A Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) aprovou parecer do deputado Hildo Rocha favorável ao Projeto de Lei que eleva para dez anos a responsabilidade dos empreiteiros pela solidez e segurança de prédios residenciais e comerciais. A legislação atual estabelece o prazo de cinco anos. Segundo o parlamentar, muitos proprietários de imóveis são obrigados a arcar com despesas de manutenção das edificações porque é frequente a ocorrência de problemas já a partir do quinto ano de uso.
Rocha disse que o projeto irá proporcionar mais segurança aos proprietários e usuários de imóveis. “O projeto que relatei, com substitutivo, propondo a elevação do prazo, para dez anos é um grande avanço para os adquirentes de imóveis no país”, afirmou.
