A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (16) o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) batizada pelos parlamentares de PEC das Prerrogativas. A emenda estabelece mais proteção contra ações da Justiça a deputados e senadores e ficou conhecida como PEC da Blindagem.
Pelo Maranhão, apenas três deputados foram contra a proposta na primeira votação: Duarte Júnior (PSB), Márcio Jerry (PCdoB) e Rubens Júnior (PT).
Congressistas favoráveis à PEC defendem que a proposta volta às regras da Constituição de 1988. Porém, o novo texto acrescenta novas “blindagens”, como a votação secreta para prisão de um parlamentar.
O texto promove uma série de alterações em temas como medidas cautelares, foro privilegiado e no andamento de ações penais contra deputados e senadores. A proposta é defendida por parlamentares de diferentes espectros na Casa, em especial os do Centrão.
