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segunda-feira, 15 de dezembro de 2025

Governo divulga calendário de pagamento do IPVA 2026 no MA

 

Governo divulga calendário de pagamento do IPVA 2026 no MA

O Governo do Maranhão divulgou as regras e o calendário para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores referente ao exercício de 2026. As informações confirmam a manutenção das alíquotas atualmente em vigor no estado, sem alterações em relação ao ano anterior.

De acordo com os dados oficiais, a alíquota do IPVA permanece em 3% sobre o valor venal para carros de passeio, caminhonetes e veículos utilitários. Para motocicletas, o percentual segue fixado em 2%. O imposto poderá ser quitado em cota única, com desconto de 10%, até o dia 27 de fevereiro de 2026.

Os contribuintes que optarem pelo parcelamento poderão dividir o valor do IPVA em até três parcelas, conforme o final da placa do veículo. O calendário de vencimentos indica que as parcelas começam a vencer no início de março, com datas escalonadas de acordo com o número final da placa. O parcelamento, no entanto, não será permitido para valores iguais ou inferiores a R$ 100.

O cronograma divulgado pelo governo estadual também estabelece que a fiscalização do IPVA terá início em junho de 2026. A administração do imposto é de responsabilidade da Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão, que disponibiliza os serviços de consulta de débitos e emissão do Documento de Arrecadação exclusivamente por seus canais oficiais.

Final de placaCota Única1ª parcela2ª parcela3ª parcelaInício da fiscalização
1 e 227/0206/0306/0404/0504/06
3 e 427/0213/0310/0408/0508/06
5 e 627/0220/0317/0415/0515/06
7 e 827/0227/0324/0422/0522/06
9 e 027/0231/0330/0429/0529/06

A Sefaz-MA orienta que os contribuintes utilizem apenas o site institucional para realizar consultas e gerar o documento de pagamento, como forma de garantir a segurança das informações. O órgão também alerta para tentativas de golpe, recomendando desconfiança em relação a sites, aplicativos ou mensagens que prometam descontos elevados ou condições diferentes das oficialmente divulgadas.

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