O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), comunicou nesta quinta-feira (23) que o tribunal dará início a uma nova etapa nas investigações sobre as emendas parlamentares, focando agora nas Assembleias Legislativas dos estados e nas Câmaras Municipais. O objetivo é monitorar com mais rigor como os recursos destinados a esses entes federativos estão sendo aplicados.
A decisão deve ser publicada ainda hoje, logo após a realização de uma audiência pública no STF que tratou da transparência no uso das emendas parlamentares.
Durante o encontro, Flávio Dino destacou que o modelo adotado na esfera federal para a execução orçamentária será a base obrigatória para os estados e municípios seguirem. Ele explicou que essa medida busca garantir a uniformidade e a fiscalização adequada dos recursos públicos.
“Estamos iniciando uma nova fase no processo, agora envolvendo as emendas das Assembleias e das Câmaras municipais, com a observância obrigatória do modelo federal por parte dos entes subnacionais”, afirmou o ministro.
A audiência contou com representantes do governo federal e do Tribunal de Contas da União (TCU), que mostraram os avanços em mecanismos para garantir a rastreabilidade e a transparência na aplicação dos recursos.
Segundo Dino, entre 35 mil e 40 mil prestações de contas já foram entregues referentes às emendas parlamentares, o que reforça a necessidade de um sistema institucional eficiente para analisar esses dados.
