Governo Federal regulamenta serviços de retransmissão de rádio no MA e mais 8 estados

 

Emissoras de rádio em municípios da Amazônia Legal poderão retransmitir gratuitamente a programação de outras rádios da mesma região. É o que prevê o Sistema de Retransmissão de Rádio da Amazônia (RTR), criado com a sanção da Lei 13.649/2018, publicada nesta quinta-feira (12) no Diário Oficial da União.

A matéria tem origem no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 178/2017, aprovado no Senado no último dia 21. A regra já entrou em vigor nesta quinta-feira (12).

Pela nova legislação, as entidades autorizadas a executar o RTR deverão veicular a programação da emissora que cederá os sinais. Essas emissoras cedentes poderão inserir publicidade destinada a uma determinada região servida por uma ou mais emissoras retransmissoras.

Por outro lado, as retransmissoras poderão incluir inserções locais de programação e publicidade, observadas algumas condições, como a que estabelece que a programação local não deverá ultrapassar 15% do total das transmissões. Além disso, a programação inserida deverá ter finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas.

De acordo com o relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), a manutenção de uma rádio é cara, e para os municípios do interior da Amazônia, torna-se uma vantagem poder retransmitir a programação de outra rádio maior.

Amazônia Legal

A Amazônia Legal engloba nove estados. Sua área de abrangência corresponde à totalidade do Acre, do Amapá, do Amazonas, do Pará, de Rondônia, de Roraima e do Tocantins e parte de Mato Grosso e do Maranhão, com uma população em torno de 25 milhões de pessoas

Bares e restaurantes poderão ter música ao vivo no Maranhão

O governador Flávio Dino anunciou hoje (07) durante uma live no Instagram que irá permitir a volta de música ao vivo em bares e restaurantes em todo o Estado. A portaria será editada e divulgada pela Casa Civil para vigência a partir da próxima semana.

Flávio Dino fez questão de enfatizar que apenas apresentações de pequenos portes, como voz e violão e similares. Sem show ou mega eventos por enquanto. Quanto a reabertura dos cinemas e teatros, Dino não descartou a possibilidade, mas que não será algo em curto prazo. O governador não comentou em sua live sobre a quantidade específica de pessoas nesses ambientes com música ao vivo.

Deputados querem medida provisória para garantir recursos para vacina contra Covid-19

 
Deputada Carmen Zanotto (E), relatora, e deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr., presidente da comissão externa, em visita à Fiocruz - Divulgação/Júnior Cabello

A Fundação Oswaldo Cruz precisa de R$ 2 bilhões para começar, em dezembro, a produção da vacina contra a Covid-19 que está sendo desenvolvida pela Universidade de Oxford, na Inglaterra, em conjunto com a indústria farmacêutica. A Comissão Externa da Câmara que acompanha as medidas de combate ao coronavírus quer garantir os recursos por meio de uma medida provisória.

A informação foi dada durante visita de integrantes da comissão ao Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos, conhecido como Bio-Manguinhos, no Rio de Janeiro, nesta terça-feira (28). Os recursos serão empregados na transferência de tecnologia e na entrega de 100 milhões de doses, que devem ser produzidas até o primeiro trimestre de 2021.
Na visita, os quinze deputados da comissão foram ao Centro Henrique Penna (CHP), que produz insumos para diagnósticos e remédios para doenças degenerativas como a artrite reumatoide. Também conheceram o Departamento de Processamento Final (DEPFI), setor onde as vacinas são transferidas para os frascos e onde acontecem a rotulagem e a embalagem, além da Central Analítica da Fiocruz, que será inaugurada no início de agosto.
De acordo com o coordenador da Comissão Externa, deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Júnior (PP-RJ), a Fiocruz já está negociando a liberação dos recursos para a produção da vacina contra o novo coronavírus junto aos ministérios da Saúde e da Economia. Ele acrescentou que a comissão também vai pedir à área econômica do governo a finalização de uma MP para garantir o dinheiro. No final da visita a Bio-Manguinhos, ele falou da importância do SUS para que a vacina chegue a toda a população.
“Nosso Sistema Único de Saúde, que tem a Fiocruz e tem capilaridade, vai conseguir entregar à população brasileira uma vacina de qualidade, provavelmente antes do que a maioria dos países do mundo”, disse.

Baixo custo
A relatora da comissão, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), ressaltou que o custo da unidade da vacina deve ser de 10% do que estava sendo estimado inicialmente. Além de estar se preparando para imunizar a população contra a Covid-19, a Fundação Oswaldo Cruz é responsável pela fabricação de outras vacinas, como as que protegem contra a febre amarela e a poliomielite. (Agência Câmara de Notícias)

Proposta determina que PF investigue crimes contra a vida de candidatos

Para autor do projeto, esses delitos atentam contra o regime democrático - Cleia Viana/Câmara dos Deputados

O Projeto de Lei 3734/20 inclui os crimes contra a vida de candidatos a cargos eletivos no rol de infrações penais passíveis de investigação pela Política Federal. O texto em tramitação na Câmara dos Deputados altera a Lei 10.446/02, que trata de infrações penais de repercussão interestadual ou internacional e exigem repressão uniforme.

"A gravidade dos crimes cometidos contra candidatos, sobretudo em razão do risco imposto a valores constitucionais - como o regime democrático e a normalidade e a legitimidade das eleições -, por si só já seria suficiente para justificar a atuação da Polícia Federal", afirma o autor da proposta, deputado Coronel Chrisóstomo (PSL-RO).
Atualmente, explicou o parlamentar, já é possível autorização do Ministério da Justiça e Segurança Pública para que a PF investigue esses crimes, se atendidos determinados pressupostos legais. "Mas julgo indispensável que a lei seja clara e expressa, pois não pode haver margem de dúvida nesses casos", justificou Chrisóstomo.
(Agência Câmara)

Maranhão tem sete vezes mais pessoas recuperadas do que contaminadas por coronavírus

O Maranhão continua com taxa de contágio menor do que 1.



O Maranhão ultrapassou a marca de 90 mil pessoas recuperadas do coronavírus. De acordo com o mais recente boletim da Secretaria de Estado da Saúde, são 91.442 casos recuperados.

O número é sete vezes maior que o total de casos ativos, ou seja, pessoas que ainda estão com a doença: 12.724.

Taxa de contágio

Segundo o preojto Covid-19 Analytics, da PUC-Rio e da FGV, o Maranhão continua com taxa de contágio menor do que 1.

Quando a taxa é superior a 1, cada contaminado transmite a doença para mais de uma pessoa, logo o vírus ainda avança. Quando é abaixo de 1, a tendência é que os novos casos comecem a cair. Afinal, uma pessoa passa a contaminar cada vez menos outras pessoas.

O índice do Maranhão é de 0,85 de acordo com o estudo. A taxa vem caindo há duas semanas.

Testes

O Maranhão já fez 230 mil testes para Covid-19, umas das melhores marcas entre todos os Estados. Cerca de 90% deles foram realizados pela rede pública.

Corpus Christi 2020 - Paróquia Bom Jesus da Lapa - Itinga Maranhão

Médicos cobram do governo o uso de testes rápidos; Maranhão recebeu 117 mil e usou 12.579

Médicos cobram do governo o uso de testes rápidos; Maranhão recebeu 117 mil e usou 12.579


Em grupos sociais formados por médicos dos hospitais São Domingos e UDI, os profissionais de Medicina estão cobrando do Governo do Estado do Maranhão o uso mais efetivo dos 117 mil testes rápidos enviados pelo Ministério da Saúde. Com quase um mês do material recebido, até agora foram usados até ontem, quinta-feira (07), apenas 12.579.



Os médicos reclamam da ausência dos testes como forma do governo estadual se prevenir e ir logo cuidando do pessoal que testar positivo, aplicando a restrição.

Então, são informações que precisam chegar ao conhecimento da população para evitar que se instale o caos no Maranhão e o poder público acabe virando um colaborador da disseminação do vírus.