Nova conta de luz da Equatorial Maranhão traz layout moderno e número nacional único a partir de abril

Fatura agora inclui nova numeração nacional para identificação das unidades consumidoras

 

A partir de abril, os clientes da Equatorial Maranhão começarão a receber uma nova conta de luz, com layout mais moderno e informações mais claras. Disponível nas versões impressa e digital, a fatura foi totalmente redesenhada, com predominância das cores azul e verde, e já incorpora o novo padrão nacional de identificação das unidades consumidoras.

Nas novas faturas emitidas pela Distribuidora, o número padrão de identificação do consumidor, que era chamado de conta contrato, agora passa a ter 15 dígitos e será apresentado no canto superior da conta, identificado como “Número da UC”, seguindo o padrão definido pela ANEEL. Também constarão informações sobre consumo mensal e data de vencimento.

Já na parte de trás, estarão disponíveis os contatos da Distribuidora, endereço do site, redes sociais, indicadores de continuidade, informações sobre bandeiras tarifárias, campanha Conta Cidadã e outros dados relevantes. A mudança não altera contratos existentes nem impacta a continuidade do fornecimento de energia elétrica.

A mudança será aplicada, gradativamente, a todas as unidades consumidoras, incluindo unidades inativas. “A padronização nacional representa um avanço importante para o setor elétrico. Com a adoção de um número único de identificação e a modernização da fatura de energia, buscamos tornar as informações mais claras para os clientes e fortalecer a eficiência e a segurança dos processos de atendimento”, afirma Agnelo Coelho Neto, Diretor Comercial do Grupo Equatorial.

Novo padrão de identificação da Unidade Consumidora

A numeração da Unidade Consumidora (UC) seguirá o padrão nacional estabelecido pela ANEEL e será composta por 15 dígitos. Com a atualização, os números de parceiro de negócio e de instalação deixam de ser utilizados.

Em casos de alteração de titularidade, o número da UC permanecerá o mesmo. Apenas o CPF ou CNPJ do novo responsável será atualizado, uma vez que o cadastro passa a ser vinculado ao imóvel, e não mais ao consumidor. Durante pelo menos um ano, os clientes poderão consultar tanto o número antigo quanto o novo número de identificação em todos os canais digitais da Distribuidora.

Todo o processo de atualização será realizado automaticamente, sem necessidade de qualquer ação por parte dos clientes. Para mais informações, acesse www.equatorialenergia.com.br ou procure uma das agências de atendimento.

 

 Assessoria de Imprensa da Equatorial Maranhão.

 

Homem é preso suspeito de homicídio em Itinga do Maranhão

Foi preso, na tarde dessa quinta-feira (26), um investigado pela prática do crime de homicídio, no município de Itinga do Maranhão. O crime ocorreu no dia 26 de agosto de 2025 e teve como vítima Thiago Pereira de Oliveira Labre, de 26 anos.

Segundo as investigações, a vítima foi morta a tiros na praça Ana da Penha, no centro da cidade.

O autor do crime, segundo as investigações é membro de uma organização criminosa e já havia sido preso pelo crime de tentativa de homicídio qualificado, mas foi posto em liberdade no mês passado.

Durante o trabalho conjunto da Polícia Civil e Militar, foi possível localizar novamente o suspeito às margens de um rio, onde foi capturado e conduzido à Delegacia de Itinga.

PF faz operação contra crimes virtuais envolvendo menores no MA

A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (25), a Operação Conteúdo Proibido 19 para investigar crimes virtuais envolvendo crianças e adolescentes no município de Caxias.

A ação ocorreu em conjunto com o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública Estadual e o Conselho Tutelar, com o cumprimento de três mandados de busca e apreensão.

Durante a operação, foram apreendidos computadores e mídias de armazenamento, que serão analisados para identificação de possíveis vítimas e responsáveis.

Segundo a PF, a investigação apura a prática de crimes de violência sexual contra menores por meio da internet, incluindo produção, armazenamento e compartilhamento de conteúdo ilegal.

Caso as irregularidades sejam confirmadas, os envolvidos poderão responder por crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, com penas previstas na legislação.

A Polícia Federal também reforçou a importância da atenção de pais e responsáveis ao uso da internet por crianças e adolescentes, destacando o diálogo e o acompanhamento como medidas essenciais de prevenção.

Justiça condena cidades do Maranhão por dano ambiental

 

A Justiça Federal condenou os municípios de Monção e Cajari por danos ambientais causados pela exploração mineral irregular em área de assentamento no Maranhão.

A decisão atende a ação do Ministério Público Federal, com base em laudo da Polícia Federal que apontou retirada ilegal de argila e piçarra, resultando na supressão total da vegetação e na perda da camada fértil do solo.

As investigações também identificaram que a atividade ocorreu sem autorização da Agência Nacional de Mineração, além de ter sido realizada fora das áreas permitidas, segundo a Secretaria de Estado de Meio Ambiente.

De acordo com a Justiça, os municípios participaram ou se beneficiaram da atividade irregular, o que motivou a responsabilização pelos danos ambientais.

A sentença determina que as prefeituras apresentem, em até 90 dias, um Plano de Recuperação de Área Degradada, com início das ações em até 30 dias após aprovação.

Além disso, os municípios foram condenados ao pagamento de indenização mínima de R$ 180,6 mil, valor que será destinado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.

A exploração ocorreu dentro de um assentamento, onde o desmatamento é proibido, com uso de material retirado para recuperação de estradas vicinais, com apoio das prefeituras.

Homem é preso suspeito de abusar e engravidar a filha no MA

 

A Polícia Civil do Maranhão cumpriu, na última sexta-feira (20), mandado de prisão preventiva contra um homem investigado por violência sexual contra a própria filha, no município de Centro Novo do Maranhão.

A prisão contou com apoio da Polícia Civil do Tocantins e ocorreu após investigações que apontaram que o suspeito também teria causado a gestação da vítima.

O caso veio à tona em abril de 2024, quando a adolescente foi atendida em uma unidade de saúde, em Brasília, após passar mal, sendo constatada a gravidez já em estágio avançado.

Segundo as investigações, a vítima relatou posteriormente que os abusos ocorreram em mais de uma ocasião, quando residia no interior do Maranhão. Após o ocorrido, ela retornou ao estado, onde teve o bebê.

De acordo com a polícia, o suspeito deixou o convívio familiar após a descoberta da gestação e passou a manter contato por diferentes números telefônicos, demonstrando preocupação com possíveis registros policiais.

Diante da gravidade do caso, a Polícia Civil iniciou diligências e localizou o investigado no município de Dois Irmãos, no Tocantins, onde ele foi preso.

A identidade da vítima está sendo preservada, conforme prevê a legislação.

Com 24 assinaturas, deputados pedem CPI contra vice-governador

Um requerimento apresentado nesta quarta-feira (25) reúne 24 assinaturas de deputados estaduais para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que pretende investigar o vice-governador do Maranhão, Felipe Camarão.

A proposta foi lida em plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão e tem como base informações encaminhadas pelo procurador-geral de Justiça, Danilo de Castro, à Justiça estadual, incluindo pedido de afastamento do gestor.

Segundo o Ministério Público do Maranhão, há indícios de movimentações financeiras incompatíveis com a renda declarada, além do suposto uso de terceiros para circulação de recursos. O pedido também inclui o afastamento de dois policiais militares.

Com a leitura do requerimento, caberá agora à Mesa Diretora da Assembleia dar andamento à formação da comissão, a partir das indicações dos blocos parlamentares.

Se instalada, a CPI terá prazo inicial de 120 dias para conclusão dos trabalhos.
Deputados que assinaramAdelmo Soares
Ana do Gás
Andreia Rezende
Antônio Pereira
Arnaldo Melo
Cláudia Coutinho
Cláudio Cunha
Davi Brandão
Daniela
Edna Silva
Eric Costa
Florêncio Neto
Glalbert Cutrim
Guilherme Paz
Helena Duailibe
Janaína
João Batista Segundo
Junior França
Mical Damasceno
Neto Evangelista
Osmar Filho
Pará Figueiredo
Ricardo Arruda
Yglésio Moyses

PRF cumpre mandado de prisão por estupro em Açailândia

Um homem, de 56 anos foi preso pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), na tarde dessa terça-feira (24), na BR-222, no município de Açailândia. O homem, que conduzia uma motocicleta, foi abordado pela equipe que realizava patrulhamento de rotina. Ao realizar consultas nos sistemas informatizados, os policiais constataram a existência de um mandado de prisão em aberto expedido pela 3ª Vara de Execuções Penais de São Luís pelo crime de estupro em desfavor do homem.

A pena determinada é de 16 anos e 6 meses de reclusão, a ser cumprida em regime fechado.

Diante dos fatos, o homem foi detido e encaminhado à Polícia Civil de Açailândia (MA) para os procedimentos legais cabíveis.

PM impede feminicídio e desarma suspeito em São Luís

Um policial militar de folga impediu um possível caso de feminicídio em São Luís, após desarmar um homem durante uma discussão com a companheira no bairro Retiro Natal. O suspeito conseguiu fugir e ainda não foi localizado.

O caso aconteceu na quarta-feira (18), mas foi divulgado apenas nesta sexta-feira (20). O agente policial estava na casa de familiares quando ouviu uma confusão na vizinhança.

Ao verificar a situação, o policial encontrou o casal em uma discussão intensa e percebeu sinais de que o homem poderia estar armado.

Diante do risco, o militar fez a abordagem e constatou que o suspeito portava uma pistola calibre .380 com munição na cintura. Ele conseguiu desarmar o homem rapidamente, evitando que a ocorrência evoluísse para um crime mais grave.

Após ser contido, o suspeito fugiu ao notar a aproximação de outras equipes policiais.

A arma apreendida foi encaminhada para a delegacia, onde o caso foi registrado.

Operação mira fraude com consignados e prende no MA

 

A Polícia Civil do Maranhão já cumpriu mandados de prisão e busca durante a “Operação Holerite”, deflagrada na manhã desta sexta-feira (20), contra um grupo suspeito de fraudes com empréstimos consignados.

Segundo as investigações, os envolvidos produziam documentos de identidade falsos em nome de servidores públicos estaduais. Com os dados, abriam contas bancárias e contratavam empréstimos de forma fraudulenta. O prejuízo estimado chega a cerca de R$ 710 mil.

Ao todo, foram cumpridos seis mandados de prisão preventiva e sete de busca e apreensão em São Luís e em municípios do interior do estado.

Durante a operação, um dos investigados também foi preso em flagrante por furto de energia elétrica, após os policiais identificarem uma ligação clandestina na residência alvo da ação.

As equipes apreenderam documentos falsos, celulares, notebooks, impressoras e materiais usados na fabricação dos documentos.

De acordo com o Departamento de Combate ao Crime Organizado, o grupo atuava de forma estruturada, com divisão de tarefas, com foco na obtenção de vantagens financeiras ilícitas.

A operação contou com apoio de unidades especializadas da Polícia Civil, incluindo setores de combate a crimes cibernéticos e contra instituições financeiras.

MEC aplica punição e abre supervisão em cursos de Medicina no MA

O Ministério da Educação (MEC) aplicou punições e determinou abertura de processos de supervisão em cursos de Medicina de instituições de ensino superior no Maranhão, após desempenho considerado insatisfatório no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) de 2025.

As medidas foram publicadas em portarias divulgadas pelo MEC nessa terça-feira (17) e atingem cursos que tiveram baixo desempenho na avaliação nacional. Dependendo do resultado obtido, as sanções podem variar desde redução de vagas até abertura de processo de supervisão para apuração da qualidade do curso.

No Maranhão, o curso de Medicina da Afya Faculdade de Ciências Médicas de Santa Inês, localizada a cerca de 252 km de São Luís, recebeu punição direta após o resultado da avaliação. A instituição obteve Conceito Enade 2 e desempenho entre 40% e menos de 50% de alunos considerados proficientes no exame.

Com o resultado, o MEC determinou uma série de medidas cautelares contra o curso, entre elas:

• redução de 25% no número de vagas autorizadas para ingresso no curso
• suspensão de novos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies)
• suspensão de pedidos de aumento de vagas
• suspensão de benefícios regulatórios concedidos pelo MEC
• restrição ou suspensão de participação em programas federais de acesso ao ensino

Além das sanções, também foi instaurado um processo de supervisão para apurar a situação do curso. A instituição foi notificada e terá prazo de 30 dias para apresentar manifestação.

Segundo o MEC, as medidas cautelares devem permanecer até a divulgação dos resultados do Enamed de 2026, podendo ser mantidas, ampliadas ou revogadas conforme o desempenho da instituição.
Cursos sob supervisão no Maranhão

Além da punição aplicada à faculdade de Santa Inês, outros três cursos de Medicina no Maranhão tiveram abertura de processo de supervisão, medida considerada inicial e sem aplicação imediata de penalidades.

Os cursos são das seguintes instituições:

• Universidade Ceuma (UNICEUMA) — campus São Luís — nota 2
• Universidade Ceuma (UNICEUMA) — campus Imperatriz — nota 2
• Universidade Federal do Maranhão (UFMA) — campus Pinheiro — nota 2

De acordo com o MEC, nesses casos foi instaurado um procedimento preparatório de supervisão, com o objetivo de avaliar a situação dos cursos após o desempenho no Enamed.

As instituições também foram notificadas e terão prazo de 30 dias para apresentar manifestação ao ministério.

Neste momento, não há aplicação de penalidades como suspensão de vagas, descredenciamento ou multas para esses cursos. A medida tem caráter investigativo e de acompanhamento acadêmico, podendo resultar em novas decisões após a análise do MEC.

Suspeito é preso pela 4ª vez por tráfico no Maranhão

Um homem de 43 anos foi preso em flagrante por tráfico de drogas, nesta quinta-feira (19), no município de Itinga do Maranhão. Esta é a quarta vez que o suspeito é detido pelo mesmo tipo de crime.

A prisão ocorreu durante uma operação das Polícias Civil e Militar, que cumpriram mandado de busca e apreensão em um imóvel no bairro São Sebastião, apontado como ponto de venda de drogas.

Segundo a polícia, o homem já havia sido preso anteriormente por tráfico de drogas e posse ilegal de arma de fogo. A última ocorrência foi em junho de 2025, quando ele foi liberado após audiência de custódia.

As investigações indicam que, após ser solto, o suspeito voltou a comercializar entorpecentes na própria residência.

Durante a ação, foram apreendidas porções de crack e mais de R$ 2 mil em dinheiro, em sua maioria em cédulas de pequeno valor.

O homem foi levado à delegacia, onde foi autuado em flagrante, e depois encaminhado à Unidade Prisional de Açailândia, onde permanece à disposição da Justiça.

Procon aciona PF por suspeita de aumento abusivo de combustíveis no MA

O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA) pediu à Polícia Federal a abertura de investigação sobre possíveis aumentos injustificados nos preços da gasolina e do diesel no estado. O órgão também solicitou medidas mais duras, como a quebra de sigilo de distribuidoras envolvidas no caso.

A movimentação ocorre após a alta recente nos combustíveis gerar reclamações entre consumidores, principalmente pela falta de explicações claras para os reajustes. Segundo o Procon, fiscalizações em postos indicam que os aumentos podem estar ligados a reajustes anteriores feitos por distribuidoras que atuam no Maranhão.

As empresas, por outro lado, alegam que os preços foram impactados por fatores externos, como a alta do petróleo e tensões no Oriente Médio. Ainda assim, o órgão afirma que é preciso investigar se houve aumento abusivo ou prática que fere a concorrência e o direito do consumidor.

“Nosso objetivo é garantir que não haja abusos e que o consumidor não seja prejudicado por aumentos sem justificativa”, afirmou o presidente em exercício do Procon/MA, Ricardo Cruz.

Além da denúncia à Polícia Federal, o Procon também entrou com uma Ação Civil Pública. A Justiça do Maranhão já determinou que as distribuidoras se manifestem em até 72 horas sobre a suspeita de preços abusivos.

Empresário é preso em mansão em operação contra tráfico e bets

O empresário Arlan Bezerra de Amorim foi preso na manhã desta quinta-feira (19), em uma casa de alto padrão no bairro Araçagi, na Grande São Luís, durante operação que investiga um grupo criminoso envolvido com tráfico de drogas e lavagem de dinheiro por meio de apostas online, as chamadas bets.

Na residência, onde havia veículos de luxo na garagem, a polícia apreendeu uma pistola calibre .40 com cinco munições, além de outras munições, notebooks, tablets, celulares e pen drives.

Segundo as investigações, em apenas 45 dias, o empresário movimentou cerca de R$ 30 milhões, utilizando 22 empresas registradas em seu nome. Em São Luís, cerca de 20 empresas teriam sido usadas no esquema para ocultar a origem do dinheiro.

O investigado foi levado para a Superintendência Estadual de Repressão ao Narcotráfico (SENARC), onde teve a prisão temporária cumprida por tráfico de drogas e foi autuado em flagrante por posse ilegal de arma de fogo de uso restrito.

A prisão ocorreu durante a Operação Resina Oculta, coordenada pela Polícia Civil do Distrito Federal, que cumpre 121 ordens judiciais em vários estados.

As investigações apontam que o grupo utilizava empresas de fachada e plataformas ilegais de apostas online para lavar dinheiro do tráfico, com atuação no Distrito Federal e envio de recursos para outras regiões do país.

Ao todo, a operação já resultou em 10 prisões, além do bloqueio de contas de 50 empresas e 12 pessoas físicas, com valores que podem chegar a R$ 15 milhões por empresa, e o sequestro de veículos de luxo.

A Polícia Civil segue com as investigações para identificar todos os envolvidos.

Policia Federal prende 5 e apreende meia tonelada de cocaína no MA

Cinco homens foram presos em flagrante pela Polícia Federal durante uma operação realizada nesta segunda-feira (16) em São Luís, que também resultou na apreensão de cerca de meia tonelada de cocaína.

Segundo a Polícia Federal, a ação foi resultado de diligências investigativas que identificaram a atuação de um grupo criminoso responsável pelo transporte, armazenamento e preparo da droga, que seria enviada ao exterior por via marítima.

Os cinco suspeitos foram conduzidos à Superintendência da Polícia Federal no Maranhão, onde foram realizados os procedimentos de polícia judiciária.

De acordo com a PF, as investigações continuam para identificar outros envolvidos e esclarecer toda a estrutura da organização criminosa responsável pelo envio internacional da droga.

Açailândia realiza Capacitação e Planejamento Previdenciário

Na última sexta-feira (06), o auditório do IPSEMA recebeu uma palestra técnica com o advogado especialista em Regimes Próprios de Previdência Social, Dr. Raphael Rosa Romero. O encontro reuniu a presidente Josane Maria Sousa Araújo, equipe técnica do instituto, representantes do Conselho Administrativo e a diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos de Açailândia.

Durante a apresentação, foram abordados temas como a evolução normativa do IPSEMA, o custeio e equilíbrio financeiro do regime, as atualizações da Lei Complementar nº 12/2022 e os avanços na modernização da gestão previdenciária.



A iniciativa reforça o compromisso com a capacitação contínua, a transparência e a segurança previdenciária dos servidores municipais.

Fonte: ASCOM-PMA
Prefeitura de Açailândia – Cidade acolhedora. cidade forte.

Prefeitura de Açailândia lança de forma oficial o Roteiro Turístico “Rotas das Águas”

A Secretaria Municipal de Turismo (SECTUR), com apoio do Governo do Estado do Maranhão, SINCTUR, SEBRAE, SENAC, a Chapada das Mesas, dentre outros parceiros, realizou na noite desta terça-feira, 10 de março de 2026, no auditório do TEATRO MUNICIPAL 06 DE JUNHO, o lançamento oficial do roteiro turístico Rota das águas.

Esse importante projeto nasce com o propósito de destacar as belezas naturais e o potencial sustentável da região, promovendo o desenvolvimento econômico e a valorização das riquezas hídricas de Açailândia, além de colocar o município na rota do ecoturismo sustentável.

Entre Açailândia e São Francisco do Brejão, existe um verdadeiro paraíso: balneários de águas cristalinas, florestas preservadas e espaços de lazer que valorizam o turismo e a economia local.

Esse novo produto turístico lançado de forma oficial pela prefeitura de Açailândia, nasce também com o valoroso propósito de destacar as belezas naturais e o potencial sustentável de toda a região, promovendo o desenvolvimento econômico e a valorização das riquezas hídricas de Açailândia.

O lançamento desse importante Roteiro Turístico, ocorrido na noite desta terça-feira, dia 10, que convida a população de todo o país para um destino que une a força das águas à hospitalidade de uma cidade forte e acolhedora, contou com a presença de secretários municipais e uma série de outras autoridades, empresários, além de empreendedores representando os seus espaços de turismo e lazer.

Fonte: ASCOM-PMA
Prefeitura de Açailândia – Cidade acolhedora. cidade forte.

Operação Rolezinho apreende 41 motocicletas irregulares na Grande Ilha

 

A Operação “Rolezinho”, coordenada pelo Ministério Público do Maranhão, apreendeu, na manhã de segunda-feira (10), 41 motocicletas com irregularidades administrativas e indícios de crimes no município de Paço do Lumiar, na região metropolitana de São Luís.

A operação teve como objetivo coibir práticas ilegais no trânsito, reduzir a poluição sonora e combater a circulação de veículos irregulares.

A ação contou com o apoio da Polícia Militar, por meio do Batalhão de Polícia Rodoviária Estadual, e de agentes da Secretaria Municipal de Trânsito (Semtrans).

Durante a fiscalização, foram identificadas diversas motocicletas com escapamentos adulterados, prática que provoca poluição sonora, conduta que pode configurar crime ambiental previsto no art. 54 da Lei nº 9.605/98.

Também foram constatados casos de adulteração ou supressão de sinal identificador de veículo automotor, especialmente motocicletas circulando sem placa, situação que pode caracterizar crime previsto no art. 311 do Código Penal.

As motocicletas apreendidas foram encaminhadas para os procedimentos administrativos e investigativos cabíveis.

Suspeito de fabricar armas com impressora 3D é preso em São Luís

Um homem suspeito de fabricar e consertar armas para criminosos foi preso por equipes policiais por volta das 3h da madrugada desta quarta-feira (11), no bairro Anjo da Guarda, em São Luís. Com ele, foram apreendidas duas submetralhadoras.

Segundo informações do serviço de Inteligência, os agentes receberam denúncias sobre a chegada à capital maranhense de um indivíduo vindo do município de Pinheiro, que seria responsável pela produção de armas artesanais utilizando uma impressora 3D.


                                                    (Fotos: Divulgação/PMMA)

O suspeito foi identificado como Adriano Alves Menezes, que, de acordo com as investigações, fabricava armas artesanais e mantinha um estoque de armamentos e peças em uma residência no bairro Anjo da Guarda.

Ainda segundo a polícia, Adriano atuaria em parceria com um homem conhecido como “Cigano MK”, apontado como integrante de uma facção criminosa e que seria responsável por gerenciar a fabricação e a comercialização das armas.

Durante a ação policial, Adriano tentou fugir, mas acabou capturado nas proximidades do terminal do ferryboat, na região da área Itaqui-Bacanga.

Com o suspeito, os policiais apreenderam duas submetralhadoras, que seriam utilizadas por criminosos. O caso deve seguir sob investigação das autoridades policiais.

Justiça Eleitoral cassa prefeito de Turiaçu por abuso de poder

A Justiça Eleitoral determinou a cassação do prefeito de Turiaçu, Edésio João Cavalcanti (Republicanos), e do vice-prefeito Adonilson Alves Rabelo, por abuso de poder político e econômico nas eleições municipais de 2024. A decisão é da 39ª Zona Eleitoral de Turiaçu.

Segundo a sentença, eventos públicos financiados pela Prefeitura teriam sido usados para promoção eleitoral da chapa, com discursos políticos e distribuição gratuita de bebidas, o que comprometeu a igualdade da disputa.

Entre os eventos citados no processo estão a Tury Fest, realizada entre 5 e 7 de setembro, e o aniversário do povoado Porto Santo, em 8 de setembro. Para a Justiça, as festividades custeadas com recursos públicos foram utilizadas com finalidade política.

Vídeos anexados ao processo indicam anúncios de “cerveja 0800” durante os eventos, além de testemunhas que confirmaram a distribuição gratuita de bebidas ao público.

Diante das provas, a Justiça considerou que houve uso da estrutura pública para beneficiar candidatos, configurando abuso de poder político e econômico.

A decisão determinou cassação dos diplomas, inelegibilidade por oito anos e anulação dos votos da chapa.

A defesa apresentou embargos de declaração, mas o juiz entendeu que a sentença já havia analisado todos os pontos e negou o recurso, mantendo a cassação.

Com a decisão, a Justiça também determinou a realização de novas eleições após decisão definitiva do processo. O caso ainda pode ser analisado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA).

Operação investiga venda ilegal de CNHs em Imperatriz

A Polícia Civil do Maranhão cumpriu, na manhã desta quarta-feira (11), três mandados de busca e apreensão contra suspeitos em fraudes relacionadas à emissão de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e transferências indevidas de veículos.

A operação denominada “Operação Sinal Vermelho” contou com apoio da Polícia Civil do Tocantins. A investigação busca desarticular uma organização criminosa que atuava dentro do Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (DETRAN-TO), especificamente nas Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans) dos municípios de Augustinópolis, Araguatins e Araguaína.

As investigações indicam um esquema de emissão fraudulenta de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e manipulação de dados de veículos, com crimes como corrupção, falsidade ideológica e inserção de informações falsas em sistemas oficiais.

A operação busca reunir provas sobre a venda de facilidades para motoristas que não realizaram exames obrigatórios ou tinham restrições administrativas, além de identificar outros envolvidos.

Durante o cumprimento de mandados em Imperatriz, policiais apreenderam um celular que será periciado para coletar novos dados e ajudar no avanço das investigações. As ações na cidade foram realizadas por equipes da 10ª Delegacia Regional e da Delegacia de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP).

Nova portaria suspende registros de pescadores no Maranhão

 

Uma portaria do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), publicada no último dia 05 de março de 2026, determinou a suspensão de cerca de 236 mil registros do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) em todo o Brasil.

A medida também atinge pescadores do Maranhão, que aparecem em uma lista divulgada pelo ministério contendo nomes, CPF parcialmente oculto, município e estado dos profissionais cadastrados.

Entre os municípios maranhenses que aparecem no documento estão Afonso Cunha, Água Doce do Maranhão, Alcântara, entre outras cidades do estado.

O Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) é o documento que habilita oficialmente o trabalhador a exercer a pesca profissional no país.

Com a ausência do registro ativo, o pescador fica impedido de exercer legalmente a atividade e também não pode receber o seguro-defeso, benefício pago durante o período em que a pesca de determinadas espécies é proibida.

Pescadores podem apresentar recurso

Os pescadores profissionais que tiveram a licença suspensa ou cancelada podem contestar a decisão por meio de recurso administrativo no próprio sistema do Registro Geral da Atividade Pesqueira.

O processo deve ser feito de forma online, por meio do portal Gov.br.

Após o envio da solicitação, um servidor do Ministério da Pesca e Aquicultura analisa o pedido e decide se o recurso será aceito ou não.

• Se aprovado: o registro no RGP é reativado, permitindo que o pescador consulte e imprima a nova licença no sistema Pesq-Brasil – RGP Pescador e Pescadora Profissional.

• Se negado: o resultado aparece no próprio sistema e também é enviado ao e-mail informado na solicitação.

Delegada relata situação constrangedora em reunião com secretário de Segurança do MA

A delegada de Polícia Civil do Maranhão, Viviane Fontenelle, se manifestou, nessa terça-feira (10), por meio das redes sociais e afirmou ter sido vítima de assédio por parte do secretário de Segurança Pública do estado, Maurício Martins. O relato foi feito inicialmente em um grupo restrito de delegados, mas acabou vazando e ganhou ampla repercussão.

Segundo a delegada, o episódio ocorreu durante uma reunião institucional. Ela relatou que o secretário teria feito elogios pessoais e pedido uma foto sua para colocar em seu gabinete. Viviane afirmou que se sentiu constrangida com a situação, especialmente por ser a única mulher presente no encontro.

De acordo com o relato, o comportamento teria se repetido em outra ocasião. A delegada disse que considerou registrar um boletim de ocorrência, mas foi aconselhada a não formalizar a denúncia naquele momento para evitar que o caso se tornasse público.

Delegada Viviane Fontenelle – Reprodução: Instagram

Com a proximidade do Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março, Viviane decidiu compartilhar o episódio em um grupo restrito de colegas delegados como forma de promover reflexão sobre atitudes que, segundo ela, muitas vezes são tratadas como “brincadeiras” no ambiente de trabalho, mas que podem causar constrangimento e não deveriam se repetir.

A conversa, no entanto, acabou vazando e passou a circular amplamente. Após a repercussão, a delegada informou que registrou um boletim de ocorrência e que espera que o caso seja tratado com seriedade pelas autoridades competentes.

Secretário se manifesta

Em nota, o secretário Maurício Martins negou qualquer conduta inadequada. Ele afirmou que “em nenhum momento adotei qualquer conduta desrespeitosa ou incompatível com o ambiente institucional em reuniões de trabalho realizadas com membros da Associação dos Delegados de Polícia Civil do Maranhão ou qualquer outra instituição ou pessoa”.

A nota acrescenta ainda que os elogios feitos à delegada “restringiram-se a palavras cordiais e reconhecimento profissional”.

Nota de esclarecimento – Foto: Reprodução

PF mira criadores de vídeos que simulam agressões a mulheres

A Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia – braço da Advocacia-Geral da União -, apresentou notícia-crime à Polícia Federal, solicitando a abertura de inquérito para apurar a circulação de vídeos que fazem apologia à violência contra a vida e a integridade física de mulheres. O pedido foi enviado no domingo, 8. Nesta segunda, 9, a PF deu início a investigação.

As imagens, que foram postadas no TikTok, e já foram retiradas da plataforma, exibem jovens simulando chutes, socos e esfaqueando manequins que representam a figura feminina. Na tela, é exibida uma mensagem que justifica a violência, com recomendações explícitas para casos de negativas de relacionamento, beijos ou casamento: “Treinando caso ela diga não”, diz um texto.

Reprodução: Redes Sociais

O pedido à PF, assinado pelo procurador nacional da União de Defesa da Democracia, Raphael Ramos, identifica pelo menos quatro perfis de usuários responsáveis pela publicação desse tipo de conteúdo.

O procurador afirma que as imagens ‘afetam a integridade da ação pública voltada à promoção e proteção dos direitos das mulheres, bem como a efetividade das políticas públicas de enfrentamento à violência de gênero e de promoção da igualdade material’.

A iniciativa – divulgada pela Assessoria Especial de Comunicação Social da AGU – se insere no âmbito do Pacto Brasil entre os três poderes para enfrentamento do feminicídio, firmado em fevereiro. Entre as medidas previstas no pacto está o combate à violência digital contra mulheres e meninas.

Segundo Raphael Ramos, ainda que não haja uma vítima individualizada, a circulação sistemática de conteúdo misógino em plataformas digitais representa ameaça concreta aos direitos fundamentais das mulheres.

“A vítima, nesse contexto, é a coletividade feminina, atingida em sua condição de sujeito de direitos fundamentais, sobretudo quando o conteúdo divulgado assume a forma de incitação à prática de crimes ou de apologia de fatos criminosos, enquadráveis, em tese, como crimes contra a paz pública”, argumenta o procurador.

A necessidade de melhoria da governança das plataformas digitais é uma das preocupações da Procuradoria. “Apesar dos avanços recentes, como a decisão do Supremo Tribunal Federal reafirmando deveres e responsabilidades de plataformas digitais no âmbito do Marco Civil da Internet, e o Estatuto da Criança e do Adolescente para o ambiente online, essas medidas têm se mostrado insuficientes, e novos passos precisam ser dados”, alerta Raphael Ramos.

O procurador sustenta que os vídeos também podem configurar estímulo à prática de crimes previstos no Código Penal, entre eles feminicídio, lesão corporal, intimidação sistemática inclusive na modalidade virtual, ameaça, perseguição, violência psicológica contra a mulher, ao lado da incitação ao crime e apologia de crime ou criminoso.

Para contextualizar a urgência do caso, o documento encaminhado à PF cita dados do Relatório Anual de Feminicídios no Brasil 2025, elaborado pelo Laboratório de Estudos de Feminicídios da Universidade Estadual de Londrina. O levantamento mostra 6,9 mil vítimas de casos consumados e tentados de feminicídio em 2025, o que representa um aumento de 34% em relação ao ano anterior.

A notícia-crime também faz referência a compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, como a Convenção de Belém do Pará e a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW), que reforçam a responsabilidade do Estado em prevenir e combater a violência de gênero.