A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou uma iniciativa que veda o uso do Aldicarbe (carbamato Aldicarb), popularmente conhecido como “chumbinho”, em todo o Brasil.
O texto estabelece a proibição total do porte, comercialização, distribuição e fabricação do Aldicarbe. Este agrotóxico, frequentemente utilizado de maneira irregular como raticida doméstico, foi retirado do mercado brasileiro em 2012 devido a numerosos casos de intoxicação e envenenamento em humanos e animais.
Segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o “chumbinho” é um produto ilegal, sem registro em qualquer órgão governamental.
A proposta também modifica a Lei de Crimes Ambientais, aumentando a pena para quem produzir, comercializar, transportar ou utilizar substâncias tóxicas, perigosas ou nocivas à saúde humana ou ao meio ambiente. A nova penalidade é de reclusão de dois a cinco anos e multa, em comparação com a atual pena de um a quatro anos de reclusão e multa.
A proposta ainda será examinada pelas comissões de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Posteriormente, será encaminhada para discussão e votação no Plenário. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
