O primeiro voto proferido por Flávio Dino como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), nessa segunda-feira, 27, foi favorável à unificação nacional do entendimento sobre o vínculo de emprego entre motoristas de aplicativo e a plataforma Uber.
Com o voto de Dino, o STF chega ao placar de 2 votos a 0 favoráveis ao reconhecimento de repercussão geral, mecanismo em que todo o Judiciário é obrigado a seguir o entendimento do STF depois do julgamento de uma causa. O julgamento ocorre no plenário virtual e será encerrado no dia 1° de março.
Depois da decisão sobre o reconhecimento da repercussão geral, o Supremo determina novo julgamento para decidir definitivamente sobre a validade do vínculo de emprego dos motoristas com os aplicativos.
Hoje, grande parte das decisões proferidas pela Justiça do Trabalho reconhecem vínculo empregatício, no entanto, o Supremo tem decisões contrárias. Em dezembro de 2023, a Primeira Turma chegou ao entendimento de que não há vínculo com as plataformas. Foi o mesmo entendimento tomado pelo plenário em decisões válidas para casos concretos.
Segundo o voto proferido pelo relator, ministro Edson Fachin, é preciso uma definitiva do STF sobre a uberização. No Brasil, cerca de 10 mil ações versam sobre o tema.
“As disparidades de posicionamentos, ao invés de proporcionar segurança e orientação, agravam as incertezas e dificultam a construção de um arcabouço jurídico estável e capaz de oferecer diretrizes unívocas para as cidadãs e cidadãos brasileiros”, afirmou Fachin.
