Prefeitos terão que demitir parentes dele, do Vice, Vereadores e Secretários

 Prefeitos terão que demitir parentes dele, do Vice, Vereadores e Secretários

Dona Marisa fica sem fluxo cerebral, e família autoriza doar órgãos

                                A ex-primeira-dama Marisa Letícia (Foto: Roberto Stuckert Filho)

Por G1 São Paulo





O Hospital Sírio-Libanês divulgou boletim médico nesta quinta-feira (2) no qual informa que Dona Marisa Letícia, 66 anos, mulher do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva ficou sem fluxo cerebral. A família já autorizou a doação de órgãos, segundo um post publicado na página do Facebook do ex-presidente Lula.


"A família Lula da Silva agradece todas as manifestações de carinho e solidariedade recebidas nesses últimos 10 dias pela recuperação da ex-primeira-dama Dona Marisa Letícia Lula da Silva. A família autorizou os procedimentos preparativos para a doação dos órgãos", diz o post.


O boletim informa que um doppler transcraniano realizado na manhã desta quinta identificou a ausência de fluxo cerebral (leia boletim médico completo abaixo).





Post no Facebook do ex-presidente Lula sobre o estado de Dona Marisa (Foto: Facebook/Reprodução)


A mulher do ex-presidente Lula foi internada em 24 de janeiro, depois de ter sofrido um acidente vascular cerebral hemorrágico provocado pelo rompimento de um aneurisma.


Quando foi internada, dona Marisa passou por um procedimento de emergência que durou cerca de duas horas para conter a hemorragia no cérebro. Os médicos fizeram uma arteriografia cerebral para localizar a lesão e depois introduziram um cateter até a região afetada para estancar o sangramento.

















Boletim médico confirma que não há fluxo cerebral em Dona Marisa Letícia



Na quarta-feira (25), Marisa Letícia teve de passar por outro procedimento cirúrgico. Desta vez, para a "passagem de um cateter ventricular para monitoração da pressão intracraniana", como informou o hospital. A decisão dos médicos ocorreu após "avaliação tomográfica de crânio para controle de sangramento cerebral.


Na sexta-feira (27), Dona Marisa passou por uma tomografia para verificar se tinha ocorrido melhora na infecção que havia se formado em seu cérebro. Ela foi acomodada em uma cama térmica. Com o auxílio dela, os médicos conseguiram baixar a temperatura do corpo, que normalmente fica perto dos 35°C, para até 25°C. O objetivo era diminuir o metabolismo e, junto com ele, a atividade cerebral, para que o cérebro conseguisse absorver de forma mais rápida o excesso de sangue acumulado na caixa craniana.


Um exame realizado na segunda-feira (30) detectou a presença de trombose venosa profunda nas veias das pernas. Os médicos realizaram a passagem de um filtro de veia cava inferior para prevenir a ocorrência de embolia pulmonar.


Na terça (31), os médicos tiraram a sedação. Na quarta (1º), ela teve uma piora no seu quadro clínico no início da noite e voltou a ser sedada. A pressão intracraniana e a inflamação no cérebro tinham aumentado.


Veja a íntegra da nota divulgada às 10h25 pelo Hospital Sírio-Libanês e assinada pelos médicos Antonio Antonietto, diretor de governança clínica, e Miguel Srougi, diretor-clínico:


"A paciente Marisa Letícia Lula da Silva permanece inalterada na UTI do Hospital Sírio-Libanês. Na manhã de hoje, foi realizado Doppler transcraniano, sendo identificada ausência de fluxo cerebral.


Diante do resultado, com autorização da família, foram iniciados procedimentos para doação de órgãos.


As equipes que a acompanham são:


Coordenação – Professor. Dr. Roberto Kalil Filho


Neurologia Clínica – Professor Dr. Milberto Scaff


Neurocirurgia – Dr. Marcos Stávale


Neurorradiologia – Dr. José Guilherme Pereira Caldas"

PF desarticula esquema de crimes previdenciários no MA

A Polícia Federal, Ministério Público Federal e Previdência Social, com a finalidade de reprimir crimes previdenciários, deflagrou na manhã desta quinta-feira (2/2), nas cidades de São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Godofredo Viana, todas no Estado do Maranhão, a Operação VETORES.

As investigações, iniciadas no ano de 2012, levaram à identificação de um esquema criminoso responsável pela inserção extemporânea de vínculos trabalhistas fictícios no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), sendo transmitidos através de Guias de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP) irregulares, servindo de base para a concessão de benefícios previdenciários fraudulentos.

O esquema criminoso contava com a participação de sócios, administradores e contadores das seguintes empresas transmissoras de GFIP: Hallc Construções e Serviços, Roberto S. Guterres Comércio e Manutenção Eletromecânica e RHS – Recursos Humanos e Serviços.

A Polícia Federal cumpriu 18 Mandados Judiciais, sendo 4 de prisão temporária, 4 de condução coercitiva e 10 de busca e apreensão.

A operação contou com a participação de 40 policiais federais e de um servidor da área de inteligência da Previdência Social, a Assessoria de Pesquisa Estratégica e Gerenciamento de Riscos (APEGR).

O prejuízo inicialmente identificado com a concessão de 22 benefícios fraudulentos aproxima-se de R$ 1,35 milhões. O valor do prejuízo evitado com a consequente suspensão desses benefícios, levando-se em consideração a expectativa de sobrevida média da população brasileira, é de aproximadamente R$ 28 milhões.

Os envolvidos foram indiciados pelos crimes de estelionato previdenciário, falsificação de documento público, falsidade ideológica e associação criminosa, cujas penas máximas acumuladas podem chegar a 20 anos de prisão.

O nome da Operação é uma alusão à terminologia médica da área de epidemiologia, que tem como significado o ser vivo capaz de transmitir um agente infectante, em uma referência aos responsáveis pela transmissão de vínculos empregatícios irregulares.


Com informações da Assessoria

Empossada nova Mesa Diretora da Assembleia Legislativa Publicado: 01 Fevereiro 2017

A nova Mesa Diretora da Assembleia Legislativa foi empossada, na manhã desta quarta-feira (1º), durante sessão solene realizada no Salão Nobre do Palácio Manuel Beckman. O deputado Humberto Coutinho (PDT), reconduzido ao cargo de presidente da Casa, declarou empossada a nova Mesa, reafirmando o compromisso de valorização do Poder Legislativo do Maranhão.

A solenidade contou com a presença do vice-governador do Estado, Carlos Brandão, na condição de representante do governador Flávio Dino; e foi prestigiada também pela maioria dos atuais deputados, pelo secretário-chefe da Casa Civil, Marcelo Tavares, e por diversos ex-parlamentares, entre os quais a ex-deputada Cleide Coutinho, atual presidente do Grupo de Esposas de Deputados do Maranhão (Gedema).

Ao declarar empossada a nova Mesa Diretora, o deputado Humberto Coutinho agradeceu a presença de todos e destacou a diretriz fundamental da nova gestão: “Esta é uma cerimônia simples, mas importante porque estamos todos irmanados no propósito de realizar um trabalho cada vez melhor. Esta nova diretoria irá manter a parceria com o Governo do Estado, evidentemente em sintonia com os princípios da autonomia e da independência dos Poderes. E a minoria, que é a bancada da Oposição, vai continuar a ter vez e voz aqui nesta Casa”, enfatizou Humberto Coutinho.

Eleita no dia 10 de março de 2016, a nova Mesa Diretora terá mandato de 1º de fevereiro de 2017 até 31 de janeiro de 2019. Os atuais presidente e vice-presidente da Casa, Humberto Coutinho e Othelino Neto (PCdoB), foram reempossados em seus respectivos cargos.

Também tomaram posse, na nova Mesa Diretora, os deputados Fábio Macedo (PDT) – segundo vice-presidente; Josimar de Maranhãozinho (PR) – terceiro vice-presidente; Adriano Sarney (PV) – quarto vice-presidente; Ricardo Rios (PEN) – primeiro secretário; Stênio Rezende (DEM) – segundo secretário; Zé Inácio (PT) – terceiro secretário; e Nina Melo (PMDB) – quarto secretário.

Ao final da solenidade, o vice-presidente da Assembleia Legislativa, Othelino Neto, em entrevista à imprensa, também salientou a importância da parceria institucional entre o Legislativo e o Governo do Estado. “Desde o início do mandato do governador Flávio Dino, esta Casa tem sido uma instituição parceira, e assim deve continuar, no sentido da necessária colaboração para que os grandes problemas do nosso Estado possam ser resolvidos, sempre na perspectiva de atender às aspirações da camada mais humilde da nossa população”, ressaltou Othelino Neto.

O secretário-chefe da Casa Civil, Marcelo Tavares, em entrevista à imprensa, também deu declarações no mesmo tom: “Não há como negar que o atual governo vem construindo um diálogo amplo, sólido e aberto com esta Casa, sempre buscando, da melhor forma possível, dar o encaminhamento adequado às demandas mais importantes do povo do Maranhão”, frisou Marcelo Tavares.

A cerimônia foi transmitida ao vivo pela TV Assembleia (canal aberto digital 51.2 / 17 TVN) e com acompanhamento, em tempo real, pelas redes sociais do Legislativo.

A solenidade de abertura da 3ª sessão legislativa da 18ª Legislatura acontecerá nesta quinta-feira, dia 2 de fevereiro, às 9h30, no Plenário Nagib Haickel, e também contará com transmissão ao vivo pela TV Assembleia.

Com informações da Agência Assembleia

MP recomenda exoneração de parentes da Prefeita de Vila Nova dos Martírios

Para o MP a contratação de parentes configura o crime de nepotismo e pode acarretar em ações de improbidade administrativa.

O Ministério Publico do Maranhão recomendou a prefeita Karla Batista (PSDB), de Vila Nova dos Martírios, que exonere e que se abstenha de contratar a partir da recomendação, todos os parentes de prefeito, vice, vereador e secretários.

A recomendação N° 033/2017 do dia 10 de janeiro, é de autoria da Promotoria de Justiça Especializada representada pela Promotora de Justiça Nayma Ribeiro Abas.

Segundo a promotora, baseado em normas do Direito administrativo e acórdãos do Supremo, os cargos de Secretários Municipais exigem experiência e formação mínima nas áreas de atuação, por envolver atos de gestão, elaboração e execução de políticas públicas, atos de ordenação de despesas, áreas que concentram considerável parte das receitas públicas recebidas pelo Município, o que requer capacidade técnica. Entretanto, a promotora ainda destaca “...a afinidade familiar de membros de Poder ...Prefeitos, Vice-Prefeitos, Deputados, Vereadores ... é incompatível com o conjunto de normas éticas abraçadas pela sociedade brasileira, que estão albergadas pelo Princípio Constitucional da moralidade administrativa, sendo a sua prática - comumente denominada NEPOTISMO".

São alcançados pela recomendação, em casos excepcionais de dispensa ou inexigibilidade de licitação, pessoa jurídica cujos sócios ou empregados sejam cônjuges ou companheiros ou parentes até o terceiro grau em linha reta, colateral e por afinidade de quaisquer das pessoas ocupantes dos cargos de Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais, chefe de gabinete, Procurador-Geral do Município, Vereadores ou de cargos de direção, chefia ou de assessoramento

O Ministério Publico deu prazo de 10 dias para o cumprimento da recomendação e assiná-la, ainda, que em caso de a prefeitura não acatar serão adotadas medidas através do ajuizamento da ação civil pública cabível e improbidade administrativa.

Prefeitura de Santa Inês cancela carnaval por condições financeiras

A Prefeitura de Santa Inês anunciou, por meio de um comunicado e entrevista coletiva à imprensa na tarde de segunda-feira, (30), no gabinete da Prefeita Vianey Bringel, que não irá realizar as festividades do carnaval 2017 na cidade. A medida se dá diante das condições financeiras em que foi encontrado o Município deixado pela ex gestão.

Preocupada em sanar débitos ainda existentes com algumas categorias de servidores municipais, bem como em honrar os compromissos do município com as despesas de pessoal, fiscais e fornecedores do mês de dezembro e janeiro, o Governo Municipal optou pela coerência e responsabilidade e assim deixa de alocar recursos para os festejos e busca encontrar soluções que atendam os anseios e necessidades de toda a população.
Certos de que atendem as necessidades da população, agradecem a compreensão dos santainesenses e ratificam suas posições de estarem sempre em busca do engrandecimento do município, pautados na responsabilidade, lucidez e sensatez a fim de que prevaleça o sentimento de reconstruir o município e a certeza da busca do melhor para todos.

Com informações da Assessoria

VT de Açailândia suspende prazos e atendimento ao público no período de 6 a 17 de março

VT de Açailândia suspende prazos e atendimento ao público no período de 6 a 17 de março

A Vara do Trabalho de Açailândia, no Oeste do Maranhão, vai suspender todos os prazos processuais e o atendimento ao público no período de 6 a 17 de março deste ano, para efetuar os procedimentos de digitalização e de migração de processos físicos tramitando nas fases de liquidação e execução para o Sistema de Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT), de acordo com a Portaria do Gabinete da Presidência nº 104/2017. A suspensão das atividades observa o disposto mo artigo 4º, parágrafo 1º, do Ato Regulamentar do Gabinete da Presidência nº 01/2016.

Durante a suspensão, caberá aos magistrados lotados na vara trabalhista realizar conciliações e analisar petições que tenham caráter de urgência ou relevância.

Digitalização e migração de processos físicos para o PJe-JT - a digitalização e migração de processos físicos no Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA) obedece ao disposto no Ato Regulamentar do Gabinete da Presidência nº 01/2016, alterado pelo Ato Regulamentar GP nº 14/2016. O procedimento é feito com o uso do módulo CLE (Cadastramento da Liquidação e Execução) do PJe-JT.

A digitalização e migração de processos é precedida de alguns trâmites, entre eles, publicação de editais de intimações ou da intimação pessoal das partes e de seus procuradores pela vara trabalhista correspondente, para que, no prazo preclusivo de 30 dias, se manifestem sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda de algum dos documentos originais presentes nos autos físicos, nos termos do artigo 12, parágrafo 5º, da Lei nº 11.419/2006. Em cumprimento à determinação, foi publicado o Edital VT Açailândia nº 001/2017, na edição do Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) de 16 de janeiro de 2017.

No mesmo prazo, a parte que se encontre assistida por advogado deverá adotar todas providências necessárias à regular tramitação de seu processo no meio eletrônico, inclusive o seu prévio credenciamento no Sistema PJe-JT, caso ainda não haja ocorrido, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 53, parágrafo único, da Resolução CSJT n.º 136/2014.

VT de Açailândia - criada pela Lei nº 8.432/1992, a Vara do Trabalho de Açailândia foi instalada em 19 de junho de 1993. A VT funciona em sede própria localizada na Rua Fortaleza, nº 272, Centro. A vara trabalhista tem como titular o juiz Carlos Eduardo Evangelista Batista dos Santos. A servidora Luiza Helena Braga Soares é a diretora de secretaria. Além de Açailândia, pertencem também à jurisdição da VT os Municípios de Cidelândia, Itinga do Maranhão, Bom Jesus das Selvas, Buriticupu, Vila Nova dos Martírios, São Pedro da Água Branca e São Francisco do Brejão. Contatos com a vara trabalhista podem ser feitos também pelo telefone (99) 3538-2044 e/ou e-mail vta@trt16.jus.br.