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Aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa do Maranhão, em setembro desse ano, o Projeto de Lei 523/2023, que veda no âmbito do estado do Maranhão a divulgação por influenciadores digitais de jogos comercializados por plataformas estrangeiras, prevê multas que começa em R$ 10 mil e vai até a R$ 1 milhão. O projeto é de autoria do deputado Yglésio Moyses (PSB).
O parlamentar repercutiu o assunto na sessão plenária dessa quarta-feira (04), afirmando que a matéria aguarda a sanção do Governador Carlos Brandão para entrar em vigor.
“O projeto prevê multa pesada, que começa em R$ 10 mil e vai até a R$ 1 milhão. Vai ter legislação federal proibindo isso, vai ter legislação estadual proibindo isso, vão ter operações no Brasil todo. Então, fiquem atentos, porque não estamos brincando com isso. Não tem sentido a Assembleia se calar para isso, porque está gerando prejuízo, arrebentando famílias e tirando dinheiro da economia maranhense”, alertou o parlamentar.
Yglésio disse ainda que estão divulgando inverdades, como por exemplo, dizer que o Projeto sobre o mesmo tema que está em tramitação na Câmara Federal vai legalizar apostas e jogos onlines. Segundo o parlamentar, esses jogos configuram uma pirâmide financeira.
“É uma imensa mentira. O projeto está todo no sentido contrário, proibindo que pessoas façam divulgação de plataformas e apostas. Que pessoas mostrem, por exemplo, potenciais benefícios dessas apostas na vida das pessoas”, esclareceu Yglésio.
