Proibição de recursos de empresas traz desafio para campanhas eleitorais

A proibição do financiamento por pessoa jurídica é uma das principais modificações trazidas pela minirreforma eleitoral.

As campanhas eleitorais deste ano não poderão ser financiadas por empresas, apenas por pessoas físicas e pelos partidos políticos com o uso de verbas do Fundo Partidário. A proibição do financiamento por pessoa jurídica é uma das principais modificações trazidas pela minirreforma eleitoral (PL 5.735/13), aprovada no ano passado.

 

Pela nova legislação, pessoas físicas podem fazer doações para candidatos e partidos políticos por meio de uma conta bancária específica aberta para a campanha. A doação pode ser efetuada por cheque nominal, depósito identificado e cartão de crédito. O importante é que seja possível a identificação da origem do doador.

 

A pessoa física pode doar até 10% do seu rendimento bruto do ano anterior à eleição. Já o candidato a prefeito ou vereador poderá doar à sua própria candidatura até o limite do seu patrimônio, respeitado o teto de gastos para a campanha estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

 

Segundo o ministro do TSE Henrique Neves, os gastos com as campanhas eleitorais deste ano têm um limite que leva em conta as eleições de 2012. “Agora em 2016 só poderão ser gastos 70% do que se gastou nas eleições de 2012”, explica.

 

Ele dá como exemplo a cidade de São Paulo que tem o maior limite de gastos: “Em São Paulo, calculou-se quanto se gastou na eleição de 2012, aplicou-se esse percentual, e chegou-se, salvo engano, a algo em torno de R$ 34 milhões, que é o limite máximo de gasto na eleição [para prefeito]”.

 

O ministro acredita que a proibição do financiamento empresarial trará grande impacto nas campanhas deste ano. “Alguns estudos indicam que, nas eleições de 2014, algo em torno de 95% dos recursos arrecadados vieram de pessoas jurídicas”, destaca.

 

De acordo com Henrique Neves, outra situação que ocorrerá é o baixo limite de gastos para campanha na maior parte das cidades, principalmente nas de pequeno porte. Segundo ele, em mais de 4,5 mil municípios brasileiros, o limite de campanha para vereador será apenas R$ 10 mil por candidato.

 

“Aí o problema surge de outra forma: não é não conseguir arrecadar os R$10 mil, é não deixar que os gastos de campanha ultrapassem esse valor, porque, se ultrapassar, o candidato pode, além da multa, sofrer uma impugnação e, inclusive, se for vitorioso, pode ser afastado do cargo se verificar que ocorreu uma captação muito forte de recursos ou um abuso de poder”, diz Neves. “Vamos ter os dois extremos: em alguns municípios vai ser difícil arrecadar o limite, e, em outros municípios, vai ser difícil não ultrapassar esse limite”.

 

Fundo Partidário

 

Além das doações de pessoas físicas, as campanhas poderão ser financiadas pelo Fundo Partidário, composto por multas eleitorais e verba do Orçamento da União. De acordo com o TSE, o Fundo Partidário destina pouco mais de R$ 819 milhões para 2016.

 

Segundo o juiz do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo e autor do livro Manual de Direito Eleitoral e Jurisprudência, André Guilherme Lemos Jorge, o Fundo Partidário é direcionado pelos presidentes dos diretórios. Para ele, os candidatos de cidades menores terão dificuldade para obter esses recursos. “O Fundo Partidário é um cobertor curto, não vai dar para financiar todos os candidatos a vereadores e prefeitos”, diz.

 

Criatividade

 

Para o advogado especializado em Direito Eleitoral Anderson Pomini, o principal objetivo da proibição do financiamento empresarial é tentar fazer com que os candidatos saiam em condições iguais quando da largada do processo eleitoral. “É uma mudança muito significativa em que os partidos e candidatos terão de buscar criatividade para trazer os eleitores a participar do processo eleitoral. Certamente, a internet será a grande ferramenta dessa campanha, em especial, pelo baixo custo. Aquelas campanhas milionárias, com marqueteiros milionários, isso, pela nova sistemática jurídica, acabou”, avalia.

 

O advogado, no entanto, acredita que a nova regra beneficiará quem está no mandato e busca a reeleição, além de candidatos já conhecidos dos eleitores, como os artistas: “O candidato desconhecido terá de se reinventar para se apresentar ao cenário político-eleitoral. Acredito que teremos o maior índice de reeleição da história, mesmo com todo esse quadro instável na política”.

 

Eleições municipais

 

Em 2 de outubro, os eleitores vão às urnas votar para eleger prefeitos e vereadores. O segundo turno, quando houver, será no dia 30 de outubro. O segundo turno é realizado apenas nos municípios com mais de 200 mil eleitores em que nenhum dos candidatos consiga a maioria absoluta, ou seja, 50% dos votos mais um. O TSE estima que as eleições deste ano terão mais de 500 mil candidatos a prefeitos e vereadores.

O Ministério Público e as Eleições de 2016

Os especialistas em direito eleitoral são praticamente unânimes em afirmar que as eleições municipais de 2016 serão as mais judicializadas da história.

As regras eleitorais para o pleito de outubro próximo estão dadas e preveem duras penas para candidatos, partidos e coligações que abusarem da campanha, sobretudo do ponto de vista do abuso do poder econômico.

O site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lembra que a Constituição Federal de 1988 definiu o Ministério Público como “instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis” (art. 127 da CF). E mais: Nos termos do art. 128 da CF, o Ministério Público é composto: 1) pelo Ministério Público da União, que abrange o Ministério Público Federal, o Ministério Público do Trabalho, o Ministério Público Militar e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios; e 2) pelo Ministério Público dos Estados.

Daí que legislador com o propósito de regulamentar o disposto no mencionado artigo, foi criada a Lei Orgânica do Ministério Público da União (Lei Complementar nº 75/1993), que, dentre outras disposições, estabelece ser de competência do Ministério Público Federal exercer, no que couber, junto à Justiça Eleitoral, as funções do Ministério Público, atuando em todas as fases e instâncias do processo eleitoral (art. 72).

Nesse sentido, o TSE alerta ainda que no campo jurisdicional, o Ministério Público Eleitoral (MPE) tem legitimidade para ajuizar, dentre outras, ação de impugnação ao registro de candidatura (art. 3º da LC nº 64/1990), ação de investigação judicial eleitoral (art. 22 da LC nº 64/1990) – no combate ao abuso de poder político e econômico –, representação por captação ilícita de sufrágio (art. 41-A da Lei nº 9.504/1997), representação por conduta vedada (art. 73 da Lei nº 9.504/1997), bem como para oferecer denúncia com fundamento em infrações penais eleitorais (art. 357 do CE).

Mas, no Maranhão, não é somente em relação aos abusos de poder econômicos e político que o MPE deve ficar com as antenas ligadas.

Há em curso uma atuação escancarada de alguns veículos de comunicação que usam e abusam, se não para atacar adversários, para promover aliados do poder.

Concessões públicas de tevês, rádio, sites etc., estão cometendo o que para a legislação eleitoral vigente são graves crimes que comprometem o necessário equilíbrio na disputa, por exemplo, pela Prefeitura de São Luis.

Alguns veículos notórios, arrendados ou não, quando não tripudiam contra adversários fazem campanha aberta aos atuais mandatários do poder público municipal.

São programas de rádio e tevê que dão uma gama de material criminoso para que o MPE, se não fizer estranhas vistas grossas, entre em ação e coloque um basta nos abusos cotidianos que pseudos comunicadores praticam em nome de um suposto jornalismo.

Além disso, um outro ponto fundamental que o MPE deve ficar atento é quanto à indústria das pesquisas eleitorais.

No interior do estado, principalmente, há suspeitas de um esquema criminoso de pesquisas patrocinadas, por vias transversas, com o dinheiro público para bombar candidatos oficiais do aparelho estatal.

Diante desse quadro nebuloso, e até mesmo criminoso, cabe ao Ministério Público Eleitoral, portanto, mostrar-se atento, agir, e não apenas ficar deitado em berço esplêndido, como realmente parece estar.

TSE rejeita doação a campanhas por “vaquinhas virtuais”

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou hoje (1°) a possibilidade de captação de doações de pessoas físicas para campanhas eleitorais por meio de financiamento coletivo, os chamados crowdfunding. A rejeição respondeu a uma consulta feita à corte e ocorreu na última sessão do TSE este semestre.

A consulta sobre as chamadas “vaquinhas virtuais” foi levada ao tribunal pelos deputados federais Alessandro Molon (Rede-RJ) e Daniel Coelho (PSDB-PE) e teve como base a legislação que autoriza doações de pessoas físicas por transferência eletrônica de depósito.

Os ministros do TSE acompanharam por unanimidade o entendimento da relatora da consulta, ministra Maria Thereza de Assis Moura, que lembrou que o tema já foi avaliado pela corte.

“Esta questão já foi respondida anteriormente em 2014, o relator ministro Henrique Neves, no sentido de que somente podem ser realizadas [doações] por meio de mecanismo disponível em sítio do candidato, partido ou coligação. As questões postas aqui nesta consulta, a nossa assessoria técnica também apontou, não são previstas na legislação de regência da matéria. Então, como a questão já foi aqui debatida, está na lei e não mudou com a legislação do ano passado, eu estou aqui votando no sentido do não conhecimento da consulta”, disse a relatora.

(Fonte: Agência Brasil – EBC)

PROS declara apoio total à Rosangela Curado em imperatriz

Numa cerimônia com a presença de mais de 200 pastores e autoridades eclesiásticas, realizada no Alpha eventos, o Partido Republicano da Ordem social – PROS declarou oficialmente ontem (02) o seu apoio à pré – candidata à prefeitura de Imperatriz, Rosangela Curado. 

Segundo o presidente do partido, Pr Célio Henrique, o apoio à Rosangela vem para selar uma parceria entre a igreja e a militância política. “Ela é crente no Senhor Jesus , e tem condições de chegar lá, por isso nós estamos acreditando. Conte conosco dra Rosangela! A partir de hoje o PROS é com Dra. Rosangela.” Completou. 

Com a declaração de apoio do PROS, Rosangela reúne agora 18 partidos em torno do seu projeto político, e segundo sua comissão de articulação política, até a convenção, prevista para o dia 22 deste mês, o número de partidos simpáticos à sua causa tende a crescer. 

O PROS é um partido relativamente novo, foi fundado em 2010 e recebeu seu registro definitivo apenas em 2013, contudo apesar de pequeno, ganhou relevância no cenário nacional em 2014, com a campanha para reeleição da então presidente Dilma. Em Imperatriz o partido é majoritariamente comandado por evangélicos, tendo sua principal representação na igreja Assembleia de Deus. 

No evento de ontem, Rosangela reforçou no evento sua total satisfação com a chegada do PROS para segundo ela, soma com o projeto. 

“Este grupo que está aqui hoje, representado pelo PROS e por outros 17 partidos está sendo chamado para uma alternância de poder, uma quebra de um ciclo que perdura por anos, agora é a vez dos pequenos, somos muitos e não vão calar a nossa voz.” Afirma a pré – candidata.

Cavalgada inicia programação da 48ª Exposição Agropecuária de Imperatriz

Começam neste sábado (02), as atividades da 48ª Exposição Agropecuária de Imperatriz com a tradicional cavalgada, que neste ano, completa sua 25º edição e abre a programação da Expoimp. Em 2015, mais de 20 mil pessoas participaram do evento e a expectativa é que este ano o número de participantes seja superior ao do ano passado. 

O percurso da cavalgada seguirá da Praça da Cultura, com saída pontualmente às 10h, passando pela ruas Coronel Manoel Bandeira, Luís Domingues e Amazonas. Em seguida avança pela avenida Getúlio Vargas e BR-010 até o Parque de Exposições.

Todo o trajeto foi definido pelo Sindicato Rural de Imperatriz juntamente com a Polícia Rodoviária Federal (PFR), 50º BIS, Secretaria Municipal de Trânsito (SETRAN), Secretaria de Planejamento Urbano e Meio Ambiente (SEPLUMA), Polícia Militar (PM), Promotoria de Justiça e Corpo de Bombeiros com o objetivo de garantir a segurança dos participantes e dos animais. Haverá fiscalização intensa com relação aos maus tratos com os animais durante a cavalgada. Participantes que praticarem ato de abuso estarão sujeitos a pena de três meses a um ano de detenção, além de multa.

Este ano, a BR-010 será parcialmente interditada por 800m, com disciplinadores após a ponte do Cacau, ou seja, apenas um lado da rodovia será utilizado com objetivo de melhorar o trânsito no local e evitar congestionamentos. “Essa é a maior novidade que trouxemos esse ano, sempre no intuito em melhorar a qualidade da cavalgada e a segurança dos participantes. Os cavalos passarão sem nenhuma interdição da pista”, explicou Renato Pereira, presidente do Sinrural. A exemplo dos anos anteriores, segue proibido a instalação de tendas e similares às margens da BR-010.

Carroças - Elas são uma atração à parte e há regras específicas durante o percurso. As regras no TAC permitem apenas cinco pessoas em cada carroça, incluindo o condutor, e proíbe o uso de bebidas alcoólicas em recipientes de vidro. Não será permitido o deslocamento das carroças até o Parque de Exposições, portanto, elas deverão fazer o retorno na altura da rotatória do aeroporto. A partir desse trecho será autorizado somente a presença de cavalos e bois.

A venda de bebidas alcoólicas segue terminantemente proibida para menores de 18 anos. De acordo com a Lei n. 13.106/2015, o descumprimento da medida prevê pena de dois a quatro ano de prisão, interdição do estabelecimento, além de multa. Durante a cavalgada, a fiscalização será bastante rigorosa para o bom cumprimento da Lei.

AGENDA EXPOIMP 2016

02/07 – SÁBADO 

Show – Felipe Niee – entrada franca

03/07 – DOMINGO

Show Gusttavo Lima

04/07 – SEGUNDA-FEIRA 

Show - Noite da Família Evangélica com Fernandinho

Crianças só podem embarcar acompanhadas dos pais e parentes ou com autorização de viagem

O pedido deve ser feito nos postos localizados no Fórum Des. Sarney Costa.

Com o início do período das férias escolares aumenta, nos postos de atendimento da 1ª Vara da Infância e Juventude de São Luís, o número de pedidos de autorização para que crianças possam viajar sozinhas ou acompanhadas de pessoas que não sejam parentes. O pedido deve ser feito nos postos localizados no Fórum Des. Sarney Costa, aeroporto, rodoviária e nos terminais hidroviário e ferroviário da capital. Sem esse documento, o menor de 12 anos não poderá embarcar. Em junho foram emitidas mais de 180 autorizações, quantidade que deve aumentar em mais de 50% neste mês das férias, segundo dados da Divisão de Proteção Integral da unidade judiciária.

O secretário judicial da 1ª Vara da Infância e Juventude, Kássio Ribeiro, explica que a empresa de transporte que permitir o embarque de crianças sem a documentação sofrerá as penalidades previstas no artigo 251 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Além do pagamento de multa de  três a vinte salários de referência, aplicado em dobro no caso de reincidência, também haverá sanções nas esferas cível e criminal. A fiscalização nos locais de embarque de crianças e adolescentes é feita pelos comissários de justiça.

Conforme determina o ECA, dentro do território nacional, seja em viagens intermunicipais ou interestaduais, a criança (menor de 12 anos), ao embarcar com o pai, mãe ou parente ascendente ou colateral até terceiro grau, que equivale a avós, irmãos e tios maiores de 18 anos, deve portar documento, preferencialmente com foto, que comprove o grau de parentesco com o acompanhante.

Kássio Ribeiro destaca que, em outras situações, o pai ou a mãe ou o responsável legal deve solicitar, em um dos cinco postos de atendimento da Vara da Infância e Juventude, uma autorização de viagem para que o menor possa embarcar desacompanhado ou acompanhado de terceiros (que não sejam familiares).

Já o adolescente (maior de 12 anos) pode viajar sozinho, desde que no momento do embarque apresente documento, de preferência com foto, que comprove a idade. A empresa que descumprir essa determinação legal também sofrerá penalidades.

A autorização de viagem pode ser solicitada pelo pai ou mãe da criança ou o responsável legal, nos postos localizados no aeroporto, rodoviária e terminal hidroviário (Ponta da Madeira), de segunda-feira a domingo, das 7h às 19h, inclusive nos feriados. Já no Terminal Ferroviário, no bairro Anjo da Guarda,  as autorizações  são emitidas somente nos dias de viagem do trem de passageiro (2ª e 5ª feira e aos sábados),  das 6h às 8h. No posto localizado no Fórum de São Luís (Calhau) as solicitações podem ser feitas no horário de funcionamento do fórum, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.

Mesmo a autorização de viagem sendo emitida de imediato, Kássio Ribeiro orienta os pais ou responsáveis a solicitarem com antecedência.  No ato do pedido, deve ser apresentado documento do solicitante e também da criança, preferencialmente com foto.

Viagens internacionais – nas viagens para fora do território nacional, conforme o ECA e a Resolução nº 131/2011 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a criança e o adolescente (até 18 anos incompletos) precisa da autorização de viagem, mesmo que vá embarcar com um dos pais. Em toda situação – seja acompanhado dos próprios genitores, parentes ou terceiros, o menor deve portar o documento assinado por ambos os pais.

Kássio Ribeiro ressalta que se um dos pais discordar do embarque do filho para uma viagem internacional,  seja acompanhado da mãe ou do pai, o genitor que se sentir prejudicado pode ingressar na 1ª Vara da Infância e Juventude com uma ação de suprimento de autorização para que o juiz decida sobre o caso. “A decisão judicial levará sempre em conta a supremacia do interesse da criança e do adolescente”, afirmou o secretário da unidade judiciária.

Outra medida que os pais podem adotar para evitar problemas no embarque dos filhos em viagens internacionais é averbar no passaporte da criança e do adolescente a autorização de viagem, facilitando embarques futuros para o exterior. A averbação é feita no momento da emissão do passaporte pela Polícia Federal, com a autorização de ambos os pais.

Deputado Zé Carlos prestigia lançamento do documentário ¨Kilombos¨ da ACONERUQ

O Deputado Federal Zé Carlos, a convite da Associação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas do Maranhão (ACONERUQ), participou, nesta sexta-feira (01), na Assembleia Legislativa do Maranhão, da solenidade de lançamento do documentário ¨Kilombos¨, como parte do encerramento da visita oficial do Embaixador da União Europeia no Brasil, João Gomes Cravinho, cofinanciador do projeto Ká-Amubá – Promoção de Tecnologias de Economia Solidária em áreas de Quilombos no Maranhão.

O projeto Ká – Amubá – Promoção de Tecnologias de Economia Solidária em Áreas de Quilombos, no Maranhão, vai ao encontro das necessidades específicas destas comunidades no estado, considerado um dos mais pobres do Brasil.

Segundo a presidente da ACONERUQ, Maria José Palhano o Maranhão é muito carente de investimentos em políticas públicas para a zona rural. Ela ressaltou que uma das missões da entidade é diminuir a pobreza extrema que ainda existe nos quilombos maranhenses. ¨Com a proposta de acabar com as vulnerabilidades ainda existentes, limitadoras de um progresso sustentável, o Projeto vem dar resposta a um apelo direto das comunidades quilombolas do Maranhão, no sentido de viabilizar melhorias das condições de vida nos quilombolas¨, frisou Maria José.

O Deputado Federal Zé Carlos destacou, que o Brasil tem uma dívida histórica com o povo negro, e que o Estado precisa avançar em Assistência Técnica, valorização da cultura e educação do campo, para que os quilombolas tenham condições de ter uma vida digna, preservando a identidade de seu povo. ¨A regularização das terras é apenas o começo da intervenção necessária para dar qualidade de vida aos quilombos do Maranhão. Mesmo com todas as políticas sociais implantas pelo nosso governo, estas ainda não foram suficientes para tirar nosso povo do da zona rural da pobreza. Não se pode imaginar um Brasil desenvolvido, se não valorizarmos o trabalho da mulher e do homem do campo¨, disse Zé Carlos.

O deputado Zé Carlos tem feito uma brilhante atuação na Câmara Federal. É um dos poucos parlamentares maranhenses que possui um olhar mais voltado para as minorias, defendendo intransigentemente os interesses do pequeno produtor da agricultura familiar, além de ser um aliado as lutas dos movimentos sociais do campo e da cidade. Sua atuação tem se destacado principalmente por beneficiar a zona rural do Estado do Maranhão. Durante toda a sua vida como executivo na Caixa Econômica e como político Zé Carlos tem como sua principal bandeira de luta, a habitação rural através do Programa Nacional de Habitação Rural do Governo Federal. De suas primeiras emendas federais foram investidas mais de 10 milhões de reais para o campo com projetos de abastecimento, saneamento, pavimentação, praças, quadras de esporte, barragens, patrulhas mecanizadas, máquinas agrícolas e unidades básicas de saúde.

Participaram do evento o Embaixador da União Europeia, João Gomes Cr avinho, a     Presidente da ACONERUQ, Maria José Palhano Silva, o Deputado Estadual Zé     Inácio, o Secretario de Estado da     Igualdade Racial, Gerson Pinheiro, o Coordenador Geral da Cooperquilombola, Francisco Carlos,     e a Coordenadora do Instituto Marquês Vale Flor, Hermínia Ribeiro.