Com 24 assinaturas, deputados pedem CPI contra vice-governador

Um requerimento apresentado nesta quarta-feira (25) reúne 24 assinaturas de deputados estaduais para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que pretende investigar o vice-governador do Maranhão, Felipe Camarão.

A proposta foi lida em plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão e tem como base informações encaminhadas pelo procurador-geral de Justiça, Danilo de Castro, à Justiça estadual, incluindo pedido de afastamento do gestor.

Segundo o Ministério Público do Maranhão, há indícios de movimentações financeiras incompatíveis com a renda declarada, além do suposto uso de terceiros para circulação de recursos. O pedido também inclui o afastamento de dois policiais militares.

Com a leitura do requerimento, caberá agora à Mesa Diretora da Assembleia dar andamento à formação da comissão, a partir das indicações dos blocos parlamentares.

Se instalada, a CPI terá prazo inicial de 120 dias para conclusão dos trabalhos.
Deputados que assinaramAdelmo Soares
Ana do Gás
Andreia Rezende
Antônio Pereira
Arnaldo Melo
Cláudia Coutinho
Cláudio Cunha
Davi Brandão
Daniela
Edna Silva
Eric Costa
Florêncio Neto
Glalbert Cutrim
Guilherme Paz
Helena Duailibe
Janaína
João Batista Segundo
Junior França
Mical Damasceno
Neto Evangelista
Osmar Filho
Pará Figueiredo
Ricardo Arruda
Yglésio Moyses

Justiça Eleitoral cassa prefeito de Turiaçu por abuso de poder

A Justiça Eleitoral determinou a cassação do prefeito de Turiaçu, Edésio João Cavalcanti (Republicanos), e do vice-prefeito Adonilson Alves Rabelo, por abuso de poder político e econômico nas eleições municipais de 2024. A decisão é da 39ª Zona Eleitoral de Turiaçu.

Segundo a sentença, eventos públicos financiados pela Prefeitura teriam sido usados para promoção eleitoral da chapa, com discursos políticos e distribuição gratuita de bebidas, o que comprometeu a igualdade da disputa.

Entre os eventos citados no processo estão a Tury Fest, realizada entre 5 e 7 de setembro, e o aniversário do povoado Porto Santo, em 8 de setembro. Para a Justiça, as festividades custeadas com recursos públicos foram utilizadas com finalidade política.

Vídeos anexados ao processo indicam anúncios de “cerveja 0800” durante os eventos, além de testemunhas que confirmaram a distribuição gratuita de bebidas ao público.

Diante das provas, a Justiça considerou que houve uso da estrutura pública para beneficiar candidatos, configurando abuso de poder político e econômico.

A decisão determinou cassação dos diplomas, inelegibilidade por oito anos e anulação dos votos da chapa.

A defesa apresentou embargos de declaração, mas o juiz entendeu que a sentença já havia analisado todos os pontos e negou o recurso, mantendo a cassação.

Com a decisão, a Justiça também determinou a realização de novas eleições após decisão definitiva do processo. O caso ainda pode ser analisado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA).