O deputado federal Hildo Rocha (PMDB/MA) fez ásperas críticas ao Substitutivo do Senado ao PLP-257, iniciativa que estabelece o plano de auxílio aos estados e ao distrito federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal. Rocha disse que o senado não levou em consideração que o texto proposto pela Câmara havia sido debatido e negociado com representantes de diversas entidades dos servidores públicos. “Em vez de melhorar a proposta que fizemos na Câmara Federal, o Senado conseguiu fazer do projeto um monstro que vai acabar com diversos serviços públicos nos municípios e nos estados brasileiros”, destacou o parlamentar.
Crueldade
O deputado enfatizou que as os prejuízos provocados pela PLP-257 serão extensivos aos servidores públicos. “O texto que o senado aprovou prejudica, de uma maneira cruel, os servidores públicos estaduais e municipais. Portanto, o PLP 257 não tem como ser aprovado nesta casa porque não somos nós, deputados e deputadas federais, que vamos colocar a guilhotina na cabeça dos servidores públicos estaduais. Não se faz serviço público só com computador. Por trás das máquinas administrativas é indispensável a presença de servidores”, argumentou Rocha.
Judiciário inviabilizado
Rocha chamou a atenção para o enquadramento de serviços terceirizados na categoria de despesas de pessoal. “Caso o texto seja aprovado (na nova votação a que será submetido no plenário da Câmara) as atividades do poder judiciário e do Ministério Público ficarão inviabilizadas”, alertou o deputado.
Ainda de acordo com Hildo Rocha, não é a primeira vez que o parlamento brasileiro elabora leis que podem prejudicar o funcionamento do Ministério Público, do poder judiciário e dos tribunais de contas. “A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que passou a vigorar no ano de 2000, já queria dificultar o trabalho dessas instituições”, argumentou.
Governadores oportunistas
O parlamentar criticou ainda governadores que estão tentando pegar carona no PLP -257 para fugir das suas responsabilidades. “Não vamos nos curvar aos caprichos de alguns governadores que não tem coragem de enfrentar os seus problemas de frente, junto com os deputados estaduais. Não podemos colocar em risco a eficácia dos serviços públicos nem prejudicar os servidores e as instituições brasileiras”, enfatizou Rocha.
Previdências estaduais
Segundo o deputado, a proposta aprovada no senado parte do pressuposto de que todos os estados brasileiros se encontram em condições de igualdade, no que se refere ao desequilíbrio fiscal. “Essa é uma interpretação equivocada. O Rio Grande do Sul e o Rio de Janeiro estão em crise. Mas, o Maranhão, por exemplo, não tem crise e o seu regime previdenciário é superavitário”, observou o parlamentar.
Rocha disse que a aprovação da proposta poderá abrir precedentes para o aumento desnecessário da alíquota que os servidores maranhenses pagam para a previdência estadual. “A previdência estadual do Maranhão é superavitária. Não precisa sair de 11%, alíquota cobrada atualmente para 14%, conforme prevê o texto aprovado no Senado”, explicou.
Crueldade
O deputado enfatizou que as os prejuízos provocados pela PLP-257 serão extensivos aos servidores públicos. “O texto que o senado aprovou prejudica, de uma maneira cruel, os servidores públicos estaduais e municipais. Portanto, o PLP 257 não tem como ser aprovado nesta casa porque não somos nós, deputados e deputadas federais, que vamos colocar a guilhotina na cabeça dos servidores públicos estaduais. Não se faz serviço público só com computador. Por trás das máquinas administrativas é indispensável a presença de servidores”, argumentou Rocha.
Judiciário inviabilizado
Rocha chamou a atenção para o enquadramento de serviços terceirizados na categoria de despesas de pessoal. “Caso o texto seja aprovado (na nova votação a que será submetido no plenário da Câmara) as atividades do poder judiciário e do Ministério Público ficarão inviabilizadas”, alertou o deputado.
Ainda de acordo com Hildo Rocha, não é a primeira vez que o parlamento brasileiro elabora leis que podem prejudicar o funcionamento do Ministério Público, do poder judiciário e dos tribunais de contas. “A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que passou a vigorar no ano de 2000, já queria dificultar o trabalho dessas instituições”, argumentou.
Governadores oportunistas
O parlamentar criticou ainda governadores que estão tentando pegar carona no PLP -257 para fugir das suas responsabilidades. “Não vamos nos curvar aos caprichos de alguns governadores que não tem coragem de enfrentar os seus problemas de frente, junto com os deputados estaduais. Não podemos colocar em risco a eficácia dos serviços públicos nem prejudicar os servidores e as instituições brasileiras”, enfatizou Rocha.
Previdências estaduais
Segundo o deputado, a proposta aprovada no senado parte do pressuposto de que todos os estados brasileiros se encontram em condições de igualdade, no que se refere ao desequilíbrio fiscal. “Essa é uma interpretação equivocada. O Rio Grande do Sul e o Rio de Janeiro estão em crise. Mas, o Maranhão, por exemplo, não tem crise e o seu regime previdenciário é superavitário”, observou o parlamentar.
Rocha disse que a aprovação da proposta poderá abrir precedentes para o aumento desnecessário da alíquota que os servidores maranhenses pagam para a previdência estadual. “A previdência estadual do Maranhão é superavitária. Não precisa sair de 11%, alíquota cobrada atualmente para 14%, conforme prevê o texto aprovado no Senado”, explicou.
