O Governo do Maranhão sancionou nesta segunda-feira (24), o projeto de lei que altera a Lei Estadual nº 11.723/2022 para instituir auxílio financeiro destinado aos filhos de mulheres vítimas de feminicídio. A medida reforça a proteção social e o apoio às crianças e adolescentes que ficam desamparados após crimes dessa natureza.
Confira também na matéria em áudio de Teresa Cristina:
A solenidade ocorreu no Salão de Atos do Palácio dos Leões, com a presença do governador Carlos Brandão, do procurador geral do Maranhão, Danilo de Castro, e de Hellen Ferreira, irmã de um beneficiário.
A proposta de alteração da lei prevê o pagamento mensal de meio salário mínimo para cada filho de mulher vítima de feminicídio, benefício que será concedido até que os jovens completem 18 anos de idade.
