Câmara aprova reforma eleitoral e mantém emenda do senador Roberto Rocha

A Câmara dos Deputados concluiu na quarta-feira (9) à noite a votação da chamada minirreforma eleitoral. O texto do Senado para o Projeto de Lei 5735/13 foi parcialmente aprovado. Uma das mudanças feitas pelos senadores e mantidas pelos deputados foi a emenda do senador Roberto Rocha (PSB-MA) que incluiu uma janela de 30 dias para desfiliação sem perda do mandato, válida antes do prazo de filiação antecipada exigida.

A emenda foi votada em destaque e aprovada por 323 votos favoráveis e 115 contrários. Como os deputados federais haviam aprovado antes alteração no prazo de filiação para os seis meses anteriores à eleição, a janela automaticamente passou a ser de trinta dias anteriores a esse novo prazo. A janela se soma a outras duas “justas causas” para a desfiliação sem perda do mandato: mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário e grave discriminação política pessoal.

O Plenário da Câmara alterou o substitutivo feito pelo Senado que proibia a doação de empresas a partidos políticos e os limites a essas doações. Pelas regras aprovadas pelos deputados, a doações ficam liberadas. Além do limite de doação na lei atual, de até 2% do faturamento bruto da empresa no ano anterior à eleição, o texto prevê que as doações totais poderão ser de até R$ 20 milhões e aquelas feitas a um mesmo partido não poderão ultrapassar 0,5% desse faturamento. Todos os limites precisam ser seguidos ao mesmo tempo. Acima desses limites, a empresa será multada em cinco vezes a quantia em excesso e estará sujeita à proibição de participar de licitações públicas e de celebrar contratos com o poder público por cinco anos por determinação da Justiça eleitoral.

Em relação aos limites de gastos de campanha, a Câmara manteve o texto do Senado que mudou o percentual para as campanhas a cargos proporcionais, fixando também para o cargo de deputado federal o teto de 70% do maior gasto contratado nas eleições anteriores em cada circunscrição (estado ou município).

Aprovada por meio de destaque do PT, a regra já valia, no texto da Câmara, para os cargos de senador, deputado estadual, deputado distrital e vereador. A redação derrotada previa 65% do maior gasto em todo o País para a disputa a deputado federal.

Valéria Macedo participa da posse dos conselheiros estaduais de cultura

Valéria Macedo prestigiou a solenidade de posse dos membros do Conselho Estadual de Cultura do Maranhão | foto: Assessoria

A deputada estadual Valéria Macedo (PDT) esteve presente na solenidade de posse dos membros do Conselho Estadual de Cultura do Maranhão. A cerimônia aconteceu nesta quarta-feira (9), no Teatro Alcione Nazaré. O órgão colegiado é composto por 20 conselheiros e 20 suplentes e é veiculado a Secretaria Estadual de Cultura e tem mandato de dois anos.

Segundo Valéria Macedo, é a primeira vez que a região sul do estado terá maior representatividade. A deputada destacou a importância da participação popular. “ A expectativa é que ocorra uma descentralização da cultura no estado e que cada região tenha sua própria identidade e assim somar a cultura de todo o Maranhão. O principal desafio será auxiliar na elaboração de políticas para o setor ”, disse.

A parlamentar também ressaltou a importância do trabalho dos conselheiros, uma vez que cada um representará a voz de um determinado segmento artístico-cultural. “ O Conselho Estadual de Cultura representa o esforço que o governo do Maranhão vem empreendendo e ampliando as possibilidades de participação da sociedade na elaboração e acompanhamento de suas políticas públicas”, afirmou.

Prefeita de Açailândia-MA e outros dois réus são condenados por improbidade administrativa

A pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA) a prefeita do Município de Açailândia, Gleide Lima Santos, foi condenada por improbidade administrativa pela Justiça, em 1º de setembro.

Também foram condenados os réus Davaldísio Moreira dos Santos (marido da prefeita) e Adão Gomes da Silva (assessor técnico comissionado da prefeitura).

A Ação Civil Pública foi proposta pela titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Açailândia, Glauce Mara Lima Malheiros. Proferiu a sentença o juiz Angelo Antonio Alencar dos Santos.

Consta no processo que o MPMA recebeu denúncia informando que máquinas da prefeitura foram utilizadas na recuperação deestrada e na terraplanagem de terreno localizado na Fazenda Copacabana, de propriedade do casal Gleide e Davaldísio. A informação foi confirmada por testemunhas durante a investigação.

Prefeita do Município de Açailândia, Gleide Lima Santos

A Promotoria constatou que, durante 30 dias, obras foram feitas no povoado Novo Bacabal, onde está localizada a fazenda, tendo como ponto de partida as três vias de acesso à propriedade. Foi atestado também que três servidores efetivos da prefeitura participaram dos trabalhos como motoristas.

Foi calculado que o prejuízo causado ao erário chegou a R$ 160.315,69 considerando o custo do aluguel dos veículos, o salário mensal dos operadores e o custo do combustível consumido na operação.

Para o Ministério Público, a prefeita Gleide Lima Santos se beneficiou ilicitamente com a valorização de seu imóvel decorrente do uso de máquinas da prefeitura e do trabalho de servidores públicos. Além disso, violou os princípios da administração pública da moralidade e impessoalidade.

PENALIDADES

Gleide Lima Santos foi condenada à perda da função pública; perda dos valores acrescidos ilicitamente; ressarcimento integral do dano causado ao erário no valor de R$ 160.315,69, devidamente atualizado; suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 10 anos; pagamento de multa civil na quantia equivalente a três vezes o valor do acréscimo patrimonial verificado na fazenda; proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de 10 anos.

A Justiça determinou a condenação de Davaldísio Moreira dos Santos à perda dos valores acrescidos ilicitamente; ressarcimento integral do dano causado ao erário no valor de R$ 160.315,69, devidamente atualizado; suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 10 anos; pagamento de multa civil na quantia equivalente a três vezes o valor do acréscimo patrimonial verificado na fazenda; proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de 10 anos.

Já Adão Gomes da Silva foi condenado à perda da função pública; ressarcimento integral do dano causado ao erário no valor de R$ 160.315,69, devidamente atualizado; suspensão dos direitos políticos pelo prazo de oito anos; pagamento de multa civil na quantia equivalente a duas vezes o valor do acréscimo patrimonial verificado na fazenda; proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de cinco anos.

Fonte: JornalPequeno

Rosângela Curado a mais nova deputada federal do Ma

Com a licença (não remunerada) do deputado Weverton Rocha, e a permanência de seu primeiro suplente Julião Amin na Secretaria de Trabalho do Estado do maranhão, quem assumiu na tarde desta quarta-feira foi a pré candidata a prefeita e segunda suplente deputada Rosângela Curado.

Em seu discurso de posse, a deputada destacou a importância da representatividade feminina no Congresso Nacional, e ainda colocou seu mandato a disposição do povo maranhense, em especial a todo o povo da região tocantina. Destacou ainda "Estou aqui como serva, vim também para servir, vim também para dar a minha contribuição".

Especialista na área de Gestão de Saúde, a odontóloga obteve 37.726 votos na eleição de 2014 para deputada federal pelo Partido Democrático Trabalhista. Tem como base política a cidade de Imperatriz segunda maior cidade do Maranhão, na Região Tocantina e teve experiências exitosas a frente da Subsecretaria de Saúde do Governo do Maranhão.

Flávio Dino é o destruidor das tradições culturais do Maranhão, afirma Hildo Rocha

Durante pronunciamento em homenagem aos 403 anos de fundação de São Luis, nesta terça (08), o deputado federal Hildo Rocha voltou a fazer duras críticas ao governador Flávio Dino. O parlamentar disse que, este ano, por determinação do governador, o desfile estudantil em homenagem ao Dia da Raça deixou de ser realizado. “Era uma tradição. Aproximadamente 15 mil alunos das redes pública e privada desfilavam. Mas, este ano, o presente que o governo deu para São Luis foi acabar com o evento”, lamentou.

“Flávio Dino é conhecido no Maranhão como professor de Deus. Mas, com esse presente que ele deu para São Luís, passará a ser considerado o destruidor das tradições, o destruidor da cultura, o destruidor da história”, enfatizou Rocha.

Patrimônio Cultural da Humanidade

O deputado enumerou alguns nomes de destaque na literatura maranhense e ressaltou que, por conta do rico conjunto arquitetônico colonial, em 1997, a cidade ganhou o honroso título de Patrimônio Cultural da Humanidade. “É uma cidade belíssima”, destacou.

Rocha afirmou que o governo anterior valorizava e estimulava as tradições culturais do Maranhão e realizou obras grandiosas em todo o estado e também na cidade de São Luis. “A governadora Roseana Sarney preservou o Dia da Raça; inaugurou A Avenida Quarto Centenário; a Via Expressa; começou o Anel Metropolitano, ligando todas as cidades da ilha; construiu várias Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e dois Hospitais de alta complexidade. “O governo da mudança o que faz? Nada!” enfatizou.

Itinga do Maranhão comemora o Dia da Independência

Como acontece anualmente, Itinga do Maranhão fez mais uma bela festa em comemoração ao Dia da Independência. A prefeita Vete faz questão de festejar a data com a participação de todas as escolas do município, no sentido de preservar o sentimento cívico junto aos cidadãos itinguenses. Vale lembrar, que na região apenas os municípios de Itinga do Maranhão e Imperatriz comemoraram do Dia da Independência.

No sábado (05), aconteceu o desfile da Educação Infantil com apresentação das escolas: Obra Social Madre Luíza, Creche Professora Luzia Botelho, Cantinho do Saber, Escola Betânia, São João batista e Raimundo Almeida Pimentel.

No domingo (6), a evolução do desfile contou com a participação de nove escolas da rede de ensino municipal e uma da rede estadual, sendo elas: Escola Municipal Professor José Cesário da Silva, Escola Comunitária Belarmina Dias Vieira, Escola Municipal Joias de Cristo, Escola Municipal Catarina Pimentel, Escola Municipal João Barbosa, Escola Municipal Maria das Graças Pereira da Luz, Escola Municipal Osvaldo Rodrigues, Escola Municipal Raimundo Pires Chaves, Escola Municipal Dey Alves Pessoa e Escola Estadual Terezinha de Jesus Coelho Rocha. 

No povoado do Paulistão aconteceu um momento cívico nessa terça-feira (08) e no próximo domingo acontecerá o desfile das escolas do povoado de Cajuapara.

O show das bandas

Graças ao programa Mais Educação, desde o ano passado que as escolas municipais contam com suas próprias bandas, o que deu mais vida e autonomia ao desfile. Mas, além da Banda Municipal (FANFAIMA), o desfile contou também com a belíssima apresentação da Banda do CEEFEM e Banda Alacid Nunes, de Dom Eliseu no Pará.

Show de disciplina

Um dos destaques do desfile foi a apresentação do Grupo de Desbravadores da Igreja Adventista do Sétimo Dia, que deu show de disciplina na sua apresentação em frente ao palanque oficial. Porém, o ponto alto do desfile ficou por conta da apresentação dos pelotões do 50º Batalhão de Infantaria de Selva, comandado e do Instituto Solidário Boina Verde, este último formado por reservistas do Exército Brasileiro e teve o pelotão comandado pelo 1º Tenente de Infantaria da Reservas, Luís Caldas, atual Secretário de Agricultura do Município de Itinga do Maranhão. 

Momentos de emoção

Um dos pontos mais emocionantes do desfile foi a homenagem feita pela Escola Catarina Pimentel ao professor e comunicador Gilson Alves, falecido recentemente. O 50º Batalhão de Infantaria de Selva também emocionou a todos aos homenagear o Cabo Vanderly, da 2ª Companhia de Fuzileiros, que faleceu às vésperas do desfile, vítima de acidente no trânsito.

Prestigiando 

Quem também fez questão de prestigiar as comemorações do Dia da Independência em Itinga do Maranhão foi o deputado estadual Zé Inácio (PT), que sempre marca presença nos eventos importantes do município. 

Na manhã dessa terça-feira (08), o deputado visitou o Sítio Barreiras, no povoado de Cajuapara, onde está sendo formado o maior plantio de bananas do sul do Maranhão.

Deputado Zé Inácio participa do lançamento do Caravana Educação em Direitos Humanos

Zé Inácio e o Ministro Pepe Vargas durante lançamento do Programa do Governo Federal em Educação dos Diretos Humanos.

O deputado Zé Inácio (PT) participou na manhã desta quinta-feira (03) do lançamento do programa do governo federal Caravana de Educação em Direitos Humanos. O evento foi realizado no Auditório Alcione Nazaré, no Centro de Criatividade Odilo Costa Filho, com a presença do Ministro da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República Pepe Vargas, do governador Flávio Dino, Movimentos Sociais, entre outras autoridades.

Na oportunidade o governador Flávio Dino assinou mensagem para o Legislativo do Projeto de Lei que institui o Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura, do Decreto de Lei que institui a Politica de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, do PL que constitui o Conselho Estadual LGBT, do Decreto que regulamenta a composição da Ouvidoria de Direitos Humanos.

Zé Inácio (PT) é um dos parlamentares defensor dos direitos igualitários e recentemente o parlamentar fez indicação ao Governo do Estado do Projeto de Lei nº 144/15 que garante o Nome Social das Pessoas Transexuais. A indicação foi aprovada na última quarta-feira (02) pela casa.

“A indicação do Projeto de Lei é uma forma de contribuir com o Estado no reparo das desigualdades sociais e assim a população LGBT ter seus direitos respeitados na forma da Lei”.

O Projeto de Lei visa o reconhecimento e a ampliação dos direitos desta população que necessita ter suas garantias constitucionais preservadas, evitando os constantes constrangimentos registrados quando se nomina uma pessoa com um nome masculino quando na verdade esta mesma pessoa se denomina do sexo feminino ou vice-versa.