O deputado federal Hildo Rocha (PMDB/MA) afirmou que votará pela aprovação da PEC 308/2014. O projeto transforma a função de agente em polícia penitenciária, nos âmbitos federal e estadual. “Temos que fazer com que os agentes penitenciários passem a ter poder de polícia. Para melhorar a segurança pública é necessário que os agentes possam desempenhar as suas funções com mais eficiência”, declarou Hildo Rocha.
Desvios de função
Rocha disse que em todo o país é comum que agentes de polícia, escrivães e até mesmo delegados de polícia sejam utilizados em desvio de função. “No Maranhão, por exemplo, existem mais de mil presos em delegacias. Isso é muito grave porque não é função do agente policial fazer o trabalho que é de competência dos agentes penitenciários”, destacou.
Aprimoramento
Rocha é o autor de requerimento que levou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia a criar Comissão Especial para fazer um estudo sobre a matéria e propor a reformulação e a modernização do sistema penitenciário.
De acordo com o deputado, a aprovação da PEC 308 irá compor o conjunto de medidas necessárias para a melhoria do sistema penal brasileiro e evitará que policiais continuem sendo desviados de suas funções como ocorre no Maranhão onde, segundo o parlamentar, a situação é crítica.
“Inclusive, o ex-secretário adjunto de administração penitenciária do governo de Flávio Dino foi preso pela Polícia Federal por desvio de recursos que deveriam ser usados para melhorar as penitenciárias”, lamentou Hildo Rocha.
