O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre a necessidade de prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro. A solicitação foi feita após a análise de uma notícia-crime protocolada contra Bolsonaro, que o acusa de obstrução de Justiça, incitação de crimes contra as instituições democráticas e coação no curso do processo, ao convocar atos a favor da anistia aos crimes do 8 de Janeiro de 2023.
Moraes quer que a PGR avalie se a prisão preventiva de Bolsonaro é necessária para garantir a ordem pública e a instrução processual. Além disso, o ministro pediu que a PGR opine sobre a aplicação de medidas cautelares para restringir a atuação de Bolsonaro em novas convocações que possam incitar atos antidemocráticos.
A notícia-crime foi protocolada pela vereadora Liana Cristina, do PT de Recife, e pelo advogado Victor Fialho Pedrosa, que argumentam que Bolsonaro teria usado as redes sociais para convocar atos que comprometem a ordem pública e a estabilidade democrática.
A PGR, liderada pelo procurador-geral Paulo Gonet, ainda não se manifestou sobre o assunto nos autos, apesar do prazo dado por Moraes.
