Prefeito e vereadores de Itinga do Maranhão tomam posse; veja lista de eleitos

 

Lucio (PSDB) tomou posse na última sexta (1º) como prefeito de Itinga do Maranhão (MA). Além dele, 11 vereadores assumem o cargo; eles foram eleitos em 15 de novembro. Suplentes podem substituir os vereadores que deixarem o cargo para ocupar uma outra função. 

O novo prefeito de Itinga do Maranhão, Lucio (PSDB), toma posse nesta sexta-feira (1º). Além dele, 11 vereadores assumem o cargo na Câmara Municipal para a legislatura 2021-2024.

O prefeito Lucio Flavio Araujo Oliveira tem 41 anos, é casado, declara ao TSE a ocupação de prefeito e tem ensino médio completo. Ele tem um patrimônio declarado de R$ 810.000,00. Já o vice Jamel (Jamel Georges Daher), do PSD, tem 55 anos, é divorciado, declara ao TSE a ocupação de pecuarista e tem ensino fundamental completo. Ele tem um patrimônio declarado de R$ 1.807.985,00.

O prefeito e os vereadores do município foram eleitos em novembro do ano passado. A maior bancada da Câmara será do REPUBLICANOS, com 3 vereadores.

Cabe ao prefeito decidir onde aplicar os recursos repassados ao município pelo Estado ou pelo governo federal e como administrar o que é arrecadado de impostos, como IPTU e ISS. Ele também é responsável pelas políticas de áreas como educação, saúde, moradia, transporte público e saneamento básico. Para isso, conta com secretários que são nomeados. O prefeito também precisa trabalhar junto com os vereadores, que representam os cidadãos no Legislativo municipal.

Os vereadores são responsáveis por elaborar e propor leis. Os vereadores podem decidir, por exemplo, sobre a criação de políticas públicas. E têm a obrigação de fiscalizar o uso do dinheiro pelo Executivo e analisar a Lei Orçamentária Anual (LOA), que estabelece as despesas do ano seguinte do município.

Há a possibilidade de vereadores deixarem os cargos para assumir funções na prefeitura. Quando isso acontece, o cargo é assumido por um suplente.

Os vereadores de Itinga do Maranhão vão representar 26.068 habitantes. A cidade maranhense tem um PIB de R$ 284.222.462,00 e um IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) de 0,630, segundo a última medição do IBGE, que é de 2010. O IDH vai de 0 a 1 – quanto maior, mais desenvolvida a cidade – e tem como base indicadores de saúde, educação e renda. A média no Brasil é de 0,765, segundo dados de 2019 divulgados em 15 de dezembro de 2020 pelo Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas (PNUD).

Veja quem são os vereadores eleitos:

Aloizo Moto Taxi, do Republicanos, tem 60 anos, é casado, declara ao TSE a ocupação de vereador. Ele tem um patrimônio declarado de R$ 39.070,91.
Pretinho Setimo Selo, do Republicanos, tem 35 anos, é casado, declara ao TSE a ocupação de vereador e tem ensino médio completo. Ele tem um patrimônio declarado de R$ 5.000,00.
Tania Fernades, do Republicanos, tem 42 anos, é casada, declara ao TSE a ocupação de professora de ensino médio e tem superior completo. Ela não declara nenhum bem como patrimônio.
Leandro Cordeiro, do PT, tem 37 anos, é casado, declara ao TSE a ocupação de vereador e tem superior completo. Ele tem um patrimônio declarado de R$ 787.372,59.
Fabinho do Coqueiral, do PP, tem 32 anos, é casado e tem ensino fundamental incompleto. Ele não declara nenhum bem como patrimônio.
Wil do Sindicato, do PP, tem 38 anos, é casado e tem ensino médio completo. Ele não declara nenhum bem como patrimônio.
Caboco, do Podemos, tem 47 anos, é casado, declara ao TSE a ocupação de empresário e tem ensino fundamental completo. Ele tem um patrimônio declarado de R$ 240.000,00.
Professora Gardênia, do Podemos, tem 44 anos, é solteira, declara ao TSE a ocupação de professora de ensino fundamental e tem ensino médio completo. Ela não declara nenhum bem como patrimônio.
Raidean, do PDT, tem 31 anos, é casado e tem ensino fundamental completo. Ele tem um patrimônio declarado de R$ 4.000,00.
Rubinho, do PDT, tem 36 anos, é solteiro, declara ao TSE a ocupação de odontólogo e tem superior completo. Ele tem um patrimônio declarado de R$ 89.808,00.
Chiquinho, do DEM, tem 64 anos, é divorciado, declara ao TSE a ocupação de vereador e tem ensino médio completo. Ele tem um patrimônio declarado de R$ 254.000,00.

Veja o número de vereadores por partido

Republicanos: 3
PDT: 2
Podemos: 2
PP: 2
DEM: 1
PT: 1 

* Esta reportagem foi produzida de modo automático com o apoio de um sistema de inteligência artificial e foi revisada por um jornalista do G1 antes de ser publicada.

Maranhão define novas regras para o funcionamento do comércio em 2021

Após um intenso período de negociações, a Federação do Comércio Bens, Serviços e Turismo do Estado do Maranhão (Fecomércio-MA) e o Sindicato dos Empregados no Comércio de São Luís assinaram nesta terça-feira (5) a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), que define as regras para o comércio lojista ao longo de 2021. O termo foi assinado durante reunião realizada entre as entidades que representam empregadores e empregados do comércio de São Luís.

Entre os pontos negociados, a convenção coletiva estabelece o salário-base dos comerciários, feriados, horários especiais de funcionamento do comércio em datas comemorativas e normas para as relações de trabalho, além de cláusulas específicas para o ano de 2021 em decorrência da pandemia do novo Coronavírus.

Abrangendo todos os estabelecimentos do comércio lojista em São Luís, o documento reajusta em 4,77% os salários dos empregados comerciários da capital e estabelece o novo piso salarial da categoria em R$ 1.251,70, sendo que no período de vigência do acordo o salário-base dos comerciários não poderá ser inferior ao salário mínimo nacional acrescido de 10%.

Horários

Em relação ao horário de funcionamento do comércio, a convenção determina que os estabelecimentos comerciais podem funcionar de segunda-feira a sábado em regime de horário livre, respeitando a jornada semanal de cada funcionário que não pode ultrapassar 44 horas de trabalho. No caso de prorrogação da jornada, o máximo permitido é de duas horas extras diárias, que serão pagas com adicional de 60% sobre o valor da hora normal ou compensadas por meio do Banco de Horas que foi instituído pela negociação deste ano.

O comércio pode funcionar também aos domingos no horário das 8 às 14 horas para os estabelecimentos de rua e das 13 às 20 horas para os localizados nos shopping centers. No entanto, para o funcionamento aos domingos, as empresas terão que adotar um sistema que impeça que o empregado trabalhe mais do que dois domingos consecutivos.

“Considerando que a negociação da convenção coletiva de trabalho aconteceu em um período atípico e difícil para todos, agradeço a Fecomércio-MA por termos conseguido negociar e assinar as regras para o comércio no ano de 2021. Nossa categoria se sente contemplada e satisfeita nesse momento, não só em relação as cláusulas econômicas, que tratam principalmente do reajuste salarial, como também em relação as cláusulas sociais”, destacou o presidente do Sindicomerciários, Osvaldo Paulino de Sousa.

Feriados

A convenção coletiva autoriza o funcionamento do comércio de São Luís em todos os feriados federais, estaduais e municipais, exceto nos feriados de 25 de dezembro (Natal), 1º de janeiro (Ano Novo), 1º de maio (Dia do Trabalho), Sexta-Feira Santa e no Dia do Comerciário. As empresas poderão funcionar nos feriados no horário das 8h às 18h para as lojas de rua e galerias comerciais, e das 10h às 22h para as lojas de shopping, mediante o pagamento de 100% sobre o valor da hora normal, além de gratificação. Excepcionalmente em 2021, em decorrência da pandemia da Covid-19 e a situação econômica das empresas, a gratificação para o empregado que trabalhar nos feriados foi reduzida de R$ 60,00, valor do ano passado, para R$ 40,00.

A Convenção Coletiva estabelece ainda, que as empresas que optarem pelo funcionamento nos dias de feriado, recolherão ao Sindicato Profissional o valor de R$ 10 por empregado que nesses dias forem convocados para o trabalho.

No período carnavalesco, o comércio de São Luís funcionará até o domingo, reabrindo somente na quarta-feira de cinzas a partir das 13 horas. A Convenção Coletiva fixa também que não haverá expediente no comércio na penúltima segunda-feira do mês de outubro, dia 18, dedicado às comemorações do Dia do Comerciário e considerado de repouso remunerado para os empregados.

Considerando que a data-base dos trabalhadores do comércio de São Luís é o mês de novembro e que a Convenção Coletiva somente foi assinada no dia 5 de janeiro, os empregadores deverão observar que as diferenças salariais dos meses de novembro e dezembro de 2020, incluindo o 13º salário, devem ser pagas juntamente com os salários relativos ao mês de janeiro.

Com informações da Fecomércio-MA