Ministra Anielle Franco, ministro Jorge Messias, governador Carlos Brandão e secretário Gerson Pinheiro durante a agenda na comunidade quilombola Canelatíua (Foto: Rodrigo Ribeiro)
Com a presença de diversas autoridades nacionais e locais, o Governo Federal fez o lançamento, nesta segunda-feira (26), do primeiro Termo de Execução Descentralizada (TED) entre o Ministério de Igualdade Racial (MIR) e o Instituto Federal do Maranhão (Ifma) para fortalecimento dos sistemas produtivos de comunidades quilombolas em Alcântara. A solenidade foi realizada na comunidade Canelatíua e prevê um investimento inicial de R$ 5 milhões, de um total de R$ 30 milhões para a região.
Confira também na matéria em áudio de Teresa Cristina:
O governador Carlos Brandão e parte do secretariado estadual acompanharam a solenidade, que foi conduzida pela ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, ao lado dos ministros Paulo Teixeira (Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA) e Jorge Messias (Advocacia-Geral da União – AGU), além de outros representantes de órgãos federais.
Brandão ressaltou a implantação, por parte da gestão estadual, de uma unidade do Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (Iema) na cidade de Alcântara. Ele detalhou que a medida será possível com o recebimento de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). O recurso está previsto para ser entregue às gestões estaduais no fim deste mês, com 60% dos recursos para os professores e os outros 40% em investimentos em educação.
A ministra Anielle Franco explicou que é uma determinação do presidente Lula que as políticas públicas cheguem à ponta, a quem mais precisa, e para isso une esforços com todos os entes. No caso de Alcântara, a união envolve os ministros, o Governo do Estado, a Prefeitura Municipal, além de parlamentares.
O ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, ressaltou a união de esforços. Ele explicou que Alcântara contará com um grupo com a participação da comunidade e dos governos federal e estadual para fazer a gestão dos programas necessários.
“Esse grupo também vai levar aos governos federal, estadual e municipal as demandas da comunidade. É um dia histórico e eu espero que em breve haja uma mudança significativa com a união de todos para resolver um problema de 40 anos. Essa discussão sobre o Centro de Lançamento e os quilombos é para que ambos se beneficiem dessa relação”, frisou Paulo Teixeira.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, frisou que este é apenas o começo da parceria entre os governos federal e estadual para beneficiar os quilombolas de Alcântara. “A assinatura do termo para a liberação dos R$ 5 milhões é a primeira parte dessa promessa. Este dinheiro vai servir sobretudo para em conjunto com a comunidade de Alcântara planejarmos como gastar a próxima etapa”, disse, sinalizando ações concretas para melhorias na comunidade em educação, saúde, saneamento, entre outros.
Com o TED celebrado nesta segunda-feira serão implantados módulos do projeto Sisteminha para a geração de renda nas comunidades quilombolas de Alcântara. Esse projeto inclui a entrega de pequenas usinas fotovoltaicas para garantir a sustentabilidade do sistema produtivo, sendo possível solicitar pagamentos por serviços ambientais em função da promoção de energia limpa, com o sequestro de carbono e a manutenção dos estoques de carbono.
O projeto faz parte da implementação da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola (PNGTAQ), que tem o intuito de fortalecer os mecanismos de governança e de gestão ambiental e territorial das comunidades quilombolas. O Governo do Maranhão foi o primeiro estado a adotar a PNGTAQ, com adesão realizada pelo governador Carlos Brandão em novembro do ano passado.
A partir da instituição da PNGTAQ, o Governo do Maranhão avançou, ainda mais, nas ações de governança e de gestão ambiental e territorial direcionadas a comunidades quilombolas. Entre as ações está a intensificação do trabalho da Força Estadual de Saúde (Fesma) nos territórios quilombolas, a implantação da Agência de Desenvolvimento Rural Quilombola (ADRQ), de uma unidade do Instituto Estadual de Educação (Iema), uma Cozinha Comunitária, um escritório da Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural (Agerp) voltado para a vocação das comunidades quilombolas, dentre outras ações.
Sobre os Sisteminhas
Os Sisteminhas são sistemas produtivos desenvolvidos por um método patenteado pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) que utiliza a integração de várias atividades como criação de galinhas e peixes, compostagem e vermicompostagem e horticultura.
Com a parceria celebrada entre MIR e Ifma, a comunidade receberá cursos e treinamentos para que tenham todas as condições para compreender o funcionamento dos Sisteminhas. O projeto será executado pelo Ifma e contará com o acompanhamento do Movimento dos Atingidos pela Base Espacial de Alcântara (Mabe), da Associação do Território Quilombola de Alcântara (Atequila), do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Alcântara (STTR) e do Movimento de Mulheres Trabalhadoras de Alcântara (Momtra).
