A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do INSS aprovou um requerimento apresentado pelo deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), que convoca a advogada Clara Alcântara Botelho Machado a prestar depoimento. Representante da Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (COBAP), Clara está envolvida em um amplo volume de ações judiciais relacionadas a descontos nos contracheques de aposentados e pensionistas, atualmente investigados pela comissão.
De acordo com o documento aprovado, a advogada atua em mais de 11 mil processos em todo o país, o que, segundo o relator, pode configurar violação ao parágrafo 2º do artigo 10 da Lei nº 8.906/94, conhecida como Estatuto da Advocacia. Esse dispositivo restringe a prática da advocacia de forma massificada e impessoal, levantando suspeitas de que o modelo adotado pela COBAP favorece uma atuação padronizada, que não respeita as particularidades de cada caso.
O requerimento também aponta para questões éticas na conduta da advogada, destacando trechos de contestações judiciais atribuídas a ela, nos quais os descontos mensais entre R$ 98,40 e R$ 104,24 são tratados como valores “irrisórios”, supostamente incapazes de gerar dano moral, sendo classificados apenas como “meros aborrecimentos”. Para o relator, essa posição demonstra falta de sensibilidade e desrespeito à realidade dos aposentados, especialmente aqueles que dependem exclusivamente de seus benefícios para sobreviver. Ele enfatiza que qualquer quantia retirada de forma indevida tem impacto direto na vida dessas pessoas, comprometendo sua subsistência.
A convocação da advogada representa mais um passo nas investigações da CPI, que apura a legalidade e legitimidade de convênios entre entidades e o INSS, bem como os mecanismos utilizados para efetuar descontos nos benefícios sem a devida autorização dos segurados.
