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A Câmara aprovou, nessa quarta-feira (11), o projeto de lei que aumenta e inclui outros agravantes para a pena de feminicídio.
Agora, a matéria irá para sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A medida havia sido aprovada no Senado em dezembro de 2023.
De acordo com o texto, o crime passaria a figurar em um artigo específico, no lugar de ser um tipo homicídio qualificado como é atualmente. Com isso, a pena de 12 a 30 anos de reclusão irá aumentar para 20 a 40 anos.
Segundo a relatora do caso, deputada Gisela Simona (União-MT), a proposta contribuí para o aumento da proteção à vítima de violência.
“A criação do tipo penal autônomo de feminicídio é medida que se revela necessária não só para tornar mais visível essa forma extrema de violência contra a mulher, mas também para reforçar o combate a esse crime bárbaro e viabilizar a uniformização das informações sobre as mortes de mulheres no Brasil”, avalia Simona.
Agravantes
Os novos agravantes que podem aumentar a pena são de assassinato da mãe ou da mulher responsável por pessoa com deficiência e quando o crime envolver:
– emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio cruel;
– traição, emboscada, dissimulação ou recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido;
– e emprego de arma de fogo de uso restrito ou proibido
