O deputado federal Aluísio Mendes (PSDC) foi indicado pelo Bloco Parlamentar Renovação como um dos membros da comissão especial que analisará a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.
A criação do colegiado foi anunciada no plenário da Câmara dos Deputados ontem (31), mesmo dia em que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Casa aprovou voto em separadodo deputado Marcos Rogério (PDT-RO), favorável à admissibilidade da PEC.
Foram 42 votos a favor e 17 contra – resultado que gerou protesto de manifestantes presentes na reunião.
Defensor da redução da maioridade penal desde a época em que foi secretário de Segurança do Maranhão, Mendes comemorou a decisão da CCJ.
“Não tenho dúvida de que a maioria da nossa população anseia por essa redução da maioridade penal. Como ex-secretário de Segurança e policial federal sei que é uma medida que vai ajudar bastante a diminuir a criminalidade em todo o Brasil. Foi uma das minhas principais bandeiras de campanha e continuarei, como prometi, trabalhando pela sua aprovação em definitivo”, afirmou.
Ele também comentou a participação na comissão especial. “Como ex-secretário de Segurança, terei muito a contribuir para esse debate”, destacou.
