PF cumpre 9 prisões em operação contra fraude no INSS no MA

A Polícia Federal cumpriu mandados de prisão e busca contra um grupo suspeito de fraudar benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Maranhão e no Piauí. A ação foi realizada nesta quarta-feira (15).

Ao todo, foram 17 mandados de busca e apreensão e 9 prisões temporárias, cumpridos em Teresina, Codó e Bacabal.

Segundo a investigação, os suspeitos inseriam documentos falsos no sistema e alteravam dados cadastrais para viabilizar o recebimento irregular de benefícios. Entre as práticas identificadas está o chamado “saque pós-óbito”, quando valores são retirados após a morte do beneficiário.

A Polícia Federal também apontou a existência de benefícios em nome de pessoas fictícias e de pessoas vivas, ampliando o esquema fraudulento.

A Justiça determinou o bloqueio de mais de R$ 5,3 milhões em bens e valores, além da suspensão dos benefícios envolvidos.

Os investigados podem responder por organização criminosa, estelionato qualificado, falsidade ideológica, uso de documento falso e lavagem de dinheiro. As investigações continuam para identificar outros envolvidos e dimensionar o prejuízo total.

Justiça manda Prefeitura assumir linhas de ônibus em São Luís

A Prefeitura de São Luís terá que assumir, em até 48 horas, a operação das linhas do Lote 2 do transporte público, após decisão judicial motivada pela paralisação total do Consórcio Via SL, que alegou incapacidade financeira para continuar o serviço.

A medida declara a caducidade do contrato, encerrando a concessão por culpa da empresa, formada pela Expresso Rei de França e Expresso Grapiúna, devido ao descumprimento das obrigações contratuais.

Com isso, o município poderá operar diretamente as linhas ou contratar outra empresa em caráter emergencial para garantir o atendimento à população.

A Justiça também autorizou o uso de até 30 ônibus alugados, mediante pagamento mensal de R$ 10 mil por veículo em conta judicial.

A decisão ainda recomenda a manutenção dos empregos dos rodoviários, com prioridade na recontratação dos trabalhadores.

Durante a audiência, foi informado que a empresa enfrenta grave crise financeira e não tem condições de retomar as atividades.

Além disso, o setor de transporte segue em alerta: o sindicato da categoria apontou risco de greve por descumprimento de reajuste salarial em outras empresas que operam na capital.

Homem é preso suspeito de abuso sexual infantojuvenil no Maranhão

Um homem foi preso, nesta terça-feira (14), pela Polícia Federal, investigado por crimes sexuais contra crianças e adolescentes, em São Luís. A ação faz parte da Operação Back To Back que tem o objetivo de aprofundar investigações relacionadas a crimes de estupro de vulnerável, bem como à produção, ao armazenamento e à distribuição de material de abuso sexual envolvendo crianças e adolescentes.

Segundo a PF, essa a segunda vez que o homem é alvo da ação policial.Na investigação inicial, foram reunidos indícios que o relacionam às práticas criminosas atualmente em apuração. Nesta nova etapa, foram cumpridos mandados de busca e apreensão e de prisão, expedidos pela Justiça competente.

Além da prisão, foram apreendidos dispositivos eletrônicos e de mídias digitais, que serão submetidos à análise pericial.

Criança de 3 anos morre após tiro acidental no Maranhão

Uma criança de 3 anos, identificada como Mary Claire Souza Moraes, morreu após ser atingida por um disparo acidental de arma de fogo no povoado Andirobal, zona rural de Vargem Grande, no Maranhão. O caso foi registrado nessa segunda-feira (13) e o tiro foi efetuado pelo próprio irmão da vítima, uma criança de 8 anos.

De acordo com a Polícia Militar do Maranhão (PMMA), as crianças haviam sido deixadas pela mãe na casa de um casal de idosos. No local, o menino encontrou uma espingarda calibre 32 guardada em um compartimento da residência.

A arma disparou acidentalmente e atingiu o abdômen da menina. Ela chegou a ser socorrida e levada ao hospital de Vargem Grande, mas, devido à gravidade dos ferimentos, precisou ser transferida para São Luís. A criança não resistiu e morreu antes de chegar à unidade de saúde na capital.

O caso será investigado pela Polícia Civil do Maranhão (PCMA), que deve apurar a quem pertencia a arma, como ela era armazenada e por que estava ao alcance das crianças. A espingarda foi apreendida.

Preso suspeito de matar professor por herança no Maranhão

A Polícia Civil do Maranhão (PCMA) cumpriu, nesta terça-feira (14), mandado de prisão preventiva contra um homem de 43 anos apontado como executor do homicídio do professor Marcos Vinicius dos Santos Carvalho, ocorrido em 2020, no município de Viana, na Baixada Maranhense. O investigado foi localizado e preso no bairro Renascença, em Teresina, no Piauí.

Segundo as investigações, o crime teria sido motivado por interesse na herança da vítima. A apuração identificou o envolvimento da esposa do professor e de um homem com quem ela mantinha um relacionamento extraconjugal. Ambos já haviam tido a prisão preventiva decretada pela Justiça ainda em novembro de 2020.

As diligências continuaram com foco na identificação e captura do executor, localizado após trabalho de inteligência da Polícia Civil.

O suspeito também era alvo de outros dois mandados de prisão: um por condenação definitiva pelo crime de receptação e outro de prisão preventiva por tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo.

A prisão foi realizada por equipes da Divisão de Inteligência e Captura (DICAP), com apoio da Delegacia Regional de Timon, da Superintendência de Polícia Civil do Interior e do Centro de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Maranhão.

Após os procedimentos legais, o homem foi encaminhado ao sistema prisional, onde permanece à disposição da Justiça.

Relator da CPI pede indiciamento de quatro ministros do STF

O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado do Senado, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), pediu os indiciamentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet.

A base para os indiciamentos dessas autoridades é o caso do Banco Master. Vieira aponta que há indícios do cometimento de crimes de responsabilidades como o de “proferir julgamento, quando, por lei, seja suspeito na causa”; e o de “proceder de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções”. O documento pede indiciamento apenas dessas quatro autoridades.

Essas infrações, previstas na Lei 1.079 de 1950, são passíveis de julgamento pelo próprio Senado. O relatório de 221 páginas, apresentado nesta terça-feira (14), pede indiciamento apenas dessas quatro autoridades e ainda precisa ser aprovado pela comissão. Um pedido de vista pode adiar a votação do texto.

“É razoável que a decisão sobre indiciamentos se concentre naqueles fatos e indivíduos que estão fora do alcance dos meios usuais de persecução e que podem ser sujeitos ativos de crime de responsabilidade”, destacou o relator da CPI, ao considerar a limitação de recursos da comissão.

O senador sergipano alega que o Brasil já testemunhou investigações, julgamentos e condenações de figuras do Executivo e Legislativo, “mas jamais de integrantes das altas cortes da Justiça”.

A assessoria do procurador-geral Paulo Gonet informou que ele não comentaria o assunto. A assessoria do STF não respondeu o contato até a publicação desta reportagem.

Dias Toffoli
No caso do ministro Dias Toffoli, Vieira cita indícios de crimes de responsabilidade previstos no Art. 39, de “proferir julgamento, quando, por lei, seja suspeito na causa”; e “proceder de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções”.

O relator da CPI lembra que o ministro tinha “relação financeira” com os investigados por meio da empresa Maridt, controlada pelos irmãos de Toffoli e que tem o ministro como sócio.

Essa empresa vendeu a participação em um resort de luxo ao Fundo Arleen, que teria recebido recursos do Fundo Leal, controlado pelo cunhado do Vorcaro, Fabiano Zettel, apontado como um dos operadores do esquema ilegal do Master.

“A hipótese normativa não exige dolo específico, nem a demonstração de que o julgamento foi proferido em favor do beneficiário da relação que gera a suspeição. O tipo consuma-se com o mero ato de julgar encontrando-se em estado de suspeição objetivamente configurado”, escreveu o relator.

O senador Alessandro Vieira cita ainda que o ministro Toffoli assumiu o caso das fraudes do Banco Master após acolher reclamação apresentada pela defesa de Daniel Vorcaro, levando para a Corte investigação que tramitava na 10ª Vara Federal de Brasília.

Além disso, o senador cita decisões “atípicas” de Toffoli durante o período em que conduziu o processo, como “a determinação de lacração e acautelamento no STF dos celulares apreendidos de Vorcaro e de Nelson Tanure, retirando-os do controle pericial da Polícia Federal”.

Sobre o crime de proceder de modo incompatível com suas funções, o relator cita, entre outros fatos, viagens de Toffoli em aeronaves privadas de pessoas próximas a Vorcaro, incluindo uma viagem ao Peru ao lado do advogado de Luiz Antonio Bull, diretor de compliance do Banco Master e também investigado.

“O magistrado que, no mesmo dia de sorteio para relator de caso de grande repercussão, mantém relação pessoal de lazer com patrono de investigado do mesmo processo, age de modo que compromete, de forma irreparável, a aparência de imparcialidade que a função exige.”

Diante dessas revelações pela imprensa, Dias Toffoli abandonou a relatoria do Caso Master no dia 12 de fevereiro de 2026, e negou qualquer relação com o banqueiro Vorcaro. Quem assumiu o caso no STF foi o ministro André Mendonça.

Alexandre de Moraes
Em relação ao ministro Alexandre de Moraes, o relator Alessandro Vieira cita as mesmas infrações cometidas por Toffoli, de “proferir julgamento quando, por lei, seja suspeito na causa”; e o de proceder de modo incompatível com suas funções.

O senador argumenta que o ministro Moraes teria que se julgar suspeito no Caso Master uma vez que o escritório de advocacia da esposa dele, Viviane Barci de Moraes, manteve contrato com o Banco Master entre fevereiro de 2024 a novembro de 2025, o que comprometeria a imparcialidade do magistrado.

“Recebendo remuneração global de R$ 129 milhões, dos quais R$ 80 milhões foram efetivamente desembolsados [pelo Master], conforme farta documentação financeira e fiscal examinada e consolidada por esta Comissão”, ressaltou Vieira.

Em nota, o escritório de Viviane Barci de Moraes detalhou os serviços prestados ao Banco Master, destacando que nunca conduziu nenhuma causa no Supremo Tribunal Federal (STF). O escritório não confirma os valores do contrato.

Vieira cita ainda a mensagem que Vorcaro supostamente teria enviado à Moraes no dia da prisão, apesar de o ministro negar que teve conversas com o banqueiro investigado.

“Essa conduta, se confirmada pelo conjunto probatório que a comissão reuniu, é das mais graves e incompatíveis com a função de magistrado.”

Outra conduta criticada pelo relator foi o das conversas de Moraes com o Banco Central, que o ministro do Supremo sustenta que foram limitadas ao caso da sanção do governo de Donald Trump contra ele, por ter julgado a tentativa de golpe de Estado no Brasil.

O senador sergipano argumenta que o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, em depoimento à Comissão, “não afirmou que não tratou do Banco Master” com Moraes, “mas sim que alegou limitações em falar devido ao sigilo bancário”.

No dia 27 de dezembro, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, decidiu arquivar o pedido para investigar Alexandre de Moraes e sua esposa no caso do Banco Master por “absoluta ausência de lastro probatório mínimo que sustente a acusação formulada”.

Vazamentos de dados de ministros
O relator da CPI Alessandro Vieira ainda cita a apuração determinada pelo ministro Moraes do vazamento de informações da Receita Federal sobre dados fiscais e bancários de ministros da Corte.

“Em vez de declarar suspeição e afastar-se dos feitos — configura uso abusivo do cargo para fins de autopreservação institucional, incompatível com a honra e a dignidade exigidas de Ministro do STF”, escreveu o relator.

O ministro Moraes abriu inquérito, por ofício e sem provocação do PGR, para investigar o vazamento de dados na Receita. Vazar dados fiscais e bancários é crime. A apuração surgiu após a imprensa revelar ligações entre familiares de ministros do Supremo e o Banco Master.

Apesar de criticada pelo Ministério Público e por juristas e especialistas, a abertura de inquéritos de ofício por um ministro do Supremo está prevista no Regimento Interno, que em seu Artigo 43.

O relator da CPI ainda cita supostas viagens de Moraes em jatos executivos “associados a empresas com participação de Daniel Vorcaro”. O ministro nega qualquer viagem em aviões ligados ao banqueiro investigado.

“As ilações da fantasiosa matéria são absolutamente falsas. O ministro Alexandre de Moraes jamais viajou em nenhum avião de Daniel Vorcaro ou em sua companhia e de Fabiano Zettel, a quem nem conhece”, declarou o gabinete do ministro.

Gilmar Mendes
Assim como fez com os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, o relator da CPI Alessandro Vieira aponta que há indícios de que ministro do STF Gilmar Mendes procedeu de forma incompatível com o cargo.

Vieira critica a decisão do ministro que suspendeu a quebra de sigilos da Maridt, empresa da família de Toffoli, durante a CPI do Crime Organizado.

“[Gilmar Mendes] determinou que órgãos como o Banco Central, a Receita Federal e o Coaf se abstivessem de encaminhar quaisquer dados, bem como ordenou a imediata inutilização ou destruição de informações já enviadas.”

Ao suspender a quebra de sigilo da Maridt, Mendes argumentou que o ato não poderia ter sido aprovado na CPI em bloco, nem de forma simbólica.

“Não se pode perder de perspectiva que a quebra de sigilo não constitui ato ordinário de investigação, mas medida de caráter excepcional”, escreveu Mendes.

Para o relator, o ministro Gilmar Mendes operou uma “manobra processual” para suspender a quebra desses sigilos.

“A conduta que se esperaria de qualquer magistrado da Corte seria a de máxima cautela e distanciamento em relação a atos que pudessem ser interpretados como proteção corporativa”, justificou o relator.

Paulo Gonet
Em relação ao procurador-geral da República, o relator da CPI Alessandro Vieira disse que há indícios de que Paulo Gonet agiu com negligência “no cumprimento de suas atribuições”, conforme infração prevista no Art. 40 da Lei 1.079, que define os crimes de responsabilidade.

Para Vieira, o PGR foi omisso nos casos envolvendo Toffoli e Moraes com o Banco Master.

“Quando os indícios reunidos são robustos, públicos, documentados e convergentes ao ponto de tornar qualquer avaliação contrária manifestamente irrazoável, a omissão do PGR deixa de ser exercício legítimo de discricionariedade e passa a configurar a omissão típica do art. 40, 3, da Lei nº 1.079/1950.”



As informações são da Agência Brasil

Nova conta de luz da Equatorial Maranhão traz layout moderno e número nacional único a partir de abril

Fatura agora inclui nova numeração nacional para identificação das unidades consumidoras

 

A partir de abril, os clientes da Equatorial Maranhão começarão a receber uma nova conta de luz, com layout mais moderno e informações mais claras. Disponível nas versões impressa e digital, a fatura foi totalmente redesenhada, com predominância das cores azul e verde, e já incorpora o novo padrão nacional de identificação das unidades consumidoras.

Nas novas faturas emitidas pela Distribuidora, o número padrão de identificação do consumidor, que era chamado de conta contrato, agora passa a ter 15 dígitos e será apresentado no canto superior da conta, identificado como “Número da UC”, seguindo o padrão definido pela ANEEL. Também constarão informações sobre consumo mensal e data de vencimento.

Já na parte de trás, estarão disponíveis os contatos da Distribuidora, endereço do site, redes sociais, indicadores de continuidade, informações sobre bandeiras tarifárias, campanha Conta Cidadã e outros dados relevantes. A mudança não altera contratos existentes nem impacta a continuidade do fornecimento de energia elétrica.

A mudança será aplicada, gradativamente, a todas as unidades consumidoras, incluindo unidades inativas. “A padronização nacional representa um avanço importante para o setor elétrico. Com a adoção de um número único de identificação e a modernização da fatura de energia, buscamos tornar as informações mais claras para os clientes e fortalecer a eficiência e a segurança dos processos de atendimento”, afirma Agnelo Coelho Neto, Diretor Comercial do Grupo Equatorial.

Novo padrão de identificação da Unidade Consumidora

A numeração da Unidade Consumidora (UC) seguirá o padrão nacional estabelecido pela ANEEL e será composta por 15 dígitos. Com a atualização, os números de parceiro de negócio e de instalação deixam de ser utilizados.

Em casos de alteração de titularidade, o número da UC permanecerá o mesmo. Apenas o CPF ou CNPJ do novo responsável será atualizado, uma vez que o cadastro passa a ser vinculado ao imóvel, e não mais ao consumidor. Durante pelo menos um ano, os clientes poderão consultar tanto o número antigo quanto o novo número de identificação em todos os canais digitais da Distribuidora.

Todo o processo de atualização será realizado automaticamente, sem necessidade de qualquer ação por parte dos clientes. Para mais informações, acesse www.equatorialenergia.com.br ou procure uma das agências de atendimento.

 

 Assessoria de Imprensa da Equatorial Maranhão.