Maranhão é estado com a menor renda per capita, segundo IBGE

 O Maranhão é o estado brasileiro com a menor renda per capita mensal, segundo dados de 2023 divulgados nessa quarta-feira (28) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). O Estado teve rendimento mensal em 2023 de R$ 945.

De acordo com o levantamento, o Distrito Federal tem o maior rendimento mensal do Brasil, com R$ 3.357. A unidade federativa é seguida por São Paulo (R$ 2.492), Rio de Janeiro (R$ 2.367), Rio Grande do Sul (R$ 2.304) e Santa Catarina (R$ 2.269), que completam o top 5.

Já os estados das regiões Norte e Nordeste são os piores ranqueados. O último lugar na lista de rendimento mensal em 2023 foi o Maranhão , com apenas R$ 945. A quantia é o equivalente a 28,2% da renda registrada o Distrito Federal .

Segundo o IBGE, o rendimento representa a razão entre o total das rendas domiciliares e o número de moradores. Assim, o instituto leva em consideração todos os recursos obtidos com o trabalho e outras fontes.

“Todos os moradores são considerados no cálculo, inclusive os pensionistas, empregados domésticos e parentes dos empregados domésticos”, afirma o IBGE.

Primeira parcela do programa ‘Pé-de-meia’ será paga em 26 de março

 O Ministério da Educação (MEC) iniciará a distribuição dos incentivos financeiro-educacionais referentes ao Programa Pé-de-Meia de 2024, a partir de 26 de março. O programa irá pagar até R$ 3 mil por estudante, totalizando o máximo de R$ 9.200 ao término do ensino médio.

De acordo com o economista Cesar Bergo, o programa é uma das estratégias adotadas pelo governo federal para reduzir a evasão e abandono escolar, funcionando como uma “poupança” para o estudante.

“A ideia é fazer uma poupança para que esse estudante tenha alguns recursos suficientes para que consiga, de uma maneira incentivada, a se manter nos estudos. A fonte do recurso é orçamentária, então o governo federal fez uma aporte de aproximadamente R$ 6 bilhões em um fundo privado, que vai custear esse programa nos próximos anos. Obviamente, para 2024, já tem esse valor, que está reservado”, explica.

Para o economista, o programa terá recursos federais e pode auxiliar o governo estadual na condução da política de educação de cada estado. Ele ressalta que o ganho é de médio à longo prazo.

“Os estados acabam, de alguma forma, tendo menos evasão escolar. Isso é importantíssimo e garante uma certa qualidade no tocante à conclusão dos estudos. E esses estudantes poderão, de alguma forma, integrar não só o mercado de trabalho, mas também o sistema educacional de cada estado”, completa.

Um estudo realizado pela Inteligência em Pesquisa e Consultoria Estratégica (Ipec), a pedido do Unicef, indicou que, em 2022, 11% dos brasileiros com idades entre 11 e 19 anos estavam fora da escola. Esse percentual representa aproximadamente 2 milhões de meninas e meninos.

De acordo com a pasta, para participar do programa é preciso:

– estar matriculado no ensino médio ou na Educação de Jovens e Adultos (EJA) de escolas públicas;
– ter o Cadastro de Pessoa Física (CPF);
– ter entre 14 e 24 anos;
– fazer parte da família inscrita no Cadastro Único (CadÚnico).

As contas digitais dos alunos qualificados para o Pé-de-Meia serão abertas automaticamente pela Caixa Econômica Federal, sendo que o beneficiário será informado sobre o procedimento. Para os estudantes menores de 18 anos, será necessário obter o consentimento de um responsável para realizar movimentações na conta, seja por meio do aplicativo ou na agência bancária.

A estudante do Colégio Estadual do Paraná (CEP) Julia Bassetti Salatino tem 15 anos e cursa o primeiro ano do ensino médio. Ela afirma que ainda não sabe se receberá o benefício, mas considera o programa positivo, podendo ajudar e incentivar os estudantes a terminarem o ensino médio.

“Eu achei muito importante, porque adolescentes de baixa renda têm que trabalhar também. E se você estuda longe do colégio, precisa pegar ônibus, precisa de dinheiro, então vai ser muito bom o programa Pé-de-Meia, para ajudar esses alunos poderem estudar e ter um futuro melhor”, destaca.

O benefício será pago em etapas, da seguinte forma: 
Matrícula

Serão pagos R$ 200, entre 26 de março e 7 de abril, para os estudantes que estiverem matriculados no ensino médio público e com as informações enviadas pelas redes de ensino até 8 de março.

Se ocorrerem correções ou atualizações nas informações até 14 de junho, o pagamento do incentivo educacional poderá ser efetuado até 1º de julho de 2024.

Frequência

Serão pagos R$ 200 mensais distribuídos em oito parcelas periódicas para o estudante que apresentar uma frequência de 80% ao longo do ano, até a data da coleta de informações pela rede de ensino. A primeira parcela será efetuada no período de 29 de abril a 6 de maio.

Conclusão

Será pago o valor de mil reais, em parcela única na conta-poupança do aluno, no período de 24 de fevereiro de 2025 a 3 de março de 2025, após a conclusão do ensino médio.

Enem

O aluno do 3º ano do ensino médio que realizar a inscrição —  e participar nos dois dias de aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) — receberá R$ 200 entre 23 de dezembro de 2024 e 3 de janeiro de 2025.

Neto mata o próprio avô a golpes de faca, em Viana

 Um homem identificado como João Rodrigues foi assassinado a golpes de faca, na noite dessa terça-feira (27), na cidade de Viana, região da Baixada Maranhense. Segundo informações, o neto do pastor, de 17 anos, é o principal suspeito do crime.

O crime aconteceu por volta das 20h, na região de Caminho Grande. Populares ainda socorreram a vítima, que foi levada para o Hospital Regional Dr. Antônio Hadade, mas não resistiu à gravidade dos ferimentos e foi a óbito. A vítima era pastor de uma igreja evangélica.

A Câmara de Vereadores de Viana emitiu nota de pesar pela morte do pastor João Rodrigues.

FMJ realiza Credenciamento Técnico para o judô no estado

 

A Federação Maranhense de Judô (FMJ), realizou no último fim de semana, o Credenciamento Técnico para 2024. A iniciativa tem o objetivo de atualizar e oficializar os técnicos e auxiliares que atuarão nas competições desta temporada. O evento ocorreu na Escola Recanto do Saber, no Parque Vitória, e abriu oficialmente as atividades do judô no Maranhão.

Durante o Credenciamento Técnico, a FMJ apresentou o cronograma de competições que serão promovidas pela entidade, assim como as normas e regulamentos dos torneios previstos para este ano.

“Nosso principal objetivo é o de desenvolver cada vez mais a modalidade. Ao atualizarmos nossos técnicos, damos um importante passo para fortalecermos o judô porque são eles que trabalham diretamente com os atletas, contribuindo com a FMJ, para termos uma base ainda mais forte e vencedora”, explicou Rodolfo Leite, presidente da Federação Maranhense de Judô.

Nesta edição do Credenciamento Técnico, também foi realizado o Seminário de Arbitragem com os senseis Marco Leite e Luiz Henrique Cidreira. No encontro, eles apresentaram e esclareceram dúvidas sobre mudanças nas regras promovidas pela Federação Internacional de Judô (FIJ). 

Seletiva 

No próximo sábado (2/3), a Federação Maranhense de Judô vai promover a seletiva estadual do Campeonato Brasileiro Regional. As disputas vão ocorrer no Ginásio Paulo Leite, em São Luís, e vão definir os atletas que serão convocados para representar o Maranhão no Brasileiro Regional deste ano, marcado para o mês de abril, na cidade de Teresina (PI).

A seletiva estadual do Campeonato Brasileiro Regional vai reunir judocas de diversas classes: do Sub-13 ao Sênior (Graduados). Os atletas podem se inscrever pela plataforma Zempo (www.zempo.com.br). A taxa de inscrição custa R$ 50.

Na temporada passada, o Time Maranhão brilhou no Campeonato Brasileiro Regional na cidade de Macapá (AP). O selecionado maranhense conquistou o título de campeão geral masculino com um grande desempenho de seus judocas que levaram 25 medalhas, sendo 12 de ouro, 3 de prata e 10 de bronze. No feminino, o Maranhão terminou na 6ª posição com 10 medalhas: 6 pratas e 4 bronzes.

Somando todas as conquistas do Time Maranhão – tanto no masculino quanto no feminino –, as 35 medalhas no total colocaram o Estado na quarta colocação geral no Brasileiro de Judô da Região I, atrás do Amapá, Pará e Piauí. Informações da AP Assessoria de Imprensa.

Faustão quebra o silêncio após passar por novo transplante

 O apresentador Faustão se pronunciou pela primeira vez na tarde dessa terça-feira (27), após realizar um transplante de rim. Como é sabido, o comunicador veterano está internado no hospital Israelita Albert Einstein, em São Paulo, desde o último domingo (25), e realizou o procedimento cirúrgico na última segunda-feira (26).

Segundo informações divulgadas pelo colunista Lauro Jardim, do O Globo, Faustão deixou a UTI da unidade de saúde e se encontra atualmente em um quarto do hospital. Cabe ressaltar que Faustão recebeu um novo rim seis meses após ter realizado um transplante no coração, devido a um quadro de insuficiência cardíaca grave.

Em contato com o jornalista da Globo, o apresentador veterano falou rapidamente sobre seu estado de saúde e revelou acreditar que sua alta será em breve: “Mais uma semana e estou em casa, liberado. Para quem fez um transplante do coração, o de rim é mais tranquilo”, explicou Faustão ao colunista Lauro Jardim.

Internação
A equipe médica que tem acompanhado Faustão durante sua nova internação emitiu um comunicado dando mais detalhes do quadro de saúde do apresentador: “O paciente Fausto Silva deu entrada no Hospital Israelita Albert Einstein no dia 25 de fevereiro para preparação para um transplante de rim, em função do agravamento de uma doença renal crônica, após o Einstein ter sido acionado pela Central de Transplantes do Estado de São Paulo e realizado a avaliação sobre a compatibilidade do órgão doado”.

Ainda de acordo com o comunicado, Fausto Silva está atualmente sem previsão de alta e segue em acompanhamento médico para que se observe a adaptação de seu novo órgão: “A cirurgia aconteceu, sem intercorrências, na manhã de ontem (26). O paciente seguirá em observação para acompanhamento da adaptação do órgão e controle clínico”.

Transferências DOC e TEC chegam ao fim definitivamente nesta quinta (29)

 Após quase quatro décadas como um dos meios de transferência bancária mais tradicionais, o DOC (Documento de Ordem de Crédito) será oficialmente descontinuado nesta quinta-feira (29). Além disso, as operações de TEC (Transferência Especial de Crédito), utilizadas exclusivamente por empresas para pagamento de benefícios a funcionários, também serão encerradas.

Segundo a Febraban (Federação Brasileira de Bancos), a extinção das duas modalidades de meio de pagamento considera o desinteresse dos brasileiros em utilizá-los. Os clientes têm dado preferência ao Pix, “por ser gratuito, instantâneo e também pelo valor que pode ser transacionado”, diz.

Tanto na TEC quanto no DOC, o valor máximo das transações era de até R$ 4.999,99, com a possibilidade de agendamento para beneficiar outra conta, até mesmo em um banco diferente. As transações feitas por DOC eram concluídas um dia após o banco receber a ordem de transferência, enquanto as transferências via TEC eram efetuadas até o final do mesmo dia.

Por outro lado, com o Pix, as transferências são automáticas e o limite de valor é ajustável pelo próprio correntista, embora haja restrições de horário: das 20h às 6h, o limite máximo para transferências é de R$ 1.000, mesmo que realizadas de forma fracionada. Aumentar o limite noturno não é recomendado pelo Banco Central, embora seja possível.

A descontinuação do DOC e da TEC teve início em 15 de janeiro deste ano, data limite para os bancos oferecerem aos clientes o serviço de emissão e agendamento do DOC, tanto para pessoas físicas quanto jurídicas. As transações puderam ser agendadas até esta quinta-feira, 29 de fevereiro, quando o sistema será encerrado definitivamente. A Transferência Eletrônica Disponível (TED) permanecerá como uma opção válida.

Homem é preso com material pornográfico de crianças e adolescentes

 Um homem foi preso, nesta quarta-feira (28), em São Luís, durante a Operação ABSCONDITUS da Polícia Federal pelo crime de abuso sexual infantojuvenil na internet.

Segundo a PF, uma das vítimas teve imagens divulgadas quando tinha apenas 17 anos. Foram cumpridos um mandado de busca e apreensão e um mandado de prisão preventiva expedidos em face de investigado.

O aparelho celular do investigado foi apreendido e será submetido a posterior exame pericial.

O homem deve responder pelos crimes de Produção, compartilhamento e armazenamento de cenas de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança/adolescente.

Lula revoga trecho de MP e mantém desoneração da folha para 17 setores

 

(Foto: REUTERS/Adriano Machado)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na noite desta terça-feira (27) a revogação de um trecho da medida provisória que reonerava a folha de pagamento de 17 setores da economia. Com isso, esses 17 setores, que são os que mais empregam no país, voltam a ter desoneração sobre a folha.

Como alternativa, o governo vai enviar um projeto ao Congresso para tratar da reoneração. Projetos de lei têm uma tramitação mais lenta que a medida provisória.

A lei que estabelecia a desoneração venceria no fim de 2023, mas o Congresso aprovou a prorrogação até dezembro de 2027.

O texto permitia que empresas dos 17 setores substituíssem a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta do empreendimento, que varia de 1% a 4,5%, de acordo com o setor e serviço prestado.

Mas Lula vetou a prorrogação, por orientação da equipe econômica, que contava com os impostos da reoneração.

O veto desagradou o Congresso e foi derrubado por deputados e senadores. Diante disso, o governo editou, nos últimos dias de 2023, uma medida provisória estabelecendo a reoneração. Medidas provisórias entram em vigor imediatamente, mesmo antes de serem analisadas pelo Congresso, daí o Executivo ter optado por esse caminho.

Mas líderes do Congresso, em especial o presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG), avisaram Lula de que a reoneração não foi bem recebida.

Ao revogar esse trecho da medida provisória, Lula atende o Congresso e retoma a proposta aprovada por deputados e senadores. Agora caberá à Câmara e ao Senado decidir o que fazer com o projeto que o governo vai mandar sobre a reoneração.

Segundo o Movimento Desonera Brasil, que reúne representantes dos setores a ser desonerados, o projeto impacta 8,9 milhões de empregos formais diretos, além de outros milhões de postos de trabalho derivados da rede de produção dessas empresas.

Trechos mantidos na MP

Outros trechos da MP foram mantidos:

• o que mantém a redução dos incentivos do Programa Especial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e o teto para compensação de créditos tributários
• o que estabelece a reoneração da folha das prefeituras
• o que determina um limite anual para a compensação de créditos tributários — quando uma empresa consegue, na Justiça, receber de volta impostos pagos de forma indevida.

*Com informações do G1/Política

PM que matou jovem é afastada do cargo no Maranhão

 

(Foto: Reprodução/Redes Sociais)

A policial militar identificada como Sabrina Silva, lotada no 3º Batalhão da Polícia Militar, foi afastada das funções na corporação nesta segunda-feira (26).

O afastamento da PM ocorre depois da morte do jovem, Marcos Vinicius, 20 anos, em Governador Edison Lobão, na tarde desse domingo (25). Ela é apontada como a responsável pelo disparo que vitimou Marcos.

(Imagens: Redes Sociais)

Segundo relatos dos policiais que estavam acompanhando a PM, a viatura fazia ronda na região, quando se deparou com um grupo de motociclistas em atividade suspeita. Durante a tentativa de abordagem, o grupo se dispersou, empreendeu fuga e logo em seguida, a guarnição efetuou um acompanhamento tático.

De acordo com o Coronel Magalhães, comandante da Polícia Militar do Maranhão (PMMA) responsável pelo policiamento do interior, um inquérito policial foi aberto para a investigação dos fatos.

“A perícia esteve no local, fez todo o levantamento pericial para que a gente realmente tenha uma visão clara e precisa de tudo que aconteceu naquele local”, afirmou.

TESTEMUNHAS

De acordo com testemunhas, o jovem, vítima dos disparos, estava com os amigos empinando moto na rua, quando recebeu voz de parada dos policiais.

O jovem não obedeceu à ordem e fugiu em direção à sua residência. Ao entrar em casa, ele teria sido alvejado com os disparos feitos pela Policial na frente da mãe dele e do irmão de 5 anos.

A situação gerou revolta dos moradores da cidade, que fizeram diversos protestos durante à noite desse domingo.

Segundo amigos e familiares da vítima, Marcos Vinícius não tinha passagens pela polícia.

Mais de 100 famílias ficam desabrigadas após enchente do Rio Tocantins

 Mais de 100 famílias foram obrigadas a saírem de suas casas, na cidade de Imperatriz, após a enchente do Rio Tocantins. O nível do rio subiu mais de 2 metros no fim de semana, chegando à marca de 7 metros e 60 centímetros acima do normal. Até o momento, segundo a Defesa Civil, 63 pessoas estão desabrigadas e outras 60 ficaram desalojadas.

A cheia que acontece praticamente todos os anos é reflexo das chuvas na cabeceira do rio, no estado de Goiás, e ao longo do estado do Tocantins.

A equipe da Defesa Civil, está fazendo o monitoramento, orientando os moradores, ajudando na retirada dessas famílias para os abrigos que estão sendo ofertados pelo município, dando suporte até que tudo se normalize.

Em 1º voto no STF, Flávio Dino é favorável sobre ação de uberização

 O primeiro voto proferido por Flávio Dino como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), nessa segunda-feira, 27, foi favorável à unificação nacional do entendimento sobre o vínculo de emprego entre motoristas de aplicativo e a plataforma Uber.

Com o voto de Dino, o STF chega ao placar de 2 votos a 0 favoráveis ao reconhecimento de repercussão geral, mecanismo em que todo o Judiciário é obrigado a seguir o entendimento do STF depois do julgamento de uma causa. O julgamento ocorre no plenário virtual e será encerrado no dia 1° de março.

Depois da decisão sobre o reconhecimento da repercussão geral, o Supremo determina novo julgamento para decidir definitivamente sobre a validade do vínculo de emprego dos motoristas com os aplicativos.

Hoje, grande parte das decisões proferidas pela Justiça do Trabalho reconhecem vínculo empregatício, no entanto, o Supremo tem decisões contrárias. Em dezembro de 2023, a Primeira Turma chegou ao entendimento de que não há vínculo com as plataformas. Foi o mesmo entendimento tomado pelo plenário em decisões válidas para casos concretos.

Segundo o voto proferido pelo relator, ministro Edson Fachin, é preciso uma definitiva do STF sobre a uberização. No Brasil, cerca de 10 mil ações versam sobre o tema.

“As disparidades de posicionamentos, ao invés de proporcionar segurança e orientação, agravam as incertezas e dificultam a construção de um arcabouço jurídico estável e capaz de oferecer diretrizes unívocas para as cidadãs e cidadãos brasileiros”, afirmou Fachin.

Alok exibe cão-robô de R$ 8.000 como membro da família

 Alok anunciou, na segunda-feira (26), que sua família tem um novo membro. Trata-se de um cão-robô, escolhido pelo DJ para ser o animal de estimação de sua casa.

“Agora somos 6”, escreveu o goiano com emojis que faziam referência à sua mulher, seus dois filhos e o cachorro que já vive com eles. “Sim, ele é de verdade.”

O dono de hits como “Hear Me Now” e “Deep In Your Love” também aproveitou a publicação feita em sua conta oficial do Instagram para pedir que seus seguidores sugerissem nomes para seu novo pet.

No vídeo, o cão-robô apareceu brincando com os filhos do DJ e o cachorro da família e ainda entrega reações bastante humanas, como quando desenha um coração no ar em sincronia com o grupo.

Nos comentários da publicação, Alok entregou a brincadeira e indicou que o cão-robô foi comprado para ser usado durante seus shows.

“Esse vídeo é só para descontrair. Novidades em breve! Se vocês curtiram esse, não imaginam o que está por vir”, comentou o DJ fazendo mistério.

Conheça o cão-robô de Alok
O cão-robô já se consagrou no mercado, sendo usado pelas forças de segurança de Nova York e no festival The Town. A nova aquisição de Alok é o modelo Go2, da Unitree Robotics.

O pet do DJ é um quadrúpede robô que ganha vida graças à inteligência artificial (IA) capaz de explorar terrenos com um ponto cego minúsculo e compreender o ambiente com velocidade para tomar decisões mais rápido do que outros aparelhos.

O cão-robô do DJ pode ser adquirido no site da marca por preços que partem de US$ 1.600 (cerca de R$ 8.000).

VÍDEO: Quilombolas de Alcântara serão beneficiados com R$ 30 milhões em projetos

 

Ministra Anielle Franco, ministro Jorge Messias, governador Carlos Brandão e secretário Gerson Pinheiro durante a agenda na comunidade quilombola Canelatíua (Foto: Rodrigo Ribeiro)

Com a presença de diversas autoridades nacionais e locais, o Governo Federal fez o lançamento, nesta segunda-feira (26), do primeiro Termo de Execução Descentralizada (TED) entre o Ministério de Igualdade Racial (MIR) e o Instituto Federal do Maranhão (Ifma) para fortalecimento dos sistemas produtivos de comunidades quilombolas em Alcântara. A solenidade foi realizada na comunidade Canelatíua e prevê um investimento inicial de R$ 5 milhões, de um total de R$ 30 milhões para a região.

Confira também na matéria em áudio de Teresa Cristina:

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O governador Carlos Brandão e parte do secretariado estadual acompanharam a solenidade, que foi conduzida pela ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, ao lado dos ministros Paulo Teixeira (Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA) e Jorge Messias (Advocacia-Geral da União – AGU), além de outros representantes de órgãos federais.

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Brandão ressaltou a implantação, por parte da gestão estadual, de uma unidade do Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (Iema) na cidade de Alcântara. Ele detalhou que a medida será possível com o recebimento de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). O recurso está previsto para ser entregue às gestões estaduais no fim deste mês, com 60% dos recursos para os professores e os outros 40% em investimentos em educação.

A ministra Anielle Franco explicou que é uma determinação do presidente Lula que as políticas públicas cheguem à ponta, a quem mais precisa, e para isso une esforços com todos os entes. No caso de Alcântara, a união envolve os ministros, o Governo do Estado, a Prefeitura Municipal, além de parlamentares.

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O ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, ressaltou a união de esforços. Ele explicou que Alcântara contará com um grupo com a participação da comunidade e dos governos federal e estadual para fazer a gestão dos programas necessários.

“Esse grupo também vai levar aos governos federal, estadual e municipal as demandas da comunidade. É um dia histórico e eu espero que em breve haja uma mudança significativa com a união de todos para resolver um problema de 40 anos. Essa discussão sobre o Centro de Lançamento e os quilombos é para que ambos se beneficiem dessa relação”, frisou Paulo Teixeira.

O advogado-geral da União, Jorge Messias, frisou que este é apenas o começo da parceria entre os governos federal e estadual para beneficiar os quilombolas de Alcântara. “A assinatura do termo para a liberação dos R$ 5 milhões é a primeira parte dessa promessa. Este dinheiro vai servir sobretudo para em conjunto com a comunidade de Alcântara planejarmos como gastar a próxima etapa”, disse, sinalizando ações concretas para melhorias na comunidade em educação, saúde, saneamento, entre outros.

Com o TED celebrado nesta segunda-feira serão implantados módulos do projeto Sisteminha para a geração de renda nas comunidades quilombolas de Alcântara. Esse projeto inclui a entrega de pequenas usinas fotovoltaicas para garantir a sustentabilidade do sistema produtivo, sendo possível solicitar pagamentos por serviços ambientais em função da promoção de energia limpa, com o sequestro de carbono e a manutenção dos estoques de carbono.

O projeto faz parte da implementação da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola (PNGTAQ), que tem o intuito de fortalecer os mecanismos de governança e de gestão ambiental e territorial das comunidades quilombolas. O Governo do Maranhão foi o primeiro estado a adotar a PNGTAQ, com adesão realizada pelo governador Carlos Brandão em novembro do ano passado.

A partir da instituição da PNGTAQ, o Governo do Maranhão avançou, ainda mais, nas ações de governança e de gestão ambiental e territorial direcionadas a comunidades quilombolas. Entre as ações está a intensificação do trabalho da Força Estadual de Saúde (Fesma) nos territórios quilombolas, a implantação da Agência de Desenvolvimento Rural Quilombola (ADRQ), de uma unidade do Instituto Estadual de Educação (Iema), uma Cozinha Comunitária, um escritório da Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural (Agerp) voltado para a vocação das comunidades quilombolas, dentre outras ações.

Sobre os Sisteminhas

Os Sisteminhas são sistemas produtivos desenvolvidos por um método patenteado pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) que utiliza a integração de várias atividades como criação de galinhas e peixes, compostagem e vermicompostagem e horticultura.

Com a parceria celebrada entre MIR e Ifma, a comunidade receberá cursos e treinamentos para que tenham todas as condições para compreender o funcionamento dos Sisteminhas. O projeto será executado pelo Ifma e contará com o acompanhamento do Movimento dos Atingidos pela Base Espacial de Alcântara (Mabe), da Associação do Território Quilombola de Alcântara (Atequila), do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Alcântara (STTR) e do Movimento de Mulheres Trabalhadoras de Alcântara (Momtra).

Haddad testa positivo para covid-19

 O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, testa positivo para covid-19. Ele se sentiu indisposto na noite de ontem (25) e realizou testagem. Seu estado de saúde é melhor hoje, apesar do diagnóstico positivo, segundo sua assessoria.

Devido à doença, sua participação presencial nos compromissos do G20 em São Paulo, ao longo da semana, poderá ficar comprometida. No entanto, Haddad presidirá as reuniões previstas para os dias 28 e 29 de fevereiro de forma virtual. Haverá participações presenciais do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e do secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan.

O ministro Fernando Haddad seguirá realizando novos testes e, em caso de diagnóstico negativo, estará liberado para a participação presencial na Bienal do Ibirapuera, nos dias 28 e 29.

Governo vai enviar vacinas contra dengue para mais 29 municípios

 O Ministério da Saúde informou que vai enviar doses de vacinas contra dengue para mais 29 municípios nos próximos dias. O novo lote vai completar a lista de 521 municípios selecionados para receber as doses até a primeira quinzena de março. Até o momento, 492 cidades já receberam os imunizantes.

A vacinação contra a dengue começou neste mês e é destinada à aplicação em crianças de 10 e 11 anos. Até o fim deste ano, a vacinação com a Qdenga, nome comercial do imunizante, será ampliada para adolescentes de 12,13 e 14 anos que moram nos 521 municípios.

Os municípios foram escolhidos para receber os primeiros lotes das vacinas por estarem localizados em áreas de com alta incidência da dengue tipo 2 (Sorotipo 2), que provoca infecção mais grave da doença.

A restrição de regiões que vão receber a vacinação foi feita diante das dificuldades apresentadas para produção e oferta da vacina, elaborada pelo laboratório Takeda. A partir da entrega de mais carregamentos, a vacinação será ampliada pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Segundo o Ministério da Saúde, foram compradas 5,2 milhões de vacinas neste ano. Em 2025, serão mais 9 milhões.

A vacina Qdenga teve o registro aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em março de 2023. Em dezembro do ano passado, a pasta anunciou a incorporação do insumo no SUS.

Pelo menos seis estados já declararam situação de emergência devido aos casos registrados de dengue na população. Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Acre, Goiás e o Distrito Federal estão na lista.

Caixa anuncia concurso público com mais de 4 mil vagas no país

 A Caixa Econômica Federal vai abrir concurso público com oferta de 4 mil vagas. O presidente do banco, Carlos Vieira, esteve, nesta quarta-feira (21), com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para apresentar o edital, que será divulgado nesta quinta-feira (22).

Do total de vagas, 2 mil serão para técnicos bancários e a outra metade para técnicos da área de tecnologia. Todas exigem nível médio. O salário inicial é de R$ 3.762.

Estão previstas 50 vagas de nível superior, sendo 28 para médico do trabalho e 22 para engenheiros de segurança do trabalho. A remuneração inicial é de R$ 11.186 e R$ 14.915 respectivamente.

O banco irá destinar 6% das vagas para pessoas com deficiência.

Carlos Vieira disse que a ideia é reforçar o atendimento da Caixa em todo país.

“Nós vamos contemplar em função das necessidades regionais. Em algumas regiões precisam mais, outras menos. Nós também vamos estimular com esse concurso que ele ocupe uma parte do território que é desassistido por bancos. Estamos com uma estratégia voltada a um estímulo de construção e inauguração de unidades da Caixa em áreas que são poucas assistidas do ponto de vista bancário”, disse Vieira.

O presidente Lula comentou nas redes sociais que o concurso é uma grande oportunidade de fortalecimento do serviço público federal.

As provas serão aplicadas pela Cesgranrio no primeiro semestre deste ano, com questões objetivas e redação. Os aprovados devem ser convocados a partir de agosto de 2024.

Os funcionários do banco têm direito à assistência à saúde, previdência complementar, participação nos lucros e resultados, auxílios alimentação, refeição e creche e vale transporte, além de cursos de capacitação.

O concurso terá validade de um ano, prorrogável por igual período, a critério da Caixa.

Câmara aprova projeto que obriga divulgação de lista de espera do SUS

 Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (21) projeto de lei que determina a publicação na internet da lista de pacientes que aguardam por cirurgias e exames nos hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS). Os deputados federais mudaram a proposta, que, desta forma, terá de retornar para votação no Senado. 

O texto aprovado prevê que as listas devem trazer o número do Cartão de Saúde do paciente, data de agendamento, posição do paciente na fila, local onde será realizada a cirurgia ou serviço e especialidade em caso de cirurgia eletiva.

O relator, deputado Ruy Carneiro (Podemos-PB), defendeu que a divulgação trará dignidade ao cidadão que espera pelos procedimentos no SUS. “Essa ação vai dar dignidade à saúde pública do Brasil. Vai acabar com o esquema fura-fila, com a intervenção política que salva um e mata dois”, afirmou.

Os governos e responsáveis pelas unidades de saúde deverão atualizar as listas quinzenalmente, que somente poderão ser alteradas com base em critério médico. Os pacientes que tiverem datas alteradas ou procedimento desmarcado terão de ser avisados em tempo adequado e informados sobre a nova data de agendamento.

A cada mês, os gestores das unidades de saúde terão de informar, também na internet, o número de pacientes nas filas de procedimentos por especialidade e o tempo médio de espera.

PF deflagra operação contra emissão de diplomas falsos no Maranhão

 

(Foto: Divulgação/PF)

A Polícia Federal deflagrou na manhã desSa quarta-feira (21), a Operação Mendacius, para o cumprimento de mandados de busca e apreensão nos municípios de Buriticupu/MA, Santa Inês/MA, Imperatriz/MA, Teresina/PI e Porto Nacional/TO.

(Fotos: Divulgação/PF)

A ação teve como objetivo combater um grupo criminoso envolvido na oferta irregular de cursos de nível superior e emissão de diplomas falsos.

A operação se concentrou na desarticulação de um consolidado esquema ilegal instalado no estado do Maranhão e imediações, voltado à oferta de cursos de graduação por faculdades sem credenciamento e autorização do MEC, com a subsequente emissão de diplomas falsos, utilizados posteriormente em requerimentos de registro profissional junto aos Conselhos Profissionais.

Os dirigentes destas Instituições de Ensino Superior (IES) clandestinas anunciavam a oferta de cursos de ensino superior de forma irregular, alegando possuírem “parcerias/convênios” com faculdades credenciadas pelo Ministério da Educação, que viriam a expedir os diplomas de graduação ao final dos cursos.

Assim, inúmeros alunos foram ludibriados, acreditando estudarem em cursos de graduação regulares (Serviço Social, Administração, Pedagogia, Letras), que lhes daria direito à diplomação e possibilitaria o exercício profissional, quando, na verdade, tratava-se do esquema fraudulento exposto.

Esta rede criminosa, portanto, está sendo investigada pela prática de delitos como estelionato, falsificação de documento público, falsidade ideológica, uso de documento falso, crime contra as relações de consumo, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Para interromper estas atividades criminosas, foram expedidos 16 mandados de busca e apreensão em residências e faculdades envolvidas, cumpridos nos estados do Maranhão, Piauí e Tocantins.

Além disso, a ação resultou no arresto de bens – com bloqueio de valores em contas bancárias e indisponibilidade de veículos e imóveis, como forma de assegurar o ressarcimento aos lesados, bem como inibir a reiteração delitiva, impedindo o enriquecimento ilícito dos envolvidos.

Durante o cumprimento dos mandados foi realizada, ainda, a prisão em flagrante de um dos alvos por posse irregular de arma de fogo.

A Operação Mendacius contou com a participação de 50 policiais federais dos estados do Maranhão, Piauí e Tocantins.