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A classe política do estado esteve reunida nesta segunda-feira (13), no Multicenter Sebrae, em São Luís, durante a abertura do 1º Congresso Estadual do Municipalismo Maranhense, promovido pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem). O governador Carlos Brandão participou da solenidade, e firmou termos de cooperação técnica e de compromisso para a implementação e ampliação de políticas públicas em benefício de todos os maranhenses.
Na pauta do evento, o fortalecimento das gestões municipais, a união e o firmamento de parcerias em prol dos 217 municípios, ampliando ações de cidadania, educação, capacitação de servidores, regularização fundiária, execução de obras, capacitação e empreendedorismo, além da ampliação da assistência em saúde a crianças com transtorno do espectro autista (TEA) e doação de equipamentos aos Conselhos Tutelares. Também foi acordada a expansão das Estações Tech, Restaurantes Populares, do programa Mais Renda e capacitação de servidores municipais para emissão de licenças ambientais.
Além do governador Carlos Brandão, do vice-governador Felipe Camarão e do secretariado estadual, a solenidade reuniu diversas autoridades estaduais e municipais dos Poderes Executivo e Legislativo, ex-prefeitos, representantes do Ministério Público, do Poder Judiciário e de outras entidades.
“Hoje é um dia histórico, eu diria, para o Dia do Municipalismo. Fizemos aqui várias parcerias com a Federação dos Municípios, naturalmente com os prefeitos, em relação às ações e serviços que vão levar mudanças às vidas das pessoas. Foram muitas parcerias assinadas, significando dizer que faremos uma grande revolução no municipalismo no nosso estado”, afirmou o governador Carlos Brandão.
Brandão anunciou a doação de um terreno para construção da sede da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem).
O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) e prefeito de São Mateus do Maranhão, Ivo Rezende, comemorou a adesão das autoridades ao movimento que tende a valorizar a autonomia dos municípios e a criação de políticas públicas mais assertivas.
“É um momento histórico e marcante para o municipalismo maranhense em poder ter, no nosso 1º Congresso Estadual do Municipalismo Maranhense, realizado pela Famem, diversas autoridades como o governador Carlos Brandão, de modo que com essa pauta municipalista cada dia mais se fortalece e ganham força políticas públicas de qualidade que chegam ao cidadão e à cidadã”, afirmou o presidente da Famem.
O presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae Maranhão, Celso Gonçalo, reforçou a importância de fortalecer as parcerias junto aos municípios, sobretudo, em relação às ações que impactam a economia, o desenvolvimento e a transformação de vidas nas cidades maranhenses.
“Para o Sebrae é uma satisfação apoiar este evento tão importante para um maior fortalecimento da parceria junto aos 217 municípios do Maranhão, nos quais o Sebrae está presente com uma série de ações que têm contribuído, cada vez mais, na construção de um ambiente mais favorável para que os pequenos negócios cresçam, gerem emprego e renda, e contribuam para o desenvolvimento socioeconômico local”, afirmou Gonçalo.
Para o prefeito de Icatu, Walace Azevedo, a oportunidade do diálogo dos prefeitos junto ao presidente da Famem e ao governador é essencial para valorização das opiniões e a realização de um trabalho harmônico que garanta o bem-estar das populações.
“Para nós é gratificante estarmos aqui representando os nossos municípios, eu como prefeito de Icatu, juntamente com Ivo Rezende e o governador Carlos Brandão. Eu tenho certeza que, a partir deste 1º Congresso Municipalista, quem vai ganhar é a população”, comemorou o gestor municipal.
Termos e acordos de compromissos assinados
Confira os acordos firmados entre a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Sebrae e o governo do Maranhão, por meio de suas secretarias:
- Viva/Procon: Ampliação e aprimoramento dos serviços de cidadania;
- Desenvolvimento Social (Sedes): Expansão da rede de Restaurantes Populares e do programa Mais Renda;
- Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti): Expansão das Estações Tech;
- Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema): Capacitação de servidores municipais para a emissão de licenças ambientais;
- Saúde (SES): Expandir as unidades de Assistência a Crianças com Autismo (TEA) e garantir aos municípios as obras, equipamentos e qualificação na metodologia ABA (Applied Behavior Analysis);
- Segurança Pública (SSP): Ampliação do Videomonitoramento;
- CBM/MA e PMMA: Ampliação dos colégios militares;
- Escola de Governo do Maranhão (Egma): Capacitação de servidores;
- Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma): Ampliar ações de regularização fundiária;
- Governo e Famem: Convênio de execução direta;
- Governo do Estado e Conselhos Tutelares: Doação de equipamentos eletrônicos tipo computadores e veiculares;
- Sebrae, Seinc e Famem: Execução do Programa Cidade Empreendedora, pelo Sebrae, com o objetivo de promover a competitividade e o desenvolvimento econômico dos municípios;
- Patrimônio e Assistência dos Servidores (Segep): Construção do novo prédio da Famem.
