A Justiça Federal condenou os municípios de Monção e Cajari por danos ambientais causados pela exploração mineral irregular em área de assentamento no Maranhão.
A decisão atende a ação do Ministério Público Federal, com base em laudo da Polícia Federal que apontou retirada ilegal de argila e piçarra, resultando na supressão total da vegetação e na perda da camada fértil do solo.
As investigações também identificaram que a atividade ocorreu sem autorização da Agência Nacional de Mineração, além de ter sido realizada fora das áreas permitidas, segundo a Secretaria de Estado de Meio Ambiente.
De acordo com a Justiça, os municípios participaram ou se beneficiaram da atividade irregular, o que motivou a responsabilização pelos danos ambientais.
A sentença determina que as prefeituras apresentem, em até 90 dias, um Plano de Recuperação de Área Degradada, com início das ações em até 30 dias após aprovação.
Além disso, os municípios foram condenados ao pagamento de indenização mínima de R$ 180,6 mil, valor que será destinado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.
A exploração ocorreu dentro de um assentamento, onde o desmatamento é proibido, com uso de material retirado para recuperação de estradas vicinais, com apoio das prefeituras.
