Terminam neste sábado (1º) as inscrições para o Programa CNH Social, que oferece a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de forma gratuita para pessoas de baixa renda.
Ao todo, são oferecidas 10 mil vagas: 6 mil para a categoria A (moto) e 4 mil para a categoria B (carro). As inscrições podem ser feitas online ou presencialmente nas unidades do Detran-MA.
Quem pode participar
Para validar a inscrição, o candidato precisa estar com o cadastro atualizado no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), lançado na base nacional até 29 de agosto de 2025. Também é necessário atender aos critérios definidos pela legislação estadual que regulamenta o programa.
O endereço informado na inscrição deve ser o mesmo registrado no CadÚnico. Só serão aceitas inscrições feitas no município onde o candidato já está cadastrado.
Os selecionados terão acesso gratuito a todas as etapas do processo de habilitação: taxas do Detran-MA, exames médicos e psicológicos, curso teórico e prático, provas e emissão da Permissão para Dirigir (PPD).
A CNH Social foi criada pela Medida Provisória nº 507, de 10 de setembro de 2025, e regulamentada pelos Decretos nº 40.495 e nº 40.658. O programa atende 72 municípios maranhenses integrados ao Sistema Nacional de Trânsito.
