Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Preguiças
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA) realizou reunião com o primeiro bloco de municípios, que fazem parte da Bacia Hidrográfica do Rio Preguiças: Barreirinhas, Paulino Neves e Tutoia. O intuito foi retomar as ações de criação do Comitê da bacia citada.
A Bacia representa 2% da área total do Estado e 135 km de extensão, uma área de 6.707,91 km, sendo formada por três rios: Preguiças (o principal e em sua maior extensão), Negro e Cangatã. É composta por 10 municípios maranhenses, além dos já citados: Santana do Maranhão, Anapurus, Santa Quitéria, Urbano Santos, Belágua, Santo Amaro e Primeira Cruz.
A próxima etapa são as capacitações com todos os municípios, que já foram divididos por blocos. A primeira capacitação já está marcada para o dia 19 de maio.
O pró-comitê já foi criado e as tratativas para a criação do Comitê avançaram, ainda mais neste ano. O órgão gestor será composto por representantes do poder público, usuários de água e sociedade civil, nos moldes da Resolução do CONERH Nº 02/2013.
Os comitês de bacia hidrográfica são órgãos que consolidam a descentralização da gestão, sendo constituídos por três setores da sociedade e tendo como unidade de gerenciamento a bacia hidrográfica. São instâncias colegiadas cujos membros exercem a função de um parlamento das águas, pois tomam decisões sobre questões referentes à bacia, tendo como principais competências aprovar o Plano de Recursos Hídricos da Bacia, dirimir conflitos pelo uso da água, estabelecer mecanismos e sugerir os valores da cobrança pelo uso da água, entre outras funções.
No Maranhão, já foram criados dois comitês: das bacias hidrográficas do Rio Mearim e do Rio Munim. “Essa mobilização vem da sociedade para o poder público. O Comitê de Bacia Hidrográfica é, na verdade, um colegiado representado pelo poder público, sociedade civil e usuários de água, com um olhar local da bacia, o que ela precisa, o que ela ainda tem, como a podemos utilizar de forma sustentável a água”, explicou o Secretário de Estado de Meio Ambiente, Marcelo Coelho.
O prefeito de Paulino Neves, Roberto Maués, reconhece a importância do Comitê. “É muito importante a recuperação e preservação dos nossos rios. Além disso, políticas como essas precisam ser exatamente assim, participativas”, destacou o gestor.
