O governo federal definiu o calendário de pagamento do abono salarial do PIS/Pasep para o ano de 2024, aguardando agora a aprovação das datas pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat). A reunião do conselho está marcada para o dia 13 de dezembro, onde serão votadas as datas de pagamento, juntamente com uma pauta extensa relacionada aos trabalhadores.
Conforme informações da Folha de São Paulo, o pagamento do abono de 2024, baseado no trabalho exercido em 2022, está previsto para iniciar em 15 de fevereiro, com a data final proposta para o trabalhador retirar o dinheiro sendo 27 de dezembro.
Os últimos dois calendários propostos pelo governo foram aprovados por unanimidade pelo conselho, que é composto por representantes de trabalhadores, empregadores e do governo. O representante da Força Sindical no Codefat, Sérgio Luiz Leite, indicou que não há expectativa de resistência na aprovação, destacando a continuidade da busca por retomar os pagamentos no ano seguinte ao da apuração dos beneficiários.
Calendário de pagamento do abono do PIS em 2024
Nascidos em Janeiro: 15/02/2024 a 27/12/2024
Nascidos em Fevereiro: 15/03/2024 a 27/12/2024
Nascidos em Março: 15/04/2024 a 27/12/2024
Nascidos em Abril: 15/04/2024 a 27/12/2024
Nascidos em Maio: 15/05/2024 a 27/12/2024
Nascidos em Junho: 15/05/2024 a 27/12/2024
Nascidos em Julho: 17/06/2024 a 27/12/2024
Nascidos em Agosto: 17/06/2024 a 27/12/2024
Nascidos em Setembro: 15/07/2024 a 27/12/2024
Nascidos em Outubro: 15/07/2024 a 27/12/2024
Nascidos em Novembro: 15/08/2024 a 27/12/2024
Nascidos em Dezembro: 15/08/2024 a 27/12/2024
Calendário de pagamento do abono do Pasep em 2024
Final da inscrição 0: 15/02/2024 a 27/12/2024
Final da inscrição 1: 15/03/2024 a 27/12/2024
Final da inscrição 2: 15/04/2024 a 27/12/2024
Final da inscrição 3: 15/04/2024 a 27/12/2024
Final da inscrição 4: 15/05/2024 a 27/12/2024
Final da inscrição 5: 15/05/2024 a 27/12/2024
Final da inscrição 6: 17/06/2024 a 27/12/2024
Final da inscrição 7: 17/06/2024 a 27/12/2024
Final da inscrição 8: 15/07/2024 a 27/12/2024
Final da inscrição 9: 15/08/2024 a 27/12/2024
Para trabalhadores da iniciativa privada que recebem o PIS, o pagamento leva em consideração o mês de aniversário, sendo liberado automaticamente para clientes da Caixa Econômica Federal. Já o pagamento do Pasep, destinado a servidores públicos, segue o calendário de acordo com o número final de inscrição, sendo proposto pelo governo que o pagamento para inscrições finais em zero inicie em 15 de fevereiro e prossiga até dezembro.
A resolução a ser votada no Codefat propõe que a consulta para saber se o trabalhador tem direito ao abono seja realizada a partir de 5 de fevereiro no aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou no portal Gov.br.
O cálculo do abono considera 1/12 do salário mínimo vigente na data do pagamento, multiplicado pelo número de meses trabalhados no ano correspondente, com arredondamento para cima. Se o beneficiário trabalhou o ano todo de 2022, receberá um salário mínimo de abono, considerando o valor do salário mínimo vigente em 2023, ainda não oficializado pelo governo. Frações de 15 dias, ou mais, são consideradas como 30 dias.
Quem tem Direito ao abono salarial em 2024
– Estar cadastrado no programa PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
– Ter trabalhado formalmente no mínimo 30 dias em 2022;
– Ter recebido, em 2022, média mensal de até dois salários mínimos;
– O empregador precisa ter informado corretamente os dados do funcionário na Rais (Relatório Anual de Informações Sociais) do ano-base.
Abono de 2023 ainda pode ser sacado
Trabalhadores formais e servidores públicos ainda podem sacar R$ 535,8 milhões referentes ao abono salarial do PIS/Pasep 2023 até 28 de dezembro. Mais de 540 mil profissionais com direito ao abono ainda não realizaram o saque, sendo 153,6 mil referentes ao PIS e 387,3 mil ao Pasep. A consulta para saber se tem direito ao abono de 2023 pode ser feita no aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou no Portal Gov.br. Os clientes da Caixa ou do Banco do Brasil já receberam o dinheiro diretamente na conta, seguindo o calendário anual do PIS/Pasep.
