A deputada estadual Valéria Macedo (PDT) promoveu nesta quinta-feira (26), mais uma audiência pública que debateu a regulamentação da jornada de trabalho da enfermagem em 30 horas semanais, piso salarial e a realização do grande concurso público na área da saúde para garantir a valorização da categoria.
Participaram da mesa, Heraldo Moreira (secretário adjunto de assuntos jurídicos) representando o secretário estadual de saúde, Marcos Pacheco; Rose Sales (vereadora de São Luís), Nadia Mattos (Presidente do Coren-MA), Luis Fernando Bogea (presidente da Aben), Ana Lea Coelho (Presidente da Força Sindical do Maranhão); Cleinaldo Lopes (presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Maranhão); Marilia Valente (representando a UFMA); Keila Passos (representando o CEUMA); Lena Maria (coordenadora do curso de enfermagem da UFMA), Renato Silva (coordenador do Instituto Sou Enfermagem) e Tereza Raquel (Chefe do departamento de enfermagem do hospital universitário).
Todos os representantes dos segmentos citados, bem como alguns membros da sociedade civil, clamaram pela continuidade da luta em busca da realização de um concurso público, da instituição de uma carreira para a área da saúde, pela instituição da carga horária de 30 horas semanais para a enfermagem e pela fixação de um piso salarial no estado.
A reunião aconteceu no auditório Fernando Falcão, na Assembléia Legislativa do Maranhão e foi transmitida ao vivo. Contou com a participação de diversas autoridades da área.
Durante a audiência, Valéria Macedo listou os pontos que, segunda ela, deveriam ser debatidos. “Hoje é um dia muito importante para a nossa categoria profissional, para a demais categorias da área da saúde e para a população em geral, pois na busca por dignidade aos profissionais da saúde discutiremos hoje três temas fundamentais: a realização de um concurso público pelo estado, a instituição de um piso salarial e a fixação de uma jornada de trabalho de 30 para profissionais da enfermagem.
"A efetiva implantação de um quadro de servidores públicos civis profissionais, selecionados por concurso público, atacando a precarização das relações de trabalho e a descontinuidade e baixa qualidade dos serviços de saúde em grande medida por ausência de política de estado permanente, com quadros próprios, em carreiras, como ocorre noutras áreas como Educação e Segurança Pública", afirmou Valéria Macedo.
JORNADA DE TRABALHO
De acordo com a parlamentar, a diminuição da carga horária de trabalho dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem para 30 horas semanais foi e continua sendo uma das primeiras bandeiras como deputada estadual e enfermeira.
“O exercício dessas atividades é extenuante e implica vários riscos para a saúde dos profissionais, tanto mental quanto física, inclusive pelo contado estreito que matemos com portadores de patologias diversas e, muitas vezes, contagiosas. Nossas rotinas afetam gravemente nossa saúde e para garantir um bom desempenho na assistência aos enfermos, é mais seguro que os profissionais de Enfermagem gozem de pleno equilíbrio físico e mental, uma vez que realizam intervenções que demandam concentração, perícia e uma boa dose de paciência”, disse.
PROJETO
Projeto de Lei n.º 159/2011, de autoria da deputada Valéria Macedo, que fixa a jornada de trabalho para enfermeiros, técnicos e auxiliares em trinta horas semanais e seis diárias foi vetado pelo Poder Executivo.
“Como todos sabem este projeto foi aprovado por esta Casa na Legislatura passada, mas foi vetado. Em agosto do ano passado nossa classe se reuniu com o então candidato Flávio Dino, hoje nosso Governador, que se comprometeu e assinou carta compromisso com a instituição em todo o estado de carga horária de 30 horas reestabelecendo nossas esperança por dias melhores”, lembrou a deputada.
PISO SALARIAL
Dando continuidade , a deputada Valéria Macedo, citou o Projeto de Lei n.º 4.924-A, de 2009, de iniciativa do Deputado Federal Mauro Nazif, que estabelece o piso nacional de R$ 4.650,00 para Enfermeiros, 50% desse valor para Técnicos em Enfermagem e, em 30%, para Auxiliares de Enfermagem e Parteiras. “ Penso que é um parâmetro a partir do qual podemos discutir o nosso piso aqui no Maranhão”, afirmou.
CONCURSO
Segundo Valéria, a contratação dos profissionais da área de Enfermagem do Maranhão é precária, sem vínculo efetivo e institucional, sem garantias para os servidores e, por conseqüência, para a população.
A contratação por meio de seletivos não revolverá os profundos problemas da saúde no Maranhão, pois o profissional terá no máximo um contrato precário, temporário, rescindível, sem garantias, pois a regra fundamental é a de cargos, funções e empregos sejam criados lei, e que o recrutamento seja pela via do concurso público.
O concurso público atende dois propósitos fundamentais. Primeiro propicia ao estado selecionar os mais habilitados ao exercício das funções na área respectiva. Em segundo lugar, permite que todos sejam igualados no direito de acessar aos cargos públicos. Por isso, o concurso público é um dos pilares do Estado Democrático de Direito.
Valéria finalizou dizendo que é dever continuar defendendo e lutando para que o Poder Executivo do Estado realize um concurso público para a área da saúde em todo o Estado do Maranhão, inclusive e especialmente para a área da enfermagem, com a finalidade substituir as terceirizações precarizadas.
