Senador Weverton apresenta certidão e afasta pendência eleitoral para candidatura

O senador Weverton Rocha (PDT) apresentou nesta sexta-feira (21) a Certidão de Quitação Eleitoral, documento que atesta sua regularidade perante a Justiça Eleitoral, após a repercussão de uma ação de impugnação ao registro de sua candidatura à reeleição pelo Maranhão.

 

                                             Senador Weverton Rocha

A ação havia sido ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) com base em uma suposta ausência de quitação eleitoral. Segundo Weverton, porém, a questão decorreu de uma pendência administrativa que ainda não havia sido atualizada no Cadastro Eleitoral.

De acordo com o senador, o apontamento estava relacionado a uma multa eleitoral discutida em processo de cumprimento de sentença. Ele afirma que o débito já estava garantido por bloqueio judicial e havia sido regularmente quitado.

Com a regularização, foi emitida a Certidão de Quitação Eleitoral, posteriormente anexada ao processo de registro de candidatura nº 0600442-21.2026.6.10.0000.

O documento apresentado pelo candidato comprova que ele está quite com a Justiça Eleitoral e não possui, neste momento, pendência que impeça o prosseguimento de sua candidatura.

Foto Reprodução

Em nota, Weverton reforçou que está em situação regular perante o TRE-MA e que não há atualmente qualquer óbice de natureza eleitoral à sua candidatura ao Senado.

Confira a íntegra:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Em razão da repercussão, na imprensa, de notícias sobre a existência de ação de impugnação ao registro de candidatura do Senador Weverton Rocha (PDT), candidato à reeleição pelo Estado do Maranhão, a assessoria vem a público esclarecer que não há, atualmente, qualquer pendência apta a comprometer sua candidatura.

A ação de impugnação, ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral perante o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, apontava, à época de seu ajuizamento, a ausência de quitação eleitoral do candidato. Tal apontamento decorria, exclusivamente, de uma baixa administrativa ainda não processada no Cadastro Eleitoral, já que o débito então referido, oriundo de multa eleitoral discutida em processo de cumprimento de sentença, já se encontrava garantido por bloqueio judicial e regularmente quitado pelo candidato.

Sanada essa questão de natureza estritamente administrativa, foi expedida a respectiva Certidão de Quitação Eleitoral em favor de Weverton Rocha, já devidamente juntada aos autos do Registro de Candidatura nº 0600442-21.2026.6.10.0000, documento que atesta, de forma inequívoca, sua plena regularidade perante a Justiça Eleitoral.

Reitera-se, assim, que não há, no presente momento, qualquer óbice de natureza eleitoral ao regular prosseguimento da candidatura de Weverton Rocha, estando o candidato em situação de plena regularidade perante o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.

São Luís/MA, 21 de agosto de 2026.

Weverton Rocha Marques de Sousa
Senador

Lula nomeia Anna Graziella como juíza titular do TRE-MA

Crédito: Reprodução/Instagram


O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, nomeou a advogada Anna Graziella Santana Neiva Costa para o cargo de juíza titular do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA). A nomeação foi publicada na edição de terça-feira (7) do Diário Oficial da União (DOU).

A advogada foi reconduzida à Corte Eleitoral na vaga destinada à advocacia, em sucessão ao primeiro mandato de Rodrigo Maia Rocha.

Anna Graziella já integrou o TRE-MA entre 2021 e 2023 e retorna ao tribunal após nova escolha para compor a Corte. Ao longo da carreira, recebeu a Medalha Ministro Arthur Quadros Colares Moreira e a Medalha do Mérito Legislativo Manuel Beckman, reconhecimentos por sua atuação no sistema de Justiça.

Além dela, a advogada Luciana Sarney Alves de Araújo Costa foi nomeada para o cargo de juíza substituta do TRE-MA. Sócia do escritório AG Neiva Advocacia, ela foi escolhida a partir da lista tríplice formada pelo tribunal para ocupar a vaga aberta com o término do primeiro mandato de Antônio Pontes de Aguiar Filho.

Em nota após a nomeação, Anna Graziella destacou a responsabilidade da função.
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O presidente Lula também nomeou Luís Eduardo Franco Bouéres para o cargo de juiz substituto do TRE-MA, na vaga anteriormente ocupada por Amanda Waquim.

As nomeações ocorrem em meio ao calendário político nacional e reforçam a participação da advocacia maranhense na composição do TRE-MA, órgão responsável por julgar e conduzir as questões relacionadas ao processo eleitoral no estado.

Flávio Dino toma posse como ministro substituto do TSE

Crédito: Divulgação


O ministro Flávio Dino tomou posse na manhã da última quinta-feira (11) como integrante substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A cerimônia ocorreu de forma protocolar no gabinete do presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques.

A escolha de Dino para a vaga foi oficializada pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) em meados de maio. O ministro assume o posto anteriormente ocupado por Dias Toffoli, que deixou a escala dos substitutos após passar a atuar como membro efetivo do TSE.

Mais recente integrante do STF, Flávio Dino teve o nome referendado para compor a Corte Eleitoral, seguindo a tradição de rodízio adotada entre os ministros do Supremo, baseada no critério de antiguidade.

Atualmente, a composição titular do TSE conta com os ministros Kassio Nunes Marques, André Mendonça e Dias Toffoli, oriundos do STF; Antonio Carlos Ferreira e Villas Bôas Cueva, do Superior Tribunal de Justiça (STJ); além dos juristas Floriano de Azevedo Marques e Estela Aranha, representantes da advocacia.

Entre os ministros substitutos estão Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Flávio Dino, pelo STF, além de Sebastião Reis Júnior e Marco Aurélio Bellizze, pelo STJ, e Nauê Bernardo, representando a advocacia. Atualmente, uma das vagas destinadas a jurista substituto permanece em aberto.

Eleitor tem até quarta (6) para tirar título e votar em outubro

Eleitores que desejam votar nas eleições de outubro têm até o dia 6 de maio para regularizar pendências na Justiça Eleitoral. Após essa data, o cadastro será fechado e não será mais possível fazer alterações.

O prazo vale para quem precisa tirar o primeiro título, transferir domicílio eleitoral, atualizar dados ou cadastrar biometria. Parte dos serviços pode ser feita on-line, pelo site do Tribunal Superior Eleitoral, onde também é possível acompanhar o andamento das solicitações.

Casos como coleta biométrica e emissão do primeiro título exigem atendimento presencial nos cartórios eleitorais.

Quem teve o título cancelado — por ausência em três eleições consecutivas sem justificativa — também deve regularizar a situação dentro do prazo. A irregularidade pode impedir o cidadão de votar e gerar restrições, como dificuldades para emitir documentos, se matricular em instituições públicas ou assumir cargos após aprovação em concurso.

O primeiro turno das eleições ocorre em 4 de outubro, com possível segundo turno no dia 25. A participação é obrigatória para pessoas entre 18 e 70 anos e facultativa para jovens de 16 e 17 anos e maiores de 70.

Justiça Eleitoral cassa prefeito de Turiaçu por abuso de poder

A Justiça Eleitoral determinou a cassação do prefeito de Turiaçu, Edésio João Cavalcanti (Republicanos), e do vice-prefeito Adonilson Alves Rabelo, por abuso de poder político e econômico nas eleições municipais de 2024. A decisão é da 39ª Zona Eleitoral de Turiaçu.

Segundo a sentença, eventos públicos financiados pela Prefeitura teriam sido usados para promoção eleitoral da chapa, com discursos políticos e distribuição gratuita de bebidas, o que comprometeu a igualdade da disputa.

Entre os eventos citados no processo estão a Tury Fest, realizada entre 5 e 7 de setembro, e o aniversário do povoado Porto Santo, em 8 de setembro. Para a Justiça, as festividades custeadas com recursos públicos foram utilizadas com finalidade política.

Vídeos anexados ao processo indicam anúncios de “cerveja 0800” durante os eventos, além de testemunhas que confirmaram a distribuição gratuita de bebidas ao público.

Diante das provas, a Justiça considerou que houve uso da estrutura pública para beneficiar candidatos, configurando abuso de poder político e econômico.

A decisão determinou cassação dos diplomas, inelegibilidade por oito anos e anulação dos votos da chapa.

A defesa apresentou embargos de declaração, mas o juiz entendeu que a sentença já havia analisado todos os pontos e negou o recurso, mantendo a cassação.

Com a decisão, a Justiça também determinou a realização de novas eleições após decisão definitiva do processo. O caso ainda pode ser analisado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA).

Operação Farândola mira caixa dois e corrupção eleitoral em Caxias

 

A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta quinta-feira (5), a Operação Farândola, com o objetivo de desarticular um esquema de caixa dois eleitoral e corrupção eleitoral no município de Caxias, no Maranhão.

De acordo com as investigações, recursos não contabilizados teriam sido utilizados para financiar a oferta de vantagens ilícitas e a realização de gastos paralelos por candidatos durante o pleito eleitoral.

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              Reprodução: Polícia Federal

Ao todo, seis mandados de busca e apreensão foram cumpridos por agentes da PF. As ordens judiciais foram expedidas pela 19ª Zona Eleitoral e as diligências ocorreram nos municípios de Caxias e São Luís.

Segundo a Polícia Federal, o esquema investigado contava com um operador financeiro interposto, responsável por receber e distribuir valores a mando de candidatos eleitos ao cargo de vereador nas eleições de 2024.

As medidas têm como objetivo apreender dispositivos eletrônicos, documentos, registros contábeis informais, dinheiro em espécie e outros elementos que possam comprovar a origem e o destino dos recursos ocultos.

Os investigados podem responder pelos crimes de falsidade ideológica eleitoral e corrupção eleitoral, conforme prevê a legislação eleitoral brasileira.

Cadastro biométrico ainda precisa ser feito por 12,34% dos eleitores

 

O número de eleitores com biometria cadastrada no país cresceu 14% entre 2022 e 2025, chegando a 136 milhões de pessoas, segundo o Tribunal Superior Eleitoral.

Apesar do avanço, 12,34% dos eleitores aptos a votar ainda não realizaram o cadastro biométrico. A biometria utiliza características únicas, como impressões digitais e reconhecimento facial, garantindo mais segurança e confiabilidade nas eleições de 2026, previstas para os dias 4 e 25 de outubro.

De acordo com a Justiça Eleitoral, o cadastro assegura que a pessoa que comparece à urna eletrônica seja, de fato, a titular do direito ao voto, reduzindo o risco de fraudes.

Eleitores com biometria cadastrada podem se identificar no dia da votação pelo aplicativo e-Título, que funciona como versão digital do título de eleitor. A conferência biométrica realizada pelo mesário libera a urna para votação.

Além do processo eleitoral, o registro biométrico também impacta o nível de segurança da conta no portal Gov.br, contribuindo para a obtenção do selo ouro, que dá acesso a diversos serviços digitais, como a declaração pré-preenchida do Imposto de Renda e a prova de vida digital do Instituto Nacional do Seguro Social.

A coleta da biometria é obrigatória, gratuita e realizada presencialmente nos cartórios eleitorais. Antes de comparecer, a orientação é verificar se há necessidade de agendamento prévio na unidade da Justiça Eleitoral.