VT de Açailândia suspende prazos e atendimento ao público no período de 6 a 17 de março
A Vara do Trabalho de Açailândia, no Oeste do Maranhão, vai suspender todos os prazos processuais e o atendimento ao público no período de 6 a 17 de março deste ano, para efetuar os procedimentos de digitalização e de migração de processos físicos tramitando nas fases de liquidação e execução para o Sistema de Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT), de acordo com a Portaria do Gabinete da Presidência nº 104/2017. A suspensão das atividades observa o disposto mo artigo 4º, parágrafo 1º, do Ato Regulamentar do Gabinete da Presidência nº 01/2016.
Durante a suspensão, caberá aos magistrados lotados na vara trabalhista realizar conciliações e analisar petições que tenham caráter de urgência ou relevância.
Digitalização e migração de processos físicos para o PJe-JT - a digitalização e migração de processos físicos no Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA) obedece ao disposto no Ato Regulamentar do Gabinete da Presidência nº 01/2016, alterado pelo Ato Regulamentar GP nº 14/2016. O procedimento é feito com o uso do módulo CLE (Cadastramento da Liquidação e Execução) do PJe-JT.
A digitalização e migração de processos é precedida de alguns trâmites, entre eles, publicação de editais de intimações ou da intimação pessoal das partes e de seus procuradores pela vara trabalhista correspondente, para que, no prazo preclusivo de 30 dias, se manifestem sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda de algum dos documentos originais presentes nos autos físicos, nos termos do artigo 12, parágrafo 5º, da Lei nº 11.419/2006. Em cumprimento à determinação, foi publicado o Edital VT Açailândia nº 001/2017, na edição do Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) de 16 de janeiro de 2017.
No mesmo prazo, a parte que se encontre assistida por advogado deverá adotar todas providências necessárias à regular tramitação de seu processo no meio eletrônico, inclusive o seu prévio credenciamento no Sistema PJe-JT, caso ainda não haja ocorrido, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 53, parágrafo único, da Resolução CSJT n.º 136/2014.
VT de Açailândia - criada pela Lei nº 8.432/1992, a Vara do Trabalho de Açailândia foi instalada em 19 de junho de 1993. A VT funciona em sede própria localizada na Rua Fortaleza, nº 272, Centro. A vara trabalhista tem como titular o juiz Carlos Eduardo Evangelista Batista dos Santos. A servidora Luiza Helena Braga Soares é a diretora de secretaria. Além de Açailândia, pertencem também à jurisdição da VT os Municípios de Cidelândia, Itinga do Maranhão, Bom Jesus das Selvas, Buriticupu, Vila Nova dos Martírios, São Pedro da Água Branca e São Francisco do Brejão. Contatos com a vara trabalhista podem ser feitos também pelo telefone (99) 3538-2044 e/ou e-mail vta@trt16.jus.br.
