Estados e municípios têm 30 dias para dizer quem recebeu as emendas parlamentares aplicadas no Perse, o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos. A determinação foi feita pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino.
O magistrado é relator de várias ações que questionam o uso de emendas parlamentares. Desde março, ele busca informações sobre os valores aplicados no Perse, mas sem conseguir as respostas.
O ministro afirma que a falha em apresentar os relatórios afronta os deveres de transparência e rastreabilidade desses recursos. Segundo ele, a perda do prazo levará a “adoção de medidas coercitivas cabíveis, sem prejuízo da apuração da responsabilidade dos agentes públicos omissos”.
Dino cita, como exemplo, a partir de informações recebidas, que uma única empresa foi beneficiada em R$ 34 milhões por meio de renúncias fiscais.
O Perse foi criado para auxiliar empresas de eventos afetadas pela pandemia de covid-19.
Com informações da Agência Brasil.
