Profissionais da saúde, como médicos, dentistas, fisioterapeutas, psicólogos e outros, serão obrigados a utilizar o aplicativo Receita Saúde para gerar comprovantes de pagamento para pessoas físicas. Anteriormente, o uso do sistema da Receita Federal, que começou a operar em abril de 2024, era facultativo, mas para a declaração do Imposto de Renda referente ao ano fiscal de 2025, prevista para início de 2026, passará a ser obrigatório.
Mesmo ainda não sendo obrigatório utilizar o aplicativo, desde seu lançamento, até dezembro de 2024, o Receita Saúde registrou mais de 380 mil recibos, totalizando cerca de R$ 215 milhões em serviços de saúde.
Segundo a Secretaria Especial da Receita Federal, a imposição do uso desta ferramenta visa diminuir a quantidade de declarações de pessoas físicas que ficam retidas na malha fina, que atualmente é de 25%.
É importante notar que essa ferramenta não se aplica aos profissionais que possuem empresas registradas com CNPJ e que já fornecem essas informações na Declaração de Serviços Médicos de Saúde.
