Por qual razão não há nenhuma identificação nas obras do mais asfalto do governo do Estado do Maranhão realizadas no Município de Itinga do Maranhão? Porque empresas trabalham de forma OBSCURA?
Algo muito estranho esta acontecendo na cidade de Itinga do Maranhão em especial nos bairros Vila Emanuela , Jardim Planalto, Parque Primavera, Loteamento Brasil e centro de Itinga do Maranhão até este exato momento não existe Nenhuma placa com descrição de valores destinados às obras do mais asfalto já quase realizadas, responsabilidade técnica e prazos para a conclusão da obra foi encontrada.
A lei Federal 5.194, de 24 de dezembro de 1966, determina que nas placas das obras públicas contenha informações básicas como: o valor da execução e data de inicio e conclusão. A Resolução nº 75 do CAU/BR, publicada no Diário Oficial da União em 28/04/2014, determina em quais situações é obrigatória a divulgação do profissional ou empresa responsável por serviços técnicos referentes a uma obra. A norma, válida para todo o Brasil, regulamenta o artigo 14 da Lei 12.378, de 2010, e tem o objetivo de garantir dois direitos: o da sociedade, de ser informada sobre a responsabilidade técnica daquela obra; e o direito dos arquitetos, de ter sua autoria reconhecida. “É fundamental informar a sociedade que aquela obra possui um profissional qualificado como responsável técnico, o que por si só já é uma garantia de qualidade”.
Tais informações são fundamentais em obras públicas, para que a população possa estar informada sobre os gastos do dinheiro publico investido em determinada obra.
Desrespeitar a lei impossibilita democratizar o acesso às informações de obras públicas, incluindo as informações de fácil acesso à sociedade, possibilitando desta forma que o cidadão possa acompanhar e denunciar possíveis irregularidades.
