Açailândia realiza Capacitação e Planejamento Previdenciário

Na última sexta-feira (06), o auditório do IPSEMA recebeu uma palestra técnica com o advogado especialista em Regimes Próprios de Previdência Social, Dr. Raphael Rosa Romero. O encontro reuniu a presidente Josane Maria Sousa Araújo, equipe técnica do instituto, representantes do Conselho Administrativo e a diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos de Açailândia.

Durante a apresentação, foram abordados temas como a evolução normativa do IPSEMA, o custeio e equilíbrio financeiro do regime, as atualizações da Lei Complementar nº 12/2022 e os avanços na modernização da gestão previdenciária.



A iniciativa reforça o compromisso com a capacitação contínua, a transparência e a segurança previdenciária dos servidores municipais.

Fonte: ASCOM-PMA
Prefeitura de Açailândia – Cidade acolhedora. cidade forte.

Prefeitura de Açailândia lança de forma oficial o Roteiro Turístico “Rotas das Águas”

A Secretaria Municipal de Turismo (SECTUR), com apoio do Governo do Estado do Maranhão, SINCTUR, SEBRAE, SENAC, a Chapada das Mesas, dentre outros parceiros, realizou na noite desta terça-feira, 10 de março de 2026, no auditório do TEATRO MUNICIPAL 06 DE JUNHO, o lançamento oficial do roteiro turístico Rota das águas.

Esse importante projeto nasce com o propósito de destacar as belezas naturais e o potencial sustentável da região, promovendo o desenvolvimento econômico e a valorização das riquezas hídricas de Açailândia, além de colocar o município na rota do ecoturismo sustentável.

Entre Açailândia e São Francisco do Brejão, existe um verdadeiro paraíso: balneários de águas cristalinas, florestas preservadas e espaços de lazer que valorizam o turismo e a economia local.

Esse novo produto turístico lançado de forma oficial pela prefeitura de Açailândia, nasce também com o valoroso propósito de destacar as belezas naturais e o potencial sustentável de toda a região, promovendo o desenvolvimento econômico e a valorização das riquezas hídricas de Açailândia.

O lançamento desse importante Roteiro Turístico, ocorrido na noite desta terça-feira, dia 10, que convida a população de todo o país para um destino que une a força das águas à hospitalidade de uma cidade forte e acolhedora, contou com a presença de secretários municipais e uma série de outras autoridades, empresários, além de empreendedores representando os seus espaços de turismo e lazer.

Fonte: ASCOM-PMA
Prefeitura de Açailândia – Cidade acolhedora. cidade forte.

Operação Rolezinho apreende 41 motocicletas irregulares na Grande Ilha

 

A Operação “Rolezinho”, coordenada pelo Ministério Público do Maranhão, apreendeu, na manhã de segunda-feira (10), 41 motocicletas com irregularidades administrativas e indícios de crimes no município de Paço do Lumiar, na região metropolitana de São Luís.

A operação teve como objetivo coibir práticas ilegais no trânsito, reduzir a poluição sonora e combater a circulação de veículos irregulares.

A ação contou com o apoio da Polícia Militar, por meio do Batalhão de Polícia Rodoviária Estadual, e de agentes da Secretaria Municipal de Trânsito (Semtrans).

Durante a fiscalização, foram identificadas diversas motocicletas com escapamentos adulterados, prática que provoca poluição sonora, conduta que pode configurar crime ambiental previsto no art. 54 da Lei nº 9.605/98.

Também foram constatados casos de adulteração ou supressão de sinal identificador de veículo automotor, especialmente motocicletas circulando sem placa, situação que pode caracterizar crime previsto no art. 311 do Código Penal.

As motocicletas apreendidas foram encaminhadas para os procedimentos administrativos e investigativos cabíveis.

Suspeito de fabricar armas com impressora 3D é preso em São Luís

Um homem suspeito de fabricar e consertar armas para criminosos foi preso por equipes policiais por volta das 3h da madrugada desta quarta-feira (11), no bairro Anjo da Guarda, em São Luís. Com ele, foram apreendidas duas submetralhadoras.

Segundo informações do serviço de Inteligência, os agentes receberam denúncias sobre a chegada à capital maranhense de um indivíduo vindo do município de Pinheiro, que seria responsável pela produção de armas artesanais utilizando uma impressora 3D.


                                                    (Fotos: Divulgação/PMMA)

O suspeito foi identificado como Adriano Alves Menezes, que, de acordo com as investigações, fabricava armas artesanais e mantinha um estoque de armamentos e peças em uma residência no bairro Anjo da Guarda.

Ainda segundo a polícia, Adriano atuaria em parceria com um homem conhecido como “Cigano MK”, apontado como integrante de uma facção criminosa e que seria responsável por gerenciar a fabricação e a comercialização das armas.

Durante a ação policial, Adriano tentou fugir, mas acabou capturado nas proximidades do terminal do ferryboat, na região da área Itaqui-Bacanga.

Com o suspeito, os policiais apreenderam duas submetralhadoras, que seriam utilizadas por criminosos. O caso deve seguir sob investigação das autoridades policiais.

Justiça Eleitoral cassa prefeito de Turiaçu por abuso de poder

A Justiça Eleitoral determinou a cassação do prefeito de Turiaçu, Edésio João Cavalcanti (Republicanos), e do vice-prefeito Adonilson Alves Rabelo, por abuso de poder político e econômico nas eleições municipais de 2024. A decisão é da 39ª Zona Eleitoral de Turiaçu.

Segundo a sentença, eventos públicos financiados pela Prefeitura teriam sido usados para promoção eleitoral da chapa, com discursos políticos e distribuição gratuita de bebidas, o que comprometeu a igualdade da disputa.

Entre os eventos citados no processo estão a Tury Fest, realizada entre 5 e 7 de setembro, e o aniversário do povoado Porto Santo, em 8 de setembro. Para a Justiça, as festividades custeadas com recursos públicos foram utilizadas com finalidade política.

Vídeos anexados ao processo indicam anúncios de “cerveja 0800” durante os eventos, além de testemunhas que confirmaram a distribuição gratuita de bebidas ao público.

Diante das provas, a Justiça considerou que houve uso da estrutura pública para beneficiar candidatos, configurando abuso de poder político e econômico.

A decisão determinou cassação dos diplomas, inelegibilidade por oito anos e anulação dos votos da chapa.

A defesa apresentou embargos de declaração, mas o juiz entendeu que a sentença já havia analisado todos os pontos e negou o recurso, mantendo a cassação.

Com a decisão, a Justiça também determinou a realização de novas eleições após decisão definitiva do processo. O caso ainda pode ser analisado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA).

Operação investiga venda ilegal de CNHs em Imperatriz

A Polícia Civil do Maranhão cumpriu, na manhã desta quarta-feira (11), três mandados de busca e apreensão contra suspeitos em fraudes relacionadas à emissão de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e transferências indevidas de veículos.

A operação denominada “Operação Sinal Vermelho” contou com apoio da Polícia Civil do Tocantins. A investigação busca desarticular uma organização criminosa que atuava dentro do Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (DETRAN-TO), especificamente nas Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans) dos municípios de Augustinópolis, Araguatins e Araguaína.

As investigações indicam um esquema de emissão fraudulenta de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e manipulação de dados de veículos, com crimes como corrupção, falsidade ideológica e inserção de informações falsas em sistemas oficiais.

A operação busca reunir provas sobre a venda de facilidades para motoristas que não realizaram exames obrigatórios ou tinham restrições administrativas, além de identificar outros envolvidos.

Durante o cumprimento de mandados em Imperatriz, policiais apreenderam um celular que será periciado para coletar novos dados e ajudar no avanço das investigações. As ações na cidade foram realizadas por equipes da 10ª Delegacia Regional e da Delegacia de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP).

Nova portaria suspende registros de pescadores no Maranhão

 

Uma portaria do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), publicada no último dia 05 de março de 2026, determinou a suspensão de cerca de 236 mil registros do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) em todo o Brasil.

A medida também atinge pescadores do Maranhão, que aparecem em uma lista divulgada pelo ministério contendo nomes, CPF parcialmente oculto, município e estado dos profissionais cadastrados.

Entre os municípios maranhenses que aparecem no documento estão Afonso Cunha, Água Doce do Maranhão, Alcântara, entre outras cidades do estado.

O Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) é o documento que habilita oficialmente o trabalhador a exercer a pesca profissional no país.

Com a ausência do registro ativo, o pescador fica impedido de exercer legalmente a atividade e também não pode receber o seguro-defeso, benefício pago durante o período em que a pesca de determinadas espécies é proibida.

Pescadores podem apresentar recurso

Os pescadores profissionais que tiveram a licença suspensa ou cancelada podem contestar a decisão por meio de recurso administrativo no próprio sistema do Registro Geral da Atividade Pesqueira.

O processo deve ser feito de forma online, por meio do portal Gov.br.

Após o envio da solicitação, um servidor do Ministério da Pesca e Aquicultura analisa o pedido e decide se o recurso será aceito ou não.

• Se aprovado: o registro no RGP é reativado, permitindo que o pescador consulte e imprima a nova licença no sistema Pesq-Brasil – RGP Pescador e Pescadora Profissional.

• Se negado: o resultado aparece no próprio sistema e também é enviado ao e-mail informado na solicitação.