O Senado Federal aprovou o projeto de lei que moderniza e simplifica as regras para concessão e funcionamento de emissoras de rádio e televisão no país. Como o texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados sem alterações, agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Entre as principais mudanças, o projeto (PL 2.352/2023) estabelece que as licenças técnicas para operar estações de radiodifusão passam a ter validade por tempo indeterminado — deixando de exigir renovação a cada prorrogação de outorga. A revogação dessas licenças só ocorrerá se todas as outorgas associadas forem encerradas.
A nova legislação também reduz a burocracia para transferência de concessões entre empresas e atualiza as exigências legais relacionadas à acessibilidade, como a inclusão de legendas e audiodescrição na programação.
Outro avanço é a facilitação da chamada “promoção de classe”, que permite às emissoras ampliar a cobertura de sinal ou melhorar a qualidade da transmissão. Essa ampliação poderá ser autorizada mediante pagamento adicional, exceto em casos de outorgas gratuitas.
As rádios comunitárias também serão beneficiadas com regras mais flexíveis. Elas poderão alterar seus estatutos ou a composição da diretoria sem necessidade de autorização prévia do governo, desde que mantenham os requisitos originais da outorga. Nesses casos, a comunicação ao poder público será necessária apenas se houver solicitação formal.
Além disso, o projeto permite a reanálise de pedidos de renovação fora do prazo, inclusive os que já tenham sido rejeitados ou cancelados, desde que ainda não tenham sido definitivamente encerrados pelo Congresso Nacional.
A proposta tem como objetivo modernizar a legislação da radiodifusão, acelerar processos e garantir mais autonomia às emissoras — especialmente às de menor porte, como rádios comunitárias.
