O Ministério Público Federal abriu, nos últimos meses, procedimentos para monitorar o uso das chamadas emendas Pix enviadas às prefeituras de ao menos 400 municípios e aos governos de três estados.
A justificativa é que essas emendas -conhecidas pela baixa transparência e pela falta de necessidade de apontar a área em que a verba é aplicada- favoreceriam “a prática de atos de corrupção e o uso inadequado de recursos públicos”.
Centenas de portarias publicadas entre setembro de 2024 e janeiro deste ano anunciam o acompanhamento de recursos que foram enviados a cidades espalhadas por todo o Brasil, além dos estados do Maranhão, Rio de Janeiro e Roraima.
Além desses 400 municípios, também há portarias mais amplas publicadas pelas unidades do Ministério Público Federal no Espírito Santo, no Pará e no Piauí. Elas citam apenas que serão analisados todos os municípios desses estados que receberam emendas Pix.
O número de cidades monitoradas deve aumentar, já que a área técnica da PGR (Procuradoria-Geral da República) aponta que mais de 4.000 municípios receberam essas emendas. No ano passado, estavam disponíveis R$ 7,6 bilhões do Orçamento para essa modalidade de transferência.
Com informações da Folha de São Paulo
