O Tribunal de Justiça do Maranhão marcou para esta sexta-feira (23) uma sessão extraordinária presencial da Seção de Direito Público para analisar um pedido de intervenção estadual no município de Turilândia.
A representação foi apresentada pelo Ministério Público do Maranhão, por meio do procurador-geral de Justiça, e aponta a necessidade de restabelecimento da normalidade constitucional no município. O tema será apreciado pelos desembargadores durante a sessão.
Entenda o pedido
A intervenção estadual é um mecanismo previsto na Constituição e pode ser adotado quando há grave comprometimento do funcionamento regular da administração municipal, como descumprimento de decisões judiciais ou violação da ordem constitucional. Se o pedido for acolhido, a decisão é comunicada ao Governo do Estado, responsável por executar a medida conforme os termos definidos pelo Judiciário.
O que acontece agora
Na sessão desta sexta-feira, o Tribunal vai avaliar os argumentos do Ministério Público, documentos e manifestações do processo para decidir se há elementos que justifiquem a intervenção. Até o julgamento, não há mudanças imediatas na administração municipal.
O pedido de intervenção está ligado às investigações da Operação Tântalo II, que apuram corrupção e desvio de recursos públicos em Turilândia. As apurações envolvem o prefeito, a vice-prefeita e vereadores, todos afastados dos cargos por decisão judicial.
