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terça-feira, 25 de julho de 2017

Investimentos devem gerar mais de R$ 18 bi para o MA nos próximos anos




Secretário Pierre Januário fala sobre o programa de atrações de investimentos para o Maranhão (Foto: Handson Chagas)


Rearticulada pelo governador Flávio Dino em 2015, a Secretaria Extraordinária de Programas Especiais (SEPE) tem desempenhado ações para captação de investimentos que devem gerar no Maranhão mais de R$ 18 bilhões nos próximos anos.

Ao coordenar e gerenciar políticas, diretrizes e estratégias para o desenvolvimento de programas de interesse do Governo do Estado, a SEPE está diretamente envolvida em seis grandes programas, além de coordenar ações de cooperação técnica com outros países nas áreas de tecnologia, energia solar, refinaria, agronegócio, além de diálogo com organismos multilaterais de fomento e desenvolvimento.

Um dos programas em estado avançado de negociações para garantia de recursos, é a reconstrução de 650 quilômetros da MA 006, importante corredor de escoamento da produção de grãos do estado.

O governo negocia investimentos de R$ 600 milhões na requalificação de trechos da rodovia entre o município maranhense de Alto Parnaíba e o Entroncamento com a BR-222 na região do município de Buriticupu, além da pavimentação de suas vias alimentadoras.

A obra tem uma importância estratégica para o desenvolvimento do Estado na evolução da logística de escoamento da produção agrícola do Sul do Maranhão e estados vizinhos, em direção ao Porto do Itaqui.

O titular da Secretaria de Programas Especiais (SEPE), Pierre Januário, explica o papel da secretaria na reconstrução da MA e a importância do trabalho conjunto com outras pastas:

“Nosso trabalho é intermediar as tratativas, fazer a mediação, e, em seguida, encaminhamos para que as secretarias e órgãos possam executar as ações e os programas. O projeto de viabilidade técnica da MA 006, por exemplo, é da Sinfra, já a intermediação com territórios indígenas em parte do trecho, pede participação da Sedihpop. A expansão da rodovia envolve ainda agricultores da região do Matopiba, o que requer participação da Sagrima, e, assim, sucessivamente. São trâmites que envolvem a participação de todos e nosso interesse é fortalecer essas parcerias em prol do nosso estado,” explica.

Para o vice-governador Carlos Brandão, designado pelo governador Flávio Dino para coordenar missões institucionais junto a países parceiros, o trabalho que tem sido desenvolvido em parceria com a SEPE, reflete a atração de investidores, mesmo em tempos de crise:“A SEPE atua de forma planejada, sempre em sinergia com as demais secretarias que a complementam. Isso tem nos dado um potencial de crescimento que certamente entrará para a história do Maranhão”, avalia.

Programas

Entre os principais programas em andamento na SEPE está a ampliação de ações do Plano Mais IDH, com garantia de investimentos de R$ 150 milhões para abastecimento de água à população em situação de vulnerabilidade social, com a construção de cisternas, kits sanitários, banheiros ecológicos, capacitação de agricultores, planos de recursos hídricos, construção de cisternas, captação de águas fluviais.

Outro programa em andamento é o de Revitalização da Bacia do Rio Itapecuru que prevê ampliação da capacidade de vazão, e segurança hídrica da Região Metropolitana da Grande São Luís e 52 municípios localizados na sua bacia hidrográfica. A SEPE estabelece tratativas com organização de financiamento para investimentos de R$ 650 milhões.

A SEPE estabelece, ainda, tratativas para ampliação de infraestrutura rodoviária, segurança pública, mobilidade urbana, turismo, além da obra de transposição do Rio Parnaíba, da represa de Boa Esperança para a Bacia do Rio Itapecuru, tendo como receptor o Riacho Balseiro. São de R$ 7,69 milhões em investimentos para estudos e projetos.

Missões de integração

Desde o início da gestão, o governador Flávio Dino recebe líderes e empreendedores de diversos países para fortalecer as relações, de cooperação em diversos setores. A SEPE encaminha as tratativas para avançar nas negociações com os representantes desses países. Dentre as principais, destacam-se o desenvolvimento de negócios com Vietnã para compra e venda de produtos e serviços; interlocução com a China para fabricação de máquinas e equipamentos, além de tratativas com China, Coréa do Sul e outros países para Instalação da Refinaria-Petroquímica e do complexo petroquímico no município de Bacabeira.

“Temos recebido visitas entusiasmadas de empresas voltadas para as áreas de tecnologia, energia solar, refinaria, siderurgia, e até mesmo para o agronegócio, que é a nossa vocação natural. Fato é que temos construído, no presente, um futuro com mais dignidade para todos e a SEPE tem um papel muito relevante nisso”, destacou o vice-governador, Carlos Brandão.

População que elegeu Zé vieira aprova sua administração e repudia perseguição do seu opositor



Blog do Sergio Matias

Contrariando o discurso do seu opositor, o prefeito de Bacabal Zé Vieira (PP) vem provando que, apesar dos seus 82 anos, continua com muita vitalidade.



Nos últimos dias ele esteve vistoriando os trabalhos de asfaltamento de diversas ruas do centro da cidade que estão sendo realizados pela Secretaria de Obras e Urbanismo, através de recursos próprios do município.

Da população que o elegeu pela terceira vez, o prefeito Zé Vieira recebeu o carinho de sempre e pôde conferir a aprovação de sua administração que, mesmo sofrendo uma avalanche de ataques e acusações sem provas, vem conseguindo resolver muitas das mazelas herdadas dos seus antecessores, e a buraqueira nas ruas é uma delas.

Outra iniciativa do prefeito bastante elogiada foi a reforma da Unidade de Educação Infantil Maneco Mendes, no bairro Trizidela, comunidade carente e bastante populosa.

São com ações como essas que a administração Zé Vieira vem evoluindo no conceito da população e deixando o deputado estadual Roberto Costa no total descrédito, a cada dia, com menos aliados políticos.

Juiz de Brasília derruba aumento nas tarifas de combustíveis imposto pelo Governo Federal



Renato Borelli, da 20ª Vara Federal de Brasília, causou polêmica hoje terça-feira, dia 25 deste, ao determinar a imediata suspensão do decreto do governo Michel Temer que aumentou a alíquota que incidem sobrem os combustíveis. Com isso, os donos de postos serão obrigados a cobrar o preço anterior.

Como uma da menores tarifas de gasolina, diesel e etanol, os postos de São Luís, por exemplo, cobravam preços variados, mas nunca superior a R$ 3,30. Com o novo aumento,tem posto cobrando até R$ 3,60 o litro de gasolina. Com essa decisão judicial não é seguro afirmar que o preço reduza imediatamente, até porque a Advogacia Geral da União já informou que irá recorrer.



Segundo portal de notícias G1, “a decisão liminar (provisória) vale para todo o país e atendeu a pedido feito em uma ação popular, movida pelo advogado Carlos Alexandre Klomfahs”. O Procon não Maranhão deve se pronunciar nas próximas horas sobre a questão.


O G1 diz ainda que “apesar de determinar a suspensão imediata do decreto, tecnicamente a decisão só vale quando o governo for notificado. A decisão também determina o retorno dos preços dos combustíveis. O aumento começou a valer na sexta (21). Segundo o governo, a tributação sobre a gasolina subiu R$ 0,41 por litro e mais que dobrou: passou a custar aos motoristas R$ 0,89 para cada litro de gasolina, se levada em consideração também a incidência da Cide, que é de R$ 0,10 por litro”.

quinta-feira, 13 de julho de 2017

URGENTE: Lula é condenado a nove anos e meio de cadeia



Juiz Moro o sentenciou por corrupção e lavagem de dinheiro. É a primeira vez na história do Brasil que um ex-presidente é condenado por receber propina



O juiz Moro e o ex-presidente Lula: sentença do caso tríplex saiu dez meses após acusação formal (Reprodução/Reprodução)

O juiz Sergio Moro condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a nove anos e meio de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A sentença, anunciada nesta quarta-feira, é a decisão derradeira de Moro no processo em que o petista foi acusado pela força-tarefa da Lava-Jato de receber propina da OAS, uma das empreiteiras do chamado clube do bilhão, que se refestelou nos últimos anos com contratos bilionários na Petrobras. Entre as vantagens recebidas por Lula, segundo a acusação, está um apartamento tríplex no balneário do Guarujá, em São Paulo. É a primeira vez que um ex-presidente do Brasil é condenado por corrupção.

Pouco menos de dez meses se passaram entre a acusação formal feita pelos procuradores da Lava-Jato e a sentença do juiz Moro. Ao acusar Lula, a força-tarefa apontou o ex-presidente como “chefe” do esquema de corrupção montado na Petrobras e o acusou de participar, em parceria com a OAS, do desvio de mais de 87 milhões de reais dos cofres da estatal. “Após assumir o cargo de presidente da República, Lula comandou a formação de um esquema delituoso de desvio de recursos públicos destinados a enriquecer ilicitamente, bem como, visando à perpetuação criminosa no poder, comprar apoio parlamentar e financiar caras campanhas eleitorais”, escreveram os procuradores. “Lula era o maestro dessa grande orquestra”, chegou a dizer, na ocasião, o coordenador da força-tarefa, Deltan Dallagnol.

De acordo com a denúncia, Lula recebeu 3,7 milhões de reais em vantagens indevidas pagas pela OAS. A maior parcela, 1,1 milhão de reais, corresponde ao valor estimado do tríplex, cujas obras foram concluídas pela empreiteira. Os procuradores sustentaram ainda que a companhia gastou 926.000 reais para reformar o apartamento e outros 350.000 reais para instalar móveis planejados na unidade, sempre seguindo projeto aprovado pela família Lula. A acusação inclui 1,3 milhão de reais que a OAS desembolsou para pagar uma empresa contratada para armazenar bens que o petista levou para São Paulo após deixar a Presidência da República. Desde o início da investigação que deu origem à sentença agora proferida por Moro, Lula sempre negou ter recebido vantagens da OAS. O ex-presidente ainda é réu em outros quatro processos.

terça-feira, 11 de julho de 2017

IFMA oferta 4.500 vagas em 28 cursos técnicos a distância



O Instituto Federal do Maranhão (IFMA) abriu inscrições para 28 cursos técnicos a distância, ofertados por 14 campis no estado. São 4.500 vagas destinadas a estudantes matriculados no 1º ou 2º anos do ensino médio da rede pública estadual, com idade entre 15 e 19 anos.



Os interessados podem se inscrever até sexta-feira (14/7), exclusivamente na internet, através do link disponível no portal da Secretaria Estadual de Educação – órgão responsável pela seleção e pré-matrícula dos aprovados. As vagas serão preenchidas pela ordem de inscrição até atingir o quantitativo de vagas disponíveis, respeitada a data de 14/07.

Após a seleção, os estudantes pré-matriculados receberão uma carta de encaminhamento (documento a ser emitido pelo Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica – Sistec), via e-mail, na qual constarão os prazos e as informações para a confirmação de sua matrícula, que deverá ser feita – pelo aluno e de posse da carta – no campus do IFMA que irá coordenar o curso.

Para se inscrever nos cursos ofertados no polo de São Luís, clique aqui.

Para se inscrever em polos de outras cidades, clique no link.

As aulas se iniciam em 14 de agosto e os cursos tem carga horária definida entre 800 horas e 1.200 horas, com previsão de duração de um ano e meio a dois anos.

Haverá encontros presenciais nos municípios de Açailândia, Aldeias Altas, Bacabal, Barra do Corda, Barreirinhas, Bom Jesus das Selvas, Carolina, Caxias, Ceilândia, Coelho Neto, Codó, Estreito, Guimarães, Igarapé Grande, Imperatriz, Itapecuru-Mirim, Paraibano, Pinheiro, Presidente Vargas, Santa Helena, Santa Inês, São João dos Patos, São José de Ribamar, São Luís, Senador Alexandre Costa, Timon e Zé Doca.

Os cursos são divididos entre os eixos de Ambiente e Saúde; Controle e Processos Industriais; Desenvolvimento Educacional; Gestão e Negócios; Informação e Comunicação; Produção Alimentícia; Produção Industrial; Turismo, Hospitalidade e Lazer. Confira os cursos ao final da matéria.

Confira os cursos ofertados e nº de vagas neste link.

Conheça mais sobre o curso selecionado no catálogo nacional de cursos técnicos.

Para mais informações, entre em contato pelo fone (98) 3235-5197 (Secretaria de Educação do Estado do Maranhão) ou acesse as perguntas e respostas no portal do Ministério da Educação.

Programa MedioTec EaD

Os cursos são ofertados no âmbito do Programa MedioTec EaD do Ministério da Educação – uma ação do Pronatec que ocorre paralelamente à reforma do ensino médio e que tem, entre seus propósitos, a formação técnica e profissional como mais uma alternativa para o jovem.

Os encontros presenciais serão realizados em turno diferente do qual o aluno estuda na escola de ensino médio, pela manhã ou tarde.

O MedioTec EaD é destinado aos alunos regularmente matriculados no ensino médio das Redes Públicas Estaduais e Distrital de Educação, socialmente vulneráveis, de maneira a promover-lhes uma formação técnica na modalidade de educação a distância concomitante à formação regular, ampliando suas chances de inserção profissional quando da conclusão da etapa regular de sua educação básica.

O estudante receberá duas diplomações, mas somente receberá o diploma o ensino técnico após a conclusão do ensino médio.

Confira a totalização de vagas por curso ofertado:

AMBIENTE E SAÚDE
Meio Ambiente – 150 vagas

DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL
Tradução e interpretação de libras – 50 vagas

PRODUÇÃO ALIMENTÍCIA

1) Alimentos – 50 vagas

2)Agroindústria – 100

PRODUÇÃO INDUSTRIAL
Análises químicas – 50 vagas
Química – 50

INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

1) Manutenção e suporte em informática – 100 vagas

2) Redes de computadores – 150

3) Informática para internet – 150

4) Informática – 700

GESTÃO E NEGÓCIOS
Administração – 50 vagas
Finanças – 50
Logística – 50
Qualidade – 50
Cooperativismo – 250

CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS
Automação industrial – 50 vagas
Eletrônica – 50
Eletroeletrônica – 50
Eletrotécnica – 50
Eletromecânica – 50
Manutenção de sistemas metroviários – 100

TURISMO, HOSPITALIDADE E LAZER
Agenciamento de viagem – 200 vagas
Guia de turismo – 200
Lazer – 200
Cozinha – 300
Restaurante e bar – 350
Hospedagem – 450
Eventos – 450

segunda-feira, 10 de julho de 2017

Caminhão do exercito tomba e deixa militar morto e 25 soldados feridos



Um grave acidente ocorreu na tarde de ontem, domingo, na cidade de Barras, no Norte do Piauí, no rodovia PI-113, envolvendo um caminhão do Exército e mais 26 homens. O caminhão tombou e um militar morreu, além de vários feridos. Lotados no 2º Batalhão de Engenharia de Construção, em Teresina, três estão em estado grave. Pedro Henrique Pimentel foi o soldado que morreu.



O feridos foram enviados para os Hospitais Leônidas Melo, em Barras, Regional Júlio Hartmam, em Esperantina, Regional de Campo Maior, Estadual Dirceu Arco Verde, em Parnaíba.


Estão em estado grave os militares Moacir Pereira, João Victor Alves e Chucknorris Pereira de Sousa. Os familiares permanecem sem acessos a real situação deles.





O caminhão caiu numa ribanceira e todos os médicos de regiões mais próximas foram mobilizados, inclusive o prefeito da cidade de Barras, que é médico. Os militares voltavam da recuperação de uma ponte entre as cidades de Batalha e Esperantina.

Pai se enrola a colchonete com filho, ateia fogo e os dois morrem em SP


Folha.com


Um incêndio terminou com a morte de pai e filho em cidade Tiradentes, na zona leste da capital paulista, na noite deste sábado (8).

De acordo com a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, Cleriano José da Silva, 31, teria planejado a própria morte e a do filho dele, de cinco anos.

Segundo o boletim da polícia que relata a ocorrência, o suspeito se enrolou junto ao filho num colchonete banhado de combustível e ateou fogo.
Reprodução 


Cleriano Jose da Silva, 31, e o filho de cinco anos


O crime ocorreu numa casa da rua Salvia. As labaredas se alastraram rapidamente e causaram graves queimaduras nos corpos de pai e filho.

A criança chegou a ser socorrida ainda com vida do local e foi levada às pressas para a unidade do Hospital Santa Marcelina na região, mas não resistiu aos ferimentos e morreu ainda durante o atendimento.

Antes de cometer o crime, Cleriano pegou o filho na casa da ex-mulher, por volta do meio-dia deste sábado. Ele teria que devolver o garoto à mãe por volta das 16h.

Como não cumpriu o combinado, a ex-mulher acionou a polícia. Uma equipe da PM foi até a residência de Cleriano e encontrou o local fechado e com as luzes apagadas.

Após algumas tentativas frustradas em estabelecer uma comunicação com o suspeito, os militares resolveram arrombar a casa. Nesse instante, segundo a SSP, ouviu-se uma forte explosão.

No trabalho de resgate, dois policiais militares se feriram. A dupla, ainda de acordo com a pasta da segurança, foi medicada e passa bem.

Pai e filho foram encontrados com os corpos queimados na garagem da residência. A perícia feita pelo Instituto de Criminalística no local constatou que foi usado um combustível, sem especificar o tipo do produto, para produzir o incêndio.

Os crimes cometidos foram registrados no 49º DP (São Mateus) como homicídio qualificado, explosão, lesão corporal e suicídio. A polícia não soube informar se Cleriano da Silva tinha ficha criminal. A Polícia Civil vai investigar as circunstâncias que levaram o homem a cometer o incêndio.

quinta-feira, 6 de julho de 2017

Após sanção de lei estadual, Procon/MA determina que bancos disponham de segurança 24h



O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor (Procon/MA) notificou, nesta quarta-feira (05), todos os bancos do Maranhão para que disponham de segurança 24h em todas as agências do estado. A nova medida é exigida por lei sancionada pelo governador Flávio Dino no último dia 28 de junho.



De acordo com a Lei Estadual n° 10.605/2017, as instituições bancárias, públicas ou privadas, em operação no Maranhão, ficam obrigadas a contratar vigilância armada para atuar 24h por dia, inclusive em finais de semana e feriados. O descumprimento da lei acarretará multa diária no valor de R$ 5 mil, com aplicação em dobro caso haja reincidência.

Para o presidente do Procon/MA, Duarte Júnior, a nova lei assegura a melhoria da qualidade de vida para consumidores e bancários, uma vez que promove a proteção das agências. “De acordo com o ornamento jurídico em vigor, em especial o entendimento posto através da súmula 479, do STJ, os bancos possuem responsabilidade objetiva pela garantia da segurança aos consumidores”.

Duarte Junior afirmou que, após sanção do Governador Flávio Dino, o Procon/MA determinou que, em até 30 dias, os bancos garantam segurança 24h, em todas as agências instaladas no estado. “A meta é garantir um serviço com qualidade, priorizando a segurança dos cidadãos maranhenses”.

A notificação foi entregue aos Bancos do Brasil, da Amazônia, do Nordeste, Bradesco, Itaú, Santander e Caixa. Os bancos terão o prazo máximo de 30 dias para se adequar e apresentar as respectivas comprovações. Após este prazo, todas as agências do estado serão fiscalizadas a fim de garantir a segurança de funcionários e consumidores e a integridade física dos prédios.

Conselho de Ética do Senado arquiva em definitivo processo contra Aécio Neves


Folha.com
Renato Costa – 04.jul.2017/Folhapress 


Aécio Neves discursa em seu retorno ao Senado, após 48 dias afastado



DO UOL




Por 11 votos a 4, o Conselho de Ética do Senado decidiu, nesta quinta-feira (6), não aceitar o recurso contra o arquivamento do pedido de cassação do mandato do senador Aécio Neves (PSDB-MG). Com a ação, o processo no colegiado está encerrado definitivamente.

Há cerca de duas semanas, o presidente do conselho, senador João Alberto Souza (PMDB-MA), resolveu arquivar, em decisão monocrática, a ação por quebra de decoro parlamentar apresentada pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Na época, Souza avaliou que o pedido era improcedente e não havia provas suficientes. Após a medida do presidente, junto com outros senadores da oposição, Randolfe apresentou recurso que pedia a reabertura do processo.

Ao final da sessão, diante do resultado, Randolfe Rodrigues disse que o Conselho de Ética do Senado pode ser sepultado.

Veja como votou cada senador:

A favor da continuidade da ação:

Lasier Martins (PSD-RS)
Antonio Carlos Valadares (PSB-SE)
José Pimentel (PT-CE)
João Capiberibe (PSB-AP)

A favor do arquivamento do processo:

Romero Jucá (PMDB-RR)
Pedro Chaves (PSC-MT)
Gladson Cameli (PP-AC)
Hélio José (PSDB-DF)
Telmário Mota (PTB-RR)
Eduardo Amorim (PSDB-SE)
Flexa Ribeiro (PSDB-PA)
Airton Sandoval (PMDB-SP)
Davi Alcolumbre (DEM-AP)
Acir Gurgacz (PDT-RO)
Roberto Rocha (PSB-MA)

VOLTA AO SENADO

Aécio voltou ao Senado nesta terça-feira (4) e fez seu primeiro discurso no plenário da Casa desde que retomou as funções de seu mandato, na semana passada, após decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello.

O tucano esteve afastado por 46 dias por determinação do ministro Edson Fachin, após ser acusado de corrupção passiva e obstrução de Justiça.
Ao longo do discurso, Aécio voltou a dizer que é inocente das acusações que pesam sobre ele em inquérito aberto no STF. O senador criticou as gravações feitas pelo empresário Joesley Batista, do grupo JBS, e chamou o executivo de “criminoso confesso”, dizendo ser vítima de uma “armadilha engendrada”.

quarta-feira, 5 de julho de 2017

CNH poderá ser usada como documento de identificação mesmo vencida




A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) poderá ser usada como documento de identificação do motorista mesmo depois de vencida. A informação foi divulgada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) no último dia 29.

Em carta aos órgãos de trânsito, o Contran afirma que discutiu o assunto em reunião e entendeu que a validade do documento só se refere ao prazo de vigência do exame de aptidão física e mental. Ou seja, é proibido dirigir com a CNH há mais de 30 dias, mas o documento e a foto continuam sendo válidos para comprovar os dados do motorista, assim como o RG.

A lei de trânsito permite que o motorista dirija com a CNH vencida por mais 30 dias após a data da validade expirar. Se desrespeitar esse prazo, o condutor comete infração gravíssima, leva 7 pontos e a multa é de R$ 293,47.


Com informações do G1

PRF reduz policiamento em estradas por falta de verbas





A Polícia Rodoviária Federal (PRF) anunciou redução nas atividades de policiamento das estradas federais por falta de verbas. Em nota divulgada na noite de terça-feira (4), a corporação anunciou diminuição imediata do patrulhamento com viatura, suspensão de resgates aéreos e fechametno de unidades.

As restrições afetam todo o território nacional e entram em vigor imediatamente.

Na prática, ficam suspensas as rondas em todas as rodovias. Segundo informações da PRF, serão priorizados os atendimentos a acidentes com vítimas e os deslocamentos em casos de crime. Além de auxílios que sejam de competência exclusiva da Polícia Rodoviária.

Nos próximos dias será divulgado um cronograma com o fechamento dos postos da polícia em todo o Brasil. As dez aeronaves que prestam, entre outras funções, auxílio a vítimas de acidentes, também ficam desativadas.

A PRF diz que os cortes de serviços decorrem de um contingenciamento de verbas decretado pelo governo federal em março deste ano, e que buscará diminuir o prejuízo no atendimento de ocorrências emergenciais.

As medidas devem afetar todas as atividades realizadas pela PRF. O que não for totalmente suspenso foi alterado, como o deslocamento de viaturas, por exemplo. Não haverá mais rondas de patrulha.


As informações são do G1

Governo reajusta em 52% auxílio-alimentação de servidores federais

  O s servidores públicos federais terão reajuste de 51,9% no auxílio-alimentação a partir do próximo mês. Com a medida, o benefício passa d...