A nova Lei dos Estrangeiros entrou em vigor em Portugal nesta quinta-feira (23), trazendo mudanças significativas nas regras de entrada e permanência de imigrantes no país. A legislação, identificada como Lei n.º 61/2025 e publicada no Diário da República, impõe medidas mais rigorosas para o controle migratório e deve impactar diretamente cidadãos estrangeiros, incluindo brasileiros.
Uma das principais alterações é o fim da possibilidade de entrada como turista com posterior pedido de regularização da estadia. A partir de agora, todos os estrangeiros que desejarem residir em Portugal deverão solicitar o visto ainda no país de origem, antes da viagem.
A nova lei também cria exigências adicionais para quem pretende trabalhar em território português. Os consulados passam a requerer um visto específico para procura de emprego qualificado, voltado a profissionais com competências técnicas especializadas. Esse visto permitirá a entrada e permanência temporária no país com a finalidade de buscar uma oportunidade de trabalho, mas dentro de critérios mais restritos.
Outra mudança importante afeta o reagrupamento familiar. Estrangeiros só poderão solicitar a vinda de seus familiares após dois anos de residência legal em Portugal, o que representa um endurecimento em relação às regras anteriores.
Com as novas determinações, o governo português busca maior controle sobre os fluxos migratórios e pretende reduzir a entrada irregular de estrangeiros que tentam se estabelecer no país sem a documentação exigida.
