PREFEITA VETE ENTREGA O MUNICÍPIO SANEADO

Salários em dia, 13º, abono de férias e quitação de débitos com fornecedores, é assim que a prefeita Vete Botelho está deixando o município para o próximo gestor, após oito anos de uma administração que trouxe muitos saldos positivos para o município.
Vale lembrar, que nos últimos oito anos Itinga do Maranhão passou por uma grande transformação, tanto na sede quanto na zona rural em todos os setores como infraestrutura, educação, saúde e desenvolvimento social. Vete pavimentou e urbanizou cerca de 70% das ruas de Itinga, incluindo o povoado de Cajuapara, que hoje tem 90% de suas ruas asfaltadas, construiu pontes, bueiros e deu manutenção às estradas que ligam os 29 povoadas à sede do município mantendo a trafegabilidade mesmo durante os rigorosos invernos, construiu Unidades de Saúde na sede e na zona rural e substituiu mais da metade das escolas de pau-a-pique por construções no padrão MEC, deixando os projetos encaminhados para que o próximo gestor continue o trabalho.
Um dos últimos atos da gestora, na manhã desse sábado (31), foi mostrar em carreata para a comunidade toda a frota mecânica do município adquirida nos últimos oito anos e em seguida entregou oficialmente ao prefeito eleito Lúcio Flávio todos os veículos e máquinas pesadas do município durante uma solenidade na Laminite. Vete entrega também o município totalmente adimplente e com vários recursos já alocados para obras que serão executadas pelo próximo gestor, como a construção do Hospital Municipal, que já conta com a verba e terreno doado, faltando apenas uma liberação do Ministério da Saúde.

                                                  GOVERNO DE TRANSIÇÃO

Mais um fato marcante e inédito no município nesse final de gestão de Vete Botelho foi o Governo de Transição, ato que ela fez questão de executar com a maior transparência para que o seu sucessor possa iniciar o mandato sem perdas de tempo. Nos últimos 60 dias a prefeita recebeu por várias vezes em seu gabinete a equipe da transição formada pelo prefeito eleito, disponibilizando todas as informações solicitadas para que o novo gestor possa iniciar seu trabalho com total conhecimento da realidade administrativa do município.
Amanhã, 1º de janeiro, em seu último ato como prefeita Vete passará a faixa para Lúcio Flávio durante a solenidade de posse, que acontecerá neste domingo dia 01/01/2017 a partir das 09:00 hs na Quadra Poliesportiva Leonardo Reis Carvalho próximo a câmara municipal.

“Tudo que fiz nos últimos oito anos por Itinga não foi nada além da minha obrigação como gestora. Gostaria de poder ter feito muito mais, mas infelizmente o país atravessa uma grande crise e seus efeitos repercutem grandemente em todos os municípios da federação. Mesmo fora da prefeitura continuarei à disposição dessa comunidade como sempre estive ao longo de toda a minha vida. Meus agradecimentos especiais a todos os itinguenses” – diz Vete Botelho.

Deputado Zé Inácio apresenta Projeto de Lei que garante vigilância 24h em agências bancárias

O deputado Zé Inácio apresentou no dia 22 de dezembro, na tribuna, o Projeto de Lei de nº 236, que trata sobre a contratação de vigilância armada para atuar 24h por dia nas Agências Bancárias Públicas e Privadas, além das Cooperativas de Crédito.

Feito em sintonia com o Sindicato dos Vigilantes do Estado do Maranhão, o Projeto objetiva garantir maior segurança aos estabelecimentos bancários. “Esse Projeto atuará em conjunto com a segurança pública do Estado, na medida em que os assaltos e roubos que acontecem nos estabelecimentos bancários, inclusive em caixas eletrônicos, têm acontecido em mais de 80% no período noturno. Assim, com a vigilância em período integral, o número de assaltos será reduzido”, afirmou.

Atualmente a maioria dos assaltos ocorre em finais de semana e feriados, período em que as agências não dispõem de segurança privada. “Essa medida contribui com a segurança pública, tendo em vista que aumenta a possibilidade de parceria entre a segurança privada com a Polícia Militar. Os vigilantes, portanto, atuarão de forma preventiva, tendo em vista que ficarão 24h nas agências e, com certeza, evitarão futuros roubos e assaltos nos estabelecimentos bancários”, destacou.

Outro destaque feito pelo deputado é a geração de emprego. “A medida também gerará emprego para essa categoria de vigilantes que também é muito aguerrida e precisa que a sua corporação seja valorizada”, finalizou.

Vaquinha virtual em prol de Lula alcança apenas metade da meta

© image/jpeg Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva



A vaquinha virtual criada para levantar recursos para a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se encerrou neste sábado bem abaixo da meta. Em dezessete dias, a campanha conseguiu arrecadar 270.051 reais — um pouco mais do que a metade do objetivo inicial, que pretendia alcançar a soma de 500.000 reais.

Diante do fiasco iminente, o blog Radar On-Line, de VEJA, revelou que, a dois dias do fim da campanha, o Instituto Lula havia convocado os quadros do PT para ajudar na arrecadação. Na ocasião, as doações ainda estavam em 188.000 reais.

A vaquinha, que vigorou entre os dias 7 e 24 de dezembro, foi hospedada na plataforma de crowdfunding (financiamento coletivo) Catarse. Segundo informações da página, o intuito era patrocinar uma campanha nos meios de comunicação para “romper o cerco jurídico midiático, fortalecendo o papel da blogosfera e de veículos alternativos, acumulando forças para a democratização dos meios de comunicação”. Ao todo, 2.381 pessoas doaram ao “comitê em defesa da democracia e do Lula”.

Para efeitos de comparação, em dezesseis dias, uma vaquinha semelhante feita em prol da ex-presidente Dilma Rousseff conseguiu arrecadar 791.996 reais, cerca de 58% a mais do que a meta inicial — também de 500.000 reais. No caso, a campanha visava levantar fundos para custear as viagens de Dilma pelo Brasil quando o impeachment ainda não estava consumado.

Para convocar a população a doar, a vaquinha de Lula divulgou vídeos com depoimentos de celebridades e políticos. De acordo com a página, a campanha “Um Brasil justo, pra Todos e pra Lula” foi organizada por lideranças de movimentos sociais e sindicatos, como Guilherme Boulos, do MTST, Vagner Freitas, da CUT, Carina Vitral, da UNE, João Stédile, do MST, dentre outros.

Odebrecht diz ter agido para manter Lula influente

O ex-presidente e herdeiro do grupo Odebrecht, Marcelo Odebrecht, relatou a procuradores da Lava Jato que uma espécie de conta que a empresa mantinha em nome de Luiz Inácio Lula da Silva tinha o objetivo de manter o petista influente depois que saísse da Presidência da República.

Lula deixou o Palácio do Planalto com grande aprovação popular em 2010, após a eleição de Dilma Rousseff, sua escolhida dentro do PT.

A expectativa era a de que o petista continuasse a ter relevância no cenário político, o que de fato ocorreu.

Preso há um ano e meio em Curitiba, Marcelo Odebrecht é um dos ex-executivos da empresa que relataram em acordo de delação como a empreiteira ajudou o ex-presidente a financiar o projeto.

Segundo ele e outros funcionários da empreiteira, foi criada uma "conta" financiada pela área da empresa denominado Setor de Operações Estruturadas, a responsável pelo pagamento de propinas e de caixa dois.

A conta, conforme os delatores, era gerenciada pelo ex-ministro Antonio Palocci, preso desde setembro. Branislav Kontic, ex-assessor de Palocci que também chegou e ficar preso em Curitiba, é apontado como um dos encarregados de transportar o dinheiro em espécie que abastecia a "conta".

Batizada de "amigo", termo usado pelos funcionários da empresa para se referirem a Lula devido à relação dele com Emílio Odebrecht, dono do grupo e pai de Marcelo, a "conta" foi usada para financiar projetos como a compra de um terreno em São Paulo que deveria abrigar a sede do Instituto Lula.

Outro meio de consolidar a influência política de Lula descrito pelos delatores foi por meio do financiamento de campanhas de líderes de esquerda latino-americanos em países onde a empreiteira tem atuação.

O Instituto Lula afirmou, por meio de nota, que não comenta "delações para obtenção de benefícios judiciais, quanto mais especulações sobre supostas delações".


Com informações da Folha de S. Paulo

Nove entre dez brasileiros atribuem a Deus sucesso financeiro

Folha.com

Nove entre dez brasileiros dizem que seu sucesso financeiro se deve a Deus, mostra pesquisa Datafolha.

A porcentagem supera 90% entre os religiosos, é de 70% entre os sem religião e aparece até mesmo entre os que se declaram ateus: 23% concordam com a declaração.

Quanto menor a escolaridade e menor a renda, maior a gratidão a Deus pelas conquistas terrenas.

Ainda assim, são 77% os graduados que atribuem responsabilidade divina às finanças, e 7 entre 10 entre os que têm renda mensal acima de 10 salários mínimos (R$ 8.800, pelo valor atual).

DINHEIRO DOS OUTROS

A disparidade de opinião entre os mais e menos escolarizados, ou entre os mais e menos ricos, fica ainda mais ampla quando se trata do dinheiro dos outros.

Um terço de quem fez até o ensino fundamental e 28% dos que ganham até R$ 1.760 por mês concordam com a frase “As pessoas pobres, em geral, não têm fé em Deus, e por isso não conseguem sair dessa situação”.

Em contraposição, são apenas 9% os graduados que atribuem pobreza à falta de fé, mesmo índice dos que ganham mais de R$ 8.800.

O Datafolha ouviu 2.828 brasileiros maiores de 16 anos selecionados por sorteio aleatório, em amostragem representativa da população.

Feita em 174 municípios, a pesquisa tem margem de erro de 2 pontos percentuais para mais ou para menos (nível de confiança de 95%).

RELIGIÃO E ECONOMIA

As origens da pobreza e as soluções para ela são vistas de forma diferente pelos dois principais grupos cristãos do país: católicos e evangélicos –termo que, no Brasil, designa os protestantes históricos, os pentecostais e os neopentecostais.

Há uma parcela maior (28%) de evangélicos que acham que é a falta de fé em Deus que impede os pobres de deixarem essa condição.

E enquanto a caridade é a solução mais citada pelos católicos, para os evangélicos a melhor saída para os pobres é levá-los para a igreja, segundo pesquisa do Instituto Pew com 2.000 brasileiros.

A prática, porém, é outra, mostram os dados. Os protestantes são mais ativos não apenas em arrebanhar fiéis para suas igrejas (43% deles, contra 14% dos católicos).

Eles também fazem mais caridade (63%, contra 45% dos católicos) e suas igrejas ajudam a achar emprego para seus membros (56%, contra 35% dos católicos).

NOVO CAPITALISMO

“Os evangélicos estão muito mais conectados com a experiência cotidiana”, diz o professor de antropologia da Unicamp e pesquisador do Cebrap Ronaldo de Almeida.

“Essa ligação com a vida prática gera ânimo, disposição, e isso não é pouca coisa, principalmente num momento de crise”, afirma Almeida.

Assim como o protestantismo foi capaz de apoiar o progresso financeiro e o lucro no início da modernidade, as religiões evangélicas conseguiram atualizar seus costumes e hábitos para se adaptar ao novo capitalismo mundial.

“O discurso de que os fiéis são capazes de ‘se virar’, virar patrões de si mesmos, cria um outro ‘éthos’ adequado a momentos de precariedade.”

A Igreja Universal do Reino de Deus, que reúne 8% dos evangélicos, organiza cursos de empreendedorismo e programas de geração de renda: a maioria absoluta (57%) de seus membros ganha até dois salários mínimos por mês.

A Universal é a maior representante do grupo neopentecostal, cuja teologia da prosperidade defende o sucesso material nesta vida como bênção divina, que é estimulada pelo dízimo.

Apesar de ter parcela maior de fiéis mais pobres, a Universal é a que recebe o maior valor médio mensal de seus membros, segundo a pesquisa Datafolha.

São R$ 96,5 por mês, contra R$ 70,3 da Assembleia de Deus (21% dos evangélicos) e R$ 95,8 dos batistas (segunda maior igreja evangélica, com 13% desse grupo).

Procon entra com ação no STJ para impedir fechamento de agências do Banco do Brasil

O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Maranhão (Procon/MA) protocolou no Superior Tribunal de Justiça (STJ), através da Procuradoria Geral do Estado, pedido para suspender a liminar do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) que permitiu a continuidade do processo de fechamento de agências do Banco do Brasil no estado, em julgamento realizado no último dia 12, pela 3ª Câmara Cível. O pedido do Governo do Estado foi protocolado na quarta-feira (21).Uma vez que a decisão liminar foi proferida pelo Tribunal de Justiça, a competência para analisar tal decisão compete ao STJ. Inicialmente, o Procon moveu uma ação civil pública que assegurou a suspensão do fechamento de 13 agências do Banco do Brasil no Maranhão. A liminar em favor do pedido feito pelo Procon foi deferida pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís e, posteriormente, suspensa pela 3ª Câmara Cível do TJMA.

Cabe destacar que o fechamento das unidades bancárias fere o Direito do Consumidor, previsto na Constituição Federal de 1988, tendo em vista que o serviço bancário é um serviço essencial nos termos do artigo 10, da Lei nº 7.783/89. Além disso, a realocação de clientes para outras agências, devido ao possível fechamento, se configura como modificação unilateral do contrato de serviço, prática abusiva expressamente vedada pelo artigo 51, inciso XIII, do Código de Defesa do Consumidor.

Moradores de municípios menores como Olho D’Água das Cunhãs, Amarante, Itinga, Lima Campos, Matões e Parnarama terão que viajar até 60 km para a agência mais próxima. Mesmo a transformação de algumas agências em postos de atendimento não irá amenizar o problema, uma vez que os postos não trabalham com numerário. O banco alega que os clientes poderão ter acesso mais facilitado por meio dos serviços online. Contudo, somente 9,8% da população do Maranhão tem acesso à internet. Trabalhadores rurais, aposentados e pessoas que precisam de atendimento especial serão as mais prejudicadas.

Para o presidente do Procon, Duarte Júnior, o fechamento de agências é uma grave lesão à ordem e à economia pública. “Não vamos tolerar que os direitos dos consumidores sejam desrespeitados. Por isso vamos buscar no Superior Tribunal de Justiça a manutenção da decisão que impediu o fechamento das agências em nosso estado, a fim de garantir o pleno respeito aos direitos e garantias constitucionais aos consumidores maranhenses”, assegurou Duarte Júnior.

Apóiam o Procon na ação civil pública que requer a suspensão do fechamento de agências: o Ministério Público do Estado, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA), a Defensoria Pública Estadual e o Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (IBEDEC-MA). Este mês, a OAB chegou a anunciar que deixará de trabalhar com o Banco do Brasil como banco oficial de suas contas institucionais em virtude do prejuízo que o fechamento causará aos advogados que precisam receber seus alvarás.

Além do pedido no STJ, o Procon também participará de audiência conciliatória com o Banco do Brasil no dia 24 de janeiro.

Deputada Luana Alves deseja feliz Natal aos maranhenses

SENADOR ROBERTO ROCHA FAZ PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MANDATO EM CONFRATERNIZAÇÃO NATALINA

O senador Roberto Rocha (PSB) reuniu na noite do dia (21), amigos, correligionários, jornalistas, blogueiros, empresários e lideranças políticas de todo o estado, para um coquetel de confraternização natalina. O evento ocorreu em seu escritório de representação, no bairro do Calhau.

Como já vem fazendo tradicionalmente desde o ano passado, quando assumiu o seu mandato de senador, Roberto Rocha aproveitou a ocasião para fazer um balanço de suas principais ações durante este ano de 2016.
Ao usar a palavra, além de agradecer a presença de todos os convidados, o senador fez um resumo de dois importantes projetos pelo qual vem lutando, e que visa beneficiar e trazer mais desenvolvimento para o estado. Primeiro ele falou sobre o Diques da Baixada, projeto que será executado pela CODEVASF- Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba, e que vai destinar 60 milhões para a recuperação dos rios da baixada maranhense.

Outro projeto de sua autoria, e que ele também fez questão de apresentar para os convidados, foi a Zona de Exportação do Maranhão- ZEMA, que pretende potencializar as condições portuárias, criando uma área de livre comércio no Porto do Itaqui, contribuindo, assim, com o desenvolvimento econômico e social do Maranhão e de toda a região Norte e Nordeste.

Em seu breve discurso, o senador Roberto Rocha fez questão de qualificar a ZEMA como o mais importante projeto do Senado Federal.

“O Maranhão não vai melhorar esse quadro dramático de ser o pior quadro social do Brasil, o segundo pior IDH, a pior renda per capita, se o estado não melhorar a economia, se não tiver crescimento econômico, se não tiver capacidade de gerar emprego de um lado e renda do outro para fazer as coisas acontecerem”, destacou.

Entre os políticos que prestigiaram a confraternização, estavam os deputados estaduais, Alexandre Almeida (PSD), Andrea Murad (PMDB), Graça Paz (PSL) e Wellington do Curso (PP); a deputada federal Eliziane Gama (PPS), os ex-vereadores José Joaquim e Roberto Rocha Júnior (PSB), a ex-deputada estadual Garninha, prefeitos eleitos e prefeitos atuais, os vereadores Estevão Aragão (PSB), o suplente de senador Paulo Matos (PPS), Francisco Chaguinhas (PP), o senador Pinto Itamaraty, dentre outros.

IPVA 2017: Veja datas e valores do imposto no Maranhão

Do G1 MA

Pagamento do imposto tem início no próximo dia 7 de fevereiro de 2017. IPVA no MA é calculado de acordo com o valor do veículo e a categoria.

O pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores 2017 (IPVA 2017) começa a vencer no estado do Maranhão no próximo dia 7 de fevereiro de 2017 para as placas com finais 1 e 2.

De acordo com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), os proprietários de veículos podem pagar o IPVA em parcela única com desconto de 3% até a data de vencimento, de acordo com os finais das placas (veja datas abaixo). Os impostos com valores a partir de R$ 150 podem também ser parcelado em três vezes.

O pagamento pode ser feito nos terminais de autoatendimento das agências autorizadas do Banco do Brasil (BB) apenas com a informação do número do RENAVAM para o caixa da agência, pela guia retirada no site Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA).

Diferente de anos anteriores, caso haja atraso no pagamento das referidas cotas, estas poderão ser quitadas com os acréscimos moratórios calculados a partir do vencimento das mesmas.

Antes as alíquotas eram fixas, e, agora, as alíquotas aumentam a partir do momento que aumenta o valor do veículo, ou seja, proprietários de veículos automotores de maior valor pagarão proporcionalmente mais do que os veículos de menor valor.

Datas
• A primeira parcela vence no dia 7 de fevereiro para os veículos que têm os finais de placas 1 e 2. A segunda parcela vence em 7 de março e a terceira no dia 7 de abril;
• As placas com finais 3 e 4 vencem nos dias 10 de fevereiro, 10 de março e 10 de abril;
• Finais 5 e 6 vencem nos dias 13 de fevereiro, 13 de março e 13 de abril;
• Finais 7 e 8 têm vencimento em 17 de fevereiro, 17 de março e 17 de abril;
• Finais 9 e 0, em 24 de fevereiro, 24 de março e 24 de abril.
Valor
IPVA no Maranhão é calculado de acordo com o valor do veículo (Base de cálculo) e a categoria que ele pertence. Cada categoria tem um percentual.
• 3,0% – veículo automotor com valor venal acima de R$ 150 mil, aeronaves e embarcações;
• 2,5% – veículo automotor não incluído com valor venal de até R$ 150 mil;
• 2,0% – motocicletas, com valor venal acima de R$ 10 mil (dez mil reais), triciclos, quadriciclos e similares;
• 1,0% – ônibus, micro-ônibus, caminhões, cavalo mecânico, tratores, e veículos automotores de duas rodas com valor venal de até R$ 10 mil.

No RJ, Justiça suspende aumento de ICMS aprovado por deputados

No Maranhão, aumento do ICMS foi aprovado com base em lei inexistente.



O Tribunal de Justiça (TJ) do Rio de Janeiro concedeu liminar suspendendo a aprovação do projeto que muda a cobrança de Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no estado. O pedido foi feito pelo deputado estadual Flávio Bolsonaro (PSC).

O projeto foi votado no último dia 13, durante uma sessão marcada por polêmicas na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Durante a votação, deputados de oposição disseram que houve mais deputados levantando a mão contra o projeto que a favor. Antes da contagem dos votos, contudo, a votação foi dada como encerrada.

Em sua decisão, o desembargador Otávio Rodrigues, da 11ª Câmara Civil do TJRJ, considerou as informações contidas no mandado de segurança sobre a condução do processo legislativo.

“Neste mandado de segurança foi noticiado fato grave consistente em eventual violação ao devido processo legal de tramitação do Projeto de Lei 2.242/2016, de autoria do Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro. Foi dito que o projeto foi rejeitado, mas proclamada sua aprovação”, sustentou o desembargador.
Maranhão

Assim como no RJ, no Maranhão deputados também votaram, em sessão conturbada, a favor de projeto de lei enviado pelo governador Flávio Dino (PCdoB) que aumenta a alíquota do ICMS sobre várias faixas de consumo em todo o estado.

Na prática, o reajuste do imposto provocará uma pressão sobre os preços das contas de energia elétrica, de combustíveis, de cigarros e de serviços como telefonia e TV por assinatura.

Ao todo, 26 deputados votaram a favor, oito contra e outros oito não estavam presentes no momento da votação. Os que foram favoráveis levarão R$ 1 milhão em emendas parlamentares, cada, ainda este ano, em troca do voto.

Logo após a aprovação da matéria, o
deputado estadual Eduardo Braide (PMN), que votou contra o aumento, declarou que deve acionar a Justiça para que a lei seja revogada.

Segundo o parlamentar, há “vício de origem” no projeto de lei encaminhado pelo Executivo para a Assembleia. Ele citou como exemplo um dos artigos da proposta citava a Lei nº 9.121/2010 – que instituía o ProMaranhão. Ocorre que esse dispositivo foi revogado pela Lei 10.259/2015, já na gestão comunista.

Braide informou, ainda, que é necessário aguardar a sansão da nova lei pelo governador para que a Justiça seja acionada.

Hildo Rocha diz que PLP-257 aprovado pelo senado massacra os servidores públicos

O deputado federal Hildo Rocha (PMDB/MA) fez ásperas críticas ao Substitutivo do Senado ao PLP-257, iniciativa que estabelece o plano de auxílio aos estados e ao distrito federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal. Rocha disse que o senado não levou em consideração que o texto proposto pela Câmara havia sido debatido e negociado com representantes de diversas entidades dos servidores públicos. “Em vez de melhorar a proposta que fizemos na Câmara Federal, o Senado conseguiu fazer do projeto um monstro que vai acabar com diversos serviços públicos nos municípios e nos estados brasileiros”, destacou o parlamentar.

Crueldade

O deputado enfatizou que as os prejuízos provocados pela PLP-257 serão extensivos aos servidores públicos. “O texto que o senado aprovou prejudica, de uma maneira cruel, os servidores públicos estaduais e municipais. Portanto, o PLP 257 não tem como ser aprovado nesta casa porque não somos nós, deputados e deputadas federais, que vamos colocar a guilhotina na cabeça dos servidores públicos estaduais. Não se faz serviço público só com computador. Por trás das máquinas administrativas é indispensável a presença de servidores”, argumentou Rocha.

Judiciário inviabilizado

Rocha chamou a atenção para o enquadramento de serviços terceirizados na categoria de despesas de pessoal. “Caso o texto seja aprovado (na nova votação a que será submetido no plenário da Câmara) as atividades do poder judiciário e do Ministério Público ficarão inviabilizadas”, alertou o deputado.

Ainda de acordo com Hildo Rocha, não é a primeira vez que o parlamento brasileiro elabora leis que podem prejudicar o funcionamento do Ministério Público, do poder judiciário e dos tribunais de contas. “A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que passou a vigorar no ano de 2000, já queria dificultar o trabalho dessas instituições”, argumentou.

Governadores oportunistas

O parlamentar criticou ainda governadores que estão tentando pegar carona no PLP -257 para fugir das suas responsabilidades. “Não vamos nos curvar aos caprichos de alguns governadores que não tem coragem de enfrentar os seus problemas de frente, junto com os deputados estaduais. Não podemos colocar em risco a eficácia dos serviços públicos nem prejudicar os servidores e as instituições brasileiras”, enfatizou Rocha.

Previdências estaduais

Segundo o deputado, a proposta aprovada no senado parte do pressuposto de que todos os estados brasileiros se encontram em condições de igualdade, no que se refere ao desequilíbrio fiscal. “Essa é uma interpretação equivocada. O Rio Grande do Sul e o Rio de Janeiro estão em crise. Mas, o Maranhão, por exemplo, não tem crise e o seu regime previdenciário é superavitário”, observou o parlamentar.

Rocha disse que a aprovação da proposta poderá abrir precedentes para o aumento desnecessário da alíquota que os servidores maranhenses pagam para a previdência estadual. “A previdência estadual do Maranhão é superavitária. Não precisa sair de 11%, alíquota cobrada atualmente para 14%, conforme prevê o texto aprovado no Senado”, explicou.

Adriano cobra explicações do Governo sobre novo empréstimo

O deputado estadual Adriano Sarney (PV) criticou a falta de transparência do Governo do Estado, que enviou à Assembleia Legislativa, para votação em regime de urgência, o Projeto de Lei número 222/16 que pede autorização para contrair empréstimo junto ao Banco do Brasil, no valor de R$ 55,6 milhões. O parlamentar declarou voto contrário ao requerimento de urgência e quer saber com detalhes a finalidade do empréstimo, que retornará à pauta do plenário nesta terça-feira (20).

O PL nº 222 trata da aquisição de máquinas motoniveladoras para implantação e melhoramento de estradas vicinais, mas não menciona quantas máquinas nem quais municípios serão beneficiados. “Não houve, mais uma vez, nenhuma discussão nesta Casa. Eu sou presidente da Comissão de Assuntos Municipais e esse projeto, que foi publicado no Diário Oficial há poucos dias, não tramitou na Comissão para discussão com prefeitos ou com a população de forma geral. Não existe a mínima transparência”, declarou o deputado.

Segundo Adriano Sarney, o PL nº 222 é o 5º requerimento de empréstimo que o Governo do Estado enviou na Assembleia neste ano, ressaltando que todos foram votados de forma atropelada e aumentando exponencialmente as dívidas do Estado.

“No início de 2015, assim que o governador comunista Flávio Dino recebeu o Governo do Maranhão, a dívida relativa às receitas do Estado era de 57%. No final de 2015, essa dívida já remontava a quase 70% do montante da receita do Estado. Desde então, aprovamos o PL nº 206 que trata de um empréstimo de R$ 440 milhões da Caixa; o PL nº 183, que trata de outro empréstimo, de R$ 55 milhões, também da Caixa; o PL nº 177, que trata de um empréstimo do Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA), de 14,3 milhões de SDR, que é uma cesta de moedas estrangeiras equivalente a cerca de 60 milhões de reais; e agora estamos prestes a aprovar o PL nº 222 no valor de R$ 55,6 milhões”, relatou o parlamentar.

Projeto de lei aumenta salário de Flávio Dino, Carlos Brandão e secretários de Estado

Ação acontece após governador alertar que, assim como em 2016, não terá como conceder reajuste salarial aos servidores do Estado.


Projeto de lei de autoria da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, de número 226/2016, pretende aumentar o salário do governador, vice-governador e secretários estaduais para o exercício de 2017. O presidente da Comissão é o deputado Vinícius Louro (PR).

Desde dezembro de 2014 que o salário do chefe do Executivo, do vice e seus subordinados não é reajustado. A proposta deve ser votada e aprovada, em regime de urgência, em sessão extraordinária desta segunda-feira 19, após modificação no valor dos salários, publicado de forma equivocada.

Pelo texto, o salário de Flávio Dino (PCdoB) será fixado em R$ 15.915,40. Já o do vice-governador Carlos Brandão (PSDB) em R$ 14.198,18. Os secretários, por sua vez, terão o salário reajustado para R$ 11.154,24. O documento garante aplicação do reajuste a partir no dia 1º de janeiro do próximo ano. Contudo, também diz que o governador, o vice e os secretários receberão adicional correspondente ao novo subsídio, já agora em dezembro deste ano. É justamente esse artigo, o 4°, que aponta para o aumento dos salários, devido ao termo "adicional", já que os valores apresentados nos artigos anteriores repetem os do último reajuste.

O aumento no salário do Executivo e das mais de 30 pastas do Palácio dos Leões ocorre cerca de uma semana após o governador declarar, em entrevista à Dinheiro, que, assim como em 2016, não dará qualquer reajuste salarial para os servidores públicos do Estado.

Flávio Dino alega que, devido à crise financeira e econômica que atinge o país, qualquer aumento no salário do funcionalismo quebraria o Estado.

Fonte: 

ATUAL7 

Justiça libera 510 presos para a saída temporária de Natal

Um total de 510 presos deixa os estabelecimentos penais onde cumprem pena a partir das 8h dessa quarta-feira (21) na saída temporária de Natal. A medida consta da Portaria 040/2016, expedida pela juíza Ana Maria Almeida Vieira, titular da 1ª Vara de Execuções Penais. De acordo com a portaria, o retorno dos beneficiados deve se dar até às 18h da próxima terça-feira (27).

Ainda de acordo com a portaria, os dirigentes de estabelecimentos prisionais têm até às 12h do dia 29 de dezembro para informar ao Juízo sobre o retorno dos internos e/ou eventuais alterações.

Entre as condições exigidas para os beneficiados pela saída, a de não portar armas, não ingerir bebidas alcóolicas, não frequentar bares, festas e/ou similares e recolher-se às suas (deles) residências até às 20h.

Segundo a juíza titular da 1ª VEP, Ana Maria Vieira, na mais recente saída temporária autorizada pela VEP, cerca de 94% dos beneficiados retornaram aos estabelecimentos prisionais de origem.

Lei de Execuções Penais – O benefício da saída temporária é previsto na Lei 7210/84 – Lei de Execuções Penais (art.66,IV). De acordo com a LEP, “a autorização será concedida por ato motivado do juiz da execução, ouvidos o Ministério Público e a Administração Penitenciária e cumpridos os requisitos de comportamento adequado; cumprimento mínimo de um sexto da pena (se o condenado for primário); e um quarto, (se reincidente); além de compatibilidade do benefício com os objetivos da pena”.

Luís Cardoso, presidente da AMABLOG, recebeu prêmio melhor blog do ano 2016

O blog ultrapassou a casa de mais de 2 milhões de visitas do dia primeiro do a 30 do mês de novembro deste ano. Em menos de um mês, o blog bateu todos os recordes do Maranhão e da ampla maioria das capitais nordestinas, conforme os gráficos do Google Analytics abaixo:



Pelos gráficos da ferramenta mais confiável para fazer a medição de acessos, 2.001.796 visitaram o blog neste período e 1.541.394 computadores acessaram o blog mais lido em todo o Maranhão.

“Graças, sobretudo ao nosso Deus, aos nossos leitores, à equipe, perseverança, credibilidade, fecharemos o ano de 2016 com números jamais alcançados no Estado, o que aumenta mais ainda a nossa responsabilidade”, informou o jornalista Luis Cardoso, titular do blog.

O evento foi realizado na última quinta-feira (15), no Grand Hotel Saint Louis São Luís Ma e assinado pela renomada jornalista Rosenira Alves.

A 15ªedição noite das personalidades homenageou os Melhores do ano entre eles:

Os vereadores Edmilson Jansem, Estevão Aragão, Barbara Soeiro, Pavão Filho e o deputado estadual Junior Verde, além do secretário de Segurança Pública, Jeferson Portella e o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Cleones Cunha, Outro destaque foi o empresário Vicente Araújo. Também serão homenageados os jornalistas Gregório, do programa Negócios, William Santos, do programa Top, o humorista Tiririca Couver, o blogueiro e jornalista Luís Cardoso, a advogada Rosa Serra, o presidente do Sindehotéis, Luís Henrique e a líder sindical Ana Mendonça e o Buffet Ana Maria Doces e Salgados. Parabéns a todos!

Ex-presidente Lula e mais oito viram réus em processo da Lava Jato

Decisão de Moro foi divulgada no sistema da Justiça nesta segunda (19).
Denúncia do MPF foi apresentada à Justiça na quarta-feira (15).

Adriana Justi, Alana Fonseca, Bibiana Dionísio e Fernando Castro

Do G1 PR e da RPC

O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, aceitou a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e mais oito pessoas na Operação Lava Jato. Com isso, eles se tornam réus no processo.Leia a íntegra da denúncia recebida por Moro e a correção em novo despacho incluindo Paulo Ricardo Baqueiro de Melo.

A denúncia do Ministério Público Federal (MPF) foi apresentada à Justiça Federal do Paraná na quarta-feira (15) e envolve a compra de um terreno para a construção da nova sede do Instituto Lula e um imóvel vizinho ao apartamento do ex-presidente, em São Bernardo do Campo.
“Quanto ao apartamento 121 ocupado pelo ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, consta, em cognição sumária, prova de que o custo para aquisição em 2010 foi suportado pela Construtora Norberto Odebrecht, que não há prova documental do pagamento de aluguéis entre 2011 a 2015, que o locador apresentou explicações contraditórias sobre o recebimento dos aluguéis e que são inconsistentes com as declarações de advogado que, segundo o locador, teria recebido parte dos aluguéis”, disse Moro ao aceitar a denúncia.
Esta é a quarta denúncia contra Lula em processos relacionados à Lava Jato. Nos outros três, a Justiça aceitou o pedido do MPF e transformou o ex-presidente em réu. Além disso, ele é alvo de uma quinta denúncia relacionada à Operação Zelotes.

Veja quem se tornou réu no processo:
1) Antônio Palocci Filho
2) Branislav Kontic
3) Demerval de Souza Gusmão Filho
4) Glaucos da Costamarques
5) Luiz Inácio Lula da Silva
6) Marcelo Bahia Odebrecht
7) Marisa Letícia Lula da Silva
8) Roberto Teixeira
9) Paulo Ricardo Baqueiro de Melo

Logo após aceitar a denúncia, Moro emitiu outro despacho no qual afirma que houve um erro material na decisão e incluiu o nome de Paulo Ricardo Baqueiro de Melo na lista de réus.
A acusação sobre Paulo Melo é de que ele tenha cuidado pessoalmente da aquisição do terreno que seria destinado ao Instituto Lula.

“Presente, portanto, justa causa também em relação a ele, motivo pelo qual recebo a denúncia também contra Paulo Ricardo Baqueiro de Melo. Retifico portanto a decisão no evento 4 para incluir o recebimento também contra o acusado Paulo Ricardo Baqueiro de Melo”.

O G1 tenta contato com a defesa dos envolvidos.

Sequestro de imóvel
Na decisão, Sérgio Moro determinou o sequestro do móvel vizinho ao apartamento do ex-presidente.

“Embora o imóvel esteja em nome de seus antigos proprietários, Augusto Moreira Campos e Elenice Silva Campos (que não tem qualquer relação com o ilícito), há, como acima exposto, indícios de que pertence de fato ao ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva que o teria recebido, segundo a denúncia, como propina do Grupo Odebrecht”, declarou Sérgio Moro.

De acordo com a força-tarefa da Lava Jato, o apartamento vizinho ao que o ex-presidente reside foi adquirido por Glauco da Costamarques e “suportado” pelo Grupo Odebrecht.

Além disso, os procurados afirmam que, apesar de ter sido encontrado um contrato de locação assinado por Costamarques e Marisa Letícia, não foram identificados pagamentos efetivos de aluguel.

“Marisa Letícia Lula da Silva, além de beneficiária da propina consistente na aquisição pelo Grupo Odebrecht de imóvel no qual residia, assinou o contrato de aluguel simulado com Glaucos da Costamarques”, diz trecho do despacho desta segunda-feira.

“Conta corrente” informal
O juiz disse ainda que há indícios, em cognição sumária, de que agentes do Partido dos Trabalhadores possuíam junto ao Grupo Odebrecht uma espécie de “conta-corrente” informal da corrupção.

Sérgio Moro também declarou que quebras de sigilo bancário e fiscal autorizadas judicialmente indicam que o dinheiro utilizado para a aquisição do imóvel para o Instituto Lula foi transferido da Construtora Norberto Odebrecht para a DAG Construtora e que esta, além da aquisição, do imóvel em questão, repassou cerca de R$ 800.000,00 a Glaucos da Costamarques, que, por sua vez, pagou R$ 504.000,00 para aquisição do apartamento utilizado como residência pelo ex-Presidente e sua esposa.

Em outro trecho, Moro declarou que ao aceitar a denúncia não significa um juízo conclusivo quanto à presença da responsabilidade criminal. “Tais ressalvas são oportunas pois não ignora o julgador que, entre os acusados, encontra-se ex-Presidente da República, com o que a propositura da denúncia e o seu recebimento podem dar azo a celeumas de toda a espécie”, especificou.

Quando foram indiciados, os acusados responderam
A Odebrecht informou que não vai se manifestar sobre o assunto, mas que reafirma o compromisso de colaborar com a Justiça. “A empresa está implantando as melhores práticas de compliance, baseadas na ética, transparência e integridade”, diz um techo da nota.

O Institulo Lula também se manifestou por meio de nota: “A denúncia repete maluquices da coletiva do Power Point, atropela a competência do Supremo Tribunal Federal e da Procuradoria-Geral da República ao fazer conclusões precipitadas sobre inquérito inconcluso na PGR (…)”. *Leia a nota na íntegra no fim da reportagem.

Em uma longa nota, o advogado Cristiano Zanin Martins, que fala pela defesa de Lula, Marisa Letícia e do advogado Roberto Teixeira, criticou duramente a denúncia apresentada pelo MPF nesta quinta-feira. Martins classificou a denúncia como “peça de ficção”.

“A inclusão do advogado Roberto Teixeira nessa nova denúncia é a prova cabal de que a Lava Jato quer fragilizar a defesa de Lula e de seus familiares após constatar que não possui provas para sustentar as acusações já formuladas e as suspeitas lançadas contra o ex-Presidente”, escreveu o advogado. *Leia a nota na íntegra no fim da reportagem.

A defesa de Palocci e de Branislav Kontic disse, por meio de nota, que esta denúncia multiplica “factoides que não têm qualquer respaldo na realidade para, a partir deles, se instaurarem inquéritos e subsequentes ações penais”.

A denúncia do MPF
Segundo o MPF, a Construtora Norberto Odebrecht pagou propina a Lula via aquisição do imóvel onde funciona o Instituto Lula, em São Paulo. O valor, até novembro de 2012, foi de R$ 12.422.000, afirmam os procuradores.

Segundo a força-tarefa a Lava Jato, o valor consta em anotações de Marcelo Odebrecht, planilhas apreendidas durante as investigações e dados obtidos a partir de quebra de sigilo.

A denúncia afirma também que o ex-presidente recebeu, como vantagem indevida, a cobertura vizinha à residência onde vive em São Bernardo do Campo, interior de São Paulo. De acordo com o MPF, foram usados R$ 504 mil para a compra do imóvel.


Este segundo apartamento foi adquirido no nome de Glaucos da Costamarques, que teria atuado como testa de ferro de Luiz Inácio Lula da Silva, em transação que também foi concebida por Roberto Teixeira, em nova operação de lavagem de dinheiro, conforme a denúncia.

Os procuradores afirmam que, na tentativa de dissimular a real propriedade do apartamento, Marisa Letícia chegou a assinar contrato fictício de locação com Glaucos da Costamarques.

O MPF pediu à Justiça o perdimento do produto e proveito do crime no valor de R$ 75.434.399,44. A força-tarefa da Lava Jato afirma que o montante ao valor total da porcentagem da propina paga pela Odebrecht em razão das contratações dos Consórcios citados na denúncia.

Homem agride esposa delegada e espanca guarda feminina de trânsito; veja as cenas

O caso ocorrido neste sábado no interior de Minas Gerais viralizou na internet e ganhou grande repercussão no mundo todo.

O protagonista do escândalo é um homem identificado como Felipe Neder. Os vídeos já alcançaram mais de dois milhões de visualização no YouTube.
Irritado, Felipe deixou o veículo e começou a discutir com a guarda civil feminina. Populares filmavam tudo, quando ele deu um soco no rosto de Edvânia, pegou a guarda pelos cabelos e, em seguida, deu um chute no rosto dela.

Em um dos vídeos compartilhados na internet, ele aparece agredindo uma policial feminina de apenas 23 anos identificada como Edvânia Mayara.

Ela teria visto Felipe discutindo com sua esposa, uma delegada (Ana Paula), em um veículo na cidade de Três Corações, no interior de Minas Gerais. Segundo populares que estavam no local, a guarda viu a mulher apanhando e mandou que o carro ficasse parado. A delegada teria jogado a chave do veículo para ela.

O vídeo que mostra a ação chegou em poucas horas a mais de dois milhões de exibições. Mesmo agredindo fortemente uma mulher, populares em nenhum momento tentaram conter o homem. Após ser agredida barbaramente, Edvânia ficou muito irritada. Os populares apenas agarraram ela, impedindo que ela pudesse entrar em uma luta corporal com o homem.

Entenda a PL Nº 223/16 que os Deputados aprovaram dizendo ser medidas que mantém capacidade de funcionamento da economia do Maranhão em 2017

A Assembleia Legislativa do estado do Maranhão aprovou, na sessão de ontem quinta-feira (15), o Projeto de Lei Nº 223/16, que modifica dispositivos da Lei nº 7.799/02, cujo texto dispõe sobre o Sistema Tributário do Estado, para alterar as alíquotas do ICMS no Maranhão. O projeto, de autoria do Poder Executivo, vai garantir a capacidade de funcionamento da economia maranhense para o exercício de 2017.

De acordo com a mensagem governamental enviada à Assembleia Legislativa, o aumento proposto para algumas alíquotas do ICMS visa ajustar o Sistema Tributário do Estado, tornando-o mais seletivo e racional, de modo que possa gerar aumento de receita com eficiência e justiça fiscal, justificando-se a medida como forma de amenizar os danos causados pela grave recessão econômica, mormente a queda nas transferências intergovernamentais, evitando uma possível redução na prestação de serviços essenciais à população.

O governador Flávio Dino afirmou que o pacote de alteração das alíquotas de ICMS aprovado pela Assembleia Legislativa é um dos mais moderados e ponderados do Brasil, em comparação com outros estados brasileiros, e é decorrente da queda do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil e na consequente diminuição dos repasses federais, que fez com que só o Maranhão deixasse de receber cerca de R$ 1,2 bilhões nos últimos dois anos.

“O que nós estamos propondo é a equiparação de alíquotas com estados vizinhos, como Piauí, Ceará e Pará. Em alguns itens nós estamos propondo equiparação de produtos. Coisas que os outros estados já fizeram no passado. Não estamos chegando ao extremo do Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, por exemplo, que estão cobrando alíquotas de 32% no combustível. Não é isso. Essa medida visa manter a capacidade de funcionamento da economia do Maranhão”, explicou o governador.

Para Flávio Dino, essas medidas garantirão a continuidade do pagamento do funcionalismo público em dia, a prestação dos serviços nas áreas da saúde, educação, infraestrutura, segurança, agricultura, entre outros, além de ajudar aos municípios, que, por direito, recebem 25% do que é arrecadado com o ICMS. “Nós vamos atravessar o ano de 2017 sem sobressaltos. Sem caos”, assegurou.

Mudanças

De acordo com o projeto de Lei, o ajuste na alíquota de combustíveis, por exemplo, foi de apenas 1%, alcançando somente a gasolina e álcool. O óleo diesel e o óleo combustível não foram alcançados, a fim de não prejudicar a atividade econômica, pois são insumos utilizados no processo produtivo e no transporte coletivo e de mercadorias.

Com a alteração, as tributações do álcool e da gasolina no estado do MA se igualarão aos estados vizinhos como Ceará e Pará, passando de 25% para 26%, inferior à praticada em estados como Minas Gerais e Paraíba, que tributam com 31% e o Rio de Janeiro que cobra 32%.

Energia

As alterações na tributação de energia, definidas no projeto de lei, indicam um alinhamento das alíquotas de energia, reduzindo a duas faixas. No segmento energia, preservou-se o ajuste das alíquotas às atividades comercial e industrial, buscando prosseguir a política de incentivos, a setores estratégicos ao desenvolvimento do Estado.

O projeto de lei estabelece um equilíbrio das classes de consumo, mantendo a isenção para consumidores de menor renda que utilizam até 50 kw e aumentando para consumidores de maior renda, com uso acima de 500 kw, que antes era tributado com alíquota de 25% e com a nova regra passa para 27%. Além disso, produtores rurais que consumirem até 300 kw estarão isentos. A tributação da energia ainda é mais baixa do que em outros estados como Paraná (29%), Minas Gerais (30%), Mato Grosso (30%) e Rio de Janeiro (32%).

Fumo

O ajuste da alíquota do ICMS sobre fumo de 25% para 27% visa, principalmente, reduzir o consumo deste produto, que se torna prejudicial à saúde, além da seletividade do ICMS, que determina uma tributação mais elevada para os produtos não essenciais à sociedade.

Comunicação

O projeto de lei define elevação moderada de 2% no segmento da comunicação (TV a cabo, rádio, telefonia). O ICMS incidente sobre serviços de comunicação passa de 25% a 27%, assemelhando à tributação de outros estados como Goiás, Mato Grosso do Sul, Paraná, Amapá e Tocantins. A maior carga tributária é no Estado de Rondônia, com 35% seguida de Mato Grosso, com 30% de carga tributária.

Pastor Silas Malafaia diz que não é ‘corrupto’ em postagem no Twitter

G1
Pastor é alvo de mandado de condução coercitiva em operação da Polícia Federal. Ele diz que recebeu oferta de R$ 100 mil de um membro da igreja.



Após ser alvo de um mandado de condução coercitiva na Operação Timóteo, da Polícia Federal, o pastor Silas Malafaia fez um desabafo em uma rede social na manhã desta sexta-feira (16).

“Nesta manhã fui acordado, por um telefonema de que a Polícia Federal esteve na minha casa. Estou em São Paulo e vou me apresentar. Recebi uma oferta de cem mil reais, de um membro da igreja do meu amigo pastor Michael Abud, não sei e não conheço o que ele faz. Tanto é que o cheque foi depositado em conta. Por causa disso sou ladrão? Sou corrupto? Recebo ofertas de inúmeras pessoas”, afirmou Malafaia.

A operação foi batizada de Timóteo em referência a um dos livros da Bíblia. Segundo a PF, o líder religioso é suspeito de emprestar contas bancárias de sua instituição para ajudar a ocultar dinheiro. “Declaro no imposto de renda tudo o q recebo. Quer dizer q se alguém for bandido e me der uma oferta, sem eu saber a origem, sou bandido? Será q a justiça ñ tem bom senso? Pra saber q eu recebi um cheque de uma pessoa; e isso me torna participante de crime? Estou indignado”, afirmou o pastor.

Além do DF, as ações da Polícia Federal ocorreram em Goiás, Bahia, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins. A suposta organização criminosa, de acordo com a PF, agia junto a prefeituras para obter parte dos 65% da chamada Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) repassada aos municípios. Em 2015, o CFEM acumulou quase R$ 1,6 bilhão.

Ainda conforme os investigadores, munidos das informações, os suspeitos entravam em contato com municípios que tinham créditos do CFEM junto a empresas de exploração mineral para oferecer seus serviços.

As investigações tiveram início no ano passado, no momento em que a Controladoria-Geral da União (CGU) enviou à PF uma sindicância que apontava incompatibilidade na evolução patrimonial de um dos diretores do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).

A autarquia federal, ligada ao Ministério de Minas e Energia, é responsável pela fiscalização da exploração mineral no país.

Decreto Legislativo proposto por Hildo Rocha anula resolução da Anac sobre cobrança de bagagens

                                                  Deputado federal Hildo Rocha

Por meio do Projeto de Decreto Legislativo 567/2016, o deputado federal Hildo Rocha pediu a revogação da Resolução No400, de 13 de dezembro de 2016, da Agência Nacional da Aviação (ANAC) que altera os critérios de cobranças de bagagens de usuários de linhas aéreas. “A permissão para cobrança pela bagagem despachada não resultará em redução de tarifas aéreas. Dizer que a medida estimulará a concorrência e resultará em redução de preços não passa de especulação”, argumento Hildo Rocha.

De acordo com o parlamentar, para quem faz viagens rápidas, a negócios, pode até ser vantajoso, mas para quem faz viagens de férias com a família a decisão da Anac causará enormes prejuízos, pois irá inibir as pessoas de fazerem compras. “Além disso, a proposta põe em dúvida a eficiência a segurança jurídica e razoabilidade, elementos básicos do direito”, ressaltou o parlamentar.

Critérios enviesados – Rocha argumentou ainda que o fim do subsídio cruzado, hoje existente com a franquia da bagagem, resultará em aplicação de uma lógica enviesada por meio da qual os que podem pagar mais irão pagar menos enquanto que os que podem pagar mais serão os verdadeiros beneficiados.

“Nem sempre quem formula as políticas públicas tem a necessária honestidade intelectual para expor os fatos com a necessária clareza. Este é mais um exemplo. Faltou a Anac dizer quem ganhará e quem perderá caso a resolução passe a vigorar”, destacou o deputado.

Wellington do Curso votou a favor do povo e contra o aumento de imposto no Maranhão

                                    Deputado estadual Wellington do Curso

O deputado Wellington do Curso (PP) votou contra o Projeto de Lei nº 223/2016, de autoria do governo Flávio Dino (PCdoB) que aumenta alíquotas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em várias faixas de consumo em todo o Maranhão. A votação aconteceu na manhã desta quinta-feira (15) na Assembleia Legislativa.

O aumento do ICMS incidirá na energia elétrica, combustíveis, e de serviços como telefonia e TV por assinatura. Em seu discurso, Wellington propôs que o Governo usasse outras formas para não prejudicar o povo maranhense.

“Temos ouvido a população e acreditamos que o Governo precisa, antes de tudo, enxugar a máquina pública. Existem várias formas, como redução de despesas correntes, redução do número de secretarias, redução dos cargos e salários comissionados. Precisamos garantir a eficiência na administração pública para que não joguemos o prejuízo no bolso do cidadão maranhense. Por isso, em favor do empresário e do povo maranhense eu voto CONTRA esse projeto do Governo”, destacou Wellington.

Em defesa do projeto, os 25 deputados que votaram a favor do aumento votaram no pacote de maldades do governador Flavio Dino contra a população, com a desculpa de que o ajuste de alíquotas do ICMS no Maranhão irá equilibrar contas e reduzir a defasagem deste imposto em relação a outros estados.

Já os 7 deputados que votaram contra o aumento, inclusive Wellington do Curso, acreditam que o projeto vai prejudicar a economia do Estado e aumentar o desemprego.

“O estado do Maranhão registrou uma das maiores taxas de desemprego do Brasil. O comércio já está quase parando e se continuar assim, o Maranhão pode entrar em colapso. Eu tenho a certeza que o consumidor, o povo maranhense não merece tanto desrespeito assim”, defendeu Wellington do Curso.

Comerciantes – Na galeria do plenário, dezenas de empresários e comerciantes se fizeram presentes para acompanhar a votação. Na oportunidade, Wellington visitou a galeria e ouviu os anseios dos empresários e comerciantes.

O presidente da Associação Comercial do Maranhão, Felipe Mussalem, desabafou para o deputado Wellington do Curso explicando o prejuízo que a categoria terá.

“Estamos assistindo um dos maiores descalabros já vistos em nosso Estado. Como se já não bastasse o inferno que todos os empresários passam atualmente, o Governo do Estado ainda quer terminar de massacrar, aumentando impostos e promovendo outros 14 absurdos”, disse Felipe Mussalem, presidente eleito da Associação Comercial do Maranhão.

“Pacote de maldades”, diz Edilázio sobre aumento de imposto aprovado na AL

O deputado estadual Edilázio Júnior (PV) criticou o governador Flávio Dino (PCdoB) por ter proposto e conseguido a aprovação, no Legislativo Estadual, do projeto de lei que aumenta alíquotas de ICMS sobre várias faixas de consumo em todo o estado.

Com o reajuste do imposto, haverá impacto nos preços das contas de luz, de combustíveis, de cigarros e de serviços como telefonia e TV por assinatura.

Para Edilázio, o projeto de lei de autoria do governador do Maranhão se trata de um golpe de Flávio Dino contra a população do estado.

Ele disse que além de penalizar o maranhense, o projeto de lei ampliará o cenário da crise econômica e financeira no estado.

“O governador Flávio Dino devia começar a dar exemplo no próprio governo e a cortar na própria carne, reduzindo, por exemplo, o número de secretarias, a exemplo do que já fizeram outros governadores. Ele falava diariamente da ex-governadora, que eram festas no Palácio, que eram champanhes, que eram jantares, ele disse que nem no Palácio moraria, e ainda passou dois meses sem morar, mas sucumbiu ao poder, ou me corrijam se eu estiver faltando com a verdade. Hoje a foto aqui não é do apartamento dele não, é do Palácio dos Leões, com seus amigos, fazendo jantares, aniversários, festas. Corte isso, governador, diminua as secretarias”, enfatizou.

Edilázio afirmou que a política econômica adotada por Flávio Dino vai de encontro ao discurso do governador durante a campanha eleitoral de 2014 e fere a parcela mais pobre da população.

“Imagina aquele pai de família que está desempregado, se ele faz a matrícula do filho na escola ou paga o IPTU, o IPVA. Não tenho dúvida de que ele optaria pela matrícula do filho, mas hoje ou você paga o IPVA ou seu nome vai para o Serasa. O estado não oferece uma educação de qualidade, não oferece saúde de qualidade e agora vem mais esse aumento de imposto no fim do ano”, disse e completou: “Nenhum de nós, parlamentares, vai ligar o ar-condicionado mais tarde ou desligar mais cedo para economizar R$ 100 na conta de luz. Nós não vamos deixar de usar nossos carros porque o combustível vai aumentar, até porque somos bem remunerados. Mas a população vai sofrer com esse aumento. A população será penalizada por esse governo que tanto prometeu mudança”.

O parlamentar apresentou da tribuna uma foto em que aparece o governador Flávio Dino e o jovem Roniere Rego, publicada no facebook do eleitor, no dia 26 de janeiro de 2015, no interior de um avião de carreira, ocasião em que Dino teria afirmado que iria à Brasília para compromissos num voo comercial, para economizar R$ 49 mil dos cofres públicos: valor de voo num jato particular.

“Depois daquela ocasião tanto o governador, quanto o vice e os secretários só andam de jatinho nos céus do Brasil. A economia aos cofres públicos ficou naquela foto”, disse.

Logo em seguida, Edilázio conclamou aos deputados para que votassem contra a proposta.

“O meu encaminhamento para nós rejeitarmos este pacote de maldade que o Governador está entregando no final do ano para os maranhenses, esse presente de natal maléfico para as empresas, para as indústrias e para os menos favorecidos”, disse.

Apesar do encaminhamento do deputado, a peça foi aprovada com apenas oito votos contrários

Após 16 anos no ar na Globo, 'Programa do Jô' chega ao fim com Ziraldo como convidado

© Fornecido por Estadão J? Soares. Retrato

Desde o anúncio da despedida do Programa do Jô, em fevereiro deste ano, Jô Soares rotineiramente avisa, antes de começar as entrevistas da noite, que aquela é a “última temporada do programa na Globo”. A fala do apresentador pode sugerir que o talk-show vai encerrar seu ciclo na emissora, mas terá continuidade em outra. No entanto, por enquanto, são só rumores. Chegou-se a especular que Jô voltaria ao SBT, onde seu late show teve início, ali como Jô Soares Onze e Meia, e foi ao ar entre 1988 e 1999. Jô Soares, entretanto, negou. Assim, o destino do programa ainda é uma incógnita.

O Programa do Jô chega ao fim nesta sexta-feira, 16, após 16 anos no ar na Globo, com a exibição da entrevista com o cartunista Ziraldo, que será gravada no mesmo dia. Ziraldo, aliás, é o que foi mais vezes entrevistado - hoje será sua 24ª vez.



No total, são 7.742 entrevistas feitas por Jô só na Globo - e 14.500 somando com as do SBT. Em 2017, essa mesma faixa de horário será ocupada, a partir de abril, pelo talk-show - ainda sem nome definido - de Pedro Bial, que deixou o comando do Big Brother Brasil para abraçar o novo projeto.

Nesta semana, passaram ainda pelo sofá de Jô nomes como Cláudia Abreu e Tatá Werneck. Mas, nesta última fase do programa, vale destacar a participação do Rei Roberto Carlos, amigo de longa data de Jô. A entrevista, que foi ao ar na sexta passada, 9, trouxe um Roberto mais à vontade para falar sobre sua vida, falar de si e um Jô mais leve, feliz. No final da conversa, Roberto e Jô se emocionaram quando o Rei cantou Amigo especialmente para o apresentador.

O Programa do Jô colecionou outras entrevistas memoráveis, como a do trio de amigas Hebe Camargo, Nair Bello e Lolita Rodrigues, logo na semana de estreia de Jô Soares na Globo, em 2000, marcando sua volta à antiga casa. Um encontro divertidíssimo - e histórico. À época, Jô levava para a Globo o modelo de late show consolidado no SBT, no já citado Jô Soares Onze e Meia.









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ENCONTRO HISTÓRICO
Noite de pura diversão se deu com a presença de Nair Bello, Lolita Rodrigues e Hebe Camargo, que inauguraram o Programa do Jô na Globo, em abril de 2000, provocando muitos risos na plateia e no próprio apresentador. O trio de amigas relembrou episódios da inauguração da TV no Brasil, nos idos da Tupi, em 1950, com Assis Chateaubriand (foto de Arquivo:2/10/2012)



Quando Jô tinha feito o caminho inverso, da Globo para o SBT, em 1988, a imprensa falava insistentemente sobre a estrela do humor de uma emissora líder de audiência que a deixava para ir a um canal “brega” - e as armadilhas que isso poderia acarretar. E Jô só comemorava a liberdade que teria em seu programa, sob as bênçãos de Silvio Santos. Foi uma celeuma. Dois anos depois de programa no SBT, a crítica celebrava o sucesso de Jô Soares Onze e Meia.

O êxito se manteve no Programa do Jô, com um leque maior de entrevistados, algo mais limitado no SBT - e, muitas vezes, foi criticado por falar mais do que o entrevistado.

Referência

Chamado de David Letterman brasileiro, Jô Soares teve como inspiração, na verdade, o Tonight Show, de Johnny Carson, exibido entre os anos 1960 e 1990 - e que foi a mesma referência para outros apresentadores americanos, como o próprio Letterman. De influenciado, Jô se tornou referência para uma outra geração de apresentadores que agora têm seu talk-show, como Danilo Gentili e Fábio Porchat.

“Ele deveria anunciar a aposentadoria dele com cinco anos de antecedência, para podermos nos preparar psicologicamente. Me sinto vazio. Foi por causa do Jô que eu descobri o que queria fazer da vida”, disse Fábio Porchat.

O humorista estreou como apresentador de talk-show neste ano, na Record, e declara ter Jô Soares como sua principal fonte de inspiração. “Ele deixa escrito na história da TV brasileira que já tivemos um grande momento no entretenimento”, avalia Marília Gabriela. “Ele ainda tem muito a oferecer. Espero que ele receba, no mínimo, uma grande homenagem, assim como fizeram nos EUA com o David Letterman.”

LÚCIO FLÁVIO SEU VICE MANO, VEREADORES E SUPLENTES FORAM DIPLOMADOS EM ITINGA DO MARANHÃO

A diplomação do prefeito eleito de Itinga do Maranhão Lúcio Flávio (PSDB) e seu vice prefeito Paulo Roberto - Mano (DEM) aconteceu nesta quinta-feira (15), na Câmara Municipal de Itinga do Maranhão (MA). na ocasião estiveram presentes na solenidade familiares e convidados e além de autoridades da região muitos eleitores do município que superlotaram o salão da Câmara Municipal.

O novo prefeito fez um discurso emocionado e disse que ira fazer o melhor pelo povo de Itinga do Maranhão (MA). Ele ainda acrescentou “que agora é o prefeito de todos”, garantiu Lúcio Flavio.


Na cerimônia, presidida pela juíza eleitoral, Dayna Leão Tajra Reis Teixeira (juíza Eleitoral Titular da 98ª Zona Eleitoral).

  Também foram diplomados o vice-prefeito Paulo Roberto (MANO) (DEM) e todos os 11 vereadores: Chiquinho, Raydean, Luiz Bila, Leandro Cordeiro, Grandão, Alzenir, Pretinho sétimo selo , Raimundo Neto, Gel , Aloizo Mototaxi e Max ambos vitoriosos no último pleito.
Também receberam diplomas os suplentes de vereadores. Eles receberam o documento oficial e deverão assumir os cargos a partir de janeiro de 2017. A posse será realizada no próximo dia 1º de janeiro.

Em Alto Parnaíba o prefeito Rubens Sussumu e vice Conrado Junior são diplomados.

A juíza da 11ª Zona eleitoral, Drª. Nuza Maria Oliveira Lima, responsável pelas eleições em Alto Parnaíba, diplomas na ultima quinta-feira (15) o prefeito eleito Rubens Sussumu Ogasawara (PSDB), o vice-prefeito Conrado Junior, 9 vereadores e os suplentes de Alto Parnaíba.
Rubens Sussumu agradeceu o voto de confiança depositado em sua pessoa para conduzir o município de Alto Parnaíba.

Prefeitos defendem que a proposta de ajuste de algumas alíquotas do Imposto sobre as Operações de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pelo Governo do Estado beneficiará municípios, após perdas do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

Para os prefeitos, a medida se converte em mais qualidade de vida, ao promover a continuidade de programas e possibilitar novos investimentos em serviços como saúde, educação e infraestrutura. De acordo com o prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira, o ajuste se faz necessário para sanar os impactos da crise econômica nacional nos municípios. “O ICMS é uma importante contribuição para os municípios, que a partir desse aumento de arrecadação, terão folga para investir na saúde, investir na educação e em outros serviços”, comentou. Segundo o prefeito reeleito de Barra do Corda, Eric Costa, o ajuste fiscal socorre municípios em meio à recessão e beneficia, principalmente, a parcela mais carente da população, que depende de serviços essenciais oferecidos pela rede pública, como saúde e educação. “Temos que priorizar a manutenção de políticas públicas que venham garantir serviços básicos, e esta manutenção, diante de um cenário de crise econômica, parte do princípio de que a administração tem que arrecadar para manter o funcionamento desses serviços. Então, o ajuste beneficia diretamente a população porque, com certeza, esse recurso arrecadado será investido em ações, programas e projetos que vão melhorar a qualidade de vida das pessoas”, afirmou. Esforço municipal Para Eric Costa, municípios devem fazer esforço para, não apenas garantir serviços já existentes, mas implantar novos programas, diante do aumento da arrecadação a ser proporcionada pelo ajuste fiscal. “É um aumento de compromisso, tendo em vista que nós temos que estar atentos para maximizar esses recursos e torná-los eficientes, para que este recurso arrecadado realmente chegue até a população na forma de programas, de ações e projetos que venham beneficiar, principalmente, quem mais precisa”, frisou o prefeito de Barra do Corda. Proposta de ajuste do ICMS A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão desta quinta-feira (15), o Projeto de Lei Nº 223/16 para ajuste de alíquotas do ICMS referentes a combustível, energia, fumo e comunicação. Mesmo com a proposta de aumento, o Maranhão continuará a praticar alíquotas menores que a maioria dos estados. De acordo com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), a proposta não afetará a atividade econômica, uma vez que foram preservadas, do aumento, as alíquotas incidentes sobre a indústria e o comércio. A medida, que se faz necessária para equilibrar a receita estadual, garantirá investimentos em programas sociais e grandes obras de infraestrutura, além de beneficiar municípios, que entram na partilha dos recursos. O ICMS é a segunda maior receita dos municípios, que foram prejudicados com as perdas do FPE.