Termina hoje o prazo para sacar abono salarial de 2022

 

Termina nesta sexta-feira (27) o prazo para os trabalhadores sacarem o benefício do Abono salarial referente ao ano de 2022. Os valores foram creditados ao longo do ano conforme o mês de nascimento dos trabalhadores. No entanto, aqueles que não receberam o dinheiro, automaticamente devem reivindicar os valores junto à Caixa Econômica Federal até o fim do expediente bancário de hoje.

Têm direito ao abono aqueles que estão cadastrados na base do PIS/PASEP há pelo menos cinco anos; e receberam remuneração média de até dois salários mínimos; além disso, é necessário ter trabalhado ao menos 30 dias em 2022 e ter os dados declarados pelo empregador no Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.

O valor do abono salarial é proporcional ao tempo de serviço do trabalhador e corresponde ao número de meses trabalhados multiplicado por 1/12 do valor do salário mínimo vigente na data do pagamento. O período de serviço igual ou superior a 15 dias em um mês será contabilizado como mês integral.

O valor do abono salarial é proporcional ao tempo de serviço do trabalhador e corresponde ao número de meses trabalhados multiplicado por 1/12 do valor do salário mínimo vigente na data do pagamento. O período de serviço igual ou superior a 15 dias em um mês será contabilizado como mês integral.

Como sacar o abono salarial
Trabalhadores que tem conta na CAIXA recebem o dinheiro direto na conta. Para os demais, a Caixa abriu uma Conta Poupança Social Digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem. O trabalhador pode sacar o dinheiro com o Cartão Social nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas e nos Correspondentes CAIXA Aqui, assim como nas agências bancárias.

Quem tiver dúvidas sobre os valores ou o procedimento para sacar o abono salarial de 2022 pode entrar em contato com o Ministério do Trabalho e Emprego ou acessar o Aplicativo Carteira de Trabalho Digital.

Empresa que reconstruirá Ponte do Estreito será contratada este ano

 

O Ministério dos Transportes publicou nessa terça-feira, 24, portaria para a contratação de empresa para reconstruir a ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira (Ponte do Estreito), localizada na divisa entre o Maranhão e Tocantins.

No domingo (22), o vão central da ponte, que liga os municípios de Estreito (MA) e de Aguiarnópolis (TO), cedeu e derrubou pelo menos 10 veículos, entre os quais quatro caminhões, três carros de passeio e três motocicletas.

A publicação da portaria viabiliza a contratação emergencial, ainda neste ano, da empreiteira responsável pelo projeto e a execução das obras.

Segundo a pasta, cerca de R$ 100 milhões devem ser investidos para a reconstrução da ponte. A obra deve levar cerca de um ano para ficar pronta.

De acordo com o Corpo de Bombeiros do Maranhão, pelo menos quatro pessoas (três mulheres e um homem) morreram no desabamento. Treze pessoas continuam desaparecidas.

*Com informações da Agência Brasil

PF apura responsabilidades pela queda da ponte que liga o Maranhão ao Tocantins

 

A Polícia Federal iniciou investigações para apurar as responsabilidades relacionadas à queda da ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, localizada sobre o rio Tocantins, a qual conecta os estados do Maranhão e Tocantins. O acidente ocorreu no final da tarde do último domingo, 22, quando diversos veículos, incluindo caminhões-tanque carregados com ácido sulfúrico e defensivos agrícolas, caíram no rio.

As diligências preliminares serão conduzidas pelas Superintendências Regionais da Polícia Federal no Maranhão (SR/PF/MA) e no Tocantins (SR/PF/TO).

Além disso, um procedimento de investigação precedente foi instaurado e policiais federais já foram deslocados para coletar dados e evidências sobre o caso. As equipes também irão avaliar a multidisciplinariedade das perícias necessárias e identificar demandas de equipamentos técnicos para aprofundar as investigações.

Para reforçar os trabalhos periciais, uma equipe composta por cinco peritos do Instituto Nacional de Criminalística (INC/DITEC), sendo dois engenheiros civis, dois especialistas em local de crime e um especialista em meio ambiente, foi deslocada ainda nessa terça-feira, 24, para a Delegacia de Polícia Federal em Imperatriz.

A Polícia Federal destaca a importância de apurar as causas do acidente e os danos ambientais decorrentes, assegurando a responsabilidade dos envolvidos e contribuindo para a segurança e proteção da população e do meio ambiente.

*Com informações da Comunicação Social da Polícia Federal

16 pessoas seguem desaparecidas após queda de ponte entre MA e TO

 

Dezesseis pessoas continuam desaparecidas após o desabamento da ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, que liga os estados do Maranhão e Tocantins, no domingo (22). De acordo com informações do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA) divulgadas nesta segunda-feira (23), uma pessoa morreu.

Um dos corpos localizado é de Lorena Ribeiro Rodrigues, de 25 anos. Os bombeiros retomaram as buscas pelos desaparecidos apenas com botes, sem mergulhadores, devido presença do produto químico nas águas e a preocupação com a segurança das equipes de resgate, já que houve derramamento de ácido sulfúrico de um dos caminhões.

De acordo com o coronel Magnum Coelho, amostras de água foram coletadas para análises químicas, com o objetivo de verificar se os materiais tóxicos ainda estão presentes no rio ou já se dissiparam.

Nessa segunda (23), o ministro dos Transportes Renan Filho esteve na cidade de Estreito, decretou estado de emergência e disse que irá destinar mais de R$ 100 milhões para garantir a reconstrução imediata da ponte. Renan Filho também disse que foi aberta uma sindicância para avaliar as causas e as responsabilidades do desabamento.

O desabamento
O acidente aconteceu na ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, entre os estados de Maranhão e Tocantins, na tarde deste domingo (22). Segundo autoridades, quatro caminhões, dois automóveis e duas motocicletas estavam na parte da ponte que caiu.

A ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira foi construída na década de 1960, tem 533 metros de extensão e liga as cidades de Estreito, no Maranhão, e Aguiarnópolis, no Tocantins, pela BR-226.

Flávio Dino suspende o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão

 

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o pagamento de cerca de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão que não teriam cumprido critérios de transparência para sua execução.

Dino determinou também a instauração de inquérito pela Polícia Federal, após pedido do PSOL, que teve, por base, suspeitas de irregularidades na destinação dos recursos de emendas das comissões permanentes do Legislativo.

Recentemente, a decisão de Dino, definindo critérios de transparência e rastreabilidade para a liberação de emendas, foi referendada por unanimidade pelo STF.

A suspensão no pagamento de emendas parlamentares teve origem em uma decisão do STF, de dezembro de 2022, que entendeu serem inconstitucionais alguns repasses que não estariam de acordo com as regras de distribuição de recursos. Diante da situação, o Congresso Nacional aprovou uma resolução alterando essas regras. O PSOL, então, entrou com uma ação contrária ao pagamento dessas emendas.

Em agosto deste ano, Dino, além de suspender o pagamento de emendas, determinou que a Controladoria-Geral da União (CGU) auditasse os repasses dos parlamentares por meio das emendas do chamado orçamento secreto.

*Com informações da Agência Brasil

Imprensa nacional destaca reforma de imposto no MA para o combate à fome

 

O Maranhão ganhou destaque no cenário nacional por ter conseguido aprovar a reforma tributária que reajustou em 2% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para armas, munições e pólvora.

O feito segue na contramão do que está sendo observado no cenário nacional que, diante da pressão do Congresso Nacional, não avançou em relação a este tipo de tributação. Com a iniciativa, o Maranhão tenta inibir a venda de armas e destina os recursos para o combate à fome no estado, através do programa Maranhão Livre da Fome.

Além da adequação no imposto sobre armamentos, o estado reduziu o percentual do ICMS para 8% sobre produtos da cesta básica, como açúcar, arroz, café, creme dental, farinha e fécula de mandioca, farinha e amido de milho, farinha de trigo, feijão, leite, macarrão, margarina, óleo comestível, pão, sabão em barra, sal e sardinha em lata.

Programa Maranhão Livre da Fome 2024 (Foto: Divulgação)

A medida tem sido destacada nos últimos dias por veículos da imprensa nacional, como CNN e Globo News, colocando o estado como um protagonista nessa área. O secretário de Estado da Fazenda do Maranhão, Marcellus Ribeiro, destacou que a proposta da gestão estadual busca desestimular o uso de armas.

“Essa medida se deu pelo entendimento do Governo do Maranhão que não tributar de forma mais gravosa, significa estimular o uso de um produto que pode ser usado para violência, como é o caso das armas, pólvoras, bombas, dinamites, entre outros. Os produtos considerados “supérfluos” estão incluídos na nova tributação, como é o caso das embarcações aquáticas de recreação, jets skis, kites, e também os cigarros, produtos nocivos à saúde humana”, explicou o secretário.

Marcellus Ribeiro lembrou que a reforma tributária considerou o cuidado com a justiça social, de forma a tornar a carga tributária mais baixa para produtos essenciais e contribuir com a arrecadação para políticas sociais a partir da alíquota incidente sobre esses outros produtos.

“Assim, além de contribuir com a redução da violência, a medida trará ao erário recursos necessários ao atendimento de políticas públicas voltadas ao combate da fome, por meio do programa do Governo, Maranhão Livre da Fome”, ressaltou.

PROGRAMA “MARANHÃO LIVRE DA FOME”

O Maranhão Livre da Fome foi estruturado pela Secretaria de Monitoramento de Ações Governamentais (Semag) e busca retirar 97 mil famílias maranhenses, cerca de 500 mil pessoas, da pobreza extrema. O programa se consolida como eixo central das políticas de segurança alimentar e inclusão econômica.

O titular da Semag, Alberto Bastos, afirmou que a medida é de grande relevância para o estado, especialmente para cuidar dos mais vulneráveis e proporcionar mais oportunidade a todos os maranhenses.

“São essas medidas que demonstram que o Maranhão segue firme na promoção de melhores condições de vida para todos os maranhenses, buscando a erradicação da extrema pobreza”, frisou Alberto Bastos.

VÍDEO: Sobe para 14 o número de pessoas desaparecidas após queda de ponte

 

A Polícia Rodoviária Federal no Maranhão confirmou que subiu para 14 pessoas desaparecidas após o desabamento da ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, entre os estados do Maranhão e Tocantins, ocorrido na tarde desse domingo, 22.

O inspetor Antônio Norberto tem mais detalhes da situação:

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O repórter Paulo Barros acompanha desde cedo a situação de buscas no local.

Entre os desaparecidos estão os motoristas dos caminhões. Em um dos carros de passeio que caiu, estavam um casal e uma criança. O homem foi socorrido e está internado em Estreito, fora de perigo. A mulher e a criança estão desaparecidas.

BUSCAS

Equipes do Corpo de Bombeiros do Maranhão retornaram as buscas pelos desaparecidos logo no início da manhã desta segunda-feira, 23, mas avaliam a possibilidade da atuação de mergulhadores devido a contaminação da água do Rio Tocantins por ácido sulfúrico de um dos caminhões que caiu da ponte.

Em entrevista exclusiva ao Central Manhã, da Central de Notícias Brasil, o major dos Bombeiros, Coronel Magnum Coelho, informou que amostras de água estão sendo coletadas para análises químicas, com o objetivo de verificar se os materiais tóxicos ainda estão presentes no rio ou já se dissiparam.

A ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira foi construída na década de 1960, tem 533 metros de extensão e liga as cidades de Estreito, no Maranhão, e Aguiarnópolis, no Tocantins, pela BR-226.

Ela integra o corredor rodoviário Belém-Brasília e passa sobre o rio Tocantins.

INVESTIGAÇÕES

Segundo o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), do governo federal, o desabamento ocorreu porque o vão central da ponte cedeu.

A causa do colapso ainda vai ser investigada, de acordo com o órgão. A ponte foi completamente interditada, e os motoristas devem usar rotas alternativas.

Os usuários devem acessar a estrada que vai de Darcinópolis/TO a Luzinópolis/TO, chegar na BR-230/TO e seguir até o km 101 (cidade de São Bento/TO). Em seguida pegar a direita, sentido Axixá/TO e Imperatriz/MA.

Maranhão: Os usuários devem acessar a BR-226/MA em Estreito/MA até Porto Franco/MA. De Porto Franco/MA os usuários devem seguir pela BR-010/MA até Imperatriz/MA

Maranhão tem quase 300 casos de idosos com HIV

 

Nos últimos dez anos, os casos de HIV entre pessoas acima de 60 anos quadruplicaram, segundo dados do Ministério da Saúde. Em 2022, foram registrados 1.951 casos envolvendo esse grupo etário. No Maranhão, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) identificou 299 casos entre idosos nos últimos dois anos, com crescimento na faixa de 65 anos ou mais, de 69 para 78 diagnósticos entre 2023 e 2024.

Para o infectologista Yuri Eloy, da Hapvida Notredame Intermédica, diversos fatores explicam esse aumento. “A maior longevidade sexual, aliada ao uso de medicamentos como inibidores de disfunção erétil, tem permitido que os idosos mantenham uma vida sexual ativa. No entanto, jamais se pode negligenciar o uso de preservativos, que são indispensáveis em todas as etapas da vida”, afirmou.

Ele também ressalta a relevância da realização de campanhas educativas voltadas a essa população. “É importantíssimo dialogar com as pessoas idosas, que precisam se sentir incluídas nesse debate e conhecer os riscos relacionados às infecções sexualmente transmissíveis”, explicou.

Outro ponto crítico é o tabu em torno da sexualidade na terceira idade. Segundo Yuri, “muitos idosos evitam discutir questões de sexualidade com médicos ou parceiros, o que dificulta a identificação de ISTs e contribui para diagnósticos tardios”, acrescentou.

Prevenção é essencial

“É fundamental destacar a importância do uso de preservativos e da realização regular de testes de HIV”, defende o infectologista, que sugere também a promoção de ações em centros de convivência e grupos comunitários, como palestras e distribuição de preservativos. “Esses locais podem ser utilizados para ampliar o alcance da prevenção”, destacou.

A capacitação de profissionais de saúde também é um aspecto importante. Segundo Yuri Eloy, “treinar médicos, enfermeiros e psicólogos é essencial para que consigam sensibilizar os idosos sobre os riscos de manter uma sexualidade ativa sem o uso de preservativo”, apontou. Ele destaca ainda que a abordagem deve ser feita de forma sensível e sem preconceitos.

Cuidado integral para idosos com HIV

Para idosos que convivem com o HIV, o acompanhamento médico deve considerar tanto os aspectos físicos quanto emocionais. “A sensibilidade cultural e social é crucial para tratar questões como preconceito, isolamento social e discriminação”, enfatizou o especialista. Ele também chamou atenção para as comorbidades frequentes nessa população, como doenças cardiovasculares, metabólicas e ósseas. “Além de fazer o tratamento adequadamente, essa população exige acompanhamento frequente de especialistas, como geriatras e cardiologistas, para garantir qualidade de vida”, acrescentou.

Por fim, Yuri destacou a importância de redes de apoio para reduzir o isolamento social. Grupos de suporte para idosos vivendo com HIV podem ser uma ferramenta de grande ajuda, criando espaços de acolhimento e troca de experiências. “Promover o diálogo aberto sobre sexualidade e quebrar preconceitos é essencial para enfrentar esse problema”, concluiu o especialista.

Com informações da Assessoria

VÍDEO: Mecânico é morto a tiros dentro de caminhonete em Açailândia

 

Um mecânico identificado como Michel de Araújo Silva foi morto a tiros, nessa quarta-feira (18), na cidade de Açailândia. Segundo informações, a vítima, que era membro de uma facção criminosa e tinha diversas passagens pela polícia, foi alvejado com tiros de espingarda dentro de sua caminhonete.

Um veículo Onix prata, sem placas, parou próximo a caminhonete da vítima e efetuou os disparos. Michel foi atingido na região da cabeça e morreu ainda no local.

Após o crime, os criminosos fugiram e ainda não foram localizados.

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PF combate desvio milionário em licitações da Codevasf

 

A Polícia Federal do Maranhão cumpre, na manhã desta quinta-feira (19), 15 mandados de busca e apreensão contra empresários e servidores públicos envolvidos em fraudes em licitações na cidade maranhense de Timon e Teresina, no Piauí.

Segundo as investigações, o município de Timon assinou um contrato no valor de R$ 9.182.130,66 (nove milhões cento e oitenta e dois mil cento e trinta reais e sessenta e seis centavos), oriundos da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba – CODEVASF.

A investigação apontou que um grupo criminoso frustrou o caráter competitivo de processo licitatório e o direcionou para favorecer a empresa vencedora. Com isso, após a assinatura do contrato que tinha por objeto a construção de obras de saneamento básico na cidade de Timon/MA, foram pagos valores, em forma de propina, a servidores desse município, por meio de depósitos em contas de empresas de fachada e de familiares ligados aos servidores.

O grupo, integrado por empresários, servidores e parentes dos investigados, movimentou de maneira suspeita, entre os meses de abril de 2022 e agosto de 2024, aproximadamente R$12.000.000,00 (doze milhões). Tal movimentação consistiu em transferências entre as pessoas físicas e jurídicas e tinha como destinatário final ocupantes de cargos de gestão da prefeitura de Timon/MA.

A operação intitulada “Dolo Malo” contou com a participação de 40 (quarenta) policiais federais dos estados do Piauí e Maranhão, além de servidores da CGU. São apurados crimes de associação criminosa, peculato, corrupção ativa e passiva e frustração do caráter competitivo da licitação, cujas penas máximas somadas chegam a 47 anos de reclusão. Durante a operação foram apreendidos sete veículos e R$ 93.700,00 (noventa e três mil e setecentos reais) em espécie.

Maranhão vai receber R$ 4,6 milhões para o Programa Saúde na Escola

 

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O Ministério da Saúde destinou R$ 90,3 milhões aos municípios e ao Distrito Federal para o desenvolvimento de ações do Programa Saúde na Escola (PSE) no ciclo 2023/2024. No Maranhão, o valor total do repasse é de R$ 4,6 milhões para 179 munícipios do estado. A medida foi anunciada por meio de portaria, e os recursos serão transferidos diretamente aos fundos municipais de saúde em parcela única. A previsão é que cerca de 1,4 milhão estudantes maranhenses sejam atendidos.

No primeiro ano do ciclo, os municípios receberam valores relativos à adesão, calculados com base no número de estudantes pactuado. Já no segundo ano, os repasses serão feitos com base em dois indicadores. O primeiro é o percentual de escolas pactuadas que realizaram ações do PSE no município, o que reflete a cobertura das iniciativas nas escolas aderidas.

O segundo indicador está relacionado ao alcance de desempenho na execução das atividades prioritárias para o ciclo 2023/2024 no município. As ações incluem: alimentação saudável, prevenção da obesidade, promoção da atividade física, saúde mental, prevenção de violências e acidentes, promoção da cultura de paz e dos direitos humanos, saúde sexual e reprodutiva, além da prevenção de HIV/IST nas escolas participantes do PSE.

O recurso poderá ser utilizado para aquisição de materiais de consumo que, em razão de seu uso corrente, perde normalmente sua identidade física e/ou tem sua utilização limitada a dois anos. A portaria lista os municípios habilitados para o recebimento do teto de recursos pactuados em Termo de Compromisso do PSE assinado por municípios e Distrito Federal.

O município que não registrou as atividades do Programa Saúde na Escola permanece no ciclo, mas não recebe o incentivo financeiro. As ações são monitoradas pela pasta ao final de cada ano do ciclo.

Operação cumpre 20 mandados de prisão e busca na Baixada Maranhense

 

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Publicado por Teresa Cristina| Data da Publicação 18/12/2024 09:51| Comentários: (0)

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Vinte mandados judiciais, sendo 10 de prisão e 10 de busca e apreensão, estão sendo cumpridos nesta quarta-feira (18) nos municípios de Pinheiro e Pedro do Rosário, na Baixada Maranhense. Até o momento, cinco pessoas foram presas, havendo, inclusive, autuações em flagrante.

Polícia Civil realiza mandados de busca e apreensão na Baixada Maranhense (Foto: Divulgação)

 

A ação, deflagrada pela Polícia Civil, integra a Operação Guardião, lançada pela Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) com o objetivo de desarticular facções criminosas e garantir mais tranquilidade à população maranhense.

Dos cinco presos até o momento, dois deles foram em Pinheiro, sendo um mediante mandado judicial e o outro em flagrante por posse ilegal de arma de fogo. Já em Pedro do Rosário, três pessoas foram capturadas. Além de armas de fogo, também foram apreendidas porções de entorpecentes.

O delegado João Marcos, titular do 2o Distrito Policial de Pinheiro, é quem coordena a operação na região. “Com essa operação, esperamos que o fim de ano na Baixada Maranhense seja mais tranquilo”, elencou.

As atividades começaram ao amanhecer e mobilizam equipes da Polícia Civil da Baixada Maranhense e de São Luís. A operação também conta com o apoio da Polícia Militar de Pinheiro. Os policiais seguem nas ruas para dar cumprimento aos mandados judiciais restantes.

Irmãos são executados a tiros em Açailândia

 

Dois irmãos identificados como Augusto Gomes Câmara e Anderson Gomes Câmara foram assassinados, na madrugada dessa segunda-feira (16), na cidade de Açailândia.

Segundo informações, as vítimas estavam transitando em uma rua, entre a Vila Bom Jardim e a Nova Açailândia, quando foram surpreendidos pelos disparos de arma de fogo.

Conforme os primeiros levantamentos, um dos irmãos já havia sido alvo de uma tentativa de homicídio e levou um tiro no rosto. Ele também tinha passagens pela polícia.

A Polícia Civil segue investigando as circunstâncias e os autores do crime, que ainda não foram identificados.

Comerciantes são investigados por tomar posse de cartões de benefícios de indígenas

 

Uma operação da Polícia Federal cumpriu, na manhã desta terça-feira (17), 10 mandados de busca e apreensão contra comerciantes suspeitos de abuso e exploração de indígenas da terra Lagoa Comprida, localizada no município de Jenipapo dos Vieiras.

Segundo as investigações, comerciantes locais estariam retendo indevidamente cartões de benefícios sociais e previdenciários de indígenas como garantia de pagamento de dívidas. Os débitos seriam oriundos de mercadorias vendidas a preços abusivos e de empréstimos realizados a juros elevados.

Além disso, os suspeitos teriam feito empréstimos em nome dos indígenas junto a instituições financeiras.

Durante a operação, um dos alvos foi flagrado na posse de cartões pertencentes aos indígenas. No decorrer das buscas, também foram encontrados diversos outros cartões de benefícios, documentos de identidade, armas de fogo e munições. Dois indivíduos foram presos em flagrante por posse ilegal de armas.

Divulgado calendário de pagamento do IPVA 2025

 

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) lançou os valores do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) do exercício de 2025 e divulgou o calendário para pagamento do tributo, conforme a Portaria 511/2024, no Maranhão.

O pagamento do imposto poderá ser feito em cota única com 10% de desconto no valor do IPVA se for pago até o dia 28 de fevereiro, ou parcelado em até três vezes, sem desconto e com o vencimento da primeira cota no mês de março.

Quem optar pelo parcelamento deverá quitar as cotas em ordem crescente, de forma que o pagamento da segunda cota fique condicionado ao pagamento da primeira, e assim sucessivamente.

Caso haja atraso no pagamento das referidas cotas, estas poderão ser quitadas com acréscimo de multa e juros moratórios calculados a partir do vencimento das mesmas.

A consulta dos valores por modelo de veículo já pode ser feita na página do IPVA, no portal da Sefaz, clicando no menu “Tabelas e Documentos.”

O pagamento do IPVA 2025 será disponibilizado no sistema da Secretaria de Fazenda a partir do primeiro dia útil de janeiro de 2025. Vale destacar que o contribuinte não precisa se deslocar às agências de atendimento da Sefaz para regularização do IPVA. Todos os serviços de pagamento e parcelamento estão disponíveis na página do IPVA, no site da Secretaria de Fazenda ou no site do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA).

O pagamento do IPVA pode ser feito nos Bancos Caixa Econômica Federal, casas lotéricas, Bradesco, Banco do Brasil e seus respectivos correspondentes. Uma novidade que vai facilitar ainda mais para os contribuintes é o pagamento do IPVA via PIX, pelo QR Code informado no Documento de Arrecadação (DARE) e também através da modalidade de pagamento via cartão de crédito, disponível através do portal da secretaria na opção de “Parcelamento de IPVA – Parcelamento com Cartão de Crédito”.

Os proprietários de veículos que optarem pelo parcelamento do IPVA 2025 realizarão o pagamento da primeira cota de acordo com o final da placa dos veículos, conforme tabela.

Influenciador digital tem R$ 12 milhões bloqueados por rifas ilegais

 

Uma operação da Polícia Civil realizada na manhã desta segunda-feira (16) cumpriu mandados de busca, apreensão e sequestro de bens na ordem de R$ 12 milhões relacionados a um influenciador digital suspeito de liderar um esquema de rifas ilegais, no Maranhão. Segundo as investigações, o grupo criminoso utilizava autorizações destinadas à comercialização de títulos de capitalização como fachada para promover as rifas.

Ainda de acordo com as investigações da polícia, para driblar a fiscalização, os valores arrecadados eram enviados a uma entidade assistencial e educacional filantrópica, que devolvia a maior parte ao chefe do esquema.

Os mandados de busca e apreensão foram expedidos para endereços ligados diretamente ao influenciador: seu apartamento, em um condomínio localizado no centro da cidade, e um galpão na vila militar, na BR-316, onde eram armazenados os prêmios e gravados os vídeos de anúncio das rifas.

No decorrer da operação, a justiça determinou o bloqueio de R$ 12,7 milhões em contas bancárias vinculadas ao suspeito. também foram apreendidos diversos bens, incluindo veículos de luxo, motocicletas, um cavalo de raça, um caminhão, uma moto aquática e dispositivos eletrônicos.

O influenciador está proibido de deixar o país, precisará entregar seu passaporte e não poderá mudar de seu endereço. Além disso, suas redes sociais, utilizadas para promover as rifas, foram bloqueadas judicialmente.

O grupo é investigado por contravenção penal de rifa ilegal, crimes contra o consumidor, associação criminosa e lavagem de dinheiro.

As investigações terão continuidade com objetivo de identificar outros suspeitos que compõe a associação criminosa investigada.

Entidades se manifestam sobre o afastamento da diretora de Comunicação da Alema

 

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais de São Luís e a Federação Nacional dos Jornalistas publicaram uma nota oficial criticaram a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, que afastou a diretora de Comunicação da Assembleia Legislativa do Maranhão, Jacqueline Heluy, com a argumentação de nepotismo cruzado, pois ela é sogra de Orleans Brandão, sobrinho do governador do Maranhão, Carlos Brandão.

Na nota pública, o Sinjor e a FENAJ destacam a trajetória impecável da jornalista e o serviço pretado por Jackeline Heluy à comunicação do estado.

Ao se solidarizarem com Jacqueline Heluy, o SINJOR e a FENAJ ressaltaram que a decisão de Alexandre de Moraes representa um ataque à dignidade e à valorização do jornalismo público.

Leia a nota na íntegra:

PF resgata 19 trabalhadores em situação análoga à escravidão no MA

 

Entre os dias 03 a 12 de dezembro, a Policia Federal no Maranhão, em conjunto com o Ministério Público do Trabalho no Maranhão e Superintendência do Trabalho e Emprego no deflagrou a Operação Liberdade e Dignidade. Ao todo, a ação resultou no resgate de 19 trabalhadores que estavam em condições análogas à escravidão no interior do Maranhão.

A primeira parte da ação ocorreu em uma Fazenda na zona rural de Lago da Pedra. No local foram encontrados 09 trabalhadores em condições degradantes de trabalho, com alojamentos em condições subumanas, fornecimento de água imprópria para consumo, além de diversas irregularidades trabalhistas.

A segunda parte da ação ocorreu em uma Fazenda de plantação de soja em São Francisco do Maranhão. Nesse local também foram encontrados trabalhadores alojados em condições degradantes e expostos a jornada exaustiva de trabalho. No total, 10 trabalhares foram resgatados do local.

Durante a operação, além de resgatados, os trabalhadores receberam as verbas trabalhistas e rescisórias devidas.

Realizou-se ainda acordos com os empregadores para pagamentos de indenizações por danos morais individuais e coletivos aos trabalhadores como medida de reparação pela situação exploratório a qual foram submetidos. Por fim, foram tomados os depoimentos das vítimas e colhidos elementos probatórios para subsidiar a investigação por crime de Redução a Condição Análoga à escravidão, tipificada no art. 149 do Código Penal, cuja a pena máxima é de 08 anos de reclusão, além de multa.

Advogados são investigados por atuarem como mensageiros de traficantes em presídios

 

Nas primeiras horas da manhã desta sexta-feira (13), o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) deflagrou a Operação Mercúrio na cidade de Timon, com o objetivo de desarticular uma célula criminosa que operava dentro e fora de presídios.

As investigações, conduzidas ao longo de nove meses, revelaram o envolvimento de advogados no esquema. Eles teriam atuado como mensageiros de uma facção criminosa, o Bonde dos 40, transportando recados entre presos e membros externos da organização. Além disso, foram flagrados entrando com drogas durante visitas profissionais, facilitando a comercialização dos entorpecentes dentro do sistema prisional.

A operação resultou na prisão de dois advogados e no cumprimento de mandados de prisão contra presos já detidos, além de buscas em locais estratégicos. As ordens judiciais foram expedidas pela Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados do Maranhão.

A ação contou com a colaboração das Polícias Civil e Militar do Maranhão, Polícia Civil do Piauí, e dos Gaecos do Distrito Federal e Piauí, em uma ampla mobilização contra o crime organizado.

PF desarticula esquema de compra de votos em três cidades maranhenses

 

A Polícia Federal do Maranhão cumpriu, na manhã desta quinta-feira (12), quatro mandados de prisão temporária e nove de busca e apreensão contra um grupo criminoso investigado de corrupção eleitoral através de aliciamento de eleitores e posterior compra de votos, seguido de atos de ameaça e intimidação com cobrança de valores e apoio político em favor de candidato a prefeito indicado pelo esquema.

Na operação denominada “Novo Cangaço”, várias pessoas afirmaram que foram abordadas por membros do esquema delitivo para aceitarem a oferta de valores, seja em dinheiro ou materiais de construção, mas passaram a ser alvo de ameaças e represálias do grupo, inclusive com uso de armas de fogo, por terem mudado de opinião política ou afirmado que não mais votariam no candidato a prefeito indicado.

Outros afirmaram que foram vítimas de intimidação e ameaça praticadas por pessoas armadas ligadas ao grupo investigado, ocasião em que foram obrigadas a retirar objetos de propaganda política de candidato adversário e a parar com atos de campanha política.

Apura-se, ainda, a possível utilização de recursos públicos federais para o esquema de compra de votos, mediante desvio de valores de entidade que presta serviço ao ente municipal, o que pode explicar a razão dos altos valores ofertados aos eleitores cooptados.