A Polícia Federal do Maranhão cumpriu, na manhã desta quinta-feira (18), dois mandados de busca e apreensão nas cidades de São Luís/MA e Belém/PA com o objetivo de apurar desvios de recursos federais destinados à área da saúde do município de Vitorino Freire.
A operação denominada Hygeia identificou a atuação de grupo criminoso responsável pela inserção de dados falsos nos sistemas do Ministério da Saúde, visando o aumento dos repasses federais decorrentes de emendas parlamentares, notadamente do tipo RP9, conhecidas como “Orçamento Secreto”.
De acordo com as investigações, o município de Vitorino Freire informou ao SUS, no ano de 2021, ter realizado 800.408 consultas médicas no valor per capita de R$ 1.057,00, enquanto a média nacional foi de apenas R$ 164,77.
Uma auditoria da CGU/MA constatou que grande parte dos valores das emendas parlamentares foi direcionada a um contrato de fornecimento de mão de obra médica, em um possível conluio entre empresário e servidor da Secretaria Municipal da Saúde de Vitorino Freire, a fim de promover a frustração do caráter competitivo de certame, fraude contratual e superfaturamento.
A Justiça Federal também determinou o sequestro e bloqueio de bens e valores dos investigados até o limite de R$ 4.566.983,99, a suspensão do exercício de função pública ao servidor municipal e a suspensão do direito de participar de licitações e contratar com órgãos públicos ao empresário investigado e sua empresa.
Apuram-se, no caso, as possíveis práticas dos crimes de inserção de dados falsos em sistema de informação, fraude licitatória, superfaturamento contratual e peculato.
As investigações prosseguem com a análise do material apreendido.
O nome da operação faz referência à deusa da preservação da saúde na mitologia grega, pois, considerando os dados adulterados em Vitorino Freire, cada morador teria realizado 25 consultas apenas no ano de 2021, patamar muito superior à média sugerida pelo próprio Ministério da Saúde, que é de 2 a 3 consultas por ano.
