O Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA) emitiu um novo alerta a prefeituras maranhenses sobre gastos com pessoal acima do limite permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no 2º quadrimestre e 1º semestre do ano em curso.
A lista mostra que 62 prefeituras maranhenses apresentaram gastos acima do limite no 2º quadrimestre de 2023 e 69 no 1º semestre deste ano.
O alerta leva em conta as análises efetuadas sobre os dados relativos aos Relatórios de Gestão Fiscal declarados ao sistema Finger/Siconfi (Sistema de Informações Contábeis e Fiscais d óo Setor Público Brasileiro) e observado o disposto na Instrução Normativa nº 60/2020, considerando a competência atribuída ao TCE para alertar os Poderes ou Órgãos sempre que identificar situações desfavoráveis ou irregulares relacionadas à gestão fiscal.
