Governo reajusta em 52% auxílio-alimentação de servidores federais

 Os servidores públicos federais terão reajuste de 51,9% no auxílio-alimentação a partir do próximo mês. Com a medida, o benefício passa de R$ 658 para R$ 1 mil.

O auxílio-saúde dos servidores, que hoje é de R$ 144,38, será reajustado para cerca de R$ 215 e o auxílio-creche passa de R$ 321 para R$ 484,90.

Os valores foram fechados nesta quinta-feira (25) em acordo entre as entidades representativas dos servidores e o governo federal, por meio da Secretaria de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (SRT/MGI). O governo também se comprometeu a implantar até julho todas as mesas específicas de carreiras que ainda não foram abertas no âmbito da Mesa Nacional de Negociação Permanente.

De acordo com o ministério, o aumento do auxílio-alimentação resulta em ganho de renda de mais de 4,5% para mais de 200 mil servidores ativos que ganham até R$ 9 mil mensais. Os servidores com as menores remunerações e que recebem, simultaneamente, os três benefícios (alimentação, saúde e creche) terão aumento de até 23% na remuneração total.

O secretário de Relações do Trabalho do MGI, José Lopez Feijóo, destacou que, em 2023, o governo já havia concedido aumento salarial linear para todos os servidores públicos federais.

“Esse acordo, juntamente com o reajuste de 9% que já foi concedido no ano passado, faz com que se inicie um processo de recuperação dos salários que ficaram congelados por tanto tempo”, afirmou o secretário.

Para a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), o reajuste dos benefícios foi positivo para os servidores, mas a entidade diz que vai continuar reivindicando reajustes entre 7% e 10% nos salários ainda para este ano.

“No termo de compromisso, não tem nada garantido sobre reajuste para 2024, mesmo as entidades tendo insistido nessa tecla. Mas não vamos jogar a toalha, porque é uma reivindicação histórica da categoria. Entendemos que a fase de congelamento de salários foi no governo anterior, então o momento é de conseguir recuperar o poder de compra do funcionalismo é agora”, avalia Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Condsef, em entrevista à Agência Brasil.

A entidade representa 80% dos servidores do Executivo Federal, entre ativos, aposentados e pensionistas.

Com informações da Agência Brasil

Eleições 2024: Google proíbe impulsionamento de conteúdo político

 O Google vai proibir a divulgação de anúncios políticos para as eleições municipais de 2024 nas plataformas da empresa. A decisão tem como base a nova resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre publicidade de candidatos e partidos.

A medida irá afetar a publicidade on-line do Google Ads. Ferramenta de anúncios para alcançar usuários dentro das plataformas, como YouTube e Busca.

A resolução do TSE determina que a empresa que oferecer impulsionamento de conteúdos políticos eleitorais mantenha repositório para acompanhar informações do anúncio, como conteúdo, valor gasto, anunciante e público-alvo.

A propaganda eleitoral poderá ser veiculada a partir de 16 de agosto deste ano.

PF investiga saques irregulares de créditos judiciais no Maranhão

 Uma operação da Polícia Federal investiga e combate diversos saques fraudulentos de créditos depositados em contas vinculadas a processos da Justiça Federal. No decorrer das apurações foi constatado que o responsável pelo saque seria um suspeito localizado no Estado do Maranhão.

Imagem: Polícia Federal do Maranhão

Nesta quinta-feira (25), a operação Contragolpe foi deflagrada, em São Luís, para cumprir um mandado de busca e apreensão, medida cautelar de suspensão do exercício da advocacia e sequestro de bens móveis e imóveis.

A Polícia Federal identificou que o investigado praticou fraudes relacionadas a créditos judiciais nos Estados do Pará, Goiás e Bahia, além do Maranhão, gerando um prejuízo estimado de R$ 400 mil.

As investigações tiveram início em janeiro de 2024, a partir de denúncia protocolada por uma das vítimas, um idoso de 71 anos, relatando o levantamento indevido de mais de R$ 200 mil depositados em juízo pelo INSS em razão de sentença proferida pela 1ª Vara Federal Cível e Agrária da Seção Judiciária de Mato Grosso.

As ordens judiciais foram expedidas pela 7ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária de Mato Grosso.

“Santa Catarina dá certo, não é igual ao Maranhão”, diz deputada do PL

 

A deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) durante sessão da CCJ da Câmara. (Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados)

A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) afirmou que o Maranhão tem mais pessoas beneficiários do Bolsa Família que trabalhadores com carteira assinada, ao contrário de Santa Catarina, seu estado. O comentário considerado xenofóbico, foi feito nesta quarta-feira durante sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

Tocador de vídeo

00:00

01:33

A discussão nesta quarta-feira na CCJ avaliava a constitucionalidade de um projeto de lei que confere aos estados e ao Distrito Federal o direito de legislarem sobre porte e posse de arma de fogo, que hoje compete à União. O texto, apresentado pela também deputada do PL de Santa Cararina, Caroline de Toni, foi declarado constitucional por 34 votos favoráveis e 30 contrários. O texto ainda deve ser levado ao plenário da Câmara.

Logo depois, o deputado federal João Carlos Bacelar (PV-BA) rebateu o comentário xenofóbico da parlamentar.

A xenofobia, normalmente vinculada à discriminação, preconceito e/ou intolerância contra pessoas de outras nacionalidades, também pode ser praticada por meio de discursos de ódio contra contra pessoas oriundas de regiões ou estados específicos do Brasil.

VÍDEO: Empresário é assassinado a tiros dentro de barbearia em São Luís

 

Um empresário identificado como Félix da Silva Mendes Filho, mais conhecido como “Felinho” foi executado a tiros, no fim da manhã desta segunda-feira (22), no bairro Anjo da Guarda, em São Luís.

Segundo informações, o empresário estava em uma barbearia aguardando para cortar o cabelo, quando dois homens chegaram em uma motocicleta e efetuaram disparos à queima-roupa. O empresário morreu ainda no local.

📹 O repórter Karllos Roger tem as informações:

Tocador de vídeo

Em meio à crise com X, STF analisa ação sobre derrubar WhatsApp

 Em meio às discussões sobre regulamentação das redes sociais e embates entre o dono da rede X, Elon Musk, e o ministro Alexandre de Moraes, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgará um caso que trata do bloqueio ou suspensão de redes no Brasil.

A partir da meia-noite desta sexta-feira (19/4) até 26 de abril, os ministros analisam, em plenário virtual, liminar do ex-ministro Ricardo Lewandowski dentro da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 403.

A liminar derrubou decisão proferida por uma juíza do Rio de Janeiro que interrompeu as atividades da ferramenta em 2016. Lewandowski entendeu que havia violações às liberdades de expressão e de manifestação na ordem da juíza Daniela Barbosa Assunção de Souza, da 2ª Vara Criminal de Duque de Caxias. Ela determinou o bloqueio por conta de uma investigação criminal que corria em sigilo na 62ª Delegacia de Polícia na cidade da Baixada Fluminense.

Já a ADPF questiona outra decisão judicial, que determinou o bloqueio nacional do WhatsApp, também em 2016, diante da recusa da empresa em fornecer, no âmbito de investigação criminal, o conteúdo de mensagens trocadas entre os usuários.

Na ocasião, o juízo da Vara Criminal da Comarca de Lagarto, em Sergipe, bloqueou o Whatsapp e derrubou a rede em todo o país. O partido Cidadania moveu uma ação contra a decisão, e o caso foi parar no STF. A depender da decisão, pode-se abrir uma nova interpretação acerca da suspensão de plataformas no país.

As discussões começaram em 2016 e voltam à tona num momento em que a regulamentação das redes sociais tem sido debatida mundialmente.

Senado aprova isenção de IR para quem ganha até dois salários mínimos

 O Senado aprovou nessa quarta-feira (17) o projeto de lei que corrige a tabela do Imposto de Renda, aumentando a isenção para quem recebe até dois salários mínimos por mês. O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e irá à sanção presidencial.

O PL 81/2024 reajusta para R$ 2.259,20 o limite de renda mensal que não precisa pagar Imposto de Renda. A lei que instituiu a nova política de valorização do salário mínimo, de 2023, autoriza um desconto sobre o imposto de 25% sobre o valor do limite de isenção, no caso, R$ 564,80, valor que somado a R$ 2.259,20 resulta em R$ 2.824, o que corresponde ao valor de dois salários mínimos.

Em seu relatório, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse que o objetivo da proposição é parear a incidência tributária com a política de valorização do salário mínimo e, assim, evitar sua desidratação. Segundo ele, o Poder Executivo tem apresentado várias propostas para modernizar o Imposto de Renda e torná-lo mais justo.

“Certamente várias outras propostas ainda virão. Todas caminhando na direção de, cada vez mais, colocar o rico no Imposto sobre a Renda e o pobre no orçamento, como prometeu o presidente Lula,”

Durante debate, senadores da oposição cobraram a promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de isentar do imposto de renda para pessoas com rendimentos de até R$ 5 mil.

“Se não houvesse tantos gastos, haveria a possibilidade de um ajuste melhor dessa tabela do Imposto de Renda. Existe uma promessa que não foi cumprida, e duvido que em 2025 tenhamos uma isenção da faixa salarial de R$ 5 mil para o nosso imposto de renda”, disse o senador Sérgio Moro (União Brasil-PR), destacando que votaria a favor da proposta.

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), admitiu que o valor aprovado não é o desejável pelo governo, mas reafirmou que há intenção de ampliar a faixa de isenção. “O compromisso do presidente Lula é, até o final de seu governo, esse valor chegar até R$ 5 mil. Mas, em função de todas as necessidades de manter a responsabilidade fiscal, fizemos apenas na primeira faixa para beneficiar as pessoas mais necessitadas”, explicou.