Dez
O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), anunciou nessa quinta-feira (22), que Luzia Waquim será a substituta de Diego Galdino na Secretaria de Governo, pelo menos interinamente.
Galdino está de saída da pasta, já que foi anunciado pelo senador eleito e futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), para ser o adjunto da Secretaria Executiva do ministério.
Waquim é também secretária-chefe de Gabinete e acumulará as duas funções até fevereiro de 2023.
Dez
O Banco do Brasil divulgou, nesta sexta-feira (23), edital de concurso público que vai preencher 6 mil vagas de escriturário, com salário de R$ 3,6 mil. Para o Maranhão estão sendo ofertadas 70 vagas imediatas e 12 para cadastro de reserva. O cargo exige nível médio.
Do total, 5% das vagas são reservados para pessoas com deficiência e 20% para candidatos que se autodeclararem pretos ou pardos.
Além da remuneração, o aprovado terá participação nos lucros ou resultados, vale-transporte, auxílio-creche; ajuda alimentação/refeição, auxílio a filho com deficiência, previdência complementar, acesso à plano de saúde, plano odontológico básico e a programas de educação e capacitação.
As inscrições devem ser feitas a partir da 0h desta sexta-feira até as 23h59 de 24 de fevereiro no site www.cesgranrio.org.br. A taxa é de R$ 50.
O concurso terá provas objetivas e prova de redação, que serão aplicadas no dia 23 de abril. As provas terão duração de 5 horas.
No momento da inscrição, o candidato deverá escolher a UF/Macrorregião/Microrregião e a cidade de realização das provas. Ou seja, ao optar por concorrer à determinada UF/Macrorregião/Microrregião, o candidato estará automaticamente vinculado a ela para fins de realização de provas, de classificação e de contratação.
O último concurso do Banco do Brasil foi em 2021, para o total de 4.480 vagas, e também foi organizado pela Fundação Cesgranrio.
A contratação será feita obedecendo ao planejamento estratégico e orçamentário do banco e à classificação do candidato. O prazo de validade do concurso será de um ano, a partir da homologação dos resultados finais, podendo ser prorrogado por igual período. É durante esse prazo que os candidatos aprovados poderão ser convocados.
No caso das vagas dentro do cadastro de reserva, os candidatos aprovados são chamados conforme a abertura de vagas durante a validade do concurso.
Confira o EDITAL. https://www.cesgranrio.org.br/concursos/evento.aspx?id=bb0122
Dez
Em regime de urgência, deputados estaduais aprovaram, nessa quinta-feira (22), na Assembleia Legislativa do Maranhão, o aumento de até 37% no próprio salário.
Atualmente, cada deputado estadual recebe vencimento bruto de R$ 25.322,25. Porém, com a aprovação, os salários serão reajustados de forma escalonada até chegar a 37% em 2026.
A partir de 1º de janeiro de 2023, os deputados que encerram mandato somente em fevereiro do próximo ano já passarão a receber salário no valor de R$ 29.469,99.
A partir de 1º de abril de 2023, com a chegada nos novos deputados eleitos em outubro, os vencimentos serão de R$ 30.943,54. Em 1º de fevereiro de 2024, o salário será novamente reajustado e subirá para R$ 32.196,02.
Por fim, em fevereiro de 2025, os salários dos deputados passarão a ser de R$ 33.448,49 até o dia 1º de fevereiro de 2026, quando o valor será de R$ 34.774,64.
Dez
O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu neste domingo (18) que a manutenção no próximo ano do Auxílio Brasil pode ocorrer pela abertura de crédito extraordinário e que essas despesas não se incluem nos limites do teto de gastos. No governo do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o benfício voltará a se chamar Bolsa Família.
Gilmar atendeu parcialmente a um pedido apresentado pelo partido Rede Sustentabilidade.
Diante do impasse que se arrasta com o Congresso nas últimas semanas para aprovação da PEC que resolveria a questão, alguns integrantes do PT tinham a avaliação de que o governo eleito deveria acionar as alternativas. A autorização para crédito extraordinário é uma delas.
Há pelo menos duas semanas seguem as negociações de Lula e do presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), para a aprovação no Congresso Nacional de uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que amplia o Orçamento para garantir, entre outros itens, o pagamento do auxílio de R$ 600. O Orçamento apresentado pelo governo atual reservou recursos para um benefício de R$ 400.
Ao atender os argumentos da Rede, Gilmar disse ser "juridicamente possível" o uso de crédito extraordinário para a manutenção do benefício social.
"Assim, reputo juridicamente possível que eventual dispêndio adicional de recursos com o objetivo de custear as despesas referentes à manutenção, no exercício de 2023, do programa Auxílio Brasil (ou eventual programa social que o suceda na qualidade de implemento do disposto no parágrafo único do art. 6º da Constituição), pode ser viabilizado pela via da abertura de crédito extraordinário (Constituição, art. 167, §3º), devendo ser ressaltado que tais despesas, a teor da previsão do inciso II do §6º do art. 107 do ADCT [Ato das Disposições Constitucionais Transitórias] não se incluem na base de cálculo e nos limites estabelecidos no teto constitucional de gastos", escreveu o ministro.
"A instituição de normas de boa governança fiscal, orçamentária e financeira, entretanto, não pode ser concebida como um fim em si mesmo. Muito pelo contrário, os recursos financeiros existem para fazer frente às inúmeras despesas que decorrem dos direitos fundamentais preconizados pela Constituição".
O texto da PEC aprovado no Senado e agora em análise na Câmara amplia o teto de gastos em R$ 145 bilhões, sendo R$ 70 bilhões para garantir um benefício de R$ 600 para o Bolsa Família, mais um adicional de R$ 150 por criança com até seis anos. Também autoriza a liberação de outros R$ 23 bilhões em investimentos fora do limite de despesas, tudo isso por um prazo de dois anos.
Inicialmente, a PEC deveria ter ido ao Plenário na quarta-feira (14), mas a votação foi protelada para esta semana. A indicação é que o texto será avaliado pelos parlamentares nesta terça (20), colocando a apreciação das medidas numa corrida contra o tempo. Os trabalhos no Congresso se encerram na sexta-feira (23).
A tramitação ficou em suspenso com as disputas por ministérios e a incertezas sobre o futuro das emendas de relator, cujo julgamento será retomado no STF neste segunda-feira (19).
O presidente da Câmara nega que esteja barganhando cargos no novo governo. Mas, segundo relatos colhidos pela Folha, ele quer indicar um aliado do PP para o Ministério da Saúde. Também apoia o nome do líder do União Brasil na Câmara e relator da PEC, Elmar Nascimento (BA), para o Ministério de Minas e Energia. Cargos em bancos públicos também estão na mira.
Para a Saúde, Lula quer nomear Nísia Trindade, ex-presidente da Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz).
Neste final de semana, Lula se reuniu tanto com Lira como com Elmar Nascimento. Na noite de domingo, o presidente eleito também se encontrou com o futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
A decisão do STF foi comemorada pelos senadores Renan Calheiros (MDB-AL) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP), ambos aliados de Lula.
"O STF acaba de decidir que a miséria humana não pode ser objeto de chantagem. Excluir do teto de gastos recursos para custear benefícios sociais de erradicação da pobreza prometidos pelo presidente
Lula foi uma grande decisão do ministro Gilmar Mendes", disse Renan numa rede social.
"Atenção! Grande vitória! O ministro Gilmar Mendes acabou de acatar um pedido da Rede Sustentabilidade para tirar do teto de gastos programas de combate à pobreza e à extrema pobreza. Uma vitória contra a fome e a favor da dignidade de todos os brasileiros!", disse Randolfe, também nas redes.
O governador Carlos Brandão (PSB) sancionou a Lei 11.837/2022, derivada do Projeto de Lei 305/2019, de autoria do deputado Arnaldo Melo (PP), que estabelece as diretrizes da Política Estadual de Incentivo à Formação de Bancos Comunitários de Sementes e Mudas. As ações deverão ser executadas no âmbito da Política Estadual de Desenvolvimento Rural, visando à preservação da agrobiodiversidade e o desenvolvimento sustentável.
O deputado Arnaldo Melo esclareceu que a lei estadual de sua inciativa tem por objetivo amparar a biodiversidade agrícola, prevenir efeitos das adversidades ambientais, incentivar a organização comunitária, respeitar os conhecimentos tradicionais, fortalecer valores culturais e preservar patrimônios naturais.
"Também pretendemos fomentar a proteção dos recursos genéticos locais voltados à sustentabilidade dos agroecossistemas, resgatar e perpetuar espécies, variedades e cultivos produzidos em unidade familiar ou tradicional, prioritariamente as vegetais, para alimentação", destacou o deputado.
Implementação
De acordo com a lei, caberá ao Poder Público Estadual realizar parcerias com entidades que tenham experiência na gestão de banco comunitário de sementes e mudas, nos biomas e ecossistemas do estado, e auxiliar as iniciativas de assentados da reforma agrária, quilombolas, indígenas e agricultores familiares no alcance de recursos atinentes ao Sistema Nacional de Semente e Mudas.
O poder público deverá, ainda, incentivar a instalação e apoiar o funcionamento de bancos de cultivos locais e tradicionais, auxiliar na elaboração técnica de projetos, estimular a reposição das sementes nos bancos comunitários, além de implantar cadastro de bancos comunitários de sementes no estado.
Também realizará, em parceria com municípios e entidades civis, eventos destinados à troca de experiências e ao intercâmbio de germoplasmas, bem como identificar demandas de cada banco comunitário e disponibilizar imóveis aptos para a instalação.
Fiscalização
A Política Estadual de Incentivo à Formação de Bancos Comunitários de Sementes e Mudas, conforme a lei, será executada e fiscalizada pela Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária, desenvolvida com a participação de entidades da sociedade civil que lidam com sementes. O órgão executor poderá celebrar convênios com a União.
A informação foi confirmada por dois secretários de Fazenda, reservadamente. De acordo com eles, por unanimidade, todos os governadores assinaram o documento.
Os governadores concordaram com os termos de um acordo fechado no Supremo Tribunal Federal para resolver a crise gerada pela mudança na cobrança do ICMS de combustíveis e serviços essenciais.
A informação foi confirmada por dois secretários de Fazenda, reservadamente. De acordo com eles, por unanimidade, todos os governadores assinaram o documento.
Como noticiou o Painel S.A., do jornal Folha de S.Paulo, o acordo prevê que, caso haja consenso, seja feito um convênio entre estados e o Distrito Federal para que a cobrança do ICMS seja uniforme e monofásica sobre combustíveis. O prazo vence em 31 de dezembro deste ano.
O acerto, no entanto, não vale para a gasolina -que será objeto de uma negociação à parte.
A definição da alíquota cobrada sobre diesel, gás natural e GLP voltará a ser competência dos entes federativos, por meio do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária).
Onze estados recorreram ao STF (Supremo Tribunal Federal) questionando a constitucionalidade da lei que reduziu e unificou as alíquotas do imposto em 17%. Antes ela era definida pelos estados.
Uma comissão especial foi criada pelo ministro Gilmar Mendes para tentar uma solução antes que o caso fosse para julgamento do plenário.
Mendes é o relator de duas das mais importantes ADIs (Ações Diretas de Inconstitucionalidade).
De acordo com os secretários, o acordo agora só aguarda o aval do ministro da Economia, Paulo Guedes.
Possivelmente, será submetido ao presidente Jair Bolsonaro.
Caso vete, o pacto perde a validade. Neste caso, o mais provável é que as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) sejam julgadas pelo Supremo. A recomendação dada pelos peritos convocados para dar parecer é pela inconstitucionalidade, dando razão ao pleito dos estados.
O auditor fiscal da Receita Federal Marcellus Alves é secretário de Fazenda do Maranhão desde 2015, tendo sido nomeado por Dino em seu primeiro mandato como governador e continua agora na mesma função com o governador Carlos Brandão. Ele é o preferido do Sindfisco (sindicato de auditores fiscais).
Marcos Cruz, ex-secretário municipal de Finanças na gestão Haddad, também tem o nome discutido para dirigir o Fisco. Ele também é analisado para ocupar a Secretaria de Política Econômica.
A ex-presidente do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) e auditora fiscal Adriana Gomes Rêgo também é mencionada entre as opções de comando para a Receita.
A Receita viveu momentos turbulentos no fim do ano passado, na saída de José Barroso Tostes Neto, que resistiu à pressão para nomear um nome indicado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) para a Corregedoria do órgão
Com informações da Folha de São Paulo
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Foto: Reprodução O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou na noite de quarta-feira (27/11) a ampliação da faixa para isenção no I...
