O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (2) que o deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder do partido na Câmara, apresente esclarecimentos em até cinco dias úteis, sobre declarações que sugerem o rompimento de um acordo relacionado à divisão de emendas de comissão.
A decisão do ministro foi motivada por declarações do parlamentar em entrevista a um veículo nacional, nas quais ele teria condicionado o cumprimento de acordos sobre emendas à votação de um projeto de anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A fala gerou forte repercussão no meio político e jurídico, sendo interpretada como uma possível chantagem política.
No despacho, Dino afastou o argumento de imunidade parlamentar apresentado por Sóstenes e destacou que o caso envolve o uso de recursos públicos em larga escala. “Trata-se de dezenas de bilhões de reais de dinheiro público. Não há espaço para sigilo em casos dessa natureza”, afirmou. O ministro também citou jurisprudência do STF que reforça a necessidade de transparência quando se trata da aplicação de verbas públicas.
