De acordo com estudo da Federação das indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), 86% dos municípios brasileiros apresentam situação financeira difícil ou crítica. Por que os municípios chegaram ao fundo do poço? As consequências? Como resolver a crise financeira? Com o objetivo de obter respostas, o Programa Expressão Nacional, da TV Câmara, ouviu deputados e especialistas em finanças públicas.
O debate teve a participação dos deputados federais, Hildo Rocha (PMDB-MA) e Pedro Uczai (PT/SC); da economista e especialista em responsabilidade fiscal, Selene Nunes e do secretário-executivo da Frente Nacional dos Prefeitos, Gilberto Perre.
Ações emergenciais
O debate teve a participação dos deputados federais, Hildo Rocha (PMDB-MA) e Pedro Uczai (PT/SC); da economista e especialista em responsabilidade fiscal, Selene Nunes e do secretário-executivo da Frente Nacional dos Prefeitos, Gilberto Perre.
Ações emergenciais
Rocha destacou que o dinheiro da repatriação, que foi creditado nas contas das prefeituras, em janeiro de 2017, foi a tábua de salvação para 714 prefeituras que deixaram restos a pagar sem que houvesse garantia de recursos para honrar os compromissos. “Os gestores enquadrados nessa situação sabem que desrespeitaram a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e estão passíveis de punições”, declarou.
Nova lei do ISS
De acordo com Hildo Rocha, a aprovação da nova lei do ISS. “Conseguimos aprovar uma emenda de plenário que permitirá aos municípios participarem do rateio da arrecadação do ISS proveniente de operações com cartões de crédito. “Antes pouco mais de 30 municípios ficavam com aproximadamente R$ 6 bilhões. Nós conseguimos alterar essa distorção” observou.
A solução definitiva
Nova lei do ISS
De acordo com Hildo Rocha, a aprovação da nova lei do ISS. “Conseguimos aprovar uma emenda de plenário que permitirá aos municípios participarem do rateio da arrecadação do ISS proveniente de operações com cartões de crédito. “Antes pouco mais de 30 municípios ficavam com aproximadamente R$ 6 bilhões. Nós conseguimos alterar essa distorção” observou.
A solução definitiva
Segundo o deputado Hildo Rocha, sem a reforma tributária o problema continuará afetando a maioria dos municípios, especialmente os menores. “A situação chegou ao ponto crítico porque o sistema tributário brasileiro está completamente ultrapassado. Vejamos, por exemplo, a questão do IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados). Há quatro anos, esse tributo respondia por 25% da composição do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Hoje é de apenas 11%. Ou seja, a arrecadação vem caindo na linha inversa das despesas que aumentam a cada dia”, argumentou o parlamentar.
Rocha enfatizou que mesmo com a recuperação da economia nacional a crise dos municípios continuará existindo. “Pensar que melhorando a economia a arrecadação irá aumentar é ilusão. Sem reforma tributária a situação dos municípios não mudará”, assegurou o deputado.
Responsabilidade fiscal
De acordo com Hildo Rocha, embora a nova lei do ISS possibilite considerável reforço de caixa os recursos que serão gerados são insuficientes para resolver todas as dificuldades financeiras dos governos municipais. “É indispensável que haja planejamento; irrestrito cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal; corte de despesas e aumento da arrecadação. Sem essas quatro condições, mais da metade dos municípios brasileiros em breve estarão em situação de penúria”, alertou o parlamentar.
Bom exemplo
O programa mostrou depoimento do prefeito Gustavo Martins Piccolo, de Gavião Peixoto, município que figura entre os poucos que conseguiram índices de excelência de acordo com o índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF), metodologia que avalia o equilíbrio financeiro e o cumprimento da LRF.
No município está instalada a fábrica da Embraer, mas, por conta de programas de incentivos fiscais, até o final do ano passado não recebia tributos gerados pela empresa. O prefeito disse que para superar a crise cortou despesas; extinguiu cargos comissionados e não gasta nada com publicidade, exceto as publicações legais obrigatórias. A estrutura administrativa é composta por 12 secretarias sendo que apenas três estão ocupadas. O prefeito responde por seis secretarias, incluindo a de educação, que é a maior.
“Esse é um exemplo a ser seguido. Se não houver planejamento; controle de gastos; e racionalização dos investimentos não há dinheiro que seja suficiente para atender a todas as necessidades da administração pública municipal”, argumentou Hildo Rocha.
Para conhecer a situação financeira do seu município acesse o site
http://www.firjan.com.br/ifgf/
Rocha enfatizou que mesmo com a recuperação da economia nacional a crise dos municípios continuará existindo. “Pensar que melhorando a economia a arrecadação irá aumentar é ilusão. Sem reforma tributária a situação dos municípios não mudará”, assegurou o deputado.
Responsabilidade fiscal
De acordo com Hildo Rocha, embora a nova lei do ISS possibilite considerável reforço de caixa os recursos que serão gerados são insuficientes para resolver todas as dificuldades financeiras dos governos municipais. “É indispensável que haja planejamento; irrestrito cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal; corte de despesas e aumento da arrecadação. Sem essas quatro condições, mais da metade dos municípios brasileiros em breve estarão em situação de penúria”, alertou o parlamentar.
Bom exemplo
O programa mostrou depoimento do prefeito Gustavo Martins Piccolo, de Gavião Peixoto, município que figura entre os poucos que conseguiram índices de excelência de acordo com o índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF), metodologia que avalia o equilíbrio financeiro e o cumprimento da LRF.
No município está instalada a fábrica da Embraer, mas, por conta de programas de incentivos fiscais, até o final do ano passado não recebia tributos gerados pela empresa. O prefeito disse que para superar a crise cortou despesas; extinguiu cargos comissionados e não gasta nada com publicidade, exceto as publicações legais obrigatórias. A estrutura administrativa é composta por 12 secretarias sendo que apenas três estão ocupadas. O prefeito responde por seis secretarias, incluindo a de educação, que é a maior.
“Esse é um exemplo a ser seguido. Se não houver planejamento; controle de gastos; e racionalização dos investimentos não há dinheiro que seja suficiente para atender a todas as necessidades da administração pública municipal”, argumentou Hildo Rocha.
Para conhecer a situação financeira do seu município acesse o site
http://www.firjan.com.br/ifgf/
