Em entrevista à Carta Capital, Dino volta a condenar golpismo contra Dilma

Governador do Maranhão diz que encontrou com Dilma e defendeu aproximação com estados para superar crise

Em entrevista concedida à revista Carta Capital, o governador Flávio Dino (PCdoB) voltou a combater qualquer forma de golpismo contra o mandato da presidenta Dilma.

Para o comunista, o pedido do golpe militar é até ilegal. Quanto ao impeachment, na opinião do governador maranhense, não pode ser utilizado apenas porque não se gosta desse ou daquele governo.

Flávio Dino fez ainda uma dura crítica ao que considera uma “peemedebização da política”.

Leia a íntegra da entrevista.

“A defesa do golpe militar não é uma postura ideológica legítima, é crime, que deve ser repudiado com bastante ênfase. A outra é o impeachment, como se ele pudesse ser um mecanismo de substituição do governo apenas porque você não gosta do governo”.

CartaCapital: Como o senhor analisa esses protestos de 15 de março, capitaneados pela classe média, em sua maioria, contra o governo da presidenta Dilma?

Flávio Dino: Acho que é preciso separar o joio do trigo. Em meio à onda de insatisfação e protestos há questões muito justas, sobretudo, no combate à corrupção e à improbidade administrativa e que deve mobilizar a sociedade. Mas, por outro lado, em meio a esse trigo há muitas coisas equivocadas. Por exemplo, do mesmo modo que é correto você combater a corrupção, é incorreto você situar essa questão em uma determinada pessoa ou força política, como está sendo feito em relação ao PT e, muito especialmente, a presidenta Dilma. Na verdade, práticas de mau uso do dinheiro público no Brasil, infelizmente, têm uma longa história e hoje temos fatores institucionais que conduzem a continuidade disso. Aquilo que deve ser descartado é o oportunismo político, politiqueiro, no mau sentido da palavra, de procurar individualizar isso na presidenta Dilma. Em segundo lugar, outra parte do joio que deve ser descartada são as teses delirantes daí derivadas. E duas são, especialmente, dignas de registro. A primeira é apologia ao crime, ou seja, um golpe militar. A defesa do golpe militar não é uma postura ideológica legítima, é crime, que deve ser repudiado com bastante ênfase. A outra é o impeachment, como se ele pudesse ser um mecanismo de substituição do governo apenas porque você não gosta do governo. Quando o impeachment, na verdade, no presidencialismo, é uma punição a um crime de responsabilidade em que haja evidências que a presidenta da República tenha, expressamente, praticado e participado disso. Quando você mistura tudo isso, o sinal que acaba sendo emitido dessas manifestações é equivocado, por ser contra a política, anti-política, contra as instituições democráticas. Por isso, lamento muito que um movimento legítimo, de combate à corrupção, acabe se se prestando a difundir preconceitos, medos, pânicos e até posições criminosas.

CC: Apesar de ser juridicamente inviável hoje, o clima no Congresso parece estar contra o governo. Alguns partidos endossaram esse tipo de reivindicação. Isso não é perigoso? Não pode sair de controle?

FD: É perigoso no sentido de reportar preconceitos contra a política de um modo geral. Basta ver que as pesquisas de opinião pública mostram que o próprio Congresso está profundamente deslegitimado, com nível de avaliação baixíssimo. Eu me preocupo e acho perigosa a conjuntura nesse sentido porque as grandes tragédias da humanidade, no sentido político, surgiram em momentos em que as instituições democráticas foram golpeadas por esse descrédito, por essa aversão absoluta que procura se semear na sociedade. Agora, do ponto de vista estritamente prático, posso te afirmar que hoje, dia 19 de março, a chance de ocorrer um impeachment é zero porque mesmo que se formasse maioria no Congresso, o Supremo Tribunal Federal (STF) jamais iria permitir que o processo de impeachment fosse ao fim pela razão simples e concreta de que não há amparo constitucional.

CC: Depois de anos de apoio, o PT parece estar refém do PMDB na Câmara e no Senado. O senhor, que sempre foi adversário e enfrentou o PMDB no Maranhão, como enxerga essa situação que o PT tem agora?
FD: Em primeiro lugar, é compreensível a busca por alianças amplas. Acho que a razão de tudo isso que falamos, do quadro de fragilidade, o governo está certo em buscar um arco bastante amplo de alianças partidárias. Eu acrescentaria, nesse cardápio, apenas a iniciativa de abertura de um diálogo com a oposição. Mesmo que a oposição não queira, entendo que no quadro atual o governo tem o dever de tentar. O dever de tomar a iniciativa em relação a isso. Mas, em relação às alianças partidárias, são compreensíveis e necessárias. O que é importante examinar é que essa busca de alianças não pode sacrificar o programa escolhido nas urnas. Essa é uma questão central. Ou seja, você, no presidencialismo, disputa uma eleição, apresenta um programa e esse programa é sufragado pela maioria da sociedade. Você, a partir daí, faz aliança de sustentação do seu governo tendo como referência o seu programa. Então, o ponto de interrogação mais agudo que tem na conjuntura é, exatamente, em que sentido as alianças, sobretudo com o PMDB, não acabe por invalidar compromissos que a sociedade escolheu. Aí me refiro especificamente ao tema do desenvolvimento e dos direitos sociais. Acho que essa é a modulação, o ponto de interrogação e a fronteira que não deve ser ultrapassada.

CC: O governo já não contrariou o que prometeu durante a campanha?

FD: Ainda não. Mesmo o ajuste fiscal é compreensível. Discordo apenas da dose. É aquela clássica questão do remédio que vira veneno. Há medidas necessárias, não há dúvida. Por exemplo, combate à fraude de modo geral na concessão de benefícios. Tudo isso que faz parte do ajuste fiscal são medidas corretas. Mas acho que houve um exagero, e esse exagero tem que ser, inclusive, superado no debate político. Ou seja, acho que o governo deve fazer um ajuste fiscal porque o mercado impõe. Não é uma opção política, é quase uma imposição da conjuntura econômica internacional e das forças hegemônicas de mercado, que exigem um certo paradigma da organização da atividade econômica. E isso está bem evidente. Então o governo, numa correlação de forças difícil, se vê obrigado a seguir esse receituário do ajuste fiscal. Agora tem que ter cuidado para não exagerar na dose.

CC: Mas ainda há muitas críticas sobre qual lado o governo escolheu para cortar, que seria até agora o lado dos trabalhadores. Como o PCdoB enxerga esse aspecto do ajuste fiscal?

FD: A questão central é exatamente repartir os ônus. Em tempos de bonança da economia aqueles que mais têm acabam por ganhar mais. Então é justo que, em tempos de dificuldade, aqueles que ganharam mais, agora também paguem mais. Essa é a questão central que nós temos pautado. Por isso, hoje, a tese mais importante que levantamos é a regulamentação do imposto sobre grandes fortunas. É uma proposta que responde plenamente a esse desejo de que, se é necessário aumentar o orçamento de políticas públicas em razão de dificuldades conjunturais, que isso também recaia sobre grandes patrimônios. Uma vez que o sistema tributário no Brasil é fortemente regressivo, já que prioriza impostos sobre consumo em detrimento dos impostos de patrimônio e renda, impostos pessoais atendem melhor o princípio da capacidade contributiva. Então o que acontece é que precisamos mexer nessa distorção do sistema tributário e o caminho que está mais à mão, entre alíquotas de imposto de renda, IPVA, IPTU, a que é mais simples, mais fácil e que a Constituição prevê há 27 anos, mas nunca foi regulamentado, é o imposto sobre grandes fortunas. Então o PCdoB tem feito um movimento nesse sentido muito forte: a nossa bancada no Congresso, eu fui ao Supremo Tribunal Federal para justamente pautar esse debate.

CC: Pelo Twitter, o senhor publicou recentemente que esse “desastre” do governo começou, em 2007, quando o PT se juntou ao PMDB para tirar Aldo Rebelo, do seu partido, da presidência da Câmara. O senhor disse, na ocasião, que temia que o PT se transformasse numa “tendência interna do PMDB”. O senhor acha que isso pode acontecer, o PT virar um novo PMDB?

FD: Em primeiro lugar, essa peemedebização da política é muito negativa. O que estou dizendo é que o PMDB existir e ser aliado é normal. Agora ele se tornar uma força hegemônica é realmente desastroso porque o PMDB não se notabiliza por ter um programa claro. Então realmente a peemedebização da política é algo a ser combatido, embora claro que o PMDB caiba na aliança. Quando me referi ao episódio de 2007 foi porque achei que ali houve uma inflexão equivocada porque você tinha um bloco: PCdoB, PDT, PSB, que naquele instante congregava 70 deputados aproximadamente. E o PT optou por fazer uma aliança com o PMDB. E isso realmente acabou sendo determinante para o fortalecimento de uma visão de duopólio, entre PT e PMDB, desde então. Isso terminou por resultar em um grande fortalecimento do PMDB. Essa foi a crítica que fiz em 2007. Agora hoje, em 2015, para não ficar chorando o leite derramado, acho que a análise que fiz é relevante para a reflexão, mas hoje é o que é possível, manter a aliança. Agora tendo cuidados, como te disse, de não sacrificar a identidade. Quando você sacrifica a identidade, você perde a possibilidade de, mais adiante, recuperar a liderança na sociedade. É preciso ter muito cuidado com isso. Faço questão de frisar: reconheço que a conjuntura é difícil, complexa e você precisa fazer movimentos rápidos, mas não podem ser movimentos imprudentes que acabem sacrificando a essência da sua identidade, seus princípios.

CC: Mas então, para o senhor, esse ‘presidencialismo de coalização’, como classificam especialistas, não se esgotou?

FD: Na verdade, o presidencialismo de coalização nasceu com o pluripartidarismo. Aliás, se você for olhar lá atrás, durante os anos do chamado Getulismo, nos anos de 1950, 1960, era uma coalizão PTB [Partido Trabalhista Brasileiro] e PSD [Partido Social-Democrático]. O PTB poderia ser visto como o PT de hoje e o PSD da época como o PMDB atual. Quando você, pós-redemocratização e mais recentemente de modo bastante agudo, fragmenta excessivamente o quadro partidário, hoje nós temos 30 e tantos partidos no Brasil, é claro que você conduz a um modelo em que as coalizões são imprescindíveis. Então, o que posso te responder é que nós temos uma questão de fundo central, muito maior do que o suposto esgotamento do presidencialismo de coalizão. A questão central é o esgotamento do modelo de financiamento político no Brasil. Se você desvia o olhar para essa história de que o presidencialismo de coalização esgotou ou não, das alianças, você acaba perdendo a dimensão daquele que é o fator de todas as crises políticas desde o início dos anos 1990. Todas elas, desde o impeachment de [Fernando] Collor, CPI dos Anões do Orçamento, todas, tiveram como questão geradora exatamente a problemática do financiamento privado de campanha. Então acho que esse é o tema número um a ser enfrentado nessa conjuntura política. Esse modelo, sim, esgotou e me impressiona muito que várias forças políticas ainda estejam querendo manter um sistema totalmente esgotado. Mesmo as doações legais enfrentam um questionamento agudo por parte da sociedade.

CC: O clima no Congresso parece estar mais propício para a aprovação da reforma política do PMDB, que não altera a forma de financiamento. O que fazer agora?

FD: O PMDB não tem um projeto de reforma política, tem um projeto de anti-reforma política porque manter o financiamento empresarial intocável é realmente ignorar o que está óbvio. Todas as crises se relacionam com essa temática do financiamento privado de campanha. Cabe ao PT e a outros partidos, o meu próprio, tentar garantir algum avanço. Vou te dar um exemplo concreto. Vamos imaginar que não seja possível o financiamento público exclusivo, que o PT sempre defendeu e o PCdoB também. Mas entre o financiamento atual, empresarial ou por grandes grupos econômicos, e o financiamento público, você tem outras mediações possíveis. Por exemplo, proibir o financiamento de empresas, manter o financiamento por cidadão e criar limite de gastos para as campanhas. Hoje as campanhas eleitorais no Brasil não têm teto, então estão entre as mais caras do planeta. É preciso criar limites de gastos e doações. Outro caminho é você o financiamento privado via Fundo Partidário. As empresas não doariam para um partido especifico ou candidato, mas para o sistema político. Por que não é isso? Elas não querem ajudar a democracia?Entre o desastre da manutenção do sistema de financiamento atual e a inviabilidade política do financiamento público de campanha, como está evidenciado, você tem outras opções no meio do caminho que podem ajudar a melhorar as eleições no Brasil.

CC: Diante do comportamento do PMDB, o senhor consegue enxergar alguma saída para o governo federal na aproximação com os governadores dos estados? O senhor, como governador, sente falta de diálogo com a presidenta Dilma?

FD: Acho que esse é um passo importante, nós temos defendido isso. Eu próprio estive com a presidenta Dilma e disse isso. Penso que, como te disse há pouco, seria necessário dialogar com a oposição, tentar pelo menos. E é preciso trazer outros atores para a mesa com uma agenda mais ampla. E acho que os governadores, pelas suas representatividades, inclusive, devem ser chamados para dialogar.

CC: Qual o futuro da esquerda no Brasil depois desse governo do PT? O senhor acha que esse segundo mandato de Dilma não está colocando em risco todos os avanços progressistas dos últimos anos no País?

FD: Não, acho que isso é transitório. Essas nuvens logo vão se dissipar. Acho que ultrapassando essa trepidação e esses movimentos logo as coisas se arrumam. Esse não é o primeiro nem o último governo que enfrenta crises agudas. Todos os governos enfrentaram. Todos desde que eu me entendo por gente. Do governo Figueiredo para cá…o governo [José] Sarney terminou com 84% de inflação por exemplo e não podia sair na rua. O Collor sofreu impeachment, o Itamar [Franco] chegou antes do Plano Real e teve uma impopularidade gigantesca, o Fernando Henrique Cardoso teve uma impopularidade, em 1999, igual a essa em razão da desvalorização, o presidente Lula em 2005 também. Então, falando dos casos que eu conheço, não estou nem indo lá em Juscelino Kubitschek, acho que faz parte das instancias da vida e da política. Mas, com certeza, no próximo ano a conjuntura econômica vai melhorar, o governo vai retomar investimentos e, com isso, acredito muito que o governo vai dar certo.

CC: O senhor também defendeu o diálogo com a oposição. Recentemente, cogitou-se que o governo poderia se aproximar do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso para unir os dois principais partidos brasileiros, PT e PSDB, diante desse momento de crise. O senhor foi eleito no Maranhão em uma chapa que uniu os dois partidos, ainda que extraoficialmente. O que o senhor acha desse tipo de proposta?

FD: Em algum momento isso deve ocorrer. Há uma sectarização política muito artificial. É preciso ter mais tranquilidade, serenidade para lidar com as divergências. E o Brasil é muito grande. Às vezes, as divergências daqui não são de acolá. Aqui PT e PSDB, por exemplo, convivem muito bem. Meu vice-governador é do PSDB, nós temos secretários do PT, secretários do PSDB e o governo anda muitíssimo bem, graças a Deus. Há muitas experiências assim, não é exceção. Acho que, neste sentido, é preciso ter um espírito mais aberto. E lembro que, um detalhe muito importante, se retrocedermos um pouco no tempo, a campanha das Diretas Já foi feita pelo PT e por aquilo que seria o PSDB mais adiante, Montoro, Mario Covas. A Constituinte, a Constituição que nós defendemos, que é uma Constituição progressista avançada, quem teve um papel decisivo foi o Mario Covas do PMDB e que, depois, veio a ser o líder do PSDB. A Constituição Brasileira de 1988 não seria tão progressista como é se não fossem figuras como o Mario Covas e outras pessoas, que depois fundaram o PSDB. Então de onde surgiu essa antinomia radical, digamos assim, já que historicamente ela não existia? Tenho impressão que são fatos mais relacionados a ocupação de espaço de poder do que propriamente questões programáticas irremovíveis. É claro que há diferença de ênfase em uma coisa aqui e acolá, em questões macroeconômicas, mas olhando para a história do Brasil, num longo arco do tempo, não enxergo essa impossibilidade de diálogo.

FONTE: roberto lobato