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sexta-feira, 29 de setembro de 2017

MPF aponta fraude de alunas para cursarem Medicina no Maranhão




Central de Notícias

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) identificou fraudes nas matrículas de cinco alunas, que cursavam Medicina na Universidade Federal do Maranhão (Ufma), no campus de Pinheiro, distante aproximadamente 84 km de São Luís. Elas tiveram suas matrículas canceladas pela universidade e resolveram sair de forma voluntária do curso.

De acordo com o Ministério Público, os certificados de conclusão do ensino médio das cinco alunas eram falsos. Elas cursaram o período escolar em instituições particulares, mas apresentaram certificados referentes a escolas públicas para serem beneficiadas pelas cotas destinadas a estudantes de escolas da rede pública.

O procurador da República, Juraci Guimarães Júnior, argumentou que “a política de cotas ainda é fundamental para reduzir as graves desigualdades sociais nacionais, mas é indispensável que ela atenda rigorosamente as regras legais estabelecidas, sob pena de provocar mais distorções do que aquela que se busca combater,” declarou.

Juraci Guimarães revelou a dificuldade em identificar esse tipo de situação. "A denúncia chegou por e-mail. O procedimento durou cerca de um ano, pois nem todas são do Maranhão, tem gente do Amapá, Pará e Ceará. A apuração foi difícil, pois não tem banco de dados no governo federal para cruzar informações de alunos que concluíram o ensino médio em escolas públicas e particulares", explicou.

O MPF aproveitou a situação e recomendou mais rigor na emissão de certificados de conclusão do ensino médio à direção do Ifma (Instituto Federal do Maranhão) e à Secretaria de Estado de Educação.
Sobre as possíveis penas às alunas, cada caso será avaliado de forma separado e, por isso, a denúncia do MPF deve variar de acordo com o caso.

quinta-feira, 28 de setembro de 2017

Brigadistas tentam apagar incêndios em terras indígenas no Maranhão



A baixa umidade do ar e o calor intensificam o fogo que ameaça áreas protegidas. A equipe do Prevfogo também quer conscientizar a comunidade desses locais pra combater os incêndios florestais.

Cinquenta e duas pessoas estão espalhadas no combate ao fogo nas terras indígenas Porquinhos, Arariboia e Bacurizinho. O Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) considera que toda a área, nas regiões de Amarante, Barra do Corda e Grajaú é de risco. As brigadas agem, principalmente, para evitar que o fogo se espalhe.

No quartel general do Ibama, montado em Grajaú, a 580 km de São Luís, o planejamento leva em consideração o período em que o Maranhão ainda pode ficar sem chuva.

Grajaú é a cidade com mais focos de incêndio no Maranhão. Na semana passada ficou em primeiro lugar entre as cidades do nordeste e é uma das mais queimam no país. Na região não chove regularmente há oito meses.

A comunidade também está incluída na prevenção ao fogo. Em Amarante, Ibama, Funai, e Secretaria Municipal de Meio Ambiente promovem audiências públicas alertando sobre o risco e o prejuízo causados pelos incêndios.

Atualmente o Ibama tem uma frente de trabalho combatendo fogo na terra indígena Bacurizinho, outra em Porquinhos e duas na Arariboia. Nas audiências públicas com a comunidade, além de apresentar todo esse trabalho, o Instituto busca parcerias para o enfrentamento do problema.

As informações são do G1/MA

quarta-feira, 27 de setembro de 2017

Municípios Maranhenses Ganharam Na Justiça Direito De Receber Quase Oito Bilhões De Reais Do Governo Federal Para Serem Usados Exclusivamente Na Educação










Os 217 municípios maranhenses ganharam na Justiça o direito de receber quase oito bilhões de reais do governo federal para serem usados exclusivamente na educação. O dinheiro vem do antigo Fundef, atual Fundeb – Fundo para o Desenvolvimento da Educação Básica, que no entendimento da Justiça foi depositado em valores abaixo do que deveria durante oito anos. Só que tem prefeito no Maranhão que, apesar das carências nas escolas, quer usar a verba de outro jeito.

Diferença apurada entre os repasses de FUNDEF devidos e os realizados entre 1998 e 2005 para os 217
municípios maranhenses

Itinga do Maranhão 15.879.372,20 / 24.727.577,80 / 15.584.029,96 / 40.311.607,77


Vejam aqui a relação dos municípios e os valores a receber



Como é o caso de escola municipal de Tutóia, a 463 km de São Luís, onde o seu funcionamento ocorre nos fundos de um bar. No local, tudo é improvisado. Parede sem pintura, cadeiras e carteiras velhas. O casebre não tem nenhum pátio ou refeitório para as crianças.


O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Tutóia, Elivaldo Ramos, diz que no espaço não há possibilidade de aprendizado em virtude da falta de infraestrutura. “Na minha opinião é quase impossível de tentar se aprender alguma coisa aqui porque a própria estrutura não oferece essa condição”, reclamou.


Esta é a realidade de algumas escolas no município de Tutóia que tem quase 60 mil habitantes e onde o pau de arara ainda funciona como transporte escolar. O município que acaba de receber 42 milhões de reais do governo federal para investir exclusivamente na educação.


O dinheiro é referente a uma Ação movida pelo o Ministério Público Federal de São Paulo que detectou que durante os anos de 1998 e 2006 o governo federal depositou menos do que deveria para a educação dos municípios de 19 estados.


A União foi condenada a pagar 98 bilhões de reais a esses municípios. Um dinheiro que segundo o procurador do Ministério Público de Contas do Maranhão, Jairo Vieira, poderia revolucionar a educação nos municípios mais pobres. “É como se o município ganhasse na loteria. Nestas circunstâncias nós acreditamos que esses recursos eles podem efetivamente mudar a realidade e melhorar muito a realidade da educação destes municípios”, explicou.


No início do mês, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a verba deve mesmo ser usada somente na educação. Porém, têm municípios utilizando o dinheiro, inclusive, para pagar advogados na tentativa de agilizar o processo para receber a verba. Só no Maranhão 170 municípios fecharam contratos com escritórios de advocacia e ofereceram 20 por cento do dinheiro recebido. Uma comissão bilionária do dinheiro que deveria ir para as escolas.

Ao todo, os 217 municípios maranhenses devem receber 7,7 bilhões de reais. O secretário de controle externo do TCU, Alexandre Caminha, ressalta que o gestor que destinar os recursos fora da educação ele poderá sofrer penalidades. “O gestor que aplicar esses recursos fora da educação ele poderá ter tomado de conta especial, que é um processo do TCU para verificar quem cometeu irregularidade, por qual motivo e qual o valor ele vai ter que devolver em eventuais multas podem ser aplicadas, entre outras penalidades”. Com Informações do G1 /Globo

segunda-feira, 25 de setembro de 2017

Governo decide manter o horário de verão a partir do dia 15 de outubro




O governo decidiu manter o horário de verão em 2017. A medida foi confirmada hoje (25) pelo ministério de Minas e Energia.

Com a decisão, os moradores das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste deverão adiantar os relógios em 1 hora a partir do dia 15 de outubro.

Na semana passada, o final de horário de verão chegou a ser cogitado pelo governo, após estudos mostrando perda na efetividade da medida, em razão das mudanças nos hábitos de consumo de energia.

De acordo com o Operador Nacional do Sistema (ONS), a temperatura é quem determina o maior consumo de energia e não a incidência da luz durante o dia, fazendo com que, atualmente, os picos de consumo ocorram no horário entre 14h e 15h, e não mais entre 17h e 20h.

O ONS aponta que no horário de verão praticado em 2016/2017 a economia foi de R$ 159,5 milhões, valor abaixo período de 2015/2016, que foi de R$ 162 milhões.

O governo informou que, para 2018, deve fazer uma pesquisa para decidir se mantém ou não o horário diferenciado nos próximos anos.

Chuvas

A escassez de chuvas e o baixo nível dos reservatórios das hidrelétricas este ano pesou na decisão do governo de manter o horário de verão este ano. Apesar de descartar o acionamento das usinas termelétricas, cujo custo está acima do preço da energia no mercado à vista, o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) autorizou o aumento da importação de energia da Argentina e do Uruguai e uma campanha de estímulo à economia de energia.

Além disso, a expectativa é que, em outubro, o governo deve passar a cobrar a bandeira vermelha, possivelmente na faixa dois. Atualmente, está em vigor a tarifa amarela na cobrança da conta de luz. Essa tarifa representa um acréscimo de R$ 2 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. Com a adoção da tarifa vermelha, o preço da tarifa de energia passa a ter um acréscimo vai a R$ 3 por 100 kWh. No caso do patamar dois, esse valor seria maior: R$ 3,50 a cada 100 kWh consumidos.

As informações são da Agência Brasil

Maconha apreendida em ação policial foi avaliada em cerca de R$ 5 milhões





Cerca de três toneladas de maconha foram apreendidas em ação da Polícia Civil, resultado de investigação da Superintendência Estadual de Repressão ao Narcotráfico (SENARC), que apontou a existência de um grande estoque de entorpecentes no bairro do Miritiua, em São José de Ribamar. A droga estaria sendo transportada em uma carreta com placa de Balsas, que seria acompanhada de outros dois veículos.

Ao total, foram apreendidos 3.684 tabletes de maconha prensada, pronta para o consumo, o equivalente a 3,2 toneladas. A grande quantidade de entorpecentes foi avaliada em mais de R$ 5 milhões e segundo informações da polícia, seria oriunda do centro oeste do país, região de fronteira com outros países da America do sul.

Durante a operação, também foram presas quatro pessoas, integrantes de quadrilha interestadual especializada em roubos: Denílson Castro dos Santos (30 anos), natural de São Luís –MA; Pablo Hernandes Ferreira (33 anos), natural de Marabá-PA; Walt Rafael Sousa de Araújo (33 anos), natural de Teresina-PI; e Rodrigo Alves de Oliveira (32 anos), natural de Porto Nacional-TO. Os suspeitos foram autuados pelos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico.

Em 2017, mais de 7 toneladas de drogas foram apreendidas pela Senarc, sendo maconha, cocaína e crack.

Ainda como resultado da investigação, a Polícia Civil apreendeu também os três veículos utilizados no crime.

sexta-feira, 22 de setembro de 2017

Prefeitos do MA desviam recursos do Fundeb para outras áreas




Por JMTV2, Alex Barbosa, TV Mirante, G1 MA

22/09/2017 09h54






Prefeitos do Maranhão querem desviar recursos do Fundeb para outras áreas


Os s 217 municípios maranhenses ganharam na Justiça o direito de receber quase oito bilhões de reais do governo federal para serem usados exclusivamente na educação. O dinheiro vem do antigo Fundef, atual Fundeb - Fundo para o Desenvolvimento da Educação Básica, que no entendimento da Justiça foi depositado em valores abaixo do que deveria durante oito anos. Só que tem prefeito no Maranhão que, apesar das carências nas escolas, quer usar a verba de outro jeito.


Como é o caso de escola municipal de Tutóia, a 463 km de São Luís, onde o seu funcionamento ocorre nos fundos de um bar. No local, tudo é improvisado. Parede sem pintura, cadeiras e carteiras velhas. O casebre não tem nenhum pátio ou refeitório para as crianças.


O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Tutóia, Elivaldo Ramos, diz que no espaço não há possibilidade de aprendizado em virtude da falta de infraestrutura. “Na minha opinião é quase impossível de tentar se aprender alguma coisa aqui porque a própria estrutura não oferece essa condição”, reclamou.


Esta é a realidade de algumas escolas no município de Tutóia que tem quase 60 mil habitantes e onde o pau de arara ainda funciona como transporte escolar. O município que acaba de receber 42 milhões de reais do governo federal para investir exclusivamente na educação.


Mas o prefeito da cidade, Romildo Soares (PSDB), quer que o dinheiro seja usado em outras áreas. “Hoje o momento que atravessa o nosso Brasil, os nossos municípios eu acho um exagero gastar todo esse dinheiro na educação”.




Estudantes em Tutóia ainda vão para a escola por meio de pau de arara (Foto: Reprodução/TV Mirante)




O dinheiro é referente a uma Ação movida pelo o Ministério Público Federal de São Paulo que detectou que durante os anos de 1998 e 2006 o governo federal depositou menos do que deveria para a educação dos municípios de 19 estados.


A União foi condenada a pagar 98 bilhões de reais a esses municípios. Um dinheiro que segundo o procurador do Ministério Público de Contas do Maranhão, Jairo Vieira, poderia revolucionar a educação nos municípios mais pobres. “É como se o município ganhasse na loteria. Nestas circunstâncias nós acreditamos que esses recursos eles podem efetivamente mudar a realidade e melhorar muito a realidade da educação destes municípios”, explicou.


No início do mês, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a verba deve mesmo ser usada somente na educação. Porém, têm municípios utilizando o dinheiro, inclusive, para pagar advogados na tentativa de agilizar o processo para receber a verba. Só no Maranhão 170 municípios fecharam contratos com escritórios de advocacia e ofereceram 20 por cento do dinheiro recebido. Uma comissão bilionária do dinheiro que deveria ir para as escolas.




Escola em Parnarama é construída de forma improvisada (Foto: Reprodução/TV Mirante)




Ao todo, os 217 municípios maranhenses devem receber 7,7 bilhões de reais. O secretário de controle externo do TCU, Alexandre Caminha, ressalta que o gestor que destinar os recursos fora da educação ele poderá sofrer penalidades. “O gestor que aplicar esses recursos fora da educação ele poderá ter tomado de conta especial, que é um processo do TCU para verificar quem cometeu irregularidade, por qual motivo e qual o valor ele vai ter que devolver em eventuais multas podem ser aplicadas, entre outras penalidades”.




O município de Parnarama, situado na região leste do Maranhão e com quatro mil habitantes, recebeu quase 37 milhões de reais da União. Mais de seis milhões foram para pagar um escritório de advocacia e para gastar o restante a Câmara Municipal que aprovou uma lei prevendo a utilização do dinheiro em reformas. Entre outras obras no portal de entrada serão gastos 300 mil reais. Outros 300 mil na reforma do cemitério e 700 mil para a reforma de campos de futebol e ginásios de esporte.


O dinheiro poderia ser usado, por exemplo, para melhorar a situação de escolas onde falta infraestrutura. Em algumas na região as paredes são de barro e o teto é de palha. O professor Patrício Pereira enfatiza que espera que um dia a escola onde leciona possa ter um ambiente adequado tanto para ele quanto aos alunos que ensina. “A gente sempre sonha com um ambiente bem melhor tanto para o professor quanto para as crianças, principalmente”, disse.


O procurador-geral de Justiça do Maranhão, Luis Gonzaga Martins Coelho, pontua que os recursos recebidos pelos gestores de cada município devem ser destinados para a educação. “Esses recursos deverão ser aplicados exclusivamente na educação. É a primeira solução para resolver todas as outras mazelas começa na educação. Educação é a base de tudo”, finalizou.




Recursos destinados a Educação estão sendo usados para construção de ginásios de esporte no MA (Foto: Reprodução/TV Mirante)

PREFEITURAS DO BRASIL VIVEM UM CAOS FINANCEIRO NA GESTÃO TEMER


ALGUMAS PREFEITURAS DO BRASIL VIVEM UM CAOS FINANCEIRO NA GESTÃO TEMER




A combinação entre a histórica desigualdade na divisão de território entre União, Estados e Municípios, com o aumento das despesas e a queda vertiginosa da arrecadação em razão da crise econômica esvaziando cofres e planos de gestão nas prefeituras, deixando-os praticamente vazios, leva essa crise diretamente aos bolsos do funcionalismo municipal, onde o alarmante percentual de 72% dos municípios faz com que os prefeitos não venham tendo condições de pagar em dia o salário dos funcionários municipais.

MINAS GERAIS

“Quando a receita cai, as prefeituras ficam numa situação de desequilíbrio total. É com esse recurso que o Executivo paga a seus servidores. Prefeitos relatando que estão cortando custos, demitindo, parcelando salários. Não tem o que fazer, eles dependem do repasse”, afirma a economista Angélica Ferreti da Associação Mineira dos Municípios.

Na prefeitura de Uberlândia no rico Triângulo Mineiro, a prefeitura está com o pagamento em atraso e sem data específica para pagar. “O atraso no pagamento de salários dos servidores municipais de Uberlândia ocorre há vários meses em decorrência da queda da receita”, diz o prefeito Gilmar Machado.

MATO GROSSO

Desde agosto deste ano salários dos servidores municipais na prefeitura de Rondonópolis não são pagos em dia. Rubens Paulo, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais declarou: O servidor há três meses não tem data certa para receber o salário, causando transtorno à sua vida.

RORAIMA

Prefeito Josué Matos cancelou contratos de funcionários e exonerou os nomeados do município de Mucata, região Centro-Oeste de Roraima. Josué divulgou Nota Oficial onde esclarece que as demissões ocorreram dentro da Lei, e em consonância com a crise que se abateu as finanças da prefeitura.

PIAUÍ

No município de Boa Hora, no estado do Piauí, “a prefeitura de Boa Hora está no momento mergulhado numa forte crise financeira” diz o prefeito José Resende e com atraso de salários de vigias, zeladores e secretários de escolas.

“A tendência é essa situação se agravar mais ainda em novembro e dezembro, já que as transferências federais tendem a diminuir em alta escala” diz Arinaldo Antonio Leal, presidente da Associação Piauiense dos Municípios.

“Num efeito dominó, o rombo dos orçamentos públicos chegam ao elo mais fraco na prefeitura” diz Firmino, prefeito de Teresina capital do Piauí, e prossegue “com caixa apertado, os prefeitos lançam medidas para fechar as contas, que inclui demissões e redução de expediente dos órgãos públicos”, encerra o prefeito.

TOCANTINS

“Com 111 das 139 prefeituras do Tocantins em crise, iniciaram-se as demissões pelos municípios”, declarou o presidente da Associação Tocantinense dos Municípios, João Emídio Miranda.

PARÁ

A gravíssima crise nacional fez o prefeito Zenaldo Coutinho de Belém do Pará, determinar corte nos custos e economizar nas contas de luz, telefone, transporte e até nos gastos com fotocópias, nas secretarias municipais. Zenaldo também diminuiu a jornada de trabalho, e suspensão de pagamento de horas extras.

SANTA CATARINA

Vários prefeitos catarinenses recorrem a medidas drásticas como atrasar salários dos servidores, demissões, paralisação e atraso das obras de infra-estrutura. “Quem achava que a crise não chegaria às nossas prefeituras, enganou-se”, alertou o prefeito de Itajaí, Jandir Bellani.

ACRE

“Crise nas prefeituras acreanas provocam demissões em massa, e a diminuição dos repasses federais nos leva a exonerar servidores”, diz Vagner Sales, prefeito de Cruzeiro do Sul no Acre.

PERNAMBUCO

“Em decorrência da crise na arrecadação nos municípios pernambucanos, 110 gestores já colocaram o risco de não pagar o 13 º salário, e demissões de servidores municipais”, diz o prefeito de Moreno, Adilson Gomes Filho.

Profissionais da saúde, educação, efetivos e contratados em Arapina, sertão de Araripe em Pernambuco, vivem com os salários em atraso, e até mesmo o não cumprimento do calendário de parcelamento dos pagamentos em atraso, e a secretária de Educação do município, Kalyne Ramos comprometendo-se a regularizar a situação dos servidores, não comparecendo a reunião com o Sindicato dos Servidores Municipais alegando questão de saúde, o que revoltou ainda mais o funcionalismo.

ALAGOAS

Noventa por cento das prefeituras de Alagoas não vão conseguir pagar o 13º Salário aos seus servidores é o que afirma o jornalista Bernardino Souto do Diário de Arapiraca.

MARANHÃO

Em Chapadinha cidade com 78.348 habitantes, a crise que abate as prefeituras no momento, fez com que o Prefeito Magno Bacelar demitisse funcionários. SANTA Luzia, está com o salário dos servidores da educação em atraso devido desconto de 2.062,000 (dois milhões de sessenta e dois mil) na conta do fubdeb, Santa Inês vive seus piores dias na educação com uma greve que após um mês de paralização terminou agora e nessa situação de calamidade financeira vivem 80 prefeituras do Estado.

AMAZONAS

Secretário-Geral da Associação dos Municípios do Amazonas, e prefeito do município de Juniá, afirmou que a maioria dos prefeitos não terá como efetuar o pagamento dos 13 º salário dos funcionários públicos.

A prefeita de Benjamin Constant, Iracema Silva disse que “essa nuvem escura que se abate sobre as prefeituras, nos deixa entre a cruz e a espada, e infelizmente a única saída para nós prefeitos, é o caminho das demissões”.

RIO GRANDE DO NORTE

Segundo a Confederação Nacional dos Municípios, das 167 prefeituras do estado do Rio Grande do Norte, 16% já informaram que não terão como pagar o 13º salário, e estão demitindo funcionários.

Terceira maior cidade do Rio Grande do Norte, Parnamirim assiste a sua prefeitura anunciar que não tem certeza se conseguirá honrar a folha de dezembro e o pagamento do 13º salário.

Ivan Lopes Junior, prefeito do município de Assú, exonerou 300 servidores. “Ou eu tomaria essa medida ou não pagaria os salários dos servidores públicos”, afirmou o prefeito açuense.

BAHIA

Prefeito Jabes Ribeiro de Ilhéus aponta com elevado número de demissões. Claudeovane Leite, prefeito de Itabuna, inicia com 250 demissões, e por ai vão as prefeituras baianas no mesmo caminho, demitindo servidores pela crise do repasse de verbas pelo governo federal.

terça-feira, 19 de setembro de 2017

Em comemoração a um ano de funcionamento, Governo anuncia ampliação de serviços dos Hospitais Macrorregionais de Imperatriz e Santa Inês





Em Santa Inês, Hospital Macrorregional de alta complexidade é referência para população das regiões de Santa Inês, Zé Doca e Pindaré, atendendo a uma população estimada de 160 mil pessoas. Fotos: Francisco Campos/SES

Pacientes da Região Tocantina e do Vale do Pindaré, que há um ano recebem cuidados e tratamentos de saúde pública de qualidade em suas próprias regionais, contarão com a expansão dos serviços em Imperatriz e em Santa Inês. Com a inauguração dos hospitais macrorregionais pelo Governo do Estado, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) avançou na implantação da regionalização, ofertando atendimento regulado, especializado e humanizado.

As duas unidades de saúde completam, neste mês de agosto, um ano de funcionamento e registram números relevantes para a saúde pública na região. São mais de 35 mil atendimentos entre consultas e cirurgias nos dois hospitais. Atendimento que deve aumentar com a oferta dos novos serviços que serão implantados nos dois hospitais neste segundo ano de funcionamento.

“Já assinamos os contratos com os Institutos que gerenciam os hospitais e agora eles estão com o prazo para contratação dos profissionais que atuarão nestas novas áreas nas duas unidades. Em torno de 60 dias, devemos começar a ofertar os novos serviços e especialidades”, informou o assessor técnico da SES, Mariano de Castro Silva.



No Hospital Macrorregional Dra. Ruth Noleto, em Imperatriz, serão ofertados novas especialidades, como: neurocirurgia, cirurgia vascular, transplante renal, cirurgia ortopédica de alta complexidade, cirurgia urológica, cirurgia bucomaxilo, entre outras. Foto: Francisco Campos/SES

No Hospital Macrorregional Dra. Ruth Noleto, em Imperatriz, serão ofertados: neurocirurgia, cirurgia vascular, transplante renal, cirurgia ortopédica de alta complexidade, cirurgia urológica, cirurgia bucomaxilo, cirurgia de otorrinolaringologia e cirurgia cardíaca; além de serviço de referência de mamografia e câncer de colo de útero.

Em Santa Inês, o Hospital Macrorregional Tomás Martins, realizará serviços Cirurgia Ortopédica de Alta Complexidade, Cirurgia Vascular, Cirurgia Urológica, consultas e cirurgias oftalmológicas, Serviços de referência de Mamografia e Câncer do Colo de útero, mastologia, Urologia, Otorrinolaringologia, Vascular e Oftalmologia (sistema de mutirão para atendimentos nas áreas de catarata e pterígio).

Imperatriz

Desde que foi inaugurado, o Hospital Macrorregional Dra. Ruth Noleto, tem oferecido aos maranhenses atendimentos especializados. A unidade, que alcança a população de 43 municípios, tem cumprido na Região Tocantina um importante papel no que se refere aos cuidados na área de urgência e emergência, oferecendo atendimento ambulatorial, especialidades médicas e exames especializados aos maranhenses.

São 116 leitos de internação, distribuídos nas especialidades clínica médica, clínica cirúrgica e UTI Adulto. A estrutura e os serviços da unidade servem a moradores de municípios das regionais de saúde de Imperatriz, Balsas, Açailândia e Barra do Corda.

Santa Inês




Secretário Carlos Lula ao lado do governador Flávio Dino e a secretária Karla Trindade em um dos leitos do hospital de Imperatriz. Foto: Francisco Campos/SES

Com 116 leitos, o Hospital Macrorregional de alta complexidade é referência para população das regiões de Santa Inês, Zé Doca e Pindaré, atendendo a uma população estimada de 160 mil pessoas. A unidade presta serviços de Análises Clínicas, Exames de Radiologia, Ultrassonografia, Tomografia, Eletrocardiografia, Endoscopia, Agência Transfusional e Hemodiálise.

Na área ambulatorial, são realizados atendimentos com leitos regulados em dois tipos de clínica médica e pediátrica, Cirurgia Geral e Ortopédica, Unidade de Terapia Intensiva Adulto, Cardiologia, Gastroenterologia, Neurologia, Enfermagem, Nefrologia, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Serviço Social e Psicologia.

segunda-feira, 18 de setembro de 2017

PT estuda boicotar eleições de 2018 se Lula não puder ser candidato




© Reuters Correntes do PT não aceitam discussão de nomes alternativos para uma eventual substituição de Lula na disputa

Pressionado pela constatação de que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva dificilmente poderá ser candidato a presidente, o PT trabalha com um plano C para as eleições de 2018: o boicote.

Nesse caso, além de não disputar a Presidência, um dos maiores partidos brasileiros também não lançaria candidatos ao Senado ou à Câmara dos Deputados e se dedicaria a uma corrida internacional para propalar o que considera mais uma rachadura na democracia do país.

"O que estamos denunciando é que o impedimento de Lula seria uma fraude nas eleições. (O boicote) é uma coisa que não está sendo oficialmente discutida ainda, mas vai caminhar para isso se ele for impedido de ser candidato. É um processo que não tem base jurídica", afirmou à BBC Brasil a presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann.


Lava Jato, porte de drogas e demarcações: o que pensa a nova procuradora-geral, Raquel Dodge?
Quem são e o que pensam os brasileiros que acreditam que a Terra é plana



O ex-presidente já tem uma condenação em primeira instância no âmbito da operação Lava Jato - no processo ele é acusado de receber um tríplex da construtora OAS como forma de propina, o que Lula nega - e viu sua situação jurídica e política se complicar com a confissão do aliado de primeira hora e ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci.

Se a sentença do juiz Sergio Moro for confirmada em segunda instância - o que mesmo os mais otimistas petistas acreditam que acontecerá - a candidatura de Lula ficará barrada pela Lei da Ficha Limpa.


© Getty Images O boicote não esta sendo discutido oficialmente, diz a senadora Gleisi Hoffmann, mas é visto por correntes do partido como "saída honrosa"

Para setores do PT de correntes como Construindo um Novo Brasil (CNB) e Novo Rumo ouvidos pela BBC Brasil, boicotar as eleições seria uma saída honrosa para o partido, que tem adotado o discurso de vítima de perseguição política pelo Ministério Público e pelo Judiciário brasileiros.

A estratégia extrema contaria com a anuência do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, cuja imagem de líder dos princípios petistas tem sido resgatada diante de delações de antigos companheiros, como Palocci. Já Lula assiste às discussões olímpico. Como é de seu feitio, deixa os diferentes aliados defenderem suas posições na arena partidária sem demonstrar preferências até o momento da decisão.

"Existem duas hipóteses claras. A primeira é de forçar a candidatura, apelando ao Supremo Tribunal Federal para suspender a decisão da condenação. A segunda hipótese é de boicotar as eleições, sob a justificativa de que não querem deixar o povo decidir. E aí vai ser uma convulsão social, um risco de guerra civil no país", afirma o deputado estadual José Américo (PT-SP).

Na teoria política clássica, um dos pilares da democracia é a confiança dos partidos no sistema político eleitoral e na sua possibilidade de chegar ao poder seguindo as regras do jogo. Enquanto parte do PT defende que o partido não mais acredita nisso - daí o boicote, outra ala enxerga a postura dos correligionários como "arrogância".

"Acompanho esta discussão e Lula é certamente o meu candidato. Mas esta posição de não ter candidato, boicotando as eleições se Lula não puder concorrer, é o resquício de uma velha arrogância de uma parte do PT, que acha que não existe vida inteligente, de esquerda, fora do nosso partido. O campo democrático de centro esquerda tem candidatos possíveis para nos representar, tanto à esquerda de Lula, como mais ao centro", afirmou à BBC Brasil o ex-governador do Rio Grande do Sul Tarso Genro, da corrente Mensagem ao Partido.


© Reuters Se condenado em segunda instância, Lula seria enquadrado na Lei da Ficha Limpa e ficaria impedido de concorrer

Genro antecipa tensões que devem se impor se o PT levar adiante o plano de tirar o 13 da urna eletrônica no ano que vem. De saída, o partido perderia alguns quadros, atraídos para outras legendas pela possibilidade de se candidatar.

Petistas a favor do boicote já começaram a rascunhar uma lista de defecções. O tema é especialmente sensível entre aqueles que são alvos da Lava Jato e buscam na reeleição a manutenção do foro privilegiado.

"Alguns parlamentares já ameaçaram sair, mas eles não mandam no partido. Se o partido decidir boicotar, boicota", diz Américo.

Para conseguir registrar a própria candidatura na Justiça Eleitoral, o candidato precisa da assinatura da presidência nacional do partido ou de seus diretores regionais. Portanto, se a direção do PT fechar questão sobre o assunto, nenhum político conseguirá fazer o registro sob o número 13.


A tese do boicote na rua



Embora mantenha o boicote como uma questão aberta, o partido já colocou a tese na rua. Duas frases, repetidas por integrantes do partido, sinalizam a estratégia: "Eleição sem Lula é fraude" e "Eleição sem Lula é golpe".

"Temos trabalhado muito as redes sociais com esses slogans", afirma a presidente do PT.


© BBC A tese de que 2018 sem Lula seria fraude eleitoral é defendida por petistas como Luiz Marinho, presidente do diretório da sigla em SP | Foto: Fotos Públicas

O lema tem aparecido ainda nas declarações de quadros do partido. Pouco depois da condenação de Lula, em julho, o presidente do diretório petista em São Paulo e ex-prefeito de São Bernardo do Campo, Luiz Marinho, foi um dos primeiros a enunciá-lo:

"Processo eleitoral no ano que vem sem Lula candidato não é eleição democrática, é fraude eleitoral", disse.

Na semana passada, depois de disparados os petardos de Palocci, foi a vez do deputado federal Paulo Pimenta repetir à BBC Brasil a mesma ideia. "Não aceitaremos de maneira alguma a legitimidade de uma eleição que o Lula não participe", afirmou.


A saída pelo Supremo



Na estratégia petista, o cenário do boicote serve não só como posicionamento político, mas como instrumento de pressão. O partido já decidiu que irá recorrer ao Supremo para liberar Lula a concorrer em caso de condenação em segunda instância - o petista está disposto a fazer boa parte da campanha sub júdice.

Para ganhar no Supremo, o PT conta com três elementos a seu favor: o primeiro, o cenário caótico ao qual o boicote poderia levar o país - aspecto que os ministros certamente gostariam de evitar.


© BBC Partido aposta na boa relação do ex-presidente com ministros do Supremo para que a candidatura seja liberada | Foto: Ag. Brasil

O segundo, a tese defendida por Gilmar Mendes no julgamento da chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral, em junho. Na ocasião, Gilmar afirmou que os juízes não devem brincar de "aprendizes de feiticeiros" ao votar contra a cassação do mandato do presidente Michel Temer. "A Constituição valoriza a soberania popular, a despeito dos valores das nossas decisões. Mas é muito relevante", disse.

Para petistas, raciocínio semelhante se aplicaria à candidatura Lula, que desponta na primeira posição da preferência de eleitores em pesquisas de opinião recentes.

Por fim, o PT confia no bom trânsito de Lula com os mais diversos ministros da corte: a presidente do Supremo, Cármen Lúcia, fez questão de convidar Lula para sua posse no cargo, há um ano, quando o ex-presidente já era investigado no âmbito da Lava Jato. E o próprio Gilmar Mendes ligou para Lula para prestar condolências quando da morte da ex-primeira dama Marisa Letícia, em um diálogo emotivo.
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"No fundo, o boicote é um movimento para jogar mais responsabilidade e pressão sobre a direita, os empresários e o próprio Judiciário quanto à instabilidade que a interdição do Lula pode causar", resume um dos estrategistas petistas no Congresso.

Questionada sobre a interpretação, a senadora Gleisi Hoffmann nega que se trate apenas de chantagem, mas reconhece o poder de causar tensão de uma eventual retirada do PT do próximo pleito:

"Não é colocar a faca no pescoço dos ministros nem de ninguém, mas (a intenção) é alertá-los sobre a gravidade dessa situação para a democracia brasileira. É algo que nos questiona como país democrático, como economia, internacionalmente é péssimo."


Plano B para perder a eleição?



Petistas afirmam ainda que a ideia do boicote pode servir para "conter precipitações do ponto de vista de disputas internas" ou evitar um novo "dedaço" de Lula, que poderia impor ao partido um substituto, como fez com Dilma Rousseff, trauma do qual o PT ainda não se recuperou.

As movimentações de quadros como o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad, que tem viajado o Brasil e dado entrevistas, irritou setores do PT. Também causou ciúme o burburinho em torno do nome do ex-governador da Bahia Jaques Wagner. A ideia do boicote serviria para sedimentar definitivamente a ideia de que não existe um plano B ao nome de Lula para o partido.


© BBC Setores do PT rechaçam a discussão de nomes além de Lula para 2018, como o do ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad | Foto: AGPT/Fotos Públicas

"Não temos plano B. Plano B para quê? Haddad? Jaques Wagner? Plano B é para perder a eleição? Nosso nome competitivo é o Lula e é com ele que vamos para a eleição", diz Gleisi exaltada após ser questionada pela BBC Brasil sobre a possibilidade de outro cabeça de chapa petista.

Por trás da reação, está a leitura de que a eleição de 2018 tem um caráter plebiscitário para o PT: se Lula vencer, é como se o voto popular chancelasse as teses do PT de que houve golpe e de que o partido e seu principal líder são vítimas de perseguição das elites, e não autores de malfeitos. Se perder com Lula, os líderes do PT admitiriam a possibilidade de se reinventar.

Mas sem Lula, os petistas descartam possibilidade de vitória. Não estariam dispostos a testar suas teses e arriscar sua própria sobrevivência nessas condições.


© BBC Petistas como Tarso Genro são contrários ao boicote e afirmam ele seria "resquício de uma velha arrogância de uma parte do PT" | Foto: UPPRS/Fotos Públicas

Por outro lado, para os petistas contrários ao boicote, ao se ausentar da eleição o partido pode deixar de discutir a vida política, econômica e social do país. Arrisca-se a perder o protagonismo que possui há décadas na arena política como representante de certos setores e ideias.

Nas palavras de Tarso Genro, o PT vive o dilema entre "ser apenas mais um partido democrático, tradicional, como terminaram sendo os partidos sociais-democratas europeus que hoje aplicam as receitas liberal-rentistas" ou um partido apto a "se renovar, para ser o cabeça de ponte de uma esquerda capaz de redespertar os sentimentos utópicos, que sempre motivaram as grandes transformações sociais".

"A grande questão será a seguinte: que programa de transição apresentaremos para retirar o país do atoleiro econômico e social em que nos encontramos? Isso é o que importará no momento das eleições", questiona Genro.

Se optar por sair do pleito, o PT não responderá a essa questão.

segunda-feira, 11 de setembro de 2017

Secretário de Saúde e acionado por acúmulo de cargos públicos



A Promotoria de Justiça da Comarca de Cedral ingressou, no dia 22 de agosto, com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra Alan Sérgio Gonçalves, secretário municipal de Saúde. A ação foi motivada pelo acúmulo ilegal de cargos públicos nas esferas municipal e estadual.

O Ministério Público constatou que o secretário de Saúde também recebia como professor da rede municipal de ensino desde 2011, quando foi aprovado em concurso público, além de trabalhar em duas escolas da rede estadual em São Luís – MA, a 180km de Cedral, desde 1992.

Alan Gonçalves tirou licença sem vencimentos do cargo de professor da rede municipal em 2013, permanecendo nessa situação até dezembro de 2016, quando deveria ter retornado às atividades. Embora tenha voltado a receber seus vencimentos, o secretário municipal de Saúde não cumpriu com suas obrigações em sala de aula.

Dessa forma, entre janeiro e junho de 2017, Alan Gonçalves acumulou ilegalmente quatro cargos públicos, em dois municípios distantes 180km. “O demandado, de forma milagrosa, trabalhou em quatro empregos públicos ao mesmo tempo, totalizando uma carga horária de mais de 80 horas semanais, o que daria em torno de 16 horas diárias. Sabemos que seria impossível, uma vez que o demandado trabalha em duas escolas no município de São Luís, o que tornaria impossível de lecionar, ao mesmo tempo, no município de Cedral e ainda exercer o cargo de secretário municipal”, observa, na ação, o promotor de justiça Ariano Tércio Silva de Aguiar.

Em 1° de junho de 2017 a Secretaria Municipal de Educação de Cedral emitiu a portaria n° 51/2017, concedendo nova licença sem vencimentos ao professor, pelo prazo de dois anos. No entanto, o Estatuto dos Servidores Públicos de Cedral (lei municipal n° 014/87) determina que uma nova licença sem vencimentos só pode ser concedida após dois anos do término da anterior, o que torna a portaria irregular.

Também foi verificado, nas listas de frequência encaminhadas pela Secretaria de Estado da Educação, que Alan Sérgio Gonçalves esteve em sala de aula todos os dias no período de março a agosto de 2017 nas escolas Coelho Neto e João Lisboa, em São Luís.

Outra ilegalidade é o descumprimento da lei n° 8.080/1990, que estabelece que os cargos e funções de chefia, direção e assessoramento no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) só poderão ser exercidas em regime de tempo integral. Dessa forma, o cargo de secretário de Saúde deveria ser exercido exclusivamente, não podendo ser acumulado com os cargos de professor das redes municipal e estadual.

PEDIDOS

Na ação, o Ministério Público do Maranhão pede que seja determinada, em liminar, a indisponibilidade dos bens em nome de Alan Sérgio Gonçalves até o valor de R$ 60 mil. Também foi pedido seu afastamento cautelar e posterior exoneração dos cargos de professor e secretário municipal de Saúde.

Outro pedido foi o de anulação da portaria n° 51/2017, que concedeu nova licença sem vencimentos ao servidor público, de forma irregular, em 1° de junho de 2017.

Além disso, se condenado por improbidade administrativa, Alan Sérgio Gonçalves estará sujeito a penalidades como perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, pagamento de multa de até três vezes o valor do dano e proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público pelo prazo de dez anos.

CRIMES

Além de improbidade administrativa, a conduta de Alan Gonçalves também levou à proposição, na mesma data, de uma Denúncia, na esfera penal, por parte da Promotoria de Justiça da Comarca de Cedral. Ao abandonar irregularmente o cargo de professor da rede municipal, o secretário municipal de Saúde cometeu o crime de abandono de função, cuja pena é de detenção de três meses a um ano, mais multa.

Mesmo sem trabalhar, Alan Sérgio Gonçalves continuou recebendo normalmente seu salário como professor, cometendo crime de peculato, que tem pena de reclusão de dois a 12 anos, além de multa. Os crimes têm o agravante de terem sido cometidos “com abuso de poder ou violação de dever inerente a cargo, ofício, ministério ou profissão” (art. 61, II, g do Código Penal).

Por conta da gravidade do crime, circunstâncias do fato e condições pessoais do denunciado, o promotor de justiça Ariano de Aguiar também protocolou uma Proposta de Medida Cautelar Diversa da Prisão.

Para evitar a prisão, Alan Gonçalves deverá comparecer em juízo mensalmente para informar e justificar suas atividades. Além disso, ele deverá ser suspenso das funções públicas de professor da rede municipal e de secretário de Saúde do município. Outra condição é o pagamento de fiança no valor de R$ 10 mil.


Com informações da Assessoria


Identificadas todas as vítimas do acidente em Açailândia.




(Foto: Divulgação)

O Instituto Médico Legal (IML) de Imperatriz identificou os nove corpos que foram vítimas do acidente entre um Gol e um Prisma, no fim da tarde desse domingo (10), em Açailândia.

As pessoas que estavam no Gol, apontado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) por excesso de velocidade, foram identificadas como Paulo Barreto e Zaine de Oliveira (casal), Telma Rodrigues de Oliveira, Lilian Glayce Rodrigues de Oliveira (filhas de Zaine) e Antônio Rodrigues (sobrinho de Zaine). O grupo de Santa Inês, e retornavam de Marabá.

Já os ocupantes do Prisma, que são de Imperatriz, foram identificadas como Josivalva Conceição de Soiusa, esposa de Domingos Neto Alves dos Santos, o único sobrevivente do acidente, o pai de Domingos, Antônio Alves Almeida, o filho Alysson da Costa Santos e a nora, Nayra Ferreira de Nelo. Todas as vítimas tiveram os corpos totalmente carbonizados.

Domingos só sobreviveu porque conseguiu sair a tempo do veículo, que pegou fogo logo em seguida. Ele ainda conseguiu fazer uma ligação, onde avisou familiares sobre a tragédia.

Domingos teve 60% do corpo queimado e uma perfuração no pulmão. O homem, que trabalha como garçom, está internado em estado grave no Hospital Municipal de Imperatriz, o Socorrão, e respira com a ajuda de aparelhos. Ele já foi informado de que perdeu parte da família no acidente.

Entenda

O acidente aconteceu no fim da tarde de ontem e envolveu dois veículos. A tragédia foi na BR-222 e terminou com nove mortes. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), os dois carros, um Gol e um Prisma, colidiram no Km 657, nas proximidades de Açailândia, município a 600 km de São Luís, e pegaram fogo.

A PRF informou que os cinco ocupantes do Gol morreram, e no Prisma, onde também havia cinco pessoas, apenas uma sobreviveu. Todos os mortos ficaram carbonizados, não sendo possível a identificação no primeiro momento.

As informações são do Imirante

PRF registra 12 mortes durante feriadão de Independência em rodovias do MA





A Polícia Rodoviária Federal (PRF) divulgou números parciais da Operação Independência, que durante cinco dias, fiscalizou as principais rodovias do Maranhão.

Segundo a PRF, cerca de 20 acidentes com 12 mortos foram registrados durante o período.


A operação seguia tranquila até o registro da colisão frontal de dois veículos na BR-222, em Açailândia, que deixou nove mortos e um ferido. Outro acidente grave foi registrado na BR-230, em Riachão e um motociclista veio a óbito.

Funcionários dos Correios anunciam greve nesta terça (12)



Os funcionários dos Correios de São Luís, poderão entrar em greve por tempo indeterminado a partir do dia 12 de setembro. As principais reivindicações da categoria são por conta da falta de mão de obra e das condições inadequadas de trabalho.

A greve será específica para os profissionais que trabalham na Central de Tratamento de Cartas e Encomendas, localizada no km 04 da BR 135.

Com a suspensão do serviço, as correspondências poderão sofrer atrasos nas unidades.

Nove pessoas morrem no interior do Maranhão após carros colidirem e pegarem fogo




Na BR-222, região de Açailândia, um grave acidente entre dois veículos, no final da tarde desse domingo (10), terminou com nove pessoas mortas e apenas um sobrevivente.

O impacto foi tão forte que os veículos rapidamente foram consumidos pelo fogo.

Pelas informações iniciais da Polícia Rodoviária Federal (PRF), dez pessoas estavam nos dois veículos envolvidos no acidente. O sobrevivente foi identifcado como Domingos Santos. As outras vítimas ficaram completamente carbonizadas e ainda não foram identificadas.

A PRF acredita que o motivo da tragédia foi excesso de velocidade. O choque entre os carros foi frontal.

Ainda neste fim de semana, outro acidente terminou com morte. Em Riachão, na BR-230, distante 865 km de São Luís, uma colisão terminou com a morte de Cleiton Rodrigues da Cruz, que estava na garupa de uma moto. O condutor da moto, Raimundo de Aquino Moraes, de 28 anos, foi encaminhado ao hospital com lesões graves.

Outra rodovia federal bastante movimentada neste feriadão no Maranhão foi a BR-135, que dá acesso a São Luís. Contudo, até o início da noite deste domingo, nenhum acidente de grandes danos havia sido registrado.

O fluxo intenso na volta para a capital fez com que a PRF realizasse intervenções em diversos momentos para evitar congestionamentos.

OPERAÇÃO INDEPENDÊNCIA

De acordo com dados parciais da Polícia Rodoviária Federal, no Maranhão, foram registrados 23 acidentes com 12 mortes. Os dados oficiais devem ser divulgados ainda nesta segunda-feira (11).

terça-feira, 5 de setembro de 2017

PF deflagra operação contra crimes previdenciários




A Força-Tarefa Previdenciária, integrada pela Polícia Federal (PF), pela Secretaria de Previdência e pelo Ministério Público Federal (MPF), com a finalidade de reprimir crimes previdenciários, deflagrou na manhã desta terça-feira, 5/9, nas cidades de Codó, Timbiras, Coroatá, Presidente Dutra e São Luis, todas no estado do Maranhão e em Teresina/PI, a Operação FANTÔME.

As investigações, iniciadas no ano de 2012, levaram à identificação de um esquema criminoso no qual eram falsificados documentos públicos para fins de concessão de benefícios de Amparo Social ao Idoso a pessoas fictícias, além do recebimento indevido de benefícios previdenciários após o falecimento do titular.

A organização criminosa contava com um funcionário de uma instituição bancária em Timbiras/MA e outro da agência dos Correios em Codó/MA, responsáveis pela abertura de contas correntes, realização da prova de vida e renovação de senha bancária. Fazia parte, ainda, um servidor do INSS, atualmente aposentado, além de intermediários e agenciadores.

A PF cumpriu 14 mandados judiciais, sendo 2 de prisão preventiva e 12 de busca e apreensão, além do sequestro de bens imóveis e de veículos em poder dos principais investigados. Dentre os mandados judiciais consta, ainda, a determinação para que o INSS suspenda o pagamento de 109 benefícios, submetendo-os a procedimento de auditoria. A Operação contou com a participação de 50 policiais federais e de 2 servidores da área de Inteligência Previdenciária, a Assessoria de Pesquisa Estratégica e Gerenciamento de Riscos (APEGR).

O prejuízo, inicialmente identificado, aproxima-se de R$ 10,2 milhões. O prejuízo anual, a ser evitado com a suspensão dos benefícios, gira em torno de R$ 1,2 milhão. Os investigados presos serão indiciados pelos crimes de estelionato previdenciário, organização criminosa e lavagem de capitais.

O nome FANTÔME, na tradução da língua francesa, significa fantasma, em alusão ao esquema criminoso cujo modus operandi seria a utilização de pessoas fictícias, criadas apenas para que o verdadeiro autor não aparecesse nas operações fraudulentas.


Com informações da Assessoria

Em Itinga do Maranhão Regularização ambiental é tema de encontro entre Secretaria de Meio Ambiente e os proprietários de chácaras e balneários.



Regularização ambiental é tema de encontro entre a Secretaria de Meio Ambiente e os proprietários de chácaras e balneários da cidade.


Na última segunda-feira (04/07), o secretário municipal de Meio Ambiente, Rilvando Jr, convocou todos os proprietários de chácaras e balneários do município de Itinga do Maranhão para uma reunião sobre o processo jurídico de regularização dessas áreas. O encontro aconteceu no auditório da Prefeitura Municipal e contou com a presença de 32 proprietários de banhos.

A irregularidade das barracas nas margens dos rios é um problema que existe há mais de 20 anos em nosso município. Diante das denúncias que foram feitas aos órgãos federais e estaduais, a Secretaria de Meio Ambiente propôs na reunião a adequação dos empreendimentos, no que diz respeito à legislação ambiental. 

Desta forma, foi assinado um acordo entre a Secretaria de Meio Ambiente e os proprietários dos balneários para a gestão e gerenciamento dos empreendimentos. Este acordo prioriza a devida coleta de resíduos, recomposição da mata ciliar e o alvará de prevenção a incêndios e afogamentos, expedido pelo Corpo de Bombeiros, que cada um deverá ter. Além disso, foi estabelecida a proibição de novos desmatamentos. 

Estiveram ainda presentes na reunião, o chefe de gabinete, Ezequias Holanda - representando o Prefeito Lúcio -, toda a equipe técnica da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, o acessor de comunicação Djalma Macêdo e a equipe da LC Consultoria Ambiental, que vai realizar todo o estudo de regularização das áreas mapeadas.













segunda-feira, 4 de setembro de 2017

LANÇAMENTO OFICIAL DO PROJETO ITINGA AGROSHOW 2017 FOI UM SUCESSO.



Sábado 02/09/2017 foi um grande dia onde anunciamos oficialmente para toda a comunidade itinguense a primeira Feira Agropecuária da cidade do Itinga do Maranhão o ITINGA AGROSHOW 2017, evento esse que na oportunidade será também a comemoração do aniversario de emancipação da mesma. Itinga do Maranhão, “uma cidade de todos”, que está passando por um grande processo de mudança, neste ano de 2017.


Como dito em campanha, o povo espera uma nova postura da minha gestão em relação à forma de administrar, por isso novas medidas estão sendo tomadas, para que a cidade tome um novo rumo. Tanto no contexto social, cultural e economicamente falando.

Itinga é uma cidade fronteira do Maranhão com o Pará, podendo ser a primeira ou a última cidade do Maranhão, sendo que o importante é que ela seja o portal para o progresso, de novas e grandes possibilidades. Mas para isso acontecer, precisamos de uma economia eficiente, mostrando também a onde estamos localizados no mapa. E esse reconhecimento só virar através da nossa boa produção agrícola, pecuária e agricultura familiar, hoje a grande saída para nossa economia.

Além dos nossos recursos naturais, nossas festas, nossa cultura, nossos artesanatos, nossos polo moveleiro; Mas isso só ganhará maior proporção se for difundida para o resto do país e do mundo.

O ITINGA AGROSHOW 2017 está nascendo, e com a força da boa aceitação popular, do envolvimento dos setores econômicos, e isso nos assegura ousar no investimento e na metodologia desse novo evento para o calendário do Itinga do Maranhão, o evento terá praças de alimentação, bares, expositores de animais, feira da economia solidária, artesanato, moveis rústicos e a praça de exposição de produtores agropecuários. Máquinas, veículos automotivos e demais serviços, significando o sinônimo de um produto que mobiliza o sonho, a alegria, o comércio, os negócios, os leilões, os rodeios, as danças e apresentações culturais locais, regionais e os shows culturais a nível nacional que acontecerão no ITINGA AGROSHOW 2017.
















Haddad anuncia isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil

  Foto: Reprodução O  ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou na noite de quarta-feira (27/11) a ampliação da faixa para isenção no I...