Foto: Laécio Fontenele
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE) realizará uma fiscalização na rede hospitalar disponível no Maranhão, incluindo os serviços oferecidos, bem como a quantidade e a especialidade dos leitos disponibilizados.
O levantamento é um procedimento fiscalizatório utilizado no âmbito do controle externo para a coleta de informações atualizadas sobre estrutura, funções, softwares e operações dos possíveis objetos de fiscalização.
A fiscalização da Corte de Contas maranhense se harmoniza também com o princípio estabelecido na Constituição Federal de que a Saúde é um direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação e que o TCE tem o poder-dever de contribuir para a melhoria da gestão pública e de zelar para que os recursos destinados à saúde sejam utilizados com eficiência e probidade e que seja maximizada a eficácia das políticas públicas relacionadas ao tema.
Para cumprir as normas da fiscalização, o Secretário de Estado da Saúde ou autoridade pública equivalente deve responder o questionário eletrônico destinado à coleta de dados e de informações sobre a rede hospitalar disponível no Estado do Maranhão. As informações devem ser prestadas mediante acesso remoto ao Sistema de Informações do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (INFORME), disponível no endereço eletrônico http://www.tce.ma.gov.br, no período de 04/11/2024 a 03/12/2024.
